17.ago.2010
17.ago.2010
Lei da Ficha Limpa: os fins justificam os meios?
Neste ano eleitoral de 2010, o assunto mais polêmico é, sem dúvida, a LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, resultado de intensa e inédita mobilização social, cujo objetivo é "proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".
17.ago.2010
Dez mulheres são assassinadas por dia na "Holding Brasil de violência e delinquência"
Nossa fábrica da violência doméstica e, mais especificamente, seu setor chamado violência de gênero (a violência decorrente da cultura machista, do relacionamento desigual), que integra a "Holding Brasil de violência e delinquência", ostenta uma produtividade mortífera impressionante, inclusive mundialmente.
17.ago.2010
Lei do ficha limpa não pode valer para as próximas eleições, nem alcançar condenações anteriores a sua publicação
A LC 135, a "ficha limpa", amplia extensamente o rol de inelegibilidades. Exemplo: de 2 hipóteses originais no inciso I, passa-se a 17, numa conta arredondada pra baixo! A maioria cuida de condenações judiciais por ilícitos.
16.ago.2010
Exame de DNA e investigação de paternidade
Como sabido desde a academia, os fatos da vida precedem normatização no direito positivo, seguindo-se aplicação das regras impostas por meio da interpretação pretoriana.
16.ago.2010
O exame criminológico e a equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Com o advento da lei 10.792/03, que entre outras providências alterou a redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, estabeleceu-se acirrada discussão na doutrina a respeito da admissibilidade, ou não, do exame criminológico por ocasião da progressão de regime prisional.
16.ago.2010
Palmadas a quem as mereceu
Quando leis irracionais, iníquas ou desarrazoadas são aprovadas, elas só atormentam a alma humana, multiplicando sem razão a nossa angústia existencial. É o caso da lei que proíbe a palmada, que tramita no Congresso Nacional.
13.ago.2010
A propósito do Dia do Advogado
Tenho em mãos um livrinho de bolso muito atraente, intitulado Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados. Seu autor: Mons. Paul Guérin, hagiógrafo e dicionarista francês do século XIX. Compulsei-o com bons propósitos nesta véspera de 11 de agosto, que é o nosso dia, além de ser o aniversário da instituição dos cursos jurídicos no País, ou seja, da assinatura do Decreto de fundação das Academias Jurídicas de São Paulo e do Recife, pelo Imperador D. Pedro I. Ignoro se todas as profissões têm os seus padroeiros. Muitas, certamente, os possuem. E nós, advogados, festejamos o nosso, e muito nos honramos disso.
13.ago.2010
A política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade ampliada do produtor
Após vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, no último dia 2/8, foi sancionada pelo Presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe a governos, empresários e cidadãos obrigações a respeito do gerenciamento dos resíduos em território nacional.
13.ago.2010
A "síndrome" que virará lei
A SAP - Síndrome da Alienação Parental é um assunto que vem sendo cada vez mais discutido nas ações que envolvem guarda e visitas de menores, podendo gerar, inclusive, a perda do poder familiar ao genitor alienante.
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