Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.177

Terça-feira, 31 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.177 - Fechamento às 9h20.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

  • Sylvia Romano Consultores Associados

(Clique aqui)

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"Maio longo"

Maio longo... maio longo,
todo coberto de rosas,
alguns, vestidos de morte,
outros, vestidos de bodas.

maio longo... maio longo,
foste curto para mim,
contigo veio a alegria,
voltou contigo a fugir.

Rosalía de Castro

tradução de Ecléa Bosi

Curto ou longo...

...maio hoje se acaba. Que venha junho, com suas festas e seus Santos.

Caso Nestlé/Garoto

A Nestlé conseguiu ontem, na 4ª vara federal do DF, uma liminar que suspende a decisão do Cade de mandar a multinacional se desfazer da Garoto num prazo de 150 dias.

Outras ondas

O papel do Cade está sendo discutido hoje na migalha jurídica da rádio CBN. Ligue o som do seu computador e clique aqui para ouvir.

Cursos jurídicos

O Ministério da Educação baixa hoje portaria criando uma comissão encarregada de fazer uma fiscalização rigorosa dos cursos de Direito no País e da qual fará parte um representante indicado pela OAB.

US$$$$

Dólar cai pelo terceiro dia e já vale R$ 2,372.

Cassol cassado ?

Está marcada para hoje, na Assembléia Legislativa de Rondônia, uma sessão que deve decidir o futuro do governador Ivo Cassol.

Boletim

A Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ divulga o seu sétimo boletim virtual. Clique aqui para ler.

Direito de autor

Clique aqui e leia o texto final do manifesto escrito por alunos da PUC/SP, acerca da proibição de cópias reprográficas.

Opinião

No diário do Nordeste, João Bosco Nogueira escreve artigo sobre "uma nova cultura jurídica". (Clique aqui)

Mais uma vitória na OMC

A série de batalhas comerciais entre Brasil e UE deve esquentar ainda mais nos próximos dias. Ontem, a OMC confirmou a vitória do Brasil no painel contra a UE sobre as novas restrições ao frango salgado brasileiro.

Editorial

Sendo uma das entidades de maior importância no direito brasileiro, a AASP não se quedou na questão das invasões dos escritórios de advocacia. De fato, foi uma das primeiras a se manifestar mostrando a marcante ilegalidade da conduta. Novamente, não deixando o caso sopitar, a Associação dos Advogados de São Paulo - que atualmente é presidida pelo atuante advogado José Diogo Bastos Neto - publica sua posição sobre o caso em resoluto e incisivo editorial. Veja ao final do informativo, com exclusividade, o texto "Ainda sobre invasões de escritórios" na íntegra.

Prêmio

Aconteceu ontem no MASP a entrega do Premio Ciência e Cultura 2004 outorgado pela Fundação Conrado Wessel. A cerimônia, comandada pelos doutores Antonio Bias Bueno Guillon e Américo Fialdini Júnior, contou com importantes personalidades. Clique aqui e conheça o brilhante trabalho da Fundação Conrado Wessel.

Embrião

O procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou ontem no STF uma Adin contra o artigo da Lei de Biossegurança que permite pesquisas com células- tronco embrionárias congeladas por pelo menos três anos. Fonteles argumenta que há vida a partir da fecundação.

Leilão

O juiz da 13ª vara federal, Wilson Zauli Filho, concedeu ontem liminar para tornar sem efeito o leilão da Nossa Caixa Seguros e Previdência, que no dia 25 foi adquirida por R$ 225 milhões pelo grupo espanhol Mapfre.

De olho na história II

No último dia 17/5, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, honrou-nos com um trabalho que trata do valor cultural, sobretudo, para o jovem advogado das biografias, autobiografias e memórias (clique aqui). Dando seqüência ao trabalho, o ilustre causídico apresenta-nos hoje a segunda parte. Para ler, clique aqui.

Honorários advocatícios

Dando continuidade a uma discussão polêmica que envolve o meio jurídico, o advogado Carlos Roberto Faleiros Diniz publica hoje o texto "Os honorários advocatícios e a súmula 111 do STJ". Para ler, clique aqui.

