MIGALHAS nº 3.196

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa
(1756-1819)

Infringentes

Objeto de análise no plenário do STF nos dias vindouros, os embargos infringentes, assim como os declaratórios (clique aqui), surgiram em terras lusitanas. Não deixando dúvidas acerca de seu escopo, era chamado de pedido de "reconsideração". E com os dias contados no novo CPC, este recurso, para o ministro JB, não é cabível no Supremo. No entanto, conquanto seja esta a posição do presidente da Corte, só o tempo dirá se as reconsiderações dos réus serão admitidas. Nesse sentido, quem viver, verá. (Clique aqui)

A propósito

Quanto aos declaratórios, restam os recursos de "apenas" seis réus para serem analisados.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferente do que divulgamos na última sexta-feira (clique aqui), quando ressaltamos a importância dos declaratórios para sanar contradições num processo tão vultoso quanto o mensalão (AP 470), o acórdão da referida ação não contém "apenas" oito mil, mas sim oitenta mil laudas (!).

Tarifas

A 2ª seção do STJ considerou válida a cobrança da tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê/boleto apenas nos contratos bancários celebrados até 30/4/08 ; para contratos pactuados a partir desta data as tarifas não podem mais ser cobradas. Restou reconhecida a validade da cobrança da taxa de abertura de cadastro. (Clique aqui)

Pé de um, cabeça de outro

Em sentença que mostra de forma inequívoca como são feitas as salsichas, digo, sentenças, juiz da 36ª vara Cível do RJ faz relatório de um caso X, com dispositivo de caso Y. Confira o confuso decisum, clique aqui.

Triste mesmo...

"Direitos Humanos é para quem sabe o que isso significa. Não para quem comete atrocidades de forma inconsequente." Pérola emitida pela atriz Paolla Oliveira em entrevista, a afirmação serviu de fundamento para sentença do juiz de Direito Alex Gonzalez Custodio, da 1ª vara Criminal de Tristeza, em Porto Alegre/RS, que condenou um homem por tráfico de drogas. (Clique aqui)

"Espião"

Assistir a jogos, observar jogadores com vistas a possíveis convocações e efetuar relatórios minuciosos à comissão técnica, com "gráficos, descrições de jogadas ofensivas e defensivas, rabiscos sobre a movimentação de cada jogador, análises pormenorizadas sobre cada um - a tendência do chute, o drible preferencial, até seu comportamento emocional". Essas eram as tarefas desempenhadas por "espião" que conseguiu reconhecimento de vínculo empregatício com a CBF. A decisão é do TRT da 1ª região. (Clique aqui)

Imprensa

Editora Abril não deve indenizar o PDT por matéria publicada no hebdomadário Veja que sugeria que o presidente do partido, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho, contratava entidades para dar cursos de capacitação profissional e depois exigia propina para resolver "pendências". O juiz de Direito Ricardo Cyfer, da 10ª vara Cível do Rio, entendeu que não se identifica na matéria o ânimo deliberado de macular a imagem do partido. (Clique aqui)

Babyliss

Record terá que indenizar modelo que teve o cabelo queimado com babyliss durante participação ao vivo em quadro do programa "Hoje em Dia". A decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 39ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

S.M.J.

A OAB/RJ decidiu, por unanimidade, que a desembargadora aposentada Liliane Roriz pode continuar, sem restrições, a emitir pareceres, respeitando assim o período de três anos para exercício da advocacia no Tribunal ou jurisdição de origem. Atualmente, ela atua como consultora do escritório Licks Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com profissionais de primeira linha, o escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados foi criado para atender à demanda crescente de serviços jurídicos, diante da atual estrutura de mercado, dinâmica e internacionalizada, com base em uma visão global das operações empresariais, além do conhecimento jurídico e capacidade de oferecer a melhor e mais eficiente solução legal aos clientes. Os sócios estão presentes nas operações assessoradas pelo escritório, acompanhando-as de perto e em conjunto com as equipes em cada caso. O CWTP permite a difusão de ideias e contato entre as diferentes áreas e níveis hierárquicos, utilizando a meritocracia, proatividade e respeito coletivo como valores que proporcionam um ambiente profissional, mas não formal, agregando maior valor para o dia a dia das operações assessoradas pela banca. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Greve nas Arcadas

