Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.064

Quarta-feira, 8 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.064 - Fechamento às 10h19.      

O Que Tinha de Ser

Porque foste na vida
A última esperança
Encontrar-te me fez criança
Porque já eras meu
Sem eu saber sequer
Porque és o meu homem
E eu tua mulher
Porque tu me chegaste
Sem me dizer que vinhas
E tuas mãos foram minhas com calma
Porque foste em minh´alma
Como um amanhecer
Porque foste o que tinha de ser

Tom Jobim e Vinícius de Moraes

Clique aqui para ler 

o Migalhas ouvindo a música,

 na voz de Maria Bethânia.

Fado

Hoje é o Dia da Justiça. Em comemoração, a notícia auspiciosa: será promulgada a reforma do Judiciário, com direito a súmula vinculante e controle externo do Judiciário. Não é a reforma dos sonhos, mas é a que tinha de ser...

Destino

O que acontecerá depois da Reforma? Seus efeitos, seus resultados.... quem viver, verá.

MP para IR

O Planalto poderá editar MP (mais uma!) para corrigir a tabela do IR em 2005.

Comprador

O BC comprou dólares ontem pelo 2º dia consecutivo. Além de comprar uma quantidade maior, pagou mais caro.

Ligado

Depois de sete horas e meia de negociação, o governo conseguiu fechar ontem o mega leilão de energia velha, produzida por usinas já existente no País. No total, foram negociados 17.008 megawatts (MW) médios, que somaram cerca de R$ 72 bilhões em contratos com duração de oito anos.

Festa

A alta Direção de Migalhas esteve presente ontem no anual encontro do mundo jurídico: a festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA. O anfitrião, presidente do Cesa, dr. Horacio Bernardes Neto (Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados), recebeu todos no charmoso Jóquei, em SP. A opinião corrente entre os causídicos: 2005 será um ótimo ano. Que assim seja!
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Gramatigalhas

O leitor Mário Sampaio, do escritório Pellon & Associados Advocacia Empresarial, envia-nos o seguinte comentário:

"Prezado Professor José Maria da Costa, acompanho assiduamente as migalhas gramaticais, as quais invariavelmente pautam diversos salutares debates no escritório em que advogo. Ocorreu-me a seguinte dúvida, cuja solução clama por sua pena infalível: quando devemos usar as expressões "há muito" e "de há muito"? Há a diferença semântica entre ambas?"

Se você quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Prêmio Franz de Castro Holzwarth

O ilustre Professor Goffredo da Silva Telles Jr. foi escolhido pela OAB/SP para receber o prêmio "Franz de Castro Holzwarth" de Direitos Humanos. A festa da premiação acontece no dia 20/12, às 19h, no salão nobre da Seccional paulista. A alta Direção de Migalhas fez questão ontem de felicitar pessoalmente, na festa do Cesa, o presidente da OAB/SP, dr. Luiz Flavio Borges D´Urso, pela  escolha do Mestre para receber a meritória homenagem. Para ler a matéria, clique aqui.

ISS - Sociedade de Advogados

As sociedades civis de advocacia devem calcular o ISS com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ indeferiu pedido do município do RJ, que pretendia ver reconhecido que as sociedades de advocacia não possuem características típicas de sociedade uniprofissional. (Clique aqui)

ISS x IPI

No último dia 23/11 foi publicada a Solução de Consulta nº 350, expedida pela 10ª Região Fiscal da SRF, determinando que eventual pretensão das municipalidades em sujeitar atividades como as de restauração, conserto e beneficiamento de produtos à incidência do ISS não afasta a incidência do IPI, de competência federal.

Advogadas do escritório Pinhão e Koiffman Advogados, Tatiana H. Rusu M. Campanha e Vanessa Pereira Rodrigues, além de comentar hoje em Migalhas a Solução de Consulta nº 350, falam da impossibilidade da incidência simultânea do ISS e do IPI sobre um mesmo fato gerador. Para conferir o desfecho desta discussão sobre mais esse conflito de competência tributária, clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"A respeito do artigo de Renata Cruz Simon (do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais) (Migalhas 1.063), gostaria de registrar a insistência desse Conselho em dar maus conselhos a quantos ainda possam fazer fé em suas resoluções. Em mais de uma oportunidade já reagi, seja como Advogado, seja como Diretor Jurídico de empresas, contra a pretensão em alcançar tantos quantos, não sendo profissionais da Administração, desempenham atividades de administração, coordenação ou gestão das sociedades de que são administradores. Mas creio que a culpa não é do Conselho. A responsabilidade pela confusão que o referido Conselho insiste em reiterar, decorre da prática de se instituírem como sinônimos de atividades profissionais, vocábulos comuns, como "administração", em que todos nós atuamos, desde que sejamos: responsáveis por nossos escritórios; tenhamos uma moradia; exerçamos cargos ou funções que tenham por objeto a realização dos meios necessários para o funcionamento de uma entidade dotada de personalidade jurídica. A jurisprudência está aí para demonstrar que o Conselho de Técnicos de Administração mais uma vez insiste em tese sem respaldo legal ou até mesmo consistência ética. Inscritos no Conselho devem ser aqueles que exercem, por PROFISSÃO, a atividade de Técnicos de Administração. Mas os técnicos de administração nem sempre serão administradores, como os administradores, na maioria das vezes, jamais serão um Técnico de Administração, até mesmo porque não se qualificaram para o exercício dessa nobre atividade." Pedro Jose Alves

