Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.615

Sexta-feira, 16 de março de 2007 - Migalhas nº 1.615 - Fechamento às 11h.

"Aprobarlo todo suele ser ignorancia; reprobarlo todo, malicia."

(Aprovar tudo costuma ser ignorância; reprovar tudo, malícia.)

Gracián (1601-1658)

Hoje

Com veto, ou sem veto, Lula sanciona hoje a Super-Receita.

MJ

Pela manhã, Márcio Thomaz Bastos transmitiu o cargo para seu sucessor. "O Brasil é grato por você ter sido ministro da Justiça deste país", disse Lula, triste pela saída de seu advogado.

Luta

Na posse hoje dos ministros no Palácio do Planalto (com casa cheia), chamou a atenção o quanto envelheceu o vice-presidente. Sua luta estóica contra a doença é acompanhada pela Nação.

Tour Jurídico - Guiana IV

Encerramos nossa viagem pela Guiana apresentando o Ministério de Negócios Jurídicos, atualmente comandado por Doodnauth Singh. Conheça, clique aqui.

Código de Mineração Brasileiro

A comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na quarta-feira o parecer do deputado Wellington Salgado que altera o Código de Mineração Brasileiro. Clique aqui e leia os comentários do advogado do escritório Veirano Advogados, Pedro Garcia.

Defesa

O STF divulgou nota à imprensa em defesa do ministro Gilmar Mendes, motivada por duas reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram o acirramento dos ânimos entre procuradores da República e o vice-presidente do STF, a partir da discussão sobre o fim da lei de improbidade administrativa. Clique aqui e veja a íntegra.

Suspeita

A suspeita de vazamento do gabarito do concurso para juiz do TJ/RJ e a aprovação de parentes de desembargadores puseram a seleção sob suspeita. A OAB do Rio preparou uma representação a ser enviada ao CNJ pedindo a anulação do concurso.

Perícia

O juiz Pedro Augusto de Mendonça de Araújo, do TRE de Alagoas, determinou que seja feita uma perícia nas urnas eletrônicas usadas na eleição passada no Estado. De acordo com a decisão, a perícia será feita pelo ITA, com acompanhamento de técnicos do TSE.

Foco

Segunda mulher a integrar o STF, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha quebrou ontem a tradição e, pela primeira vez, usou calça comprida durante a sessão plenária.

China

Congresso aprova lei que protege propriedade privada.

"Bloqueio de bens"

Aristoteles Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense Advogados) faz hoje uma alerta para o mundo jurídico. Segundo ele, há uma movimento sendo engedrado para que o fisco agilize a cobrança dos tributos, sem que isso ocorra através da via própria, que é o Judiciário. Clique aqui para saber mais.

Migalhas dos leitores - Circus

"Prezado Adauto, magistral, como sempre (Circus - 16/3/07 - clique aqui) ! Saudações e até a próxima, daqui a uma semana." Patrícia Martins Filgueiras - Aracruz Celulose S.A. - Depto. Jurídico

Circus

Migalhas não sabe o que os leitores vêem demais nessa tal de "Circus", coluna que toda sexta-feira o desembargador aposentado do TJ/SP Adauto Suannes assina. Em todo o caso, clique aqui para ver a desta semana.

Pergunta....

Ontem o leitor Ricardo Estelles (OAB/SP 58.768) informava que seus estagiários estavam sem saber o que fazer (Migalhas 1.614). Ocorre que, segundo ele, a lista dos aprovados no exame da OAB/SP 131 só irá sair no mês de abril, mas as inscrições para o exame 132, conforme edital de abertura, começam dia 19 e terminam no dia 30/3, ou seja, quem quiser esperar a lista do Exame 131 e não passar, não poderá fazer o 132; quem não esperar e se inscrever, se passar, perderá o valor de R$ 180,00 relativo à inscrição que segundo o item 1.3.3 do edital "não será devolvido em hipótese alguma". Ao final o migalheiro perguntava : "Migalhas sabe o que fazer ?"