Chegou ao fim a greve no Largo S. Francisco. Na sexta-feira, a diretora em exercício da Faculdade de Direito, professora Odete Medauar, expediu comunicado informando o término da paralisação ; fica a critério dos professores a questão da frequência e a reposição das aulas, inclusive na semana da pátria. (Clique aqui)

Domésticos - I

Em abril deste ano, foi promulgada a EC 72, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A emenda precisa de regulamentação. Para isso, tramita texto que trata, entre outros, do seguro-desemprego e do FGTS. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara. Saiba mais, clique aqui.

Domésticos - II

Pensando na tormentosa relação trabalhista que envolve o trabalhador doméstico, e que seguramente vai desaguar no Judiciário, Migalhas realiza seminário, dia 23/9, onde serão debatidas, por renomados especialistas, as mudanças na legislação. Sob coordenação do advogado Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia, o evento "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos" tem vagas limitadas. Clique aqui e participe.

Certificado

Universidade deve entregar certificado de conclusão de curso de pós-graduação de Direito a estudante que se encontrava inadimplente. Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do advogado Márcio Kayatt, dileto amigo desta Redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo engavetar. (Clique aqui)

Exclusividade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece produtos e serviços diferenciados, desenvolvidos especialmente para as suas necessidades. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Inquérito contra deputado Eduardo Cunha é arquivado. (Clique aqui)

2 - TST - 6ª turma confirma vínculo de empresa de piloto de prova com a Ford. (Clique aqui)

3 - TST - Norma coletiva revoga estabilidade de empregado garantida em regulamento interno. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - TAM não deve indenizar passageiro que foi retirado de avião após tumulto. (Clique aqui)

Responsabilidade criminal

Falando da responsabilidade criminal de pessoas jurídicas, os advogados Eduardo da Silva e Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, informam que o STJ inovou ao "descartar a exigência de prova da participação de agentes da empresa para fim de imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica". (Clique aqui)

Offshore

Não se afigura correta a construção da hipótese de que alguém seja processado por lavagem de dinheiro na esfera Federal e, pela sua infração penal antecedente, na esfera diversa, a estadual. Esta é a a opinião do promotor de Justiça em SP Marcelo Batlouni Mendroni sobre a competência para julgar crimes de lavagem com remessas e depósitos no exterior. (Clique aqui)

Importação

Em julho, a Receita Federal editou solução de divergência mudando entendimento de 2010 para confirmar que tanto as operações de "encomenda" como as de "conta e ordem" não fazem jus à suspensão de IPI (art.29 da lei 10.637/02). Nesse cenário, os advogados Júlio M. de Oliveira e Carlos Eduardo de A. Navarro (Machado Associados Advogados e Consultores) recomendam que as pessoas jurídicas que apoiaram suas operações no entendimento anterior - segundo o qual a suspensão de IPI era válida para operações de "conta e ordem" - reavaliem suas decisões e seus procedimentos. (Clique aqui)

União estável e bens imóveis

"Embora se apliquem as regras da comunhão parcial à união estável, os tribunais não têm entendido ser necessária a outorga uxória na hipótese de venda de bens imóveis adquiridos após o início da união estável." Quem informa é a advogada Priscilla Gonçalves Moreira Turra, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Guerra à vista

Obama aguarda aval do Congresso para levar adiante a intervenção militar na Síria. (MI - clique aqui)

Acionista externo

Microsoft cede assento em seu conselho ao ValueAct Capital, fundo investidor classificado como "ativista" no mercado financeiro por interferir nas decisões das companhias. (MI - clique aqui)

60 anos da CEDH

Será celebrado amanhã o aniversário de 60 anos da ratificação da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos. O cartunista do jornal britânico The Guardian Steven Appleby ilustra o direito à igualdade conjugal. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

