15.jun.2004
15.jun.2004
Como deve ser tratada a voz sobre IP? Ela precisa de regulamentação própria?
Antes de avaliar como poderia a voz sobre IP evoluir no país, é importante destacar que ela vem sendo tratada na Anatel, há bastante tempo, como uma simples tecnologia. Não há nenhum regulamento (ou proposta de regulamento) que trate de VoIP.
14.jun.2004
A questão do desconto da Taxa Assistencial
Uma questão que recentemente foi suscitada e que vem causando dúvidas aos empregados e empregadores diz respeito à obrigatoriedade ou não da efetivação de descontos relativos a Taxa Assistencial em favor das entidades sindicais dos trabalhadores.
14.jun.2004
Nota sobre a imunização constitucional das receitas de exportação
Quase dois anos já se passaram desde a promulgação da EC nº 33/01 sem que a comunidade dos exportadores brasileiros tenha sido orientada sobre como fazer uso das novas prerrogativas tributárias que aquela emenda constitucional incluiu no art. 149 da Constituição, como forma de estimular a atividade de exportação.
9.jun.2004
Como inviabilizar um país usando instrumentos legais
Apesar de ser um tema persistente na mídia em geral e ser objeto de análise por cientistas, políticos, empresários, e por toda a sociedade, rendemo-nos ao tema, dada a intensidade com que vem repercutindo nas últimas semanas.
9.jun.2004
Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código Civil
A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais sócios pela imposição dos demais sócios, tendo em vista uma causa determinada.
8.jun.2004
Parceria Público Privada
Em linhas gerais, a Parceria Público Privada consiste na adequação do interesse público, que abrange a implantação de projetos de infraestrutura básica, o cumprimento de planos de governo, a redução de custos operacionais da iniciativa privada com a solução de problemas estruturais e principalmente a administração da falta de recursos.
8.jun.2004
A cultura da sociedade de advogados
A cultura nas Sociedades de Advogados vai-se consolidando com o tempo, sendo que cada sociedade vai alcançando sua própria. Está cultura é composta, dos comportamentos profissionais decorrentes das exigências impostas pelo Estatuto e o Código de Ética da sociedade, das determinações de seus fundadores e as suas próprias lideranças.
8.jun.2004
A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte
A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente.
7.jun.2004
Retrocedemos
O erudito mestre Eros Roberto Grau antevia com a sapiência que lhe é peculiar, os problemas de gênese que assolariam as tentativas de alteração legislativa na gestão das Agências Reguladoras.
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