Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.541

Quarta-feira, 22 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.541 - Fechamento às 11h.


"On affaiblit toujours tout ce qu´on exagère."

(Enfraquece-se sempre tudo que se exagera.)

La Harpe (1739-1803)

Sem exageros

Mesmo depois da sábia lição do poeta francês Jean François de La Harpe, informamos, sem medo de errar, que o Migalhas de hoje está um pouco extenso. Mas nada muito exagerado.   

SPC Jurídico - Juízes do Trabalho - Nada Consta

A justiça federal, em liminar de MS impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AMATRA II, mandou a OAB/SP retirar da "lista negra" os nomes dos magistrados do Trabalho. Clique aqui para ver a decisão, a íntegra do MS e a informação da OAB/SP já dizendo que vai recorrer. (Clique aqui)

Aposentadoria espontânea

A tormentosa questão que vem tirando o sono dos causídicos que militam na seara trabalhista, sobre os efeitos da aposentadoria espontânea - agora com a recente decisão do STF que não a considera causa de extinção do contrato do trabalho - é comentada hoje pela advogada Renata Guimarães Aranha - escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e veja a teia de implicações no Direito Trabalhista.

Franquias

Ainda navegando pelo Direito do Trabalho, veja como é a responsabilidade trabalhista do franqueador no artigo de Marcelo Colapietro - advogado do escritório Vigna Advogados Associados. Clique aqui para ler.

Migas

1 - TST. Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado. (Clique aqui)

2 - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS, entende TST. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Carlos Ficher envia-nos a seguinte indagação:

"Senhor Redator, No informativo de ontem (1.518 - 17/10/06) Migalhas escreveu no Editorial: ´Isso, entretanto, não nos tira o apanágio de sermos, como de fato somos, isentos de ânimo...´. O Prof. José Maria da Costa já discorreu sobre isso, aqui mesmo no Migalhas, e me parece que a flexão sermos não está correta. Ou está? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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"Adverse selection"...

...é um termo utilizado em seguros e na economia. Ele se refere a um processo de mercado onde erros ocorrerem devido à assimetria de informações entre compradores e vendedores. Quer saber mais ? Visite a sessão Grammatigalhas do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Revista para advogados

O relatório final da CPI do Tráfico de Armas, apresentado ontem pelo deputado Paulo Pimenta, sugere um projeto de lei específico para a revista obrigatória dos advogados, por meio de detector de metais, antes da visita aos presos. O texto também pede que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada.

Migas

3 - Justiça paulista aceita denúncia contra Carla Cepollina. (Clique aqui)

4 - Anvisa. Tatuagem e maquiagem definitiva terão legislação sanitária. (Clique aqui)

5 - Caso Eduardo Jorge Caldas Pereira. Decisão do TJ/DF garante aplicação da Lei de Imprensa à Internet. (Clique aqui)

6 - STF confirma liminar que autoriza exercício do jornalismo sem diploma, até o julgamento final de RE. (Clique aqui)

7 - Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados, decide STJ. (Clique aqui)

13º

O Senado aprovou ontem PL que cria benefício natalino para as famílias atendidas pelo Bolsa-Família, uma espécie de 13º. Se for aprovado, e sancionado pelo governo, será a prova do mau uso de uma boa idéia. O que era para ser extraordinário, vai virando meio de vida. (Clique aqui)

Aposentadoria

A Câmara mudou de posição, rejeitou ontem o índice de 16,67% e aprovou 5,01% de reajuste para as aposentadorias do INSS acima de um salário mínimo. Ficou como o governo queria. (Clique aqui)

PPPs

Dentro da estratégia de aumentar os investimentos em infra-estrutura, Lula determinou que sejam selecionados novos projetos que possam ser realizados por meio de PPPs. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que a carteira de projetos de PPPs está sendo reavaliada.

