Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.268

Quinta-feira, 6 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.268 - Fechamento às 10h40.
 

"Once to every man and nation comes the moment to decide,
In the strife of Truth and Falsehood, for the good and evil side."

(A cada indivíduo e nação chega uma vez o momento de decidir,
No conflito da Verdade e da Mentira, pelo lado bom ou mau.)

J. R. Lowell, The Present Crisis.

Enquete

Basta um clique para sua opinião ficar registrada. Migalhas quer saber : O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil ?. Vote e acompanhe os resultados em nosso portal. Clique aqui

Desarmamento

Para munir a biblioteca dos leitores em nossa semana especial sobre o referendo, anunciamos hoje o sorteio do livro "Estatuto do Desarmamento - Comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003" (Saraiva 231p.), escrito pelo professor Fernando Capez, oferecido pela editora Saraiva. Participe. Clique aqui.

Em debate

Ontem, Migalhas apresentou todos os pensamentos dos leitores já publicados no portal sobre a questão "desarmamento" e convocou-os a participarem novamente. Muitos já deixaram novas opiniões. Leia, examine e participe também. Nosso espaço é democrático. Clique aqui.

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Migalhas quentes

  • Para a OAB/SP, greve de fome é pressão juridicamente legal

  • Brasil cria 36 normas tributárias ao dia desde 1988

  • Aristoteles Atheniense diz que recusa em pagar precatórios é economia do governo

  • Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

  • Tribunal Pleno do TJ/MS aprova projeto que transforma cargos comissionados em empregos públicos

  • Segundo o TST, ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

  • Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

  • Justiça obriga Telemar a reabrir postos de atendimento na Paraíba

  • TJ/RS entende que Souza Cruz não tem que pagar indenização à família de ex-fumante

  • OAB/PB protesta contra audiências aos sábados

  • TJ institui comissão para avaliar serviços prestados pelos fóruns em Curitiba/PR

Leia estas e outras, clique aqui.

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Cassação recomendada

Apesar da forte pressão dos partidos e das negociações em torno de nomes que poderiam ser excluídos na última hora, a Corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou ontem a abertura de processo de cassação contra 13 parlamentares acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão".

Migalhas dos leitores -  A fonte

"Todos integrantes das CPIs ou CPMIs indagam onde será a nascente dos recursos que correram (ou correm) pelo PTduto. Recentemente, reli um pequeno livro altamente elucidativo. O nome dele diz tudo, ´O Óbvio Adams´. Portanto, aí vai o meu raciocínio: ao se deparar com um rio, tal qual o aniversariante da semana, o Velho Chico, basta corrê-lo acima e lá estará a cabeceira, por óbvio! Pois bem, façamos com o PTduto o mesmo, ou seja, as investigações deverão seguir direto à fonte: uma empresa estatal nascida em 1694, A Casa da Moeda do Brasil. ´Digue´, Migalheiro amigo, ´seje´ ou não, mas é uma magnífica fonte? Por óbvio....!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Nova tentativa

O deputado José Dirceu entrou ontem com um MS no STF, pedindo o arquivamento do processo disciplinar da Câmara dos Deputados que pode resultar em sua cassação. Dirceu pediu ainda, por meio de liminar, a suspensão do procedimento na Câmara até que o Supremo julgue o caso.

Cinco homens e um segredo

A acareação ontem entre os principais personagens da nebulosa renovação do contrato entre Gtech do Brasil e a CEF trouxe poucas novidades para a investigação e transformou num autêntico ringue o plenário da CPI dos Bingos no Senado.

"Agenda Política - Loterias"

Documento apresentado ontem à CPI dos Bingos, intitulado "Agenda Política - Loterias", mostra que, em fevereiro de 2003, a Gtech Brasil fez um mapeamento de autoridades do governo que deveriam ser procuradas sobre a renovação de contrato de R$ 650 milhões com a CEF. Escrito em inglês, o mapeamento apresenta os nomes de Carlinhos Cachoeira e Waldomiro Diniz como pessoas que poderiam influenciar autoridades do governo.