Honorários advocatícios - II

Qualificando-se como "aquele cara da TV, gordo, feio" e "também um cara ´bocudo´, freqüentemente exagerado" o jornalista Jorge Kajuru escreve artigo hoje na Folha de S. Paulo. Em foro inapropriado faz sua defesa sobre uma condenação - a 18 meses de prisão em regime aberto - que lhe foi imposta pela Justiça de Goiás. Segundo ele, "é importante que se diga, fruto também do descuido de um advogado, que perdeu o prazo para minha última defesa em Goiás." Apresentando essa faceta até então desconhecida - uma precisa investigação sistemática de si mesmo -, o falastrão jornalista esportivo relata que a condenação está suspensa por uma liminar do STJ e faz elogios a seu novo defensor.

"Resta dizer que estou confiante no que os ministros do STJ decidirão, não só porque acredito na Justiça como porque, agora, tenho como defensor um advogado com as qualidades do ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias."

Depois destes rasgados encômios, o jornalista deve crer que o defensor, comovido, irá até rasgar o contrato de honorários. Será ?

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Responsabilidade fiscal e crime

Em tempos de escândalos na ECT, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo e Pedroso Advogados) trata hoje da responsabilidade no âmbito da administração. Mostrando que a verve é também hereditária, Pitombo brilhantemente explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por si só, representa avanço na proteção do dinheiro público, "mas não podem [juízes e promotores] transformá-la em instrumento para estigmatizar governantes em situações onde não existir prova do crime". Confira o texto na íntegra, clique aqui.

Novo apoiador

Sylvia Romano Consultores Associados é um escritório de advocacia moldado para atender as necessidades das grandes empresas e para proteger os seus mais relevantes interesses jurídicos, nos ramos de Direito do Trabalho, Tributário, Empresarial e Imigração. Trata-se de uma assessoria jurídica ampla e informatizada que abrange o contencioso, a consultoria preventiva, a auditoria trabalhista e tributária e a assistência em negociações com sindicatos, envolvendo todas as áreas jurídicas para máxima proteção de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

Migalhas dos leitores - Recolhimento de armas

"A Associação dos Advogados colaborando com a demagogia, a fraude e a violação do direito, vai engrossar a campanha do desarmamento das pessoas de bem, em benefício dos marginais, colocando-se à disposição do governo para recolher armas da população em geral. A campanha é demagógica porque pretende dar a impressão de que o governo está fazendo alguma coisa para diminuir a brutal insegurança, é uma fraude porque não impede a violência dos violentos e, no fundo, contribui para reforçar a campanha pela extinção do direito constitucional à auto-defesa. Além disso, a AASP, sabedora de que o governo não vai pagar coisa alguma, já tomou o cuidado de dizer que nada tem a ver com o pagamento prometido. É realmente espantoso ver uma entidade ligada ao direito lavar as mãos diante de uma violação da ordem jurídica. Por que razão a AASP resolveu tomar partido, antes de promover um debate entre seus associados? Nada tenho contra a entrega de armas e até entendo que qualquer pessoa tem sempre o direito de se desfazer de uma arma que não deseja manter consigo. Mas isso nada tem a ver com a violação do direito de defesa, em nome do qual, quem preferir cuidar da sua segurança pessoal, deve ter o direito de possuir uma arma, desde, que, nos termos da lei, não tenha antecedentes criminais e comprove sua aptidão técnica e psicológica. A pretendida proibição absoluta da venda de armas somente favorece os criminosos, que ficarão mais seguros e mais ousados, e as empresas de segurança, que aumentarão sua clientela e seus lucros.

"A AASP informa que, no período de 6 a 10/6, em colaboração à Campanha Nacional do Desarmamento, de iniciativa do Ministério da Justiça, contará com posto de recolhimento de armas para a população em geral. A partir do dia 6 de junho, estarão disponíveis aos interessados Guias de Trânsito válidas por um dia (Porte Provisório para transporte da arma até a AASP), nas quais deverão constar os dados da pessoa que transportará a arma, bem como a data da entrega. Importante ressaltar que o doador não precisará informar a origem do objeto doado. O doador receberá uma indenização que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, dependendo do calibre da arma e que será depositada somente em conta-corrente. A responsabilidade pelo depósito é do Governo Federal e o prazo estimado é de 90 dias. O horário de recolhimento na AASP será das 9 às 16 horas, ininterruptamente."

Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

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Justiça gratuita

O TJ/SP concedeu, em caso excepcional, os benefícios da Justiça gratuita, dando provimento a agravo de instrumento dispensado das custas de preparo. A corte paulista reconheceu também que o requisito de pobreza para obtenção da Justiça gratuita não é necessariamente afastado pela aquisição de ganhos superiores ao mínimo legal por parte do cidadão, cabendo-lhe o direito quando comprovado que seus ganhos não lhe permitem o pagamento de custas processuais sem pôr em risco a sua subsistência e de sua família. Para ler a matéria completa e os comentários de Carlos Renato Lonel, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, clique aqui.

"Perua"

Numa inusitada decisão, o juiz Airton Pinheiro de Castro, da 2ª vara cível do Fórum Regional de Pinheiros, aceitou os argumentos da Editora Abril, que publicou reportagem na revista Veja com o título "Perua na lama", e indeferiu pedido de indenização por danos morais apresentado pela ex-prefeita. O magistrado aceitou a argumentação do advogado Alexandre Fidalgo, defensor da editora. Castro alegou que o termo "perua" pode ser usado "nos limites da crítica jornalística perfeitamente legitimada pelo sistema jurídico como alicerce da democracia".

Nova versão

A segunda versão do anteprojeto de reforma universitária, divulgada ontem pelo MEC, altera a proposta de cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais. O novo texto dá prazo até 2015 para que pelo menos 50% das vagas de cada curso, em cada instituição federal, sejam destinadas a alunos oriundos do ensino médio em escola pública. E deixa as universidades livres para decidir como atingirão essa meta.

Descontentamento

O primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, expressou descontentamento com o governo brasileiro devido à realização da cúpula América do Sul-Países Árabes, realizada no início do mês em Brasília. Sharon se reuniu ontem com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, marcando o fim da visita de dois dias do chanceler brasileiro a Israel.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, Joaquim Nobre Pinto Nazário. Jornalista e advogado, foi diretor geral dos Diários Associados e da extinta TV Tupi, tendo sido criador do programa Pinga Fogo, de grande audiência, nas décadas de 1950 e 1960. O enterro realizou-se ontem, em Mococa/SP.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma de Dra. Irene de Oliveira Ramos Villela será celebrada hoje, às 19h, na Capela da PUC, rua Monte Alegre. Era Procuradora aposentada do Daee.

Migalhas dos leitores - Prof. Dr. Maurício José da Cunha

"Deve fazer um bom tempo já que o Dr. Adauto Suannes não via o nosso ilustre colega da Faculdade de Direito de Franca, recentemente falecido, Prof. Mauricio José da Cunha. O conhecimento e a amizade entre ambos, eu sei, são também de longo tempo. Há cinco anos, quando esteve em Franca, para fazer uma palestra em ciclo promovido pelo IBCCRIM, Adauto pediu notícias sobre Maurício e empenhou-se em encontrá-lo. A forma como agora se refere ao falecido (Migalhas 1.176) revela as duas circunstâncias: a amizade se reflete na maneira carinhosa; e o conhecimento se mede pela descrição do caráter e da personalidade de Maurício; esses predicados não se alteraram, Dr. Adauto, a não ser, talvez, para se tornarem mais explícitos e definidos com o passar dos anos. Com um abraço afetuoso ao Dr. Adauto, informo-lhe que os demais colegas de cátedra de Maurício e alguns de seus familiares estarão recebendo o texto com suas elogiosas referências." Antonio Milton de Barros, professor da Faculdade de Direito de Franca

Greve

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro informa que os defensores públicos do RJ entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 3/6, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Contrato

A advogada Mariana Ribeiro Santiago oferece aos migalheiros um exemplar do livro "O Princípio da Função Social do Contrato" (Juruá editora, 186p.). A obra é resultante da dissertação de mestrado da autora desenvolvida sob a orientação da Professora Maria Helena Diniz. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Coleção

Concorra aos volumes 1 e 2 da "Coleção Direito Fácil - Noções preparatórias para concursos". O projeto, redigido por profissionais especializados, apresenta linguagem simplificada dos temas jurídicos abordados e se debruça sobre as mais freqüentes discussões cotidianas. Os exemplares foram oferecidos pela editora Del Rey. Clique aqui.

