terça-feira, 13 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.266

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Victor Penitente Trevizan

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2019

A adesão ao programa de regularização ambiental

Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Victor Penitente Trevizan
Cumpre observar que a criação dos PRAs a fim de viabilizar as respectivas adesões dos proprietários e possuidores rurais é atribuição da União, Estados e Distrito Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de setembro de 2013

O caso Petrobras e a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas

Eduardo da Silva e Victor Penitente Trevizan
Para os autores, a decisão em questão do STJ inova, por descartar a exigência de prova da participação de agentes da empresa para fim de imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de julho de 2013

Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
O encaminhamento de projeto de lei, em detrimento de MP, fazia parte da estratégia do governo para aprovação tranquila.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de julho de 2013

Lei dos portos e o gargalo de infraestrutura

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
Segundo os autores é necessária a desburocratização do desembaraço aduaneiro para dar mais efetividade aos órgãos que atuam na liberação de cargas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2013

Política Nacional de Mobilidade Urbana: legislação completa, mas faltam investimentos

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
Apesar da legislação ser completa no papel, os investimentos e o acompanhamento das obras de infraestrutura ainda são muito tímidos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de abril de 2013

Lei Geral das Antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
O PL 5.013/13, conhecido como lei geral das antenas, estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de março de 2013

Judiciário e as interpretações do novo Código Florestal

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
Veja as considerações dos advogados acerca do Judiciário e as interpretações do novo Código Florestal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Infraestrutura: desafios para 2013 e o impacto ambiental

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
Este ano promete ser promissor para a infraestrutura do país, já que grandes eventos como Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos se avizinham.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A gestão dos portos brasileiros em jogo

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
A divulgação do edital de concessão para a prestação de serviços nos portos brasileiros é aguardada com ansiedade pela iniciativa privada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Atividade minerária e seus impactos

Victor Penitente Trevizan e Francine Gutierres Morro
Os advogados apresentam os impactos ambientais da mineração sob a perspectiva das necessárias autorizações dos órgãos competentes, independentemente de se tratar de APP ou não.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Victor Penitente Trevizan
Veja as metas e diretrizes que serão discutidas por meio de consulta pública na internet e de audiências públicas realizadas nas cinco regiões do país.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2011

Código Florestal: mudanças prejudiciais ou benéficas?

Victor Penitente Trevizan
O Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771/65, em seu artigo 1º, demonstra uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária, na medida em que “...as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação (...) são bens de interesse comum a todos os habitantes do País...”.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de abril de 2011

A publicidade dos riscos ambientais

Victor Penitente Trevizan
Diante da complexidade e da importância dos casos ambientais, os órgãos competentes, cada vez mais, vêm exigindo que se tornem públicos a fim de que a sociedade possa ter conhecimento de eventuais riscos impostos por empresas e entidades que violam regras e, por consequência, afetam diretamente a salvaguarda do meio ambiente e a qualidade de vida da coletividade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Regulamentação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Victor Penitente Trevizan
Passados mais de 90 dias da publicação da lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi publicado, em 23 de dezembro de 2010, o decreto Federal 7.404/10, que regulamentou a referida lei por meio da instituição de normas cuja finalidade é viabilizar a aplicabilidade de seus instrumentos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Os vícios e defeitos de aparelhos celulares e a Justiça

Juliana Mantuano de Meneses e Victor Penitente Trevizan
Contrariando as expectativas do DPDC, ao menos temporariamente, o desembargador Ricardo Gonçalves da Rocha Castro, relator convocado do TRF da 1ª região, suspendeu, em brilhante decisão, proferida nos autos do AI interposto pela ABINEE, contra a decisão de primeira instância que afastou a aplicação da Nota Técnica que tem como propósito definir o aparelho celular como um bem essencial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de agosto de 2010

A nova regulamentação para resíduos sólidos

Victor Penitente Trevizan
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/10, é mais um importante instrumento para a preservação do meio ambiente, ou, ao menos, para minimizar os impactos causados pelos resíduos oriundos dos mais variados produtos e respectivos meios de produção.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de julho de 2009

Compensação do impacto ambiental

Victor Penitente Trevizan
Em maio deste ano foi publicado o Decreto nº. 6.848, que estabeleceu um limite para o cálculo da compensação decorrente de impacto ambiental significativo, ocasionado pela instalação e construção de empreendimentos. A grande mudança instituída pela nova regulamentação é que o cálculo da compensação ambiental passou a ter um percentual limitado a 0,5%.