...resposta

Depois de divulgar o questionamento do leitor, a redação deste poderoso rotativo recebeu comunicado do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP, Braz Martins Neto, informando que, excepcionalmente, o período de inscrição do Exame 132 é anterior à divulgação do resultado do Exame 131 para poder cumprir a unificação de data do Exame de Ordem em todo o país. E mais, Braz Martins garante no e-mail : "Certamente quem fizer a inscrição para o Exame 132 e tiver sido aprovado na segunda fase do Exame 131 terá o valor da inscrição devolvido."

Fio do bigode ?

Ainda na questão tratada nas duas últimas notas : Em antigo dito muitas vezes repetido nos negócios pelo Brasil, diz-se que "a palavra vale o mesmo que documento assinado". De fato, dependendo de quem provém, essa máxima é muito verdadeira. É o caso, e quanto a isso não há dúvida, do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB. Mas por mais valiosa e valorosa que seja a palavra, e no caso é, o fato é que os bacharéis estão "firmando um contrato" de acordo com o edital em vigor. Até como exemplo a ser seguido, é imprescindível que se retifique o edital, para constar a garantia apalavrada e como ela irá se efetivar. O que pensa você, migalheiro Ricardo Estelles, que despertou todo esse debate com seu instigante "o que fazer?"

Punição

O presidente do grupo TIM no Brasil, Mário César Pereira de Araújo, foi inabilitado ontem pela CVM para exercer cargo de administrador de companhia aberta no País por um ano. Além do executivo, a autarquia inabilitou outros antigos membros do conselho de administração da Tele Centro Oeste Celular Participações (TCO) por falta de diligência na liberação de empréstimos para empresas do grupo controlador da operadora, que chegaram a superar R$ 700 milhões, mais da metade do patrimônio total da TCO.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Gostaria de parabenizar o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, pelo excelente artigo ´A confissão do Ministro da Justiça´ (Migalhas 1.614 - 15/3/07 - "Confesso" - clique aqui). Neste artigo fascinante, o leitor encontra, ao mesmo tempo, uma confissão de um do Exmo. Ministro Thomaz Bastos, cujas qualidades são raras de se ver em uma pessoa que ocupa um cargo de extrema importância; além, é claro, de uma lição de cultura e cidadania. O Exmo. Desembargador Francisco César é um observador arguto da cultura humana e da personalidade de alguns dos principais personagens da história mundial. Parabéns e sucesso sempre." Gustavo Silva - escritório Kubitschek & Silva Advogados Associados, Belo Horizonte

"Gilberto Bercovici um jurista preciso, límpido e sereno na análise do Brasil do PT liberal, do PT do Consenso de Washington (Migalhas 1.614 - "laredeF oãçiutitsnoC" - Clique aqui). Pena que os juristas desse nível estão cada vez mais escassos, ou simplesmente agindo como M.Chauí: silêncio obsequioso. Parabéns professor pela aula." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, desembargador do TJ/SP

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Doutrinalhas

1. - "Maioridade - maior idade" - Marcelo Antonio Theodoro, Professor de Direito. (Clique aqui)

2. - "Supremacia do interesse público e o Código de Defesa do Contribuinte" - Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi - Técnicos da Receita Federal e diretores do SINDIRECEITA. (Clique aqui)

3. - "Mediação obrigatória - um contra-senso?" - Maria Rita Drummond, advogada. (Clique aqui)

Processo de Execução

Marcos de Rezende Andrade Jr. (do escritório Rayes & Sevilha Advogados) mostra o que, na prática, foi alterado na execução de título extrajudicial. Clique aqui para ver.

Law Firm Marketing

Como impulsionar sua apresentação quando ela está indo por água abaixo ? Descubra lendo a Law Firm Marketing do MI de hoje. Clique aqui.

Prestação de contas

Enconrajados por recentes decisões das cortes da Argentina e Chile, grupos brasileiros dos direitos humanos buscam derrubar a anistia pelos abusos e torturas cometidos na ditadura em 1979. Leia, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 466. Clique aqui.

Comunicado

O escritório Carvalho & Furtado Advogados, integrado ao Demarest e Almeida Advogados, em Belo Horizonte, tem agora novo endereço (alameda da Serra, 891, 6º andar, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34.000-000) e telefones (31 - 3311-2783 e 3311-2750).

