11.jul.2008
11.jul.2008
Crimes de Imprensa: inconstitucional por quê?
Alvo de intenso debate cercou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra de um de seus mais ilustres Ministros, Carlos Britto, que, em caráter liminar, suspendeu os efeitos de vários dispositivos da Lei de Imprensa (Lei n°. 5.250/67 - clique aqui), atendendo a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 130-DF-, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT.
11.jul.2008
Licitações e pequenas empresas
Como se sabe, as microempresas e empresas de pequeno porte representam um dos principais alicerces da economia brasileira. São responsáveis por uma boa parcela da geração de renda e de empregos no País.
11.jul.2008
Inglaterra rediscute a descriminalização da maconha
A criminalização da posse de drogas para uso próprio é um tema muito complexo. Há vários modelos de política criminal nesse assunto
10.jul.2008
Perversos e difíceis
Quando espocou uma dessas operações da Policia Federal, um ilustre jornalista de grande influência nacional me telefonou perguntando sobre uma ilustre autoridade
10.jul.2008
Entre as algemas e o foguetório
Após um curto período de abstinência do emprego de foguetório em suas operações, a Polícia Federal volta a insistir no erro de dar publicidade exagerada às suas ações, uma tolice que, se não influi na avaliação da sua boa imagem pela população, dá margem - e alguma razão - a críticas de advogados e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, salvo falsa impressão, parece deixar transparecer resquícios de ranço contra a instituição, por conta da menção, num daqueles deploráveis vazamentos de informações, do nome de um seu homônimo envolvido em uma investigação.
10.jul.2008
Atentado inconstitucional à Advocacia
A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no Código de Processo Civil apronta mais uma sugerindo a inserção de parágrafo único ao art. 36 do Código de Processo Civil
10.jul.2008
Regulação e o interesse privado: contribuição brasileira para a Teoria da Regulação Econômica de George J. Stigler
Com o objetivo de desenvolver uma "Teoria da Regulação Econômica", sob o enfoque afeto às ciências econômicas, George J. Stigler acabou por desenvolver uma "Teoria Econômica da Regulação". A afirmação pode ser constatada com a leitura de seu principal trabalho acerca do assunto, The Theory of Economic Regulation, visto que em toda sua análise, o autor demonstra que a regulação é fruto do interesse das empresas.
10.jul.2008
A nova Lei 11.727/08 e as alterações na Legislação Tributária
No último dia 23.6.2008, foi publicada a Lei nº. 11.727 (clique aqui), resultado da conversão da Medida Provisória nº. 413, de 3.1.2008 (clique aqui), que altera diversos pontos da legislação tributária.
10.jul.2008
Adicional de insalubridade: nova Súmula do TST gera dúvidas e riscos
A incerteza e os riscos em relação ao cálculo do adicional de insalubridade (compensação constitucional para o trabalho sob condições insalubres acima dos limites legais) aumentaram com a publicação, nesta última sexta-feira (4/7/2008), da nova redação da Súmula 228 (clique aqui) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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