Acordo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, promoveu um acordo entre líderes dos principais partidos do governo e da oposição pelo qual mudanças na legislação eleitoral e partidária para 2006 somente serão feitas mediante consenso. O acerto viabilizou a instalação, ontem à tarde, da comissão especial para analisar a EC do deputado Ney Lopes, que adia para 31/12 o prazo para mudar a legislação para as eleições do ano que vem.

Gestão de florestas públicas

O governo fechou acordo ontem e aprovou sem alterações o projeto que regulamenta a gestão de florestas públicas para a exploração sustentável. O entendimento na CCJ do Senado derrubou o parecer do relator, Mozarildo Cavalcanti, e evitou a volta da proposta à Câmara. Pontos contestados pelos senadores, que estavam no parecer do relator, serão revistos em um novo projeto, a ser apresentado pelo senador Jefferson Peres.

Críticas aos tribunais

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fez ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, duras críticas aos tribunais eleitorais, ao classificar as prestações de contas de campanhas dos partidos como uma "ficção eleitoral", onde os tribunais "fingem" que vistoriam as contas de campanha, enquanto os partidos e candidatos "fingem" que prestam conta.

Súmulas de jurisprudência do STJ

Os ministros que compõem a Corte Especial do STJ aprovaram ontem seis novas súmulas de jurisprudência do Tribunal. (Clique aqui)

Feto anencefálico

A 1ª Câmara Criminal do TJ/RS autorizou ontem uma mãe, o marido e os médicos a decidirem sobre a interrupção da gravidez de um feto com anencefalia. (Clique aqui)

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Fique de olho

Visite a seção "Olho Mágico" do site Migalhas e confira as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

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Aprovada MP do Bem

O Senado aprovou ontem a MP 258, a chamada MP do Bem. (Clique aqui)

CADE

Ontem houve importante reunião no Cade. O órgão :

  • anulou uma multa de quase R$ 1 milhão que tinha aplicado a Souza Cruz em janeiro deste ano. A punição havia sido arbitrada por causa do suposto descumprimento de um acordo no qual a empresa de tabaco se comprometia a não exigir exclusividade dos varejistas na venda, exposição e merchandising de seus produtos em shopping centers e aeroportos.
     

  • negou os embargos de declaração apresentados pela Companhia Vale do Rio Doce e a CSN nos processos envolvendo o descruzamento de ações das empresas e a compra de mineradoras pela Vale.
     

  • ratificou um acordo entre a Telemar e a Anatel. No acerto, a empresa se compromete a cobrar preços iguais no acesso à sua rede.

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Reajuste dos planos

A Corte Especial do STJ cassou a liminar que limitava a 11,69% o reajuste dos planos de saúde antigos.

Cardionato

A Vigilância Sanitária de São Paulo proibiu ontem, temporariamente, a comercialização do medicamento Cardionato em todas as suas dosagens. O remédio é fabricado pela Laboris Farmacêutica Ltda. e é indicado no combate à hipertensão arterial. A medida deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" do Estado.

Seguro de vida

A Bradesco Seguros venceu a licitação para o seguro de vida em grupo dos funcionários de Furnas, Eletronuclear e Fundação Real Grandeza. Apólice: R$ 16,5 milhões.

Incorporação

A Gradiente anunciou ontem a incorporação da Philco. O valor pago pela Gradiente à Itautec foi de R$ 60 milhões.

Regulação de VoIP

Tema polêmico e já discutido por migalheiros de peso, a regulação de VoIP no Brasil ganha hoje as precisas análises de Rodrigo Tavares Maciel, do escritório Veirano Advogados. Não deixe de conferir o importante ponto de vista do causídico sobre o assunto, clique aqui.

Trabalhos forçados ?

Seis usinas de cana-de-açúcar do interior de SP estão na mira da investigação sobre dez mortes de bóias-frias registradas supostamente por excesso de trabalho nos canaviais.

Condenado

O TRT/PA condenou o fazendeiro Adauto José Galli a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Cotonicultores

O Brasil vai pedir autorização à OMC para retaliar os EUA por não terem eliminado subsídios ilegais a fazendeiros de algodão.

Greve

Os bancários entraram em greve hoje por tempo indeterminado em diversas regiões do país em protesto ao impasse na campanha salarial deste ano.

