Damásio de Jesus

Damásio de Jesus

Migalheiro desde janeiro/2007.
O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro
Migalhas de Peso
10/3/2011

O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro

Damásio Evangelista de Jesus, Gianpaolo Poggio Smanio, Luiz Antônio de Souza, Vitor Frederico Kümpel, Flávio Cardoso de Oliveira e André Estefam Araújo Lima
Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção?
O caso Cesare Battisti
Migalhas de Peso
2/3/2011

O caso Cesare Battisti

Damásio Evangelista de Jesus
Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à pena de morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. Em março do mesmo ano, ele foi detido no Rio de Janeiro.
A propósito do Dia do Advogado
Migalhas de Peso
13/8/2010

A propósito do Dia do Advogado

Damásio Evangelista de Jesus
Tenho em mãos um livrinho de bolso muito atraente, intitulado Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados. Seu autor: Mons. Paul Guérin, hagiógrafo e dicionarista francês do século XIX. Compulsei-o com bons propósitos nesta véspera de 11 de agosto, que é o nosso dia, além de ser o aniversário da instituição dos cursos jurídicos no País, ou seja, da assinatura do Decreto de fundação das Academias Jurídicas de São Paulo e do Recife, pelo Imperador D. Pedro I. Ignoro se todas as profissões têm os seus padroeiros. Muitas, certamente, os possuem. E nós, advogados, festejamos o nosso, e muito nos honramos disso.
Homicídio doloso no trânsito
Migalhas de Peso
19/3/2010

Homicídio doloso no trânsito

Damásio Evangelista de Jesus
O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas.
Portar droga para uso próprio é crime?
Migalhas de Peso
2/6/2008

Portar droga para uso próprio é crime?

Damásio Evangelista de Jesus
Os números atuais sobre a questão das drogas ilícitas são estarrecedores. As Nações Unidas, por meio da United Nations Office for Drugs and Crime (UNODC), em seu World Drug Report de 2007, que condensa dados relativos aos anos anteriores, estimam que 5% da população mundial sejam consumidores de drogas ilícitas, o que equivale a, aproximadamente, duzentos milhões de usuários, eventuais ou freqüentes, de “Cannabis”, cocaína, heroína, anfetaminas, entre outras. Para tanto consumo, estima-se a produção de, anualmente, mais de dez mil toneladas de drogas. Segundo considero, esse número é muito baixo para a realidade.
O princípio da presunção de inocência
Migalhas de Peso
7/5/2008

O princípio da presunção de inocência

Damásio Evangelista de Jesus
O princípio do estado de inocência ou, como preferem, da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5.º, LVII), determina, antes de a sentença condenatória transitar em julgado, a impossibilidade de se impor ao acusado de um crime qualquer medida de coação pessoal ao seu direito de liberdade, que se revista de característica de execução de pena. Proíbe-se a denominada “pena antecipada”, exceção às providências de natureza cautelar, como a prisão em flagrante, a preventiva e a temporária. Nesse sentido: TJSP, HC n. 79.434, RJTJSP 121/352.
Permitam-me um desabafo!
Migalhas de Peso
1/2/2008

Permitam-me um desabafo!

Damásio Evangelista de Jesus
Leio, no Jornal da Cidade (JC), de Bauru, de 5.1.08, que as escolas do município continuam “órfãs” de consertos. A matéria, assinada pelo jornalista Marcelo Ferrazoli, explica que “quase seis meses após ter sido aprovada pelo Legislativo e ter entrado em vigor a lei que permite à Prefeitura de Bauru transferir recursos às Associações de Pais e Mestres, a fim de que estas possam efetuar pequenos reparos e manutenções nas unidades escolares, ainda não saiu do papel”.
Prescrição retroativa – a favor ou contra?
Migalhas de Peso
28/1/2008

Prescrição retroativa – a favor ou contra?