Congresso Brasileiro

O I Congresso Brasileiro sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais reunirá a partir de amanhã, na cidade de Salvador, alguns dos mais destacados especialistas brasileiros. O evento é promovido pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia com apoio da Secretaria do Estado da Administração e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Mais informações ligue (71) 3270-5246 ou clique aqui.

Property Law

Intellectual Property Law - Direito Comparado (EUA - BR) - unfair competition, trademarks, copyright and patents são apenas alguns tópicos a serem abordados em Inglês, neste curso útil para advogados e agentes da propriedade intelectual que precisam se comunicar com colegas ou clientes estrangeiros. Para participar basta ter nível de Inglês intermediário. Explicações claras e tradução dos termos técnicos. O curso é ministrado pela Professora Vera Caldas e tem início no dia 6/6. Mais informações, clique aqui.

Seminário

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 15/6, em SP, o seminário Recuperação Judicial de Créditos. O evento contará com ilustres palestrantes, entre eles Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Conheça a programação e concorra a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Sociedades de Advogados

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ realizará, em SP, o I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. O evento, que acontece nos dias 23 e 24/6, conta com o apoio da OAB/SP, AASP e CESA. Clique aqui para conferir a programação completa e participar.

Palestra

A advogada Ana Claudia Utumi, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, ministrou ontem, em SP, a palestra Tributação em Derivados de Petróleo.

Palestra II

No dia 11/6, às 11h, o jurista Eduardo Talamini, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, irá proferir Palestra sobre Execução contra a Fazenda Pública no COGEAE - Curso de especialização de direito processual civil da PUC/SP.

Lançamento

A Editora Fórum e o autor Bruno Albergaria convidam para o lançamento do livro "Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil das Empresas", que acontece hoje, às 19h, na Academia Mineira de Letras, em BH/MG. Mais informações, clique aqui.

Lançamento II

A Editora Mandamentos e o autor Leonardo Isaac Yarochewsky convidam para o coquetel de lançamento da obra "Da Reincidência Criminal", que acontece no dia 15/6, a partir das 18h30, na Academia Mineira de Letras, BH/MG. Clique aqui.

Lançamento III

Acontece no dia 15/6, a partir das 18h30, na Fenalaw, SP, o lançamento do livro "A Reinvenção da Advocacia", dos autores Lara Selem e Rodrigo Bertozzi. Para obter mais informações, clique aqui.

Lançamento IV

O lançamento do livro "Código Comentado de Direito do Consumidor", de Leonardo de Medeiros Garcia, acontece no dia 20/6, às 20h, em BH/MG. Clique aqui e obtenha mais informações.

No RS

O desembargador Roque Miguel Fank toma posse hoje como presidente do TRE/RS.

Publicação

Sérgio Guerra, do escritório Siqueira Castro Advogados, publicou artigo na revista Marco Regulatório, da AGERGS. Para ler o texto, clique aqui.

Mestre

Débora de Oliveira Ribeiro, do escritório Demarest e Almeida Advogados, obteve na semana passada o título de mestre em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da USP, com a dissertação "Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor", sob a orientação do Prof. Titular José Ignacio Botelho de Mesquita. Participaram da banca, além de seu orientador, os Professores José Roberto dos Santos Bedaque e Milton Paulo de Carvalho.

Reforço

O advogado Luiz Carlos Aceti Júnior, professor e mestre em direito empresarial ambiental, passa a integrar o quadro de colaboradores do escritório Peixoto E Cury Advogados, de SP. Um dos objetivos da banca é ampliar e consolidar sua atuação na área do direito ambiental. Outra iniciativa é a realização de um seminário no auditório do escritório, no dia 2/6, sobre "Direito Ambiental e a Responsabilidade das Empresas e de seus Administradores pelos Danos Causados" e "ICMS Ecológico".