ISS/SP

A partir de janeiro de 2006, todos os espetáculos relacionados a circo e teatro na cidade de SP deverão recolher apenas 2% de ISS do valor bruto das bilheterias. É o que propõe o projeto de lei que a Prefeitura paulistana encaminhou à Casa de Leis.

Veto

Geraldo Alckmin vetou o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa que proibia a abertura, nos domingos e feriados, de supermercados, lojas de departamentos e de material de construção.

Concordata suspensiva

No último dia 30/6, o TJ/SP, por decisão liminar, assegurou o direito de empresa em processo de falência, antes da vigência da nova lei 11.101/05, requerer concordata suspensiva. Sobre o assunto, confira os comentários de José Alexandre Ferreira Sanches, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Clique aqui.

Devolução

O Tribunal de Contas do RS condenou ontem, por cinco votos contra um, o ex-diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de Porto Alegre, Darci Campani, a devolver aos cofres públicos R$ 482.561,54. O valor corresponde a um reajuste irregular na contratação emergencial da empresa Cores para o serviço de capina e coleta de lixo na capital gaúcha nos anos de 2001 e 2002.

Apenas para Flávio

Advogados de Flávio Maluf entraram ontem com um pedido de HC em caráter liminar no STF. Pedido similar não foi feito para Paulo Maluf.

Indenização

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, autorizou na sexta-feira uma indenização de R$ 419.500 e pensão mensal de R$ 7.300 a Iloni Schnelz dos Santos, viúva do ex-sargento da PM do RS, Albery Vieira dos Santos. Albery teria sido assassinado por motivos políticos em 1979. Mas é acusado de preparar uma emboscada em que seis integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) morreram na década de 70.

Operação Dublê

A RF, a PF e o MPF desmantelaram ontem, em Caxias do Sul/RS, uma quadrilha acusada de praticar fraudes no segmento de importações e exportações. A quadrilha importava eletroeletrônicos e equipamentos de informática sem recolher impostos. O grupo efetuava ainda trâmites de exportação e depois revendia os produtos no mercado interno, também sem pagar impostos.

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O torcedor

O País do futebol amanheceu, no último dia 24/10, sob a grave denúncia da existência de manipulação de resultados em alguns jogos do campeonato brasileiro e paulista. Sobre o triste episódio que assola o mundo do futebol, Sergio Américo Bellangero (do escritório Bellangero, Silva, Ewel e Jorge Advogados Associados) trata hoje de uma peça importante deste jogo: o torcedor. Para conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Crise no futebol

"Deu no Migalhas (1.265 – 3/10/05) – ´Em decisão inédita, amadurecida (?) durante a semana pelos presidentes do STJD, Luiz Zveiter, e da CBF, Ricardo Teixeira, os 11 jogos apitados pelo juiz Edílson Pereira de Carvalho foram anulados.´ - Anulados por uma liminar? Nada mais afoito do que isso, considerando que há um tribunal desportivo, ao qual pertence a matéria, dada sua relevância. A pergunta é : qual a culpa dos clubes pelo incidente para que tenham de realizar jogos sem auferir rendimento? Qual a culpa dos jogadores, que deverão realizar jogos em cansativas rodadas extras? Nulla poena sine culpa. Aliás, qual o fato concreto que justificou a anulação? Isso de dizer que o melhor é que deve vencer é pura balela, como sabemos todos. Jamais se anulou jogo porque o juiz apitou ou deixou de apitar algo. Até gol com a mão já foi feito e ninguém mandou anular coisa nenhuma, por mais provado que isso tenha ficado. É ou não é Deguito? Há um princípio constitucional chamado ´da proporcionalidade´ que não está sendo observado, pois o remédio é desproporcional à doença. Sou mais o grande jurista Carlos Tevez: Si ganamos el campeonato, van decir que fuimos beneficiados en la secretaria. Mejor dejar como está. Vejamos se algum clube tem coragem para impugnar essa esdrúxula decisão monocromática, como diria o inolvidável Vicente Mateus." Adauto Suannes

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De peso

Com o escopo de analisar o povo em suas diversas acepções, Sérgio Baalbaki, do escritório Siqueira Castro Advogados, publica hoje em Migalhas o texto: “O Estado, o povo e a soberania”. Para ler, clique aqui.

