6.mai.2005
6.mai.2005
Estatuto da cidade - Lei nº 10.257 DE 10/7/2001
O destaque inicial a ser dado aos pontos de interesse no Estatuto da Cidade deve se referir a diferentes aspectos. No entanto, é importante ressaltar a propriedade como o instituto de direito tratado pela referida lei.
6.mai.2005
Chacina na Baixada: "chame o ladrão"
Não é de hoje que os responsáveis pela segurança pública, polícias militares e polícias civis, entre outros órgãos do Estado são acusados da prática de abomináveis crimes e do envolvimento com organizações criminosas.
6.mai.2005
Prazo da garantia legal no Código de Defesa do Consumidor - importante questão prática
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a contagem do prazo de decadência de 90 dias, para reclamar pelos vícios ocultos em produtos duráveis, inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito (art. 26).
6.mai.2005
A nova lei de recuperação de empresas e sua importância para a economia nacional e a sociedade
Recentemente foi publicada a Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre "a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". A falência empresarial é um instituto ínsito ao próprio sistema capitalista.
6.mai.2005
Amicus Curiae
"Amigo da Corte". Esta talvez seja a melhor tradução para o termo em latim que titula esse artigo. Estamos, pois, a tratar de pessoa que, não figurando na relação jurídica, não tendo interesse direto na causa, dela participa.
6.mai.2005
A medicalização da vida
O circo midiático e político montado em torno da agonia da americana Terri Schiavo tem pelo menos a virtude de trazer à discussão o sempre polêmico assunto que é a medicalização da vida, --expressão que, quando começou a circular nos meios acadêmicos, em meados de 1960, pretendia discutir apenas a qualidade e a quantidade dos medicamentos ministrados a doentes em estágio terminal ou não.
6.mai.2005
Alternativas para a contratação tradicional
Um dos maiores desafios brasileiros da última década é a informalidade que domina o mundo do trabalho. A dificuldade começa pelo diagnóstico do problema.
6.mai.2005
Investimentos no futebol
O ano de 2004 demarcou, de certa forma, a retomada dos investimentos estrangeiros (relevantes) em clubes de futebol do Brasil após 3 anos de estagnação.
5.mai.2005
Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda
Com o advento da Reforma da Reforma (segundo Cândido Rangel Dinamarco), a Lei 10.444/02 incluiu o § 6º no art. 273 do Código de Processo Civil que assim dispõe: "A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulado, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso".
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