15.ago.2014
15.ago.2014
A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Tributário Nacional
Vislumbro muito distante a necessária reforma de nosso sistema constitucional tributário. Sinceramente, não enxergo clima político e institucional para tanto.
15.ago.2014
Proies - Reabertura do prazo para adesão e ponderações sobre o pagamento com bolsas de estudos
Nos termos da lei, não há troca de dívidas tributárias por bolsas de estudo. O que há, na verdade, é a assunção de obrigações difíceis de serem honradas ao longo de quinze anos, tempo máximo de duração do parcelamento.
15.ago.2014
A decisão do STF impede o calote no pagamento de precatórios?
Enquanto aguardamos uma decisão definitiva da Suprema Corte, é viável o estudo acerca da possibilidade de eventual cessão de precatórios como medida de reorganização tributária e regularização de ativos, entre outras alternativas.
15.ago.2014
Responsabilidade solidária pela formação de grupo econômico
Responsabilidade solidária de uma empresa pelos débitos previdenciários de outra não se presume, deve ser, ao contrário, comprovada.
15.ago.2014
Como ela consegue?
Nossa habilidade em resolver problemas e executar várias tarefas ao mesmo tempo nos ajudam a tomar boas decisões empresariais.
14.ago.2014
A morte de Eduardo Campos e o cenário eleitoral
A morte de Eduardo Campos é, tragicamente, o mais importante fato político da atual campanha eleitoral.
14.ago.2014
Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual - Responsabilidade dos provedores de internet
Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que necessitam acompanhar constantemente tais modificações a fim de bem oferecer a prestação jurisdicional.
14.ago.2014
O novo presidente do STF e os métodos alternativos de resolução de conflitos
Métodos eficientes de resolução de controvérsias, lembrados pelo ministro Ricardo Lewandowski nas figuras da conciliação, mediação e arbitragem, não se limitam aos "conflitos menores".
14.ago.2014
Lei abre margem para o Fisco tributar os Planos de Stock Options
Acredita-se que a Receita Federal possa autuar empresas pelo não recolhimento destas contribuições.
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