TV paga

O senador Ney Suassuna pediu ontem o arquivamento do projeto, de sua autoria, que permitia a grupos estrangeiros controlar TVs a cabo no Brasil. Com o mandato no fio da navalha, não era hora de entrar em temas polêmicos.

O valor da vida

A Assembléia Legislativa de SP aprovou ontem projetos de lei que autorizam o pagamento de indenização de R$ 100 mil aos policiais civis e militares e de R$ 50 mil aos agentes penitenciários mortos pelo PCC nos ataques efetuados neste ano.

Risco

O jornalista César Giobbi conta que uma cláusula nos contratos de empresários estrangeiros que vêm ao Brasil a negócios tem chamado atenção do mundo jurídico. É que os salários dos executivos enviados para São Paulo e Rio têm um acréscimo de 10% a 20% de taxa de risco.

Biodiesel

A cidade de Barra do Bugres/MT abriga a partir de hoje a primeira usina integrada de produção de biodiesel, álcool combustível e açúcar. É também a terceira maior unidade de produção de biodiesel, entre as 14 já existentes no Brasil.

Migalhas dos leitores - Lulou ? Uma ova !

"Magnífico Editor, no dia que o meu querido sócio Alexandre Thiollier (Thiollier e Advogados) incorporar o ´slogan´ do seu adorado presidente ´Thiollier paz e amor´ (Migalhas 1.540 - 21/11/06 - "Por falar"), eu abandono a advocacia para ser assistente social (nada contra os assistentes sociais, por favor)! Isto porque a advocacia terá perdido quiçá o seu maior defensor, advogado combativo, leal, honesto e de uma inteligência ímpar. Com os meus cumprimentos cordiais," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Varig

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, admitiu ontem que abriu uma exceção à Nova Varig para agilizar a concessão do Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo) à companhia e permitiu a apresentação de "pré-contratos" com fornecedores, prestadores de serviço e funcionários. A Varig depende do Cheta para voltar a usar rotas, comprar aeronaves e recuperar a fatia de mercado que perdeu nos últimos meses antes de sua recuperação judicial.

Sinal Verde

Publicado ontem no DOU. O BC aprovou a alteração do controle societário do Banco Safra e de suas controladas.

Transporte

O Grupo Águia Branca (clique aqui), que tem empresa de ônibus entre seus negócios, anunciou ontem a compra de 50% da Trip Linhas Aéreas (clique aqui), segunda maior de aviação regional do País.

BrT

Os clientes da concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom já podem ter suas contas discriminadas por minuto, como ocorre nas empresas-espelho, em vez de pulsos. A operadora lançou ontem um plano alternativo de preços chamado Conta Completa, que usa o minuto como unidade de tarifação para ligações locais.

Lembrete

A partir do próximo ano a Anatel deverá determinar o fim da cobrança telefônica por pulsos.

Irado

O Estado de S. Paulo conta hoje que o Banco Mundial ignorou o pedido do presidente Néstor Kirchner. E aprovou financiamento para a polêmica fábrica de celulose de US$ 1,2 bilhão, que o consórcio finlandês Metsa-Botnia Oy está construindo no Uruguai.

Tribunal ad hoc

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou proposta de criação de um tribunal internacional que para julgar suspeitos do assassinato do Primeiro Ministro libanês, Rafik Hariri, ocorrido em fevereiro de 2005. Leia essas e outras notícias do mundo no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

TJ/SP

Tomou posse ontem, no TJ/SP, o desembargador Sidney Romano dos Reis. Juiz de Direito desde março de 1983, começou sua carreira na magistratura onde começam quase todos os juízes paulistas sem o apanágio da imovibilidade, no Vale do Ribeira, como Juiz Substituto em Registro.

Parabéns

O advogado Pablo Goytia Carmona, da Área Concorrencial do Franceschini e Miranda - Advogados, acaba de concluir o Programa de Capacitação em Política Comercial na Embaixada Brasileira em Washington, EUA. Clique aqui.