CAPS LOCK

"CAPS LOCK", dispositivo que se localiza na parte inferior esquerda dos teclados dos computadores, com função de ativar a "caixa alta", ocupa as páginas migalheiras, num interessante texto, assinado por Paulo Guilherme B. Cruz, do escritório Peixoto E Cury Advogados. Clique aqui.

Artigo premiado

O artigo do professor Sérgio Lazzarini, do IBMEC/SP, intitulado "Mudar Tudo para Não Mudar Nada: Analisando a Dinâmica de Redes de Proprietários no Brasil como Mundos Pequenos", recebeu o prêmio ANPAD 2005, na categoria Estratégia em Organizações. (Clique aqui)

Legislação brasileira e o Direito Internacional

As alterações na legislação brasileira afetam o entendimento no Direito Internacional?

Passe o mouse sobre a tela e confira a resposta da dra. Mary Rose Brusewitz, especialista em sistemas regulatórios e legais na América Latina do escritório Orrick, Herrington & Sutcliffe em Nova Iorque.

Clique aqui para assistir ao vídeo em banda larga.

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A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

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Oportunidade

Ganhe um exemplar do livro "Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Forense 381p.), escrito pelo advogado José Cretella Neto, oferecido pela editora Forense. Clique aqui para concorrer.

Execução

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola Paulista de Advocacia promovem, a partir do dia 13/10, em SP, o curso Processo de Execução. O evento abordará a questão da execução de títulos e os procedimentos relativos ao mesmo. Clique aqui.

Dia D

Promovido pelo IELF PRO OMNIS, o curso do professor Luiz Flávio Gomes, fará, no próximo dia 14/10, o Dia D, Preparatório para o MP de São Paulo. Será um dia inteiro dedicado à revisão das principais matérias abordadas em um dos concursos mais concorridos do Brasil. O Migalhas sorteará uma vaga-cortesia entre os leitores. Clique aqui e participe.

Aldeia Jurídica

O Aldeia Jurídica Global-Law around the World promove no dia 14/10, a partir das 11h, palestra e Coffee Break com o professor titular de História da Arte da UNICAMP, Dr. Jorge Coli. O evento será realizado no Auditório XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. Mais informações, clique aqui.

Ciclo de debates

Entre os dias 17 e 20/10, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove o Ciclo de Debates sobre Temas Atuais do Direito do Trabalho. As palestras serão apresentadas no auditório da Amagis, sempre das 19h às 21h. Clique aqui e confira a programação.

Corporate Law

Corporations, partnerships, articles of incorporation, bylaws, etc. Curso ágil, voltado a advogados e executivos que assessoram negócios internacionais, promovido pelo Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law. Comparação com as pessoas jurídicas do Código Civil Brasileiro. 4 noites de 17 a 20/10 das 18h30 às 21h (Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) ou 4 sábados dias 8, 15, 22 e 29/10 (CLSC – School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law). Informações pelo telelefone (11) 3107-8050. Clique aqui e concorra a uma vaga.

Curso de peso

O FORUM CEBEFI promove no dia 18/10, em SP, o Curso Prático sobre "Redação de contratos". Clique aqui para conhecer a programação.

Conaclaw

O I Conaclaw - Encontro Nacional de Advogados acontece na Bahia, de 3 a 6/11. A coordenação técnica do evento na área do Direito Desportivo foi assumida por Rubens Approbato Machado. Anna Luiza Boranga, idealizadora do evento, Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP, e outros nomes de peso estão na comissão organizadora. Clique aqui.

Palestras

O professor Valmir Pontes Filho, do escritório Siqueira Castro Advogados, abordará hoje a questão da “Titularidade do Serviço Público” em sua palestra durante o XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Clique aqui e confira a programação do evento.

O Professor dr. Clèmerson Merlin Clève, de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará como palestrante da XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Ltda. Dia 7/10, às 8h30, em Gramado/RS. Clique aqui.

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Cursos

Conheça a programação de alguns cursos promovidos pelo CEU - Centro de Extensão Universitária.

