Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.209

Quinta-feira, 14 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.209 - Fechamento às 10h40.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

  • Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

(Clique aqui)

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"The purest treasure mortal times afford / Is spotless reputation."

(O mais raro dos tesouros que um homem pode acumular / É a reputação imaculada.)

Shakespeare (1564-1616)

Novo apoiador

O escritor inglês não está se referindo a nosso novo apoiador. Mas é como se estivesse. De fato, Machado, Meyer, Sendacz e Opice - Advogados, desde a sua fundação, em 1972, tem priorizado, na prestação de seus serviços legais, a constante busca de soluções jurídicas que levem em consideração as peculiaridades, a cultura, o negócio e as metas de seus clientes. E esses apanágios, que vão além da reputação, dão imensa respeitabilidade à banca, que hoje seguramente ocupa lugar sobranceiro no mundo jurídico não só nacional como internacional. 

E mais. Resultados jurídicos sólidos e ao mesmo tempo rápidos e inovadores, avaliação séria e correta dos riscos, alicerçadas em longa e profunda experiência em todos os setores do Direito têm sido a dinâmica do trabalho da banca. Fiel a tais princípios, o escritório vem acumulando inesgotável saber, capacitação e experiência nos diversos campos do Direito privado e público e nos mais variados setores da vida empresarial. Por tudo isso, é com muito prazer que recebemos hoje em nosso rol de apoiadores Machado, Meyer, Sendacz e Opice - Advogados, indubitavelmente uma das maiores bancas de advocacia do país. Clique aqui.

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Ponta-de-estoque

"As chiquérrimas estão sem rumo, e quase de luto: onde vão fazer suas compras, onde encontrar os modelitos Prada e Gucci, onde passar suas tardes, como ocupar seus pensamentos, se a razão de suas existências era a Daslu?" Danuza Leão, Folha de S. Paulo

"Como Narciso, a Daslu e seus clientes arriscam-se a se embevecerem pelo fascínio da imagem. Diante do espelho, poderão enxergar a fragilidade de uma beleza imaginada. E irreal." Editorial do JB

"Faz sentido a tese da tão falada fusão PT-PSDB. A ser selada com uma festa na Daslu. Sem preocupação com a autenticidade da nota fiscal." Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo

Quem diria ?

Ir para o xilindró agora é "in".

Crimes contra a ordem tributária

Em tempos de ações da PF em cervejaria, escritórios de advocacia e boutique de luxo, ninguém mais indicado do que o ilustre jurista Hugo de Brito Machado, professor Titular de Direito Tributário da UFC e presidente do ICET- Instituto Cearense de Estudos Tributários, para explicar casos de prisão preventiva em crimes contra a ordem tributária. Confira os ensinamentos do mestre, clique aqui.

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Detetive

O diretor da Abin, "fbinático", que mais parece Maxwell Smart (o saudoso Agente 86), foi além da lupa.

Mauro Marcelo, revoltado com a convocação dos integrantes da instituição para deporem na CPI, enviou e-mail aos subordinados chamando a CPI dos Correios de picadeiro e os integrantes da comissão de bestas-feras.

Para quê! Circulou por Brasília como um rastilho de pólvora.

Pior que a emenda ficou o soneto. Para se explicar, o delegado de nome composto compôs uma nota explicando que "ao usar a expressão "bestas-feras" no seu sentido figurado de desumano (Houaiss - dicionário eletrônico - Ed. Dez 2001) buscou ilustrar a situação vivenciada pelo servidor que ficou exposto ao mundo pela mídia, sem que se considerasse a sua condição funcional e pessoal e, nesse sentido, usou a expressão "no picadeiro".

Houaiss se adianta e explica nem conhecer o indigitado delegado, e por isso não poderia ser cúmplice da ignomínia.

Resultado : José Alencar, presidente em exercício, deu-lhe uma carteirada. Assim, bilhete-azul para Mauro Marcelo.

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"Quando a reputação de um homem político, em medidas que envolvem interesses gerais do país, colide com vastos e poderosos interesses particulares, essas tempestades de afrontas são a dignificação imediata do bem praticado. Tentar retaliações, pois, seria lutar ridiculamente contra um triste fenômeno moral, cujo efeito é nobilitar as suas vítimas."

Rui Barbosa 


14 de julho de 1789

A queda da Bastilha.

13 de julho de 2005

A Praça da Bastilha, palco da Revolução Francesa, caiu novamente. Desta vez, na folia, ao som de um megashow de artistas brasileiros, animado pelo presidente Lula. Jorge Benjor e Gilberto Gil haviam acabado de cantar "Fio Maravilha" quando o presidente entrou no palco com dona Marisa. A platéia veio abaixo.

