7.jun.2004
7.jun.2004
Censura eleitoral
Leio nos jornais que no Mato Grosso a Justiça Eleitoral censurou a veiculação de programas políticos por entender que serviam de ferramenta para campanha eleitoral.
4.jun.2004
Padecer no paraíso
Todo mundo conhece a célebre estrofe do verso de Coelho Neto: "Ser mãe é desdobrar fibra por fibra o coração; ser mãe é padecer no paraíso".
4.jun.2004
Liberdade de imprensa
Até agora, o mais vergonhoso episódio do Governo Lula foi o espalhafato com o obtuso repórter do "The New York Times". Todos perceberam que a reação da Presidência foi exagerada, e acabou dando repercussão a uma notícia que, de outra maneira, passaria quase despercebida. Hoje, todos elogiam o Ministro da Justiça que, habilmente, colheu uma declaração firmada pelos advogados do repórter, e a divulgou como se fosse um formal pedido de escusas - embora não fosse, e embora o jornal e o jornalista insistissem na precisão da notícia. Ainda assim, deu-se por encerrado mais este triste episódio tupiniquim, que fez lembrar não a ditadura militar, mas a Corte de Dom João VI.
4.jun.2004
Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia
O presente estudo versa sobre questões relacionadas à exploração de potencial hidrelétrico para construção de uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH e aos aspectos jurídicos envolvidos na conseqüente utilização dos bens públicos concernentes a esse potencial.
3.jun.2004
As tabelas de honorários médicos e a livre concorrência
Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs).
3.jun.2004
A penhora on line, merece uma reflexão!
A enorme demanda pelos serviços judiciários no País, nem de longe tem sido acompanhada pelos necessários investimentos na sua estrutura.
3.jun.2004
Mandado de segurança: turma recursal
Mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil destinada a proteger direito individual ou coletivo, líquido e certo, originado de ato ilegal, praticado com abuso de poder, por qualquer autoridade.
2.jun.2004
Dispensa de caução em atos de alienação em execução provisória
Denomina-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido apenas no efeito devolutivo. As alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 10.444/02, atribuíram maior abrangência e eficácia especialmente à execução provisória, possibilitando ao exeqüente satisfazer desde logo o seu direito reconhecido ou atribuído pelo julgamento.
2.jun.2004
Embriaguez e responsabilidade penal
O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o "jus puniendi" do Estado afetará um dos principais direitos de qualquer pessoa, que é o direito à liberdade.
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