Esmigalhando

Diversos temas estão sendo esmigalhados esta semana na seção "Migalhas dos leitores". Participe das discussões, envie o seu comentário. Clique aqui.

Correspondentes

As mais importantes empresas e escritórios do Brasil estão, a todo momento, buscando causídicos através da seção "Correspondentes". Não perca essa oportunidade de ampliar seus contatos e prestar valorosos serviços jurídicos na sua cidade e região. Cadastre-se agora mesmo para disponibilizar o seu contato como "correspondente". É só clicar aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Recife/PE, Fernando Antonio Cavalcanti de Albuquerque Maranhão, ganhou o livro "Ação Anulatória" (339 p.), de Berenice Soubhie Nogueira Magri, oferecido pela editora RT. Clique aqui.

Missa de 7º dia

Os familiares do querido Prof. Juversino Garcia de Oliveira agradecem as manifestações de carinho por ocasião de seu falecimento e convidam para a Missa de 7º. dia a ser realizada no sábado, 17/3, às 17h, na Igreja São Gabriel, avenida São Gabriel, 108, Jardim Paulista.

Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 16 de março de 1860, o Tribunal do Júri da Corte condenou Antonio Antunes da Silva, acusado por crime de bigamia, a seis anos de prisão com trabalho, grau máximo do art. 249 do Código Criminal. Sobre esse processo acentuou o "Jornal do Commercio" - que "prendia a atenção pública, curiosa de conhecer-lhe o desfecho, não só pela raridade do seu objeto, como pela sua relação com os interesses mais vitais de uma sociedade inteira".

Migas

1 - TST - Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício. (Clique aqui)

2 - STJ afasta cobrança do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. (Clique aqui)

3 - MP/RJ impetra MS no STF contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Souza Cruz e Conspiração Filmes são condenadas a pagar R$ 4 milhões em dano moral coletivo. (Clique aqui)

6 - Congressistas da Fenalaw 2007 terão descontos em passagens e hotéis. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Migalhas honrosamente anuncia o sorteio de um exemplar da obra "Resumo de Direito Administrativo" (155 p.). A obra, criada pelo ilustre Procurador Federal Leandro Velloso, se propõe a examinar o Direito Administrativo, que por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. A obra foi cordialmente oferecida pela Editora Ímpetus. Clique aqui e concorra.

Mais sorteio

A obra "Manual do Consumidor em Juízo" (277 p.), desenvolvida pelo Dr. Rodolfo de Camargo Mancuso e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva está em Migalhas para ser sorteada. Vai perder essa chance ? Clique aqui para participar.

Lançamento

A Editora Del Rey anuncia o lançamento do livro "O Cristianismo e a Constituição" (172 p.) hoje em Uberlândia. A obra de Juarez Altafin é resultado de pesquisa e informação jurídica, focada em direitos individuais e sociais, globalização da economia, princípio da subsidiariedade e reforma agrária. O evento será realizado às 19h, no The Place (av. Getúlio Vargas, 1940). Clique aqui e saiba mais.

O professor Rodrigo Silva Rosal de Araújo anuncia lançamento do livro "Senso Moral e Direito Natural: Aproximações entre a Ética Platônica e a Teoria Espírita". O evento acontece amanhã, 17/3, às 19h30, na Academia Pernambucana de Letras. Clique aqui e saiba mais.

Lei 11.441

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no próximo dia 21 a palestra "A lei 11.441 e as novas alterações processuais". O evento tem como palestrante o Desembargador do TJ/RJ, Nagib Slaibi Filho, e como mediadora Claudete Silva de Araújo Barata, ambos membros do IAB. A sessão temática acontece às 18h, no plenário do Instituto - avenida Marechal Câmara, 210/ 5 andar - Castelo - RJ. Mais informações, clique aqui.

De acordo

As técnicas para elaborar acordos e a execução judicial de dívidas, conforme a nova lei de execuções, serão o assunto do seminário promovido pelo FORUM CEBEFI dia 26/3. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Patrimônio

Os aspectos jurídicos e securitários da proteção do patrimônio serão o mote do seminário organizado pela banca Prado Garcia Advogados para o próximo dia 20. Mais informações, clique aqui.