Migas

8 - Chapa única concorrente à diretoria do IASP divulga seu programa de ação para a entidade. (Clique aqui)

9 - Anamatra participa de ato público de repúdio à lista da OAB/SP. (Clique aqui)

10 - Vice-presidente da OAB discute auditoria da dívida externa com representantes da Rede Jubileu Sul/Brasil. (Clique aqui)

11 - Efeito Cabral. Decreto 5.968. Revoga o art. 4º do Decreto 5.392, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do SUS no Município do RJ. (Clique aqui)

12 - Aprovado na CCJ da Câmara: regras sobre arquivamento de documento público; uniformização de decisões de juizados; feriado forense para todo o Judiciário; e compensação fiscal por propaganda eleitoral. (Clique aqui)

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Pão

As próximos quatro migalhas (uma "Mea-culpa" da redação (i), a chamada para o "Tour Jurídico" que estamos realizando (i), as informações sobre as eleições nas OABs (iii) e a disputa na AASP (iv)) ultrapassam o tamanho de uma migalha. Estão mais para um panhoca.

  • I- Mea-culpa

Migalhas precisa agora pedir escusas aos leitores. Em verdade, não é um erro o motivo dessas desculpas. Foi uma falta de atenção, por não ter chamado a atenção para a migalha no todo, o que é bem de ver caracteriza nossa missão na informação.

No dia 9/11, uma quinta-feira, Migalhas 1.533, divulgávamos uma série de noticias sob o título "Congresso: de volta ao trabalho". No punhado de coisas que tinham sido aprovadas, dizíamos que o Senado enviou o PL que cria a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público à sanção presidencial (Clique aqui).

Se tivéssemos sido uma pouco mais criteriosos (o que só não fomos, pois aquele dia eram notícias demais), teríamos alertado os leitores que o tal PL, em seu artigo 9º, dizia que "Será assegurada a todos os Conselheiros a gratificação de presença por sessão, equivalente a 12% (doze por cento) do subsídio de Subprocurador-Geral da República, limitada a 2 (duas) sessões mensais."

Feitas contas, facilmente teríamos visto que o valor do "jeton", acrescido à remuneração, iria extrapolar o teto dos servidores.

O Projeto ainda não foi sancionado e agora o clima indica que pelo menos este artigo será vetado. Mas como a coisa passou às esconsas, o CNJ se encorajou e mandou um PL com teor semelhante, incluindo o "jeton".

Seguindo a esteira, ninguém duvide, juízes vão querer ganhar por audiências.

Antes dos Conselhos existirem, era acalorada a discussão sobre o controle externo do Judiciário. Lembramos agora uma das cartas, das muitas que chegaram à redação naquela época. A carta abaixo foi incluída no Migalhas 858 (5/2/04).

Migalha do leitor

"Voltando à tona a discussão em torno do ´controle externo´, me lembrei de uma frase interessante que originalmente ouvi em inglês: ´Who watches the Watchman?´ - Provavelmente conhecida da Redação. Mas fui buscar a fonte e encontrei a origem em Juvenal (Decimus Iunius Iuvenalis), autor das Sátiras (especificamente, no caso, a Sátira VI.347-8). Em latim e, pois, no original fica: ´Sed quis custodiet ipsos custodes?´ - A propósito de um órgão externo de controle, me intriga esta questão: ´quem o controlará?" Roberto Armelin

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  • II - Tour Jurídico

Desde ontem, os leitores de Migalhas estão participando da onírica excursão pelo mundo jurídico de outros países. Semanalmente um país novo será apresentado. Nesta semana, fundeamos nossa nau migalheira na vizinha Bolívia. Morales que se cuide ! Ontem, aprendemos um "poquito" da Corte Suprema de Justiça (clique aqui). Hoje vamos falar dos causídicos e das bancas, melhor dizendo, dos "Bufetes de Abogados". Existem aproximadamente 20 mil advogados na Bolívia e o órgão que abriga os advogados é o Colégio Nacional de Abogados. Clique aqui para saber mais e conhecer os escritórios de advocacia.