Bolívia envia três ministros ao Brasil para que apresentem provas contra o senador asilado Roger Pinto. (LA - clique aqui)

Mercado

A FEMSA, engarrafadora mexicana da Coca-Cola, comprou a Spaipa, indústria brasileira que atua no PR e em SP, por U$ 1,85 bi (R$ 4,39 bilhões, quer dizer R$ 4,40 bi, quer dizer, R$ 4,41, ops, R$ 4,42, epa, R$ 4,43... enfim, com o câmbio do jeito que está, melhor ficar só com o valor na moeda ianque mesmo). Brincadeiras de lado, a transação ainda depende da aprovação do Cade. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Publicidade

OAB/PE elabora interessante projeto de resolução que disciplina a publicidade na advocacia do Estado. (Clique aqui)

Padronização

O plenário do CNJ vai analisar texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do PJe nos Tribunais de todo o país. (Clique aqui)

PJe-JT

CSTJ aprova quatro alterações na resolução 94/12, que instituiu o PJe-JT. Entre elas, a liberação do acesso para visualização de autos por meio de login e senha que, até então, dependia de certificado digital. (Clique aqui)

Papel

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Na ADIn 4.709, "tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível", um CD contendo cópia do processo será enviado à AGU para vista dos autos. ADIn está sob relatoria da ministra Rosa da Rosa e questiona item do regimento interno do CNJ que permite a quebra de sigilo de dados de magistrados sem autorização judicial e por decisão do Conselho.

Balanço

JT pagou R$ 18,6 bi a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. Dados constam da "Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho de 2012", concluída em agosto. (Clique aqui)

Prazos suspensos

Ato normativo suspende prazos processuais no TJ/ES em virtude de manifestações sindicais na grande Vitória. Segundo o Tribunal, a suspensão ocorreu nos juízos da capital, de Serra, de Viana, de Vila Velha e de Cariacica. Ficou a critério de cada magistrado a realização das audiências programadas para o dia 30/8.

Execução penal

A comissão de juristas instituída pelo Senado para a reforma da lei de execução penal (7.210/84) realiza audiência pública no dia 20/9, às 14h, no RJ. O advogado Técio Lins e Silva, do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, e o defensor público Dênis Praça integram a comissão, que é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do STJ. (Clique aqui)

Oportunidades

Em busca de bons profissionais, o escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados confirmou presença na "Feira de Estágio de Direito", que acontece nos dias 22 e 23/11, na PUC-Rio. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados ganhou reforço na área de infraestrutura e estruturação de negócios com o poder público. O advogado Tiago M. Lobão Cardoso Cosenza passa a integrar o quadro de associados da banca.

Novo endereço

A banca paranaense Seleme, Lara & Coelho Advogados está em novo endereço : avenida Senador Souza Naves, 1788, Cristo Rei, Curitiba, CEP 80050-152. O telefone continua o mesmo : (41) 3079-3089.

Nova direção

O advogado Alexandre Mello é o novo diretor jurídico do escritório Ferreira e Chagas Advogados. Recentemente, Mello tomou posse como membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS.

"Fronteiras do Pensamento"

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados é parceiro cultural da 3ª edição paulistana do projeto cultural Fronteiras do Pensamento, em sua terceira temporada em SP. A próxima conferência, em 2/10, será de José Ramos-Horta, Prêmio Nobel da Paz em 1996. Sócios do escritório receberão clientes e convidados para mais um encontro de maturação de ideias para a sociedade.

Comemoração

Na última sexta-feira, vários professores e alunos, entre eles, Tereza Arruda Alvim Wambier, João Batista Lopes, Arnoldo Wald, Cassio Scarpinella Bueno e Arlete Aurelli, estiveram presentes no jantar que comemorou os 80 anos do ínclito Professor Donaldo Armelin, oferecido em SP, para aproximadamente 70 pessoas.