DCTF

Orientar os participantes a como preencher e analisar as fichas da DCTF é o objetivo do palestra "DCTF 2007" promovida para o dia 20/3, pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. Mais informações, clique aqui.

Concurso

A partir do dia 20/3, o Curso Robortella inicia o curso especial para a 2ª prova escrita do concurso de Defensoria Pública/SP. Não perca a chance de ficar entre os primeiros, clique aqui.

Tributo de vaidades

Uma das matérias mais complexas no campo da tributação do PIS-PASEP/COFINS é aquele aplicável ao segmento da produção, importação e comercialização dos produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumarias, diante do cipoal de normas e de regimes tributários a serem observados. Para preparar os profissionais envolvidos com essa matéria, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou o curso "Produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumarias", clique aqui e participe.

Contratos

Dias 20, 21 e 22/3, no RJ, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, realiza o curso "Contratos Celebrados com Instituições Financeiras e os Juros". Não fique de fora, clique aqui e participe.

Auditoria interna

O aumento da complexidade das operações de uma empresa gerou o aumento da necessidade de normas e controles internos. Por isso, a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 22/3 o seminário "Auditoria Interna" que pretende apresentar aos participantes os requisitos necessários para que uma empresa alcance o controle da governança corporativa. Clique aqui para mais informações e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

A MDE Training realiza, dia 27/3, em SP, o curso "Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil". O evento será ministrado por ilustres causídicos e entre eles estão, Gledson M. de Campos, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Fabiana Bruno Solano Pereira, do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cadastre-se

Para evitar a cansativa espera nas filas de cadastramento para participação na Fenalaw 2007, que acontecerá entre 15 e 17/5, a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas irá oferecer o credenciamento antecipado on line. Os advogados interessados poderão se inscrever no site da companhia (clique aqui) e receber em casa as credenciais para o evento. Mais informações, clique aqui.

Extraordinário

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "A Nova Lei do Recurso Extraordinário", preparado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, para o próximo dia 21/3.

Sexta premiada

Fabiano de Oliveira Diogo, advogado do grupo Santander Banespa, faturou a vaga do seminário "Portabilidade de Crédito", que acontece dia 20/3, em SP. Clique aqui e saiba como participar desse evento InterNews.

A servidora pública, Soraya Martins, ganhou a vaga-cortesia do curso "Loteamento Fechado", que será promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo dia 20/3. Clique aqui.

Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, de Brasília/DF, é mais um sortudo de hoje. Ele receberá em sua casa a obra "Lei dos Planos e Seguros de Saúde" (576 p.), desenvolvida pelos ilustres Juízes de Direito Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado e cordialmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. Parabéns!

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"Saudação aos calouros de 2007"

Professor Goffredo Telles Jr.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Rejects Democrats´ Call to Pull Troops"

The Washington Post - EUA

"U.S. Conducts Sweeps in Sadr City Unopposed"

Le Monde - França

"Dernière ligne droite dans la course aux signatures"

Corriere Della Sera - Itália

"«Basta notizie sulla vita sessuale»"

Le Figaro - França

"Identité nationale: les Français approuvent Nicolas Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Reacción oficial por fallas en la seguridad aérea"

Público - Portugal

"Guarda Civil de Espanha liberta 79 portugueses em situação de escravatura"

El País - Espanha

"China reconoce por primera vez en una ley la propiedad privada"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mutter versenkt getötetes Baby in Teich"

The Guardian - Inglaterra

"´Go hang´ - Mugabe´s message to the west"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Novo plano cria provinha para avaliar alfabetização"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Qualidade do emprego piora no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estudantes de 15 a 17 anos também terão Bolsa Família"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senado vai investigar verbas para as ONGs"

Correio Braziliense - Brasília

"Sangria milionária na saúde do DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Processo no Supremo não constrange Odílio Balibinotti"

Zero Hora - Porto Alegre

"Terrorista confessa que grupo planejava atentado contra o Papa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado muda estrutura e abre vagas na polícia"

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Apoiadores :

· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
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· Cosso Advogados
· Daniel Advogados

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais


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