Judiciário ianque

Na onda do "Tour Jurídico" realizado por Migalhas, numa viagem pelo mundo jurídico de outros países, o migalheiro e desembargador do TJ/BA, Exmo. Dr. Antonio Pessoa Cardoso se antecipa à nau migalheira e já conta um pouco de como é Judiciário nos Estados Unidos. Embarque também nessa, deixando soprar os ventos de afeição, que nos conduzem para novos mundos jurídicos. (Clique aqui)

Suprema Corte

No dia em que começamos o Tour Jurídico, ontem, antes que pudéssemos chegar no Congo, o que vai demorar um pouco, quase que já acabam com a Suprema Corte congolesa. O tribunal tinha entre os assuntos em pauta o julgamento de recursos de Bemba, que se sentiu prejudicado pela apuração das urnas e acusou Kabila, que também é o chefe do governo provisório, de ter promovido uma ampla operação de fraude. Eleitores inconformados invadiram a Corte e queimaram alguns andares do prédio.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"Parabéns ao Migalhas pela iniciativa (Migalhas 1.540 - 21/11/06 - "Tour Jurídico" - clique aqui). Atuo como gerente jurídica para América do Sul e tenho sentido na pele como é difícil encontrar informações sobre o sistema jurídico dos países. Espero que continuem!" Vivian Lima - Abbott Laboratórios do Brasil

"Brilhante a iniciativa do denominado "Tour Jurídico" dando-nos, em breves pinceladas, uma idéia das Instituições Jurídicas de outros países (Migalhas 1.540 - 21/11/06 - "Tour Jurídico" - clique aqui). Ótimo também ter começado pela nossa vizinha e polêmica Bolívia que, especialmente no atual governo Evo Morales, muito trabalho ainda vai dar. Não só a nós. Mais ainda ao próprio Povo que o elegeu. Pobres Instituições Jurídicas Bolivianas que, certamente trabalharão daqui para a frente em ritmo acelerado, se não frenético. Receba um abraço de parabéns sinceros pela idéia posta em prática do" Carlos Cherto

"Estimados amigos : El Ex-Presidente de la República Dr. Eduardo Rodriguez Veltzé, quién fue también Presidente de la Corte Suprema de Justicia, no está siendo juzgado por la Corte Suprema por el caso de los Contratos Petroleros, sino que se pretende juzgarlo por la desactivación de 28 misiles chinos tierra - aire, obsoletos. Para que el Dr. Rodriguez sea juzgado por la Corte Suprema de Justicia con carácter previo el Congreso de Nación tiene que autorizar dicho procesamiento (Migajas 1.540 - 21/11/06 - "Tour Jurídico" - clique aqui). Con este motivo, saludo a usted muy atentamente." Carlos Antonio Miranda G. - el estudio Miranda & Asociados, La Paz, Bolivia

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  • III - Eleições OABs

Realizadas

OAB/RJ - Wadih Nemer Damous Filho. Clique aqui.

OAB/MG - Raimundo Cândido Junior. Clique aqui.

OAB/BA - Saul Venâncio de Quadros Filho. Clique aqui.

OAB/PE - Jayme Jemil Asfora Filho. Clique aqui.

OAB/SC - Paulo Roberto de Borba. Clique aqui.

OAB/AL - Omar Coelho de Mello. Clique aqui.

OAB/AP - Washington Caldas. Clique aqui.

OAB/MT - Francisco Anis Faiad. Clique aqui.

OAB/MS - Fábio Ricardo Trad. Clique aqui.

OAB/PA - Ângela Serra Sales. Clique aqui.

OAB/RO - Hélio Vieira da Costa. Clique aqui.

OAB/SE - Henri Clay Santos Andrade. Clique aqui.

OAB/PB - José Mário Porto. Clique aqui.

