12.mai.2005
11.mai.2005
Tempestividade de recursos
Causou forte impacto na opinião dos processualistas e dos profissionais militantes no foro brasileiro um julgamento, proferido em maio de 2002, no qual o Supremo Tribunal Federal afirmou ser intempestivo o recurso interposto antes de publicado na imprensa o acórdão recorrido.
11.mai.2005
OAB sob o Ancien Régime?
Nos alvores do Século XVII, sob a batuta de Luís XIII, vivia o Absolutismo francês a sua fase de consolidação. Richelieu cuidava da urdidura voltada à centralização do poder nas mãos do monarca, com a mitigação dos já escassos direitos dos súditos.
11.mai.2005
Direito coletivo e sindical na Reforma do Judiciário
A Emenda Constitucional n.45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, em "comum acordo".
10.mai.2005
Comentários à Emenda Constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de acordo com os termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgaram a Emenda Constitucional nº 46, de 05 de maio de 2005.
10.mai.2005
A avaliação da democracia (2004) em seu país pelos jovens israelenses
O comportamento dos jovens israelenses tem que ser avaliado ou mensurado frente ao mundo, à família, à sociedade, à religião com seus matizes, aos costumes com suas alternâncias e degenerescência, às tradições, às ciências, aos sonhos, às oportunidades para materializar seus sonhos ou suas ambições, dentre outros enfoques.
10.mai.2005
A Lei nº 11.051
A Lei nº 11.051, publicada em 29/12/2004, alterou o artigo 32, da Lei nº 4.357/64, tendo este dispositivo passado a determinar que as pessoas jurídicas que estiverem em débito não garantido com a União e Previdência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir quaisquer bonificações aos seus acionistas, dar ou atribuir participação nos lucros aos sócios ou quotistas, diretores e demais membros de órgãos dirigentes (fiscais ou consultivos).
9.mai.2005
Carta ao Presidente
Atendendo a seu apelo, hoje acordei com ímpeto de "tirar meu traseiro da cadeira" e sair pelo mundo bancário atrás de uma melhor taxa de juros que me permitisse financiar a expansão de minhas instalações.
9.mai.2005
Suprema Corte dos Estado Unidos decide sobre cumprimento de leis tributárias estrangeiras no país
Em 26 de abril de 2005, numa decisão de quatro votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos em Pasquantino et al. v. United States, 544 U. S. ____ (2005) decidiu que, em certas circunstâncias, leis tributárias estrangeiras são passíveis de aplicação e execução (enforcement) naquele país.
9.mai.2005
Juros bancários e a política monetária do Banco Central
O pensamento econômico que norteou o século XX era de John Maynard Keynes com a sua importante obra Inflação e Deflação. Demonstrava com perspicácia econômica que "um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastarem todos os seus rendimentos em consumo corrente.
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