5.mai.2005
5.mai.2005
Valores como a eticidade, sociedade e operabilidade
De Clóvis Bevilacqua a Miguel Reale, passaram-se vários anos, daí surgiu o novo Código Civil, em 2003, prevalecendo acima de todos e de tudo a Constituição Federal, promulgada em 1988 e a Lei de Introdução ao Código Civil, consoante ao Decreto-lei nº 4657/42
5.mai.2005
Mercado imobiliário e o Judiciário
Fala-se de uma nova ordem jurídica, trazida pela Constituição Federal, por novos ordenamentos jurídicos onde se sobressaem o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
5.mai.2005
"Mês vermelho": a indenização adicional relativa à data-base em face do aviso prévio indenizado
Um dos temas afeto à área trabalhista e que deve merecer atenção dos empregadores refere-se à aplicação da indenização adicional de um mês de salário quando o empregado é dispensado, sem justa causa, nos trinta dias que antecedem à correção salarial (data-base), previsão contida no art. 9º da Lei nº 7.238/84
5.mai.2005
Afastamento de prefeito
A propositura da ação civil pública pelo Ministério Público enseja a possibilidade do servidor público, que figura como réu, ser afastado de suas funções "pro tempore".
5.mai.2005
Seleçao e formaçao de juizes
Os juízes estao habilitados pela Constituiçao da República para decidir sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas.
5.mai.2005
A advocacia criminal
Defender é uma arte; acusar também o é, menos nobre, é verdade, pois o homem nasceu para ser livre, não para ser preso; logo, lutar para fazer valer a liberdade de alguém, indiscutivelmente, é mais longânime do que lutar para encarcerá-lo (o que, obviamente, não torna quem acusa menos digno ou magnânimo, muito pelo contrário).
5.mai.2005
Uma análise prática da lei das PPPs
A Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que trata da Parceria Público-Privada (PPP), trouxe importantes inovações para a contração pela administração pública de serviços e obras públicas. No entanto, a lei das PPP tão somente regula duas novas formas de concessão onde a administração pública passa a ser sócia do parceiro privado na empresa que receberá a concessão.
5.mai.2005
Meio ambiente - Responsabilidade social e tutela preventiva
As questões ambientais, hodiernamente, deixaram de ser tratadas como questões isoladas, responsabilidade única dos entes governantes ou dos proprietários de terras, plantações, órgãos de pesquisa, etc.
4.mai.2005
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Princípio, nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello, "é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico"
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