Silêncio

O primeiro dia da visita oficial do presidente Lula à França foi marcado pelo silêncio em relação à crise política no governo. Num dia cheio de compromissos e discursos, Lula não respondeu à única pergunta feita ontem sobre corrupção, na Universidade Sorbonne.

CPI dos Bingos

No depoimento que inaugurou os trabalhos da CPI dos Bingos, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou que foi achacado seguidas vezes pelo ex-subchefe da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz e sugeriu aos parlamentares que investiguem os deputados estaduais do Rio Alessandro Calazans e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente e relator, respectivamente, da CPI da Loterj, que apurou o caso ano passado.

Unindo o meio jurídico

As equipes de paralegal dos escritórios de advocacia contam desde a semana passada com uma importante ferramenta de auxílio. Trata-se do "Correspondente Migalhas". Um cadastro completo, com centenas de pessoas, que se dispõem a prestar serviços de correspondência para advogados e autônomos. Além de se disponibilizarem a prestar o serviço, são migalheiros, ou seja, antenados com o que acontece no dia a dia, o que facilita sobremaneira os contatos. O serviço está aí e pode ser utilizado tanto por escritórios como por advogados autônomos. Caso não haja um correspondente em alguma cidade, o Departamento de Correspondentes de Migalhas, criado adrede, localiza rapidamente um migalheiro no município e lhe passa o contato.

  • Para buscar algum correspondente, ou se cadastrar como um, clique aqui.

Explicações

A Telemar enviou ontem ofício à CVM no qual explica o motivo de não ter informado à autarquia o investimento de R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula.

Reajuste

As operadoras Amil e Golden Cross poderão reajustar as mensalidades de seus clientes com planos individuais antigos (anteriores a 1999), respectivamente, em 20,7% e 19,23%, respeitando o aniversário de cada contrato. Os percentuais, quase o dobro dos 11,69% anunciados para os contratos novos, foram fixados pela ANS.

Pagamento antecipado

O governo decidiu aproveitar as condições favoráveis do mercado internacional - com farto ingresso de recursos no Brasil - e anunciou ontem que antecipará o pagamento de US$ 5,120 bilhões da dívida junto ao FMI.

Cartel

O Cade decidiu ontem, por unanimidade, condenar o Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras) e 18 de seus integrantes por formação de cartel. Os conselheiros concluíram que as empresas estavam prejudicando a concorrência porque se reuniam periodicamente para dividir o mercado e estipular volumes de produção e venda de britas.

Claro

O juiz Marcelo Nogueira Pedra, da 1a vara do Trabalho de Goiânia, confirmou entendimento preliminar de que a companhia telefônica Claro não pode limitar o tempo permitido aos funcionários para utilizar o banheiro e condenou a empresa pela irregularidade. O juiz ordenou o pagamento de R$ 300 mil, a título de dano moral coletivo. Esse valor será transferido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a empresa terá de pagar multa de mil reais para cada empregado prejudicado pela medida restritiva.

RDD

O juiz-corregedor Pedro Paulo Ferronato, da vara de excecuções Criminais da Capital paulista, determinou que Fernandinho Beira-Mar seja transferido, no prazo de 15 dias, do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP) para alguma outra penitenciária a ser determinada pela Secretaria de Administração Penitênciária do Estado de São Paulo.

Migalhas dos leitores - Desagravo migalheiro

"Essa maluquice de se confundir a figura do advogado com a do seu cliente nós a devemos ao marketing depredatório da imagem dos advogados que passou a existir com essa enxurrada de faculdades, formadoras de bacharéis-vítimas, e infelizmente a falta de preocupação da OAB em defender na plenitude o exercício da advocacia, sem interesses demagógicos ou de política de classe. Associo-me, portanto ao desagravo do advogado Marcelo Leonardo (Migalhas 1.206) e já faço uma profecia: preparem-se migalheiros amigos para outros desagravos porque todos os advogados que forem defender a turma do mensalão do lulão ou das patifarias das estatais serão acusados de fazerem parte das supostas quadrilhas. Por falar em mensalão, sugiro que uma dessas CPIs ou CPMIs em andamento procurem indícios de fraude no sorteio milionário da última mega sena acumulada e também vasculhem a existência de eventual mensalão jornalístico. Ufa! Deu PT, perda total!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

No EUA

A Justiça americana condenou ontem Bernard Ebbers, ex-presidente da WorldCom, a 25 anos de prisão. O empresário foi considerado culpado de planejar e executar a série de fraudes que levou ao colapso a gigante do setor de telecomunicações, na maior concordata da história corporativa dos EUA. O escândalo foi avaliado em US$ 11 bilhões, a maior parte de investidores.

Cliente VIP

Os jornais informam hoje que funcionárias da Daslu lembram que, no fim da semana passada, quem circulou pela loja foi Leonor Bastos, mulher do ministro da Justiça, para dar uma espiada na liquidação.