INTA

Para os advogados atuantes em Propriedade Intelectual, este mês foi marcado pelo maior evento desta área, o INTA (International Trademark Association). O Congresso ocorreu entre os dias 14 e 18/5, na cidade de San Diego, na Califórnia. Representantes de 125 países estavam presentes. Este ano o Brasil destacou-se entre os dez países com maior número de inscritos, contando com 99 participantes. Entre os brasileiros presentes estava o escritório CRUZEIRO/NEWMARC, representado pelos advogados Ricardo Casseano e Carolina F. Cavalcante.

Nova data

O advogado José Leça, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, comunica aos leitores que foi adiado para junho o evento promovido pela Comissão de Comunicação Social da ABDI, da qual o ilustre causídico é coordenador. Um dos palestrantes, dr. Eugênio Bucci, que falaria da experiência da Radiobrás, não poderia comparecer ao encontro.

Comunicado

O escritório Pereira Martins Advogados Associados comunica que a linha-tronco do telefone da sede de Ribeirão Preto/SP mudou para (16) 3913-0373.

OAB/PR

Confira as notícias da OAB/PR e fique por dentro de tudo o que acontece no mundo jurídico paranaense. Clique aqui.

Dica

Hoje em Migalhas você confere a opinião de mais um professor da R2 Learning sobre o 126º Exame da OAB-SP. Ele deixa também uma importante dica para você que vai prestar o 127º Exame. Clique aqui.

Curso

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 23/6, em SP, o curso "Como atender a Fiscalização - O fiscal chegou, o que fazer?". Fique por dentro da programação e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Seminário

A valorização do quantum da indenização de dano moral será o tema analisado pelo advogado Dr. Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados, em seminário promovido pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo, no dia 4/6, a partir das 9h. O evento contará ainda com palestras dos advogados Comendador Prof. Dr. Wladimir Novaes Martinez, Dra. Érica B. Correia, Prof. Dr. Ernesto José Pereira dos Reis e Dr. Aleksander Zakimi. Mais informações pelo telefone (11) 3362-8241 ou clique aqui.

Super sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para o III Seminário de Ciências Criminais, a ser realizado no dia 3/6, em Franca, SP. Os vencedores são:

  • Udelson C.Simionato
  • Rodrigo Baldocchi Pizzo
  • Ricardo Alves Pereira, de Pereira Advogados
  • Mauro de Almeida Filho
  • Amanda Marques Gattás

O evento é realizado pelo IBCCRIM, com apoio da Faculdade de Direito de Franca, da UNESP, UNIFRAN e OAB Franca. Mais informações ligue (16) 3723-4444 ou (16) 3723-4500 ou clique aqui.

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Felizardo

Os migalheiros Rodrigo Moura de Andrade, da ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S.A., e Renato Tavares Yabe, de Londrina/PR, foram premiados com o livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram oferecidas pela Secta Editora.

Galega

Nascida na Galiza, em 24 de fevereiro de 1837, Rosalía de Castro que hoje abre este maiozinho último Migalhas é inicialmente inspirada na lírica popular, herdeira da trovadórica. Torna-se com os anos uma figura amarga, como se suas folhas novas caíssem, preparando-se para o absoluto inverno. No dia 15 de julho de 1885, os sinos dobraram pela poetisa galega.

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Editorial da AASP

AINDA SOBRE INVASÕES DE ESCRITÓRIOS

Advogados não estão acima da lei. Quando a infringem, respondem por seus atos como todo cidadão. Por tal motivo, sendo eles objeto de investigação criminal, sujeitam-se às mesmas medidas de força e exceção como qualquer do povo, de que é exemplo a busca e apreensão em seus endereços.

Todavia, a lei e a própria Constituição Federal atribuem ao advogado a capacidade de representar terceiros em juízo, o jus postulandi. Este, o seu destacado papel social. Por meio do advogado, o cidadão comum enfrenta judicialmente o poderio estatal, defende-se da persecução penal, litiga por seus direitos e interesses, exerce a cidadania no seu grau pleno.

Não é sem razão, portanto, que a lei atribui ao advogado, não à sua pessoa, mas a ele no exercício da profissão, certas garantias que lhe permitem a atuação e a eficácia, as denominadas prerrogativas. Sem elas o advogado não atende à sua função social, perecendo o princípio constitucional da ampla defesa. Na ausência dessa garantia fundamental, desaparece o Estado de Direito, não pode haver democracia, campeia a barbárie, instala-se a ditadura.