  • Especialização em Direito das Novas Tecnologias. Clique aqui.

  • Especialização em Direito dos Contratos. Clique aqui.

  • Especialização em Direito Processual Civil. Clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para o evento Autos da Infração de Tributos Federais, promovido pelo escritório Miguel Silva Advogados e que será realizado no dia 10/10, em SP. A contemplada foi:

  • Patricia Bauer, da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda.

Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue (11) 5084-0806 ou clique aqui.

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Prêmio

Wandenize Costa Pampolha, Bradesco S/A, de Belém/PA, foi sorteada com um exemplar do livro "Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao jurista Celso Bastos" (Saraiva 939p.), coordenado por André Ramos Tavares, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

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Migalhas dos leitores - CF

"A Constituição Federal - que o PT discutiu, emendou, introduziu uma série de absurdos, mas não assinou - completou 17 anos (Migalhas 1.267 – 5/10/05). Talvez por não tê-la assinado, o governo petista não demonstra tanto empenho em preservar os princípios nele inseridos. Em particular, o seu Artigo 37:- que exige observância da impessoalidade e moralidade na emissão dos atos administrativos. Acrescentaria, e também nos atos políticos (gestão e império)." Noel Gonçalves Cerqueira

"Sobre a nota "Maldade" (Migalhas 1.267 – 5/10/05), deve ser considerado em verdade, que já ao nascer, a constituição cidadã foi vítima de um verdadeiro estupro. O que se espera é que aos 17 anos, após tantas ´pregações democráticas´, ela não seja mais uma vez violentada num arroubo, sob a desculpa de ´grandes tensões´, onde se mandam às favas os escrúpulos, inclusive aqueles que sequer os têm. Saudações," Ricardo Estelles – Advogado

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Futebol

Confira abaixo os últimos resultados da "TAÇA INTERAÇÃO DE FUTSAL 2005 - III Torneio Interescritórios". Mais informações, clique aqui.

Masculino- 1/10

Luchesi Advogados 10 X 4 Lefosse Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados 5 X 9 Mariz de Oliveira Advogados
Barcellos Tucunduva Advogados 4 X 7 Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Marcondes Advogados Associados 10 X 2 Levy & Salomão Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados 6 X 6 Pinheiro Neto Advogados
Pellon & Asociados Advogados 5 X 7 Dinamarco & Rossi Advocacia

Feminino- 1/10

Pinheiro Neto Advogados 2 X 4 Diz
Rodrigues Jr. Advogados / Teixeira Fortes, Advogados Associados 4 X 1 Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Experts Unlock Clues to Spread of 1918 Flu Virus"

The Washington Post - EUA

"Senate Votes for Limits On Interrogation Tactics"

Le Monde - França

"M. Barroso appelle Jacques Chirac au "respect de l´éthique de responsabilité""

Corriere della Sera - Itália

"«Sparirà l’81-88% dei procedimenti per corruzione»"

Le Figaro - França

"Villepin veut convaincre une opinion sceptique"

Clarín - Argentina

"Ironías y juegos cruzados en el debate porteño"

Público - Portugal

"Rui Rio no limiar da maioria absoluta"

El País - Espanha

"Agentes marroquíes y españoles impiden un nuevo salto masivo a Melilla"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Spektakulärer Unfall nach Verfolgungsjagd"

The Guardian - Inglaterra

"Securitu fearsas flu virus that killed 50 million is recreated "

Le Soir - Bélgica

"Le jour de grève est arrivè"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Corregedoria pede processo de cassação contra 13 deputados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aldo decide futuro dos réus"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Relator vai pedir cassação de Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão evita retirada de 4 nomes da lista de cassação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"SESSÃO DE BAIXARIA NA CPI DOS BINGOS"

Correio Braziliense - Brasília

"Bangue-bangue na CPI. Mas ninguém é mocinho"

Zero Hora - Porto Alegre

"STJ autoriza reajuste de até 26% nos planos de saúde"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Herança do Banestado estrangula o Paraná"

O Povo - Fortaleza

"PM apreende escopetas e pistolas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Relatório pede cassação de 16 deputados"

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Apoiadores :

· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
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· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
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· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia

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Fomentadores :

· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
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