Alívio nacional

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, decidiu adiar o pronunciamento que faria nesta sexta-feira em cadeia nacional de rádio e TV. Severino iria apresentar a prestação de contas dos trabalhos da Casa durante sua gestão. Ufa !

Trabalhador estrangeiro no Brasil

Diversos são os tipos de autorizações de trabalho concedidas pelo Ministério do Trabalho brasileiro ao trabalhador estrangeiro. Abordando o tema, Ana Paula Terra e Breno Torquato, advogada coordenadora e estagiário do Departamento de Imigração do escritório Azevedo Sette Advogados, falam de dois tipos de autorização que são os mais utilizados pelas empresas. Clique aqui e confira.

Fixação de astreintes

Atenta aos acontecimentos jurídicos, Karine Maria Rodrigues Pereira, de Ulisses Sousa Advogados Associados, vem acompanhando a questão específica acerca de astreintes fixadas em ações que têm em seu bojo obrigações de fazer dentro dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente no Estado do Maranhão, e a necessidade de adequação das mesmas para uma melhor aplicação do direito. Confira o relato da advogada, clique aqui.

Captação de recursos

Leia matéria sobre captação de recursos para os municípios, em que Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, aborda a venda de recebíveis - modalidade de projeto financeiro comum no mundo e ainda pouco utilizada no Brasil - como alternativa para esta captação. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Súmula impeditiva de recursos

"(Migalhas 1.205 - 8/7/05 - "Comissão" - clique aqui) Com todo o respeito, existe um princípio ético que impede o abuso do direito. É o que está no Código Civil: "Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes." Como ficamos? A solução, que temos insistentemente defendido, é esta: a parte que não impugna especificamente os fundamentos da sentença, limitando-se a repetir afirmações vagas, como é a regra, aceita esses fundamentos. Se os aceita, como querer que sejam desconsiderados? Veja-se o que diz o Código de Processo Civil: " Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados ..." É a consagração do mesmo princípio ético, pois, se não impugnou, a parte não pode querer fazer prova a respeito daquilo que foi por ela aceito. A doutrina hoje aceita que o princípio do duplo grau é relativo, mesmo porque a finalidade do processo civil não é encontrar o Santo Graal, mas obter decisões definitivas que encerrem o mais brevemente possível um conflito de interesses. Salvo melhor juízo dos mais doutos." Adauto Suannes

Lei nº 4.578

Rosinha Garotinho, governadora do RJ, sancionou no dia 12/7 a Lei nº 4.578 que cria a função de juiz leigo. Clique aqui e confira a íntegra da Lei, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ de ontem.

Migalhas do Macaco Simão

"E aí chamaram o Tarso Genro para dar uma limpada no governo. Outra contradição: chamar o genro para botar ordem na casa da sogra! E um leitor me disse que "depois da mala do bispo, o que tinha na cueca é pinto". Rarará. E um outro me disse que: ""Mensalão", cuecão, dizimão... Eu só estou querendo receber a restituição... do Imposto de Renda". E aí eu ligo a televisão e chego à conclusão de que o Brasil virou o país dos anjos. Ninguém sabe de nada, ninguém fez nada, ninguém depositou nada. Parece a filial do céu. O Brasil virou a filial do céu!"

Os fantasmas aparecem

O ferroviário mineiro Jonas de Pinho morreu no dia 31 de dezembro de 1999, aos 81 anos, de choque séptico, pneumonia e doença pulmonar obstrutiva crônica, como atesta a sua certidão de óbito. Porém, relatório do Coaf entregue à CPI dos Correios informa que, três anos e sete meses depois de sua morte, Jonas de Pinho aparece como responsável por um saque de R$ 152.875 da conta da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, na agência Assembléia (Belo Horizonte) do Banco Rural.

Já dizia Cícero

Quod non est in panis minimus non est in mundo, ou em vernáculo, o que não está em Migalhas não está no mundo.

  • Cadastre-se como correspondente no site Migalhas clique aqui.

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Falecimento

Hoje completa um ano de falecimento do Prof. Helio Tornaghi, ilustre processualista-criminalista. Quem presta homenagem ao saudoso mestre é o migalheiro José Carlos Guimarães.

Novas contratações

O escritório Azevedo Sette Advogados comunica a contratação de mais uma advogada, Paloma Mendonça Rocha, para o departamento de consultoria no RJ.

Exame de Ordem

A OAB/PR abriu as inscrições para o segundo Exame de Ordem de 2005, que poderão ser feitas até o dia 25/7. Mais informações, clique aqui.

Lançamentos

Acontece no dia 20/7, em Recife/PE, os lançamentos dos livros "Anorexia da ética", de Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, e "Presença de Lobato", de Paulo Dantas. Clique aqui e obtenha mais informações.