OAB/PI - José Norberto Lopes Campelo. Clique aqui.

OAB/DF - Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros. Clique aqui.

OAB/ES - Antônio Augusto Genelhu Júnior. Clique aqui.

A realizar

22/11 - Paraná

24/11 - Amazonas, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima

27/11 - Rio Grande do Sul

28/11 - Acre e Ceará

30/11 - São Paulo (clique aqui) e Tocantins

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  • IV - AASP

As seções da OAB estão em polvorosa com as eleições de seus representantes. Mas além das OABs, uma importante instituição que reúne advogados, talvez a maior delas, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, vive também seus momentos de sucessão. Na AASP a eleição de seu presidente é feita pelos Conselheiros. Há alguns anos, havia unanimidade nos nomes apresentados. Foi assim que foram escolhidos, por exemplo, os ilustres presidentes José Roberto Pinheiro Franco, José Diogo Bastos Neto e Antonio Ruiz (atual). Agora, um dos Conselheiros rompeu o que já vinha sendo tradição, e com minoria no Conselho decidiu partir para vôo solo. Por isso, pelo menos duas chapas já estão inscritas, para disputar a renovação de 1/3 do Conselho da AASP. Dependendo do grupo de Conselheiros que for vitorioso, é que se saberá quem será o novo presidente.

1.

Se ganhar a Chapa 1, que representa os interesses da maioria dos Conselheiros atuais, e que tem como candidatos os advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Cibele Cruz e Tucci, Eduardo Reale Ferrari, Domingos Fernando Refinetti, Luís Carlos Moro, Sérgio Pinheiro Marçal e Sérgio Rosenthal, o novo presidente da OAB será o ilustre Sérgio Pinheiro Marçal.

2.

Se ganhar a Chapa 2, que significa um rompimento com a maioria dos Conselheiros atuais, e que é composta pelo advogados Armando Luiz Rovai, Durval Figueira Silva Filho, Flávia Rahal, José Eduardo Loureiro, Mário Sergio Mello Ferreira, Norma Kyriakos e Taís Borja Gasparian, o presidente será o ilustre Flávio Luiz Yarshell.

Campanha

As eleições para o Conselho da AASP são abertas a todos os associados (hoje mais de 80 mil). Por conta disso, ganha quem conseguir maior apoio, melhor dizendo, quem conseguir levar para o dia da votação o maior número de eleitores. O candidato Flávio Luiz Yarshell vem mandando e-mails para amigos pedindo apoio e tentando descolar a imagem de "oposição". Já o candidato Sérgio Pinheiro Marçal conta com apoio declarado dos ex-presidentes Aloisio Lacerda Medeiros, Antonio de Souza Corrêa Meyer (atual presidente do CESA), Clito Fornaciari Júnior, José de Castro Bigi, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Batocchio, José Roberto Pinheiro Franco, José Rogério Cruz e Tucci, Luiz Olavo Baptista, Miguel Reali Júnior, Renato Luiz de Macedo Mange e Rubens Ignácio de Souza Rodrigues.

Eleição

A sorte está lançada e a eleição para renovação de 1/3 dos conselheiros da AASP acontece no dia 4/12, segunda-feira, na sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo - Capital), das 13h às 18h.

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Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 22 de novembro de 1871, foi expedido o Decreto n. 4.824, formulando as regras a serem observadas no inquérito policial, na prisão preventiva, no sumário de culpa e no habeas corpus.

Sorteio de obras

Gentilmente oferecida pela Editora Forense, "Novo Agravo" (196 p.), de autoria de J. E. Carreira Alvim. Clique aqui para conhecer a obra.

"Prática Forense Penal" (2ª edição - 267 p.) de Fernando Capez e Rodrigo Colnago, oferecida pela Editora Saraiva para sortear entre os migalheiros. Não perca. Clique aqui e concorra.

