3.mai.2005
3.mai.2005
Gregos e troianos
É sabido que não se pode contentar a todos, tampouco desagradar, mas o presidente Lula conseguiu o impossível. Com sua decisão impensada de homologar a reserva indígena Raposa do Sol, em Roraima; mais que a gregos e troianos, descontentou até quem não estava diretamente envolvido na questão, como o restante da população do Estado.
3.mai.2005
Mediação Jurídica: um meio de solução?
Nos últimos anos, a amplitude da democracia brasileira provocada por diversas reformas no sistema jurídico brasileiro, provocou de certa forma um abarrotamento de conflitos consistentes em processos no Poder Judiciário.
3.mai.2005
O atual cenário das instituições arbitrais no Brasil
Completados 8 anos de vigência da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), pode-se dizer que o mercado brasileiro encontra-se definitivamente aberto para as instituições arbitrais.
3.mai.2005
O Contrato de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)
O contrato de aprendizagem é um contrato individual de emprego, tendo por fim principal ministrar instrução geral compatível com o ofício escolhido, beneficiando-se de seu resultado o trabalhador.
3.mai.2005
Dividendos aos acionistas
Segundo o art. 889 do vigente Regulamento do Imposto de Renda a distribuição de dividendos é isenta de imposto de renda. Por esse motivo, inúmeras empresas preferem "remunerar" seus sócios com dividendos em lugar do chamado "pro labore", uma vez que sobre este incide a retenção do Imposto de Renda de até 27,5%.
3.mai.2005
Investimento italiano no Brasil
A Itália é o sexto maior parceiro comercial do Brasil e o décimo maior país investidor na economia do país, escolha essa feita não somente pelo fato de o mercado brasileiro representar uma ótima oportunidade de negócios para a iniciativa estrangeira, mas também pelo fato de o Brasil possuir cerca de 25 milhões de italianos e descendentes residentes em seu território.
3.mai.2005
Um direcionamento para a arbitragem
É ponto pacífico que a arbitragem, amparada pela nova e moderna roupagem da Lei n° 9307/96 e dos artigos 851, 852 e 853 do Código Civil, referentes ao compromisso, evoluíram o processo decisório, subtraindo considerável demanda da Justiça Comum.
3.mai.2005
A inaplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações civis
O artigo 84 do CPP, após a redação dada pela Lei n° 10.628, de 24.12.2002, passou a estender o foro de prerrogativa de função, antes incidente apenas sobre as ações penais, também às ações de improbidade administrativa.
2.mai.2005
A viabilidade de se pleitear a imunidade de contribuições sociais
Atualmente, já está consagrado o entendimento de que a relação tributária entre o Estado e o contribuinte não é um poder irrestrito do primeiro em desfavor do segundo e, por essa razão, deve obedecer ao regramento constitucional vigente e às vedações ali contidas, em sua maioria destinadas ao Fisco.
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