Project finance - "Princípios do Equador"

Partindo de uma necessidade cada vez maior de definir regras claras para reger determinados aspectos dos projetos em que estão envolvidas, principalmente no que diz respeito aos riscos ambientais e sociais, um grupo de instituições financeiras que atuam em operações de project finance anunciou em junho de 2003 que passou a adotar os chamados "Princípios do Equador" (Equator Principles) como marco para as exigências ambientais e sociais de seus projetos.

Considerações e críticas sobre os Princípios do Equador, você confere hoje em um excelente artigo que detalha o assunto, escrito por Pedro Augusto da Cruz Nunes, do tradicional Pinheiro Neto Advogados. Para ler, clique aqui.

Saúde ABC na doente Interclínicas

Dizem que o Grupo Saúde ABC é o que tem mais apetite para levar a rica carteira de clientes da Interclínicas.

Crise Colgate

A Colgate-Palmolive anunciou um plano de reestruturação para os próximos quatro anos, que custará até US$ 650 milhões para o grupo, e eliminará 12% de seu quadro de funcionários.

Em migalhas

A rede britânica BBC anunciou ontem que irá demitir 2.900 funcionários, numa tentativa de reduzir custos e numa primeira etapa de reestruturação da empresa. No planejamento estratégico de Migalhas, na contramão do que faz a BBC, os planos são de contratação em 2005. 

Obscuro

O BNDES entrou com ação na Justiça Federal contra a empresa mexicana Telecom Américas, para obrigá-la a cumprir acordo firmado em 1997 entre o BNDESPar e os ex-acionistas das empresas de telefonia celular Americel e Telet, que hoje fazem parte da Claro.

A duras penas

A empresa de telecomunicações francesa Vivendi Universal e seu antigo diretor-executivo Jean-Marie Messier foram multados ontem por enganar investidores com comunicados financeiros distorcidos durante dois anos. A Autoridade do Mercado Financeiro da França decidiu que a empresa e Messier devem pagar US$ 1,35 milhão cada.

Última viagem

Faleceu ontem, aos 95, no RJ, a agente de viagens Stella Barros, a Vovó Stella. Ela ficou conhecida por levar cerca de 600 mil brasileiros à Disney por 45 anos.(Clique aqui)

Almap

A Almap/BBDO recebeu a estatueta de Agência do Ano.

Requisito

O STF entendeu ser necessário o término do processo administrativo tributário para que o MP possa intentar ação penal por crime de sonegação fiscal. Sobre o assunto, confira os comentários de Débora Pimentel e Rodrigo Dall´Acqua, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui!

Cade

O Estadão de hoje diz que o Cade está na berlinda. Separamos alguns trechos para facilitar a leitura dos migalheiros.

"Qualquer que venha a ser o desfecho do caso Nestlé/Garoto, o Cade nunca mais será o mesmo (...) o subprocurador da República Moacir Guimarães, desde o início do caso Garoto/Nestlé se destacou por levantar sucessivas questões de ordem, nas votações do plenário, e por tomar polêmicas iniciativas nas esferas administrativa e judicial. (...) Guimarães encaminhou à direção da PF um ofício requerendo a abertura de inquérito policial contra três integrantes do Cade. Além de questionar mais uma vez a suspeição da procuradora Maria Paula Dallari (... ) Independentemente da procedência ou não dessas acusações (...) o fato é que este episódio é lamentável não apenas porque retarda ainda mais o desfecho do caso Nestlé/Garoto, mas também porque, à medida que as polêmicas medidas propostas por Guimarães podem abrir brechas para o questionamento da decisão do Cade, caso venham a ser acolhidas, está em risco a credibilidade da instituição que tem a função de defender o livre jogo de mercado."

