4.mai.2005
4.mai.2005
Os reflexos da ausência da reforma política eleitoral
Muito temos lutado pela Reforma Política Eleitoral, acompanhando os trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara, realizando seminários na OAB/SP enquanto ocupávamos a Comissão de Direito Eleitoral da mesma, através de mobilização da Sociedade Civil organizada e a resposta tanto do Legislativo quanto do Executivo foram até hoje de desprezo para o assunto, a não ser por uns poucos interessados e envolvidos no tema.
4.mai.2005
Bloqueio de créditos decorrentes de ação judicial em virtude de débitos fiscais
Não é de hoje que o Estado cobra tributos absolutamente ilegais dos contribuintes. A história brasileira, rica em exemplos de barbaridades fiscais, demonstra que o respeito à lei e aos postulados mínimos garantidos aos cidadãos é sempre colocado de lado em virtude de premências financeiras da administração pública.
4.mai.2005
Lei de combate à lavagem de dinheiro
Uma mudança na Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei nº. 9.613/98) que tramita na Câmara dos Deputados poderá obrigar advogados, corretores e auditores a informarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF qualquer operação financeira suspeita e as ações supostamente ilegais cometidas por seus clientes.
4.mai.2005
Colaboradores podem contar com empréstimo de dinheiro para desconto em folha de pagamento
Os colaboradores das empresas que trabalham sob o regime da CLT (ou seja, com carteira de trabalho assinada) podem ter acesso a uma linha de crédito e descontar o valor das prestações diretamente de seu salário.
3.mai.2005
A inviolabilidade dos escritórios de advocacia
O respeitado jornal O ESTADO DE SÃO PAULO publicou editorial intitulado "Os Abusos da PF" onde, como não poderia deixar de ser, criticou enfaticamente a atuação da Polícia Federal que, nos últimos doze meses, promoveu a busca e a apreensão de documentos pertencentes a clientes em doze escritórios de advocacia de São Paulo e outros cinco do Rio de Janeiro.
3.mai.2005
Contributo para cogitar o relacionamento familiar na tradição judaica
Contextualmente, estou, como estarei, dentro da temática "Ética e Família". Há uma relação de subjetividade entre o título deste ensaio e a colocação da idéia de democracia na visão dos jovens israelenses? Entendo que, ou a relação pode ser gramatical (copulativa, em virtude da proposta), ou, quiçá, não será restrita pelo próprio tema, como subsequentes/conseqüentes, à abertura de uma reflexão com maior profundidade.
3.mai.2005
Justiça do Trabalho: órgão jurisdicional ou mero arrecadador?
No final do ano de 2004 foi publicado no DOU a Emenda Constitucional N° 45 , ampliando a competência da Justiça do Trabalho. O que se indaga é por qual motivo esta Justiça Especializada, tão contestada e até mesmo cogitada de extinção na década de 90, teve sua competência ampliada?
3.mai.2005
Autonomia administrativa do Poder Judiciário
Uma das garantias institucionais do Poder Judiciário é a garantia da autonomia administrativa, a outra é a autonomia financeira.
3.mai.2005
Pirataria
Com relação a migalhas sobre pirataria (migalhas nº 1081), da doutora Ana Gabriela Curtis e doutor Bruno Caldas Aranha, ambos do prestigiado escritório Pinheiro Neto advogados associados, não discuto o trabalho de empresários sérios, e a devida remuneração aos inúmeros profissionais que trabalham para finalizar uma boa obra, só gostaria de saber se é apenas os impostos ou a exorbitância nos lucros que oneram os produtos, pois um cd injetado custa apenas R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), já com os impostos incluso, trabalho de arte (capas),e estampa nos CDs, preço este aferido em empresas
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