2.set.2010
2.set.2010
Impunidade no trânsito
Há poucos dias atrás, um motorista profissional, que teve sua CNH suspensa por ser flagrado dirigindo embriagado, acabou sendo privilegiado por uma decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.
2.set.2010
Obesidade x plano de saúde: retirada de excesso de pele também faz parte do tratamento
Além dos muitos problemas decorrentes da obesidade - das complicações relacionadas à saúde a diferentes níveis de preconceitos - na maior parte das vezes tem-se ainda a enfrentar a falta de apoio do plano de saúde, que nega a cobertura para variados procedimentos e tratamentos.
1.set.2010
Não aplicabilidade do artigo 475-J do CPC mantida pela Corte Trabalhista
O advento da lei 11.232/05, publicada no apagar das luzes de 2005, trouxe maior efetividade à execução na seara processual cível, inovando ao disciplinar medida coercitiva para o cumprimento da sentença.
31.ago.2010
Existe homicídio sem o corpo da vítima?
Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início ao processo (contra eles)? É possível haver pronúncia? (ou seja: o caso ser remetido ao julgamento do tribunal do júri).
31.ago.2010
Instabilidade jurídica
A instabilidade jurídica não é uma instabilidade como as demais. Ela está na base e é a raiz de todas as instabilidades que ameaçam a segurança de nossa vida, a instabilidade moral, social, política e econômica.
31.ago.2010
A realidade da substituição tributária do ICMS
O regime da substituição tributária do ICMS em relação às operações subsequentes, por meio do qual se concentra o recolhimento do imposto em um único contribuinte da cadeia comercial, geralmente a indústria ou o importador, não é novidade.
30.ago.2010
Os vinte anos do CDC
O Código de Defesa do Consumidor completa, no próximo dia 11 de setembro, vinte anos de existência. Parece muito tempo mas ainda é pouco para a consolidação de uma lei tão importante. De outro lado, o mercado de consumo mudou muito nesses vinte anos e a lei precisa acompanhar.
30.ago.2010
A nova regulamentação para resíduos sólidos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/10, é mais um importante instrumento para a preservação do meio ambiente, ou, ao menos, para minimizar os impactos causados pelos resíduos oriundos dos mais variados produtos e respectivos meios de produção.
30.ago.2010
O equilíbrio do meio ambiente como um direito humano fundamental
A CF/88 possui um caráter eminentemente pluralista, albergando diversificados e inúmeros valores da sociedade brasileira, amplitude que se expande para os direitos fundamentais, pois todos os valores representados pelas diversas dimensões dos direitos fundamentais encontram guarida no texto constitucional, sem pré-conceitos ou exclusões.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