Só com o OK da OAB

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo que condiciona à autorização da OAB a criação de novos cursos superiores de Direito. O substitutivo contempla também os órgãos federais de representação profissional das áreas de Medicina, Odontologia, Veterinária, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Psicologia, Fonoaudiologia, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

Brasil e Inglaterra

O vice-presidente da OAB, dr. Aristoteles Atheniense, e o diretor do Conselho Britânico no RJ e diretor do setor de Governancia e Sociedade do Conselho Britânico no Brasil, Sital Dhillon, debateram ontem, na sede da OAB, os termos do acordo de amizade assinado em setembro último pela OAB e a Law Society of England and Wales. Também participaram da reunião o conselheiro real do Reino Unido, Stuart Isaacs; a gerente de Programas do Conselho Britânico, Anastacia Scliros; e os advogados Oscar del Fabbro e Lucy Moorman.

Suspender os prazos

Por conta da promulgação da emenda constitucional da reforma do Judiciário, não ocorrerão mais as tradicionais férias coletivas nos juízos e tribunais. Como a medida altera repentinamente a rotina da advocacia, a OAB/SP, a AASP e IASP se reuniram ontem com o presidente do TJ/SP, Luiz Elias Tâmbara, para pleitear a suspensão dos prazos processuais durante o período coletivo de férias forenses, que começaria em 20/12.

Ex

Notícia divulgada hoje pela Assembléia Legislativa do RJ: "A Alerj vota nesta quarta-feira (8/12), em primeira discussão, o projeto do deputado Edino Fonseca (PSC) que cria o programa de auxílio às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade."

Anulando o flagrante

Os advogados Paulo José da Costa Júnior e Fernando José da Costa, pediram ontem ao juiz do Departamento de Inquéritos Policiais a revogação do flagrante do delegado Amauri Silva Júnior suspeito de participar do furto de um caixa eletrônico de um banco. Segundo eles, o flagrante não está configurado, pois Silva se apresentou espontaneamente ao 27.º Distrito.

Habeas-corpus

O TJ/SP concedeu HC ontem ao empresário Sérgio Nahas, que tinha prisão preventiva decretada desde de 12/11, quando estava prestes a casar-se, em um cartório de Higienópolis, com a suíça Hilaria Clariccti, que espera um filho dele. Nahas responde processo no qual é acusado de assassinar a mulher, Fernanda Orfale Nahas, em 14/9/2002, na residência do casal, no bairro de Santa Cecília.

Justiça Informa

O TJ/RJ lança hoje, durante as comemorações do Dia da Justiça, um serviço por telefone de apoio jurídico, o "Justiça Informa" (0800-2852000). O cidadão vai poder tirar dúvidas sobre como recorrer à Justiça para solucionar desde um problema de consumo até como adotar uma criança.

Migalhas dos leitores

"Nada menos que fantástica a poesia de abertura do Migalhas do último 3/12. Parabéns pela escolha de um momento lapidar do mestre. Abraços a todos da Redação." Hélio Yazbek - escritório Alvim, Yazbek e Mattosinho Advogados Associados

Conferência das Partes

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados participa da 10ª Conferência das Partes - COP 10, promovida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima. O evento começou no dia 6 e vai até o dia 15/12 em Buenos Aires, Argentina. Mais informações, clique aqui.

Expansão

O escritório Peixoto e Cury Advogados de São Paulo se associou à banca Flávio Pedrosa Advogados, da cidade de Marília/SP. Clique aqui e confira mais detalhes desta novidade.

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Flanando pelo Velho Mundo

A prefeita de São Paulo Marta Suplicy foi vista ontem participando das comemorações de reinauguração do Teatro Alla Scala, em Milão, na Itália. Abstraídas as eventuais críticas quanto à oportunidade do périplo (daqui a alguns dias a prefeitura perderá a investidura, e aí poderia viajar mais tranqüilamente), fica a informação de que o belíssimo Teatro Alla Scala de Milão faz parte da história da música brasileira.

História

Na noite de 19 de março de 1870, em pleno Teatro Alla Scala, o "Guarani", ópera de Carlos Gomes, fez sua estréia mundial. Foi um retumbante sucesso, propalado por todos os periódicos europeus. Migalhas tem o conhecimento de apenas um brasileiro presente naquele 19 de março, seria o francano Carlos do Carmo. Para registro histórico, algum migalheiro sabe de mais alguém?

"Chega de Saudade"

Falando em música, há dez anos, no triste 8 de dezembro de 1994, falecia Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, autor dos versos que hoje abrem este informativo.

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Nossa Senhora da Conceição

Hoje é comemorado os 150 anos da proclamação do dogma da Imaculada Conceição de Nossa Senhora.