Lançamentos

Fábio Cesnik convida para o lançamento de seu livro "Guia do Incentivo à Cultura" editado pela Editora Manole, que acontecerá dia 6 de dezembro, a partir das 20h, no SESC da Avenida Paulista. Mais informações (11) 3179- 3700.

A obra "Defesa da Concorrência no Sistema Financeiro", de autoria de Leopoldo U. C. Pagotto e editado pela Editora Singular, será lançada dia 24 de novembro, a partir das 18h, durante o 12º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência do IBRAC, realizado no Grande Hotel Campos do Jordão, em Campos do Jordão/SP.

Dia 28 de novembro, será lançada a obra "Traumas e Outras Coisas que não Saem do Banho", de autoria de Rodolfo Barreto e editado pela Editora RCS. O evento acontecerá na Mercearia Jockey Club, a partir das 18h. Mais informações (11) 6606 -8875.

Como parte de sua filosofia de investir em projetos na área cultural, o escritório Veirano Advogados lança hoje, às 19h, no Centro Cultural dos Correios, o livro "Diários de Viagens ao Rio de Janeiro", do desenhista e aventureiro inglês Oswald Brierly, pela editora Andrea Jakobsson Estúdio Editorial. Compilado pelo diplomata Pedro da Cunha e Menezes, a publicação resgata parte da história da Cidade Maravilhosa do século XIX, vista sob a ótica de Brierly, que a visitou por três vezes no período de 1842 e 1867. O aventureiro aborda, ainda, as questões diplomáticas entre Brasil e Inglaterra e o tráfico de escravos.

"Novos Rumos do Direito"

Com a participação do ilustre dr. Arruda Alvim, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito, consagrada instituição pela sua excelência em ensino, realiza no próximo dia 24/11, o seminário "Novos Rumos do Direito". Participe, clique aqui e confira todos os temas que serão abordados.

Licenciamento Ambiental

Propostas para o "Licenciamento Ambiental" serão debatidas em um coevo evento promovido pelo Fórum Livre. Durante o curso alguns palestrantes abordarão temas como o "histórico atual das questões ambientais" e a "responsabilidade civil em matéria ambiental". Não deixe de participar, clique aqui para mais informações e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Patrimônio

Diante das substanciais alterações ocorridas na legislação brasileira, eclodiram novos riscos que afetam diretamente o patrimônio dos sócios e administradores de empresas, neste sentido a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou, para o dia 29/11, o seminário "Gestão Legal de Patrimônio". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Arquivo

A partir de um bom arquivo conhece-se a organização de uma empresa. Com o intuito de implantar uma política de gestão documental de fácil aplicabilidade na organização, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos organizou o curso "Técnicas para Administrar Arquivos", que acontece dia 25/11, em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

$$$

Devido recentes alterações na legislação, as empresas com atuação no mercado externo precisam se adaptar às novas regras de operações de câmbio. Pensando nisso, a Internews preparou o curso "Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Legislação". Não perca, o evento acontece dia 12/12, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Participe do curso especial "A Reforma do Processo Civil", organizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito e veja todos os comentários e análises críticas da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e do CPC. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia

Marketing jurídico

Você adota a postura mais adequada para conquistar e manter clientes ? Que ações foram tomadas para que toda sua equipe se envolva nesta busca ? Para responder a essas indagações, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional apresenta o curso "Marketing Jurídico Essencial", dia 7/12. Participe, clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

Nova lei de falências

Descrever um panorama geral da lei n° 11.101/2005, bem como, apresentar os mecanismos de Recuperação Judicial e Extrajudicial, são os objetivos da palestra "A nova lei de falências". O evento, promovido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, será no próximo dia 29/11, clique aqui e participe da promoção para concorrer a uma vaga-cortesia.

