14.abr.2005
14.abr.2005
As sociedades empresariais e seus registros
Todo aquele que quiser empreender, de modo regular e organizado, necessariamente terá de arquivar seus atos societários no órgão responsável pela execução do registro público mercantil, em outras palavras, na Junta Comercial, que manterá em seus arquivos o histórico das sociedades anônima, limitada ou qualquer outro tipo de sociedade empresarial, assentando toda a vida da empresa, desde o seu nascimento até sua efetiva extinção.
14.abr.2005
Parcerias Público Privadas e o Comitê Gestor de Parceria
Diferentemente de outros países, onde as Parcerias Público Privadas constituem um gênero, no Brasil as PPPs são uma "espécie" de concessão.
14.abr.2005
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma legalidade do prazo de validade dos créditos
Em decisão publicada em 6.4.2005, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal, confirmando, assim, a sentença proferida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves-RS em sede de Ação Civil Pública. Na sentença, o Juiz de Primeira Instância havia afastado a pretensão do Ministério Público Federal, reconhecendo a legalidade e legitimidade do prazo de validade dos créditos do celular pré-pago.
13.abr.2005
O imposto pré-pago
O governo deverá lançar na próxima semana o imposto pré-pago, nos mesmos moldes do telefone pré-pago, para facilitar a vida do contribuinte.
13.abr.2005
Água, o ouro do século XXI
Um fazendeiro, de nome José, comprou uma fazenda à beira do Rio das Velhas, região valorizada, por ser banhada pelas águas do dito rio.
13.abr.2005
Com a MP 232, Governo Federal poderia onerar agricultura
A prática do Governo Federal tem sido de transferir o Poder de Fiscalização do Estado para o contribuinte, exigindo que a fonte pagadora retenha todos os tributos incidentes na operação e os recolha aos cofres públicos, sob pena de ser responsabilizado pelo recolhimento se isto não vier ocorrer.
13.abr.2005
"Penhora" na distribuição de lucros
Recentemente os contribuintes foram surpreendidos com a edição da Lei Federal nº 11.051/2004 a qual, mediante seu artigo 17, introduziu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 32 da Lei nº 4.357/64.
12.abr.2005
Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção "parcial": uma visão crítica
Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação "Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal em São Paulo", a respeito da decisão proferida em Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário nº 174.478-SP,
12.abr.2005
A Constituição e a Reforma Trabalhista e Sindical
Colocamo-nos entre aqueles que clamam por uma nova lei trabalhista compatível com a nova realidade do Brasil, defendendo-se e preservando-se, de qualquer forma, os legítimos interesses nacionais, mesmo sob uma perspectiva do processo de globalização que aflige o mundo atual.
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