Migalhas dos leitores - Água

"O texto do dr. Jayme Vita Roso é de suma importância (Migalhas 1.207 - 12/7/05 - clique aqui). Mas é de mais importância ainda é o controle sobre as águas minerais comercializadas em nosso país. Aqui na cidade de Porto Alegre/RS, a vigilância sanitária em algum momento anterior proibira o comércio de água mineral que tivesse a quantidade de flúor maior que 1 miligrama por litro. Foram condenadas duas marcas de água mineral, só que elas continuam sendo vendidas sem o menor respeito as pessoas. O excesso de flúor na água produz a doença chamada Fluorose." Miguel Antonio Nery

Evento

Entre os dias 8 e 12/8 acontece a 5a Semanajur - Semana Jurídica e Cultural da FDSBC - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. O tema central do evento será "Os Direitos e Garantias Fundamentais - Perspectivas para o Novo Milênio".

Manual

O advogado Luiz Antonio Soares Hentz oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Manual de Falência e Recuperação de Empresas - Lei N. 11.101, de 9.2.2005" (editora Juarez de Oliveira, 201p.). Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Livro

Faça sua inscrição no sorteio do livro "Exame da OAB - Penal 2° Fase" (219p.), escrito pelo juiz Luiz Gonzaga Chaves, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui e concorra.

Palestras

O IELF Pro Omnis, em parceria com o Instituto Chiavenato, oferece palestras gratuitas sobre diversos temas de MBA´s. As palestras serão ministradas ao vivo em São Paulo e transmitidas em tempo real para mais de 200 cidades do Brasil. Hoje e amanhã, às 19h. Veja a programação, clique aqui.

Curso intensivo

Ainda dá tempo de participar da segunda turma do Curso intensivo no Caldas Law Studies Center, com início no dia 18/7, em SP. As aulas serão ministradas pela professora Vera Maria Caldas. Mais informações ligue (11) 3107-8050 ou clique aqui.

Prêmio

Luiz Carlos Silva Machado, de Belo Horizonte/MG, foi premiado com o livro "Sonegação Fiscal e Identidade Constitucional" (124p.), escrito por Paula Derzi Botelho, gentilmente oferecido pela editora Del Rey.

Agradecimento

Migalhas agradece à FDSBC - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo pelo envio de um exemplar da revista "Notícias da Faculdade".

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Migalhas dos leitores - Financiamento público de campanha

Seguem duas idéias para serem debatidas sobre o financiamento de campanha

1 - É imoral que se permita o valor de uma campanha eleitoral, por exemplo, dos candidatos a governador de um Estado supere o custo de problemas que poderiam ser resolvidos no referido Estado nos quatro anos. De forma que a primeira questão a se pensar é no valor limite financiado.

2 - Quanto ao problema do caixa 2 que a principio pode possibilitar a circulação de dinheiro sujo nas campanhas, ele não se resolve com financiamento publico. Uma solução seria a Justiça eleitoral obrigar os partidos durante a campanha, por exemplo, a colocar no seu material promocional, ainda que em letras miúdas, o número do contrato, o nome da gráfica, e o total da tiragem. Da mesma forma nos matérias audiovisuais, como já exige que seja anotado o emblema do partido e dos partidos que compõem a coligação. Isso possibilitaria que previamente já se identificassem os gastos.

Marizilda C Salles

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"British Police Seek Suspected Ringleader of Bomb Attacks"

The Washington Post - EUA

"Abu Ghraib Tactics First Used at Guantanamo"

Le Monde - França

"Les instigateurs des attentats de Londres activement recherchés"

Corriere della Sera - Itália

"Attaco a Londra, identificata la mente"

Le Figaro - França

"Enquête sur des kamikazes au-dessus de tout soupçon"

Clarín - Argentina

"Anunciam que el FMI negociará com la Argentina"

Público - Portugal

"O Conselho Superior do Ministério Público aprovou parecer contra férias judiciais"

El País - Espanha

"La UE acuerda medidas de control de móviles y mensajes de Internet"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mehr Frauen HIV-infiziert"

The Guardian - Inglaterra

"London to pay tribute to blast victims"

Le Soir - Bélgica

"Sécu: à la caisse, tours les revenus"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula troca outros quatros ministros e rebaixa Gushiken"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

""Bestas-feras" derrubam o chefe da espionagem"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Operação da PF detém dona da Daslu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Valério usou fantasma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chefe da Abin cai após acusar CPI de picadeiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Chefe de espiões diz que CPI só tem "bestas-feras". E cai"

Zero Hora - Porto Alegre

"Megaoperação da PF prende dona da loja mais luxuosa do país"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Senadores condenam devolução dos portos"

O Povo - Fortaleza

"Escândalo gera investigação de ex-assessor do BNB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais um assassinato nos sinais do Recife"

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Apoiadores :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA

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