Números

Durante o mês do cachorro-louco, Migalhas sorteou 39 livros e 62 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 101 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções do Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Fachadas

As molduras vermelhas das janelas e portas realçam o prédio do escritório de Araçatuba/SP, terra conhecida pela forte influência na pecuária nacional. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

O escritório Monaco, Moherdaui e Advogados Associados e a família convidam para celebração de missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Marco Antonio Cairalla Moherdaui (OAB/SP 87.115), amanhã, em SP, às 11h, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa).

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 64 anos, o juiz do Trabalho Lenir Heinen, titular da 7ª vara de Porto Alegre/RS. Ingressou na magistratura em 1992, atuando como juiz substituto até 1995 e estava atuando como convocado na 7ª turma do TRT da 4ª região.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 2 de setembro de 1957, o STF julgou inconstitucional os arts. 34 e 104 do Estado do CE, segundo os quais as resoluções e atos municipais podiam ser suspensos e anulados pela Assembleia Legislativa estadual.

Sorteio

O livro "Teoria dos Princípios Trabalhistas" (Atlas - 245p.) inaugurou uma nova fase do Direito do Trabalho brasileiro, inserindo-o no modelo pós-positivista. O autor André Araújo Molina faz uma intersecção entre a teoria e a prática, ao revisar criticamente as decisões judiciais mais recentes e demonstrar com exemplos práticos a utilização do novo modelo teórico. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a 9ª edição da obra de Hans Kelsen "Teoria Pura do Direito", com tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella.

Migalhíssimas

No dia 4/9, Aline Tomasi de Andrade, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará sobre "A organização do setor de Juizados Especiais Cíveis de um escritório de advocacia", durante o seminário "Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis", em SP. (Clique aqui)

O advogado Valdir Rocha, do escritório Veirano Advogados, participará do "AIPPI Forum & ExCo", em Helsinki, na Finlândia, de 6 a 11/9.

Sistema de gestão

Produzido pela Macdata Tecnologia, o software Intersap Web auxilia escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a aprimorar seus sistemas de gestão, aumentando a produtividade da empresa. (Clique aqui)

Curso preparatório

A Target English, Inglês Instrumental, visando aperfeiçoar os resultados do exame TOEFL, desenvolveu um curso preparatório personalizado para seus alunos. Realizado a partir de 16/9, o curso usa como base o formato da prova em leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros. (Clique aqui)

Debate

Hoje, às 14h30, a OAB/RJ promove audiência pública sobre ensino jurídico. (Clique aqui)

Legislação portuária

Amanhã, o IASP promove o "Café da Manhã - Nova Legislação Portuária", no qual discutirá a visão jurídica e empresarial sobre o tema. (Clique aqui)

Licitação

O simpósio "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade & Sistema de Registro de Preços - SRP", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 11/9, em Goiânia/GO. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Notarial

De 14/9 a 14/12, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a pós-graduação "Direito Notarial e Registral Imobiliário", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters - FISCOSoft realiza os cursos "Benefícios fiscais de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ - Lucro Real) - Conheça-os para utilizá-los" (clique aqui), dia 16/9, e "SPED Fiscal - EFD - Teoria (Pacote Excelência)" (clique aqui), dia 21/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Processo Penal

A palestra "Princípios do Novo Processo Penal", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 17/9, no RJ. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Portos brasileiros e a nova legislação" (clique aqui), dia 19/9, e "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle" (clique aqui), dia 20/9, ambos em SP.

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a uma vaga-cortesia para o que acontece a partir do dia 23/9 :

"2º Congresso paulista de Direito Administrativo - Infraestrutura e desenvolvimento nacional", dias 5 e 6/9. (Clique aqui)
"Aspectos polêmicos no direito de família", de 9 a 12/9. (Clique aqui)
"Defesas no processo civil : aspectos práticos", de 23 a 26/9. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Edma dos Santos Silva é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade & Sistema de Registro de Preços - SRP", dia 4/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Meriele Oliveira, de Curitiba/PR, faturou a obra "Psicografia e Prova Judicial" (Lex - 226p.), de Michele Ribeiro de Melo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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