"Fusões e Aquisições"

Os advogados Gustavo Lage Nomam e Mauro Leschziner, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participam, amanhã, do Seminário sobre "Fusões e Aquisições", promovido pela Câmara Britânica. A abertura do evento será feita por Gustavo Noman, especializado em direito econômico e Comércio Internacional. Mauro Leschziner, advogado responsável pela área de Mercado Financeiro e Capitais, fará a palestra "Elaboração e negociação de contratos". Mais informações Informações e inscrições ligue (11) 3819-0265.

Evento de peso

Acontece no dia 28/11, no Hotel Meliá Jardim Europa, em SP, o "Encontro Tributário" promovido pelo escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados. As inscrições poderão ser feitas até dia 24/11 e as vagas são limitadas. Informações sobre o evento ligue (11) 3293 2002.

Project Finance

O advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Alberto Faro, será um dos instrutores do curso "Estruturação e Implementação de Project Finance", que ocorre hoje, em SP. O evento tem o objetivo de mostrar as oportunidades de parcerias estratégicas para a estruturação e desenvolvimento do projeto financeiro, bem como capacitar estruturadores, financiadores e empreendedores a buscar, na indústria do seguro, garantia e coberturas adequadas as suas necessidades. Mais informações, clique aqui.

Porto

A Comissão de Assuntos Portuários da OAB/SP, informa que no dia 24/11 será realizado um ciclo de palestras, juntamente com a posse solene dos membros da Comissão, sob coordenação do seu presidente, Dr. Alessandro Assad Targino Botto. No evento proferirão palestra o Dr. Sergio Aquino, a Juíza do TRT 2a Região, Vânia Paranhos, a Dra. Sonia A.C. Mascaro Nascimento, o Procurador do Trabalho DF, Dr. Ronaldo Curado Fleury, e o Dr. Alexandre Badri Loufti. As inscrições serão feitas mediante a entrega de uma lata de leite em pó no local. Serão conferidos certificados de participação. Mais informações, clique aqui.

Novos campeões da Liga Jurídica 2006

Migalhas parabeniza os meninos do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e as garotas do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais pela vitória na Liga Jurídica 2006, modalidade society. Os dois times disputaram o acirrado título durante 8 meses contra 47 equipes e mais de 1200 atletas-advogados. Clique aqui e confira todos os detalhes dessa eletrizante final.

Sortudo

Editado pela Lumen Juris Editora e autoria de Simone de Almeida Carrasqueira, a obra "Investimentos das Empresas Estatais e Endividamento Público", teve como ganhador Helton Guerra Jaccoud, advogado da Câmara Municipal de Alegre/ES.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Study Questions Need to Operate on Disk Injuries"

The Washington Post - EUA

"Homeland Security Lax On Contracting Rules"

Le Monde - França

"Rwanda: le juge Bruguière met en cause le président Kagamé"

Corriere Della Sera - Itália

"Addio a Robert Altman, ribelle di Hollywood"

Le Figaro - França

"La fusion Suez-GDF repoussée à 2007"

Clarín - Argentina

"Salió el crédito y Botnia operará dentro de un año"

Público - Portugal

"João Pinto: Sporting ainda tem 850 mil euros que ninguém reclamou"

El País - Espanha

"El PP rechaza hablar con PSE o PNV sobre el proceso de paz fuera del Parlamento vasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Auch die Staatsregierung soll bürgen""

The Guardian - Inglaterra

"Cameron told: ditch Churchill"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo estuda idade mínima para aposentadoria"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Investimento do Brasil no exterior bate recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado aprova 13º para Bolsa Família"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senado aprova 13º para Bolsa Família"

Correio Braziliense - Brasília

"Apagão aéreo deve durar até fim do ano"

O Estado do Paraná - Paraná

"Crise agrícola pegou Governo de calças curtas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Descoberto plano para resgatar Seco da Pasc"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia prende mais um falso médico"

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Apoiadores :

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Dias & Associados S/C
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· Edgar Guimarães & Advogados Associados
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· Luchesi Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

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Fomentadores :

· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV

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