Diante desse arcabouço jurídico não se pode permitir que sejam expedidos e cumpridos mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, com a mera expectativa de descobrir prova contra seus clientes, via de regra com mandados vagos, cuja imprecisão gera o abuso. Ou, ainda, que lhe seja quebrado o sigilo telefônico para o mesmo fim.

A Lei nº 8.906/94, art. 7º, II, estabelece, como direito do advogado, "ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado".

A ressalva final não afronta, por meridiana lógica de hermenêutica, a inviolabilidade e o sigilo do advogado, sendo certo que o juiz haverá de sopesar, com extremada parcimônia, a quebra do sigilo legalmente garantido.

O Código de Processo Penal, ao estabelecer os requisitos do mandado de busca, impõe: "Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito" (art. 243, § 2º).

Fica evidenciado, então, que somente será possível a busca e apreensão de documentos em poder do advogado, mediante mandado judicial e para a finalidade exclusiva de constituir o "corpo de delito", a ser especificado no mandado. O advogado não pode, sob o pretexto de proteger seu cliente, esconder em seu escritório a arma do homicídio ou o produto do roubo, casos em que se afasta do exercício lícito da profissão, passando a ser uma espécie de coadjuvante do crime. Por outro lado, a polícia também não pode vasculhar o escritório à busca do que for aleatoriamente encontrado, sem objetivo certo e bem determinado, e muito menos apreender algo que não esteja convenientemente descrito e individualizado no próprio mandado.

A regra é suficientemente clara para quem a queira ver: exceção feita ao encontro do próprio corpo de delito, prova elementar e material do crime sob investigação, sem a qual o criminoso poderá safar-se de sua responsabilidade impunemente, nada além disso pode ser apreendido num escritório de advocacia, ainda que sejam encontrados elementos para o aprimoramento da culpabilidade do investigado. E não é difícil perceber que sem o respeito a essa prerrogativa profissional do advogado sua atuação torna-se inviável, o seu relacionamento com o cliente fenece pelo fundado temor daquele de lhe confiar provas, elementos, dados que possam de algum modo contribuir para a defesa. Ademais, o sigilo das relações entre advogado e cliente é absoluto.

Em torno da proteção a tais princípios, sem nenhum laivo de corporativismo, as mais importantes entidades da classe, entre as quais a Associação dos Advogados de São Paulo, estão unidas, atentas e prontas a combater, com todo o rigor - inclusive representando perante as corregedorias respectivas contra aqueles que descumprirem a lei -, de maneira a proteger o bom exercício da advocacia em prol do cidadão.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"C.I.A.Expanding Terror Battle Under Guise of Charter Flights"

The Washington Post - EUA

"E.U. Turns to Dutch Voters on Constitution"

Le Monde - França

"Chirac désavoué, l´Europe déstabilisée"

Corriere della Sera - Itália

"Iraq: cade elicottero italiano, 4 morti"

Le Figaro - França

"Chirac cherche la parade"

Clarín - Argentina

"Llevan el salário mínimo a $630 en tres meses"

Público - Portugal

"Governo agrava IRS para pensionistas e mantém aumento do IVA até2009"

El País - Espanha

"El ´no´ francés obliga a Chirac a un cambio inmediato de primer ministro"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Neue Masche beim Autoklau: Aus drei mach eins"

The Guardian - Inglaterra

"Europe´s shattered dream: Blair to challenge Chirac"

Le Soir - Bélgica

"C´est l´Europe en déroute"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Superávit fiscal bate recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

""Quem torce contra vai quebrar a cara""

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Freio em investimentos gera superávit recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo dá 10 anos para universidade adotar cota"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Inflação começa a cair"

Correio Braziliense - Brasília

"Máfia exportava fraudadores de concursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini propõe mínimo regional até R$ 404,32"

O Povo - Fortaleza

"Fechadas mais 5 casas de forró"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Delegado escapa de tiros à queima-roupa"

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Apoiadores :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
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· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
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· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia

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