Damásio Evangelista de Jesus
O Rei Leonardo I, Soberano da Floresta, um leão de juba volumosa, mau humor crônico, garras afiadas e olhar perverso, estava muito aborrecido nas savanas da África, principalmente com seu Ministro da Segurança, Rino Ceronte, que não conseguia reduzir a criminalidade.
Poderes investigatórios do Ministério Público
Migalhas de Peso
20/9/2007

Poderes investigatórios do Ministério Público

Damásio Evangelista de Jesus
O MP não pode realizar investigações na esfera criminal, por existir óbice constitucional: cuida-se de função exclusivamente atribuída pela Constituição Federal (CF) à Polícia. Essa corrente funda-se em uma interpretação gramatical do art. 144 da CF, segundo o qual somente às Polícias cumpriria tal missão.
Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006)
Migalhas de Peso
30/1/2007

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006)

Damásio Evangelista de Jesus
O art. 129 do Código Penal, que descreve o crime de lesão corporal, alterado pela Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, ganhou a seguinte redação em seu § 9.º: “Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos”.
Prof. Damásio de Jesus, um símbolo
Migalhas de Peso
19/2/2020

Prof. Damásio de Jesus, um símbolo

...a de reputação internacional e professor de gerações, Prof. Damásio Evangelista de Jesus havia morrido. Uma profunda tristeza se abateu sobre o universo jurídico, tanto no Brasil como no exterior. A dinâmica da comunicação moderna, especialmente pelas redes sociais, fez com que, quase instantaneamente a sua morte, as mensagens de condolências e homenagens povoassem todos os espaços na Web. Merecedor de todas essas homenagens o Prof. Damásio, ao longo dos 84 anos de sua profícua existência, foi um estudioso do Direito Penal, um pensador, além de um visionário, sempre à frente de seu tempo. Nasceu no interior de...
MIGALHAS nº 3.935
Informativo Migalhas
26/8/2016

MIGALHAS nº 3.935

...Magister de Direito Penal e Processual Penal", coordenada por Damásio Evangelista de Jesus, Fernando da Costa Tourinho Filho, Luiz Flávio Borges D'Urso, Elias Mattar Assad e Marco Antonio Marques da Silva. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje e amanhã será realizada a "I Competição Regional Nordeste de Arbitragem", em Recife/PE. O secretário-geral da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, fará palestra de abertura, abordando o tema "Experiências de competições de arbitragem e as boas práticas no procedimento arbitral". A palestra é gratuita e aberta ao...
Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito
Migalhas de Peso
3/9/2014

Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito

...107, IX, do CP). A segunda, encabeçada pelo renomado jurista Damásio Evangelista de Jesus, entende que cabe esse perdão, por analogia in bonam partem. A Constituição Federal Brasileira, ao adotar o Princípio da Igualdade de Direitos, prevê que todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. Consequentemente, inaceitável seria a concessão do perdão judicial às hipóteses de homicídio culposo previstas no Código Penal e a sua vedação àquela prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Nota-se atualmente, em nossos Tribunais, uma prevalência pela segunda...
Prof. Damásio de Jesus recebe título de Cidadão Paulistano
Migalhas Quentes
24/5/2007

Prof. Damásio de Jesus recebe título de Cidadão Paulistano

Cidadão Paulistano Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus recebe título No próximo dia 30/5, às 19h, o Prof. Damásio de Jesus, Presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, receberá o título de Cidadão Paulistano. A solenidade será realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, 100. O título foi proposto pelo Vereador Aurélio Nomura, que, no Projeto de Decreto Legislativo 19/2005, justifica a iniciativa do seguinte modo: "o homem só pode ser bem ou mal avaliado por suas obras. A obra de Damásio Evangelista de Je...
Embriaguez e responsabilidade penal
Migalhas de Peso
2/6/2004

Embriaguez e responsabilidade penal

Marcelo Ferreira de Camargo
O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o “jus puniendi” do Estado afetará um dos principais direitos de qualquer pessoa, que é o direito à liberdade....