17.mai.2013
17.mai.2013
Pensões por morte de servidores públicos do Estado de SP
A SPPREV, autarquia de direito público responsável pelos pagamentos de pensões por morte, vem através de ações judiciais, invalidando a concessão do benefício de pensão por morte.
16.mai.2013
Estranhas
Do que ainda vamos nos surpreender se aqui, nesta ilha do amor, o que ainda não aconteceu de estranho, melhor dizendo de absurdo, está para acontecer?
16.mai.2013
Quando a desobediência beira a má-fé
Uma febre deve ter acometido os empresários das operadoras, para que continuem enviando boletos com valores indevidos aos clientes ou deixem de pagar reembolsos de tratamentos de alto custo, mesmo com execução de multa diária.
15.mai.2013
Desafios regulatórios do mercado de cartões pré-pagos e mobile payment
O desafio, atualmente, envolve a implementação de instrumentos pré-pagos de uso genérico.
15.mai.2013
Investigação sem Controle Judicial afronta o Estado de Direito
A PEC 37 poderia se chamar "PEC do Estado de Direito", já que o Estado de Direito não permite que um órgão seja hipertrofiado em detrimento do sistema constitucional de pesos e contrapesos.
15.mai.2013
Breves comentários acerca da aposentadoria especial do deficiente físico (LC 142/13)
Apesar de constituir importante conquista, a LC possui diversas disposições abstratas, por vezes obscuras.
15.mai.2013
A alienação parental no Direito brasileiro
O tema alienação parental ganhou força em decorrência da promulgação da lei 12.318/10.
15.mai.2013
Ação renovatória nas relações locatícias em shopping center
Com a intenção de fomentar o comércio, o legislador pátrio, com a ação renovatória, protegeu o locatário a fim de resguardar o seu ponto comercial.
15.mai.2013
A PEC que piora o sistema recursal
PEC 209/12 esvazia a função do STJ de unificar interpretação do direito Federal.
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