Migalhas dos leitores - Polemigalhas 157

"Por falar em polêmica, meu caríssimo e festejado Editor, segue mais uma, já que falamos das flores em Migalhas 1.063 : quando será que os advogados que estão no Conselho de Contribuintes, Brasília, portanto julgadores, declararam seu impedimento para advogar perante aquele Tribunal ? Será que não é hora de impor-se esse impedimento, uma vez que essa declaração, se ocorre, afirma-se apenas em casos concretos ? Até quando, a OAB fechará seus olhos a tamanha promiscuidade ? Meus sócios, ao lerem essa "dúvida", me perguntaram se eu tinha medido bem as palavras, porquanto temos uma centena de assuntos em discussão no Conselho, ao que respondi : tenho total convicção de que nossos Conselheiros, tal qual nossos Juízes, não guardam rancor com opiniões enunciadas em tese. E viva o Brasil varonil !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Patentes

A professora Carla Eugenia Caldas Barros em seu livro Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes (editora Lumen Juris, 241p.) investiga a propriedade intelectual, especificamente a patente dependente, que se constitui enquanto um bem imaterial, demonstrando as suas diversas forma de expressão no âmbito da dogmática jurídica. Aprecie o trabalho e concorra a um exemplar, clique aqui.

Imperdível

Concorra a dois exemplares do livro Os Princípios Processuais no Juizado Especial Cível (editora Iglu, 109p.), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado Rudolf Hutter. Clique aqui para conhecer um pouco mais do trabalho e participar.

Lançamento - I

A RCS Editora convida os migalheiros para o lançamento do livro "Princípio da Igualdade e Ações Afirmativas", de Serge Atchabahian, no dia 15/12, às 18h30, na Livraria Cultura, em SP. Clique aqui.

Lançamento - II

No próximo dia 15/12, será lançado o livro "Comércio de Serviços na OMC", coordenado pelo professor de Direito Internacional da USP e consultor de L.O. Baptista Advogados Associados, Umberto Celli Junior. O evento será realizado na Livraria Boa Vista em SP. Mais informações, clique aqui.

Lançamento - III

O lançamento da "Cartilha do Trabalhador", principal instrumento do projeto "Trabalho, Justiça e Cidadania" da Anamatra, acontece hoje, em Brasília. (Clique aqui)

EMAG

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - EMAG, entidade vinculada ao TRF da 3ª Região, promove no dia 10/12, às 10h, em SP, a Mesa Redonda: A Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário. As inscrições são gratuitas. Clique aqui.

Secretariando advogados

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 11/12, em SP, o treinamento Secretariando Advogados. Saiba mais informações no telefone (11) 5521-2150 ou clique aqui.

Sorteio - II

Foram sorteadas também as vagas-cortesia para o seminário O Judiciário no Limiar de um Novo Tempo, a ser realizado no dia 10/12, em PE. Os felizardos são:

  • Fred Duarte

  • Anna Claudia de Oliveira Leite

O evento é organizado por respeitadas instituições, entre elas o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Para participar ligue (81) 34270618 ou clique aqui.
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Sorteio

Lin Ye Lin, do Grupo Brasfanta, ganhou um exemplar da obra Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário (2ª edição, 348p.), oferecida pelo autor, o professor Eduardo de Moraes Sabbag. Boa leitura!

Migalhas International

Não perca na edição de hoje: (n° 147):

- Brasil vai abrir diários da ditadura;
- Juízes rejeitam recurso do ex-presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic;
- Brasil começará a negociar contratos para a redução das emissões de gás carbônico em 2005.

Confira. Para se cadastrar, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York State Votes to Reduce Drug Sentences"

The Washington Post - EUA

"House Easily Passes Intelligence Reform Bill"

Le Monde - França

"Renforcement majeur du renseignement américain"

Corriere della Sera - Itália

"UNA PROVA DI SOVRANITA´"

Le Figaro - França

"La crise franco-française à la tête d´EADS"

Clarín - Argentina

"Hay mejoras en salarios en medio de la pelea gremial"

Público - Portugal

"Santana Ainda Não Decidiu Se Quer Coligação com o CDS"

El País - Espanha

"El juez Del Olmo envía a prisión a El Egipcio tras imputarle 191 asesinatos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"15 000 Euro Schaden und vier Verletzte"

The Guardian - Inglaterra

"Breast cancer drug dilemma"

Le Soir - Bélgica

"Tous les films sont ENA !"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil diz primeiro não à Argentina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Planalto oscila entre salário mínimo e a classe média"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"IR não é alto nem excessivo, diz Palocci"

O Globo - Rio de Janeiro

"Depois de TCU, INSS e Saúde, ação da PF prende 18 no Incra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sobe popularidade de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo não prevê reajuste para servidores em 2005"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmeras vão monitorar trânsito e segurança na freeway"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Justiça Federal proíbe sistema de cotas na UFPR"

O Povo - Fortaleza

"Assalto e fuga em carro da PM"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Índice de homicídios cai 10,2% no Estado"

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Apoiadores :

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· ALB Consultoria

 

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Fontes

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