Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.666

Quinta-feira, 31 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.666 - Fechamento às 11h.

 

“A vida é cheia de obrigações que a gente cumpre por mais vontade que tenha de as infringir deslavadamente.”

Machado de Assis (1839-1908)

Súmulas

O Judiciário brasileiro está agora obrigado a seguir, em algumas matérias, o que determinam as súmulas vinculantes. E o STF editou ontem as três primeiras. (Clique aqui)

Abrenúncio!

Sai hoje o número 1.666 de Migalhas. Mil seiscentos e sessenta e seis (666) ? Tarrenego, mangalô três vezes!

Apocalipse, 13

Dentre as terríveis revelações do apóstolo S. João para o final dos tempos, há a da besta que sobe da terra com dois chifres semelhantes aos de um cordeiro, mas que fala como o dragão. E, continua o Evangelista : essa besta, cujo número é 666, "faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita, ou nas suas testas, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome".

É a besta ?

Como todos os códigos de barra, hoje usuais em qualquer produto posto à venda, possuem em sua extensão três pares de hastes mais compridas, representando cada qual o número "6" na linguagem binária, vem crescendo dia a dia uma seita religiosa que acredita firmemente serem eles o anunciado símbolo da besta.

À beira das rodovias,...

...principalmente no centro-oeste, há várias placas propalando : "Código de barras é a marca da besta – não aceite ser marcado". E como os adeptos dessa rígida seita negam-se a consumir qualquer produto que traga em sua embalagem o código de barras, nós de Migalhas gostaríamos muito de saber de que forma estão eles vivendo nestes tempos modernos...

------------------

Fugit irreparabile tempus

Entramos, amanhã, no último mês do primeiro semestre de 2007.

Lula lá

Lula assinou ontem a Lei 11.476/07, que regulamenta as profissões de Enólogo e Técnico em Enologia. (Clique aqui)

Sotaque demais

Diz o jornal Folha de S.Paulo que Lula gostaria que o filósofo (quem dá essa qualificação é o matutino) Mangabeira Unger desistisse de assumir o posto de ministro da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo - SEALOPRA. Dos informes, apura-se que há um "mal-estar" no Planalto com o fato de Mangabeira ter impetrado nos EUA ação judicial contra a Brasil Telecom, empresa de telefonia que tem fundos de pensão estatais como seus principais acionistas.

Operação Navalha

Renan Calheiros encaminhou ontem à Corregedoria da Casa dois recibos de pagamento, no valor de R$ 50 mil cada um, que comprovariam o pagamento realizado à mãe de sua filha. Os recibos, datados de 2006, especificam que os R$ 100 mil "em moeda corrente" são destinados à criação de um fundo para o custeio com a “educação e desenvolvimento cultural” da filha que Renan teve em 2004 com a jornalista. Bonito isso, de “educação e desenvolvimento cultural”. Bonito não, lindo. Vem bem a calhar, para Calheiros. E tudo fica como dantes no quartel-general d´Abrantes ?

Minudência migalheira

A propósito da expressão "tudo como dantes no quartel-general d´Abrantes". O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranqüilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalìvelmente: "Tudo como dantes no quartel-general d´Abrantes".

Porandubas

Clique aqui e confira as análises políticas feitas pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato sobre o discurso de Renan Calheiros na última segunda-feira. São as Porandubas políticas.

Sigilo ?

Numa inteligente atitude, a ministra Eliana Calmon quebrou o sigilo do inquérito que investiga as denúncias apontadas pela Operação Navalha. Mesmo porque, sigilo era só para os incautos. (Clique aqui)

Pai ilustre

O advogado de Renan Calheiros, que vem saindo nos jornais como Pedro Calmon Filho é, de fato, filho do imortal baiano Pedro Calmon Moniz de Bittencourt, um dos maiores intelectuais do Brasil. Quem já leu algum dos muitos livros do baiano Pedro Calmon, jamais o esquece. Fica nesta migalha, a lembrança de um, prefaciado pelo também saudoso Josué Montello, "Histórias de Minas e ´Memórias´ de Nogueira da Gama".

LG

Após dois dias parada, a indústria sul-coreana LG Eletronics retomou ontem as operações na fábrica instalada na Zona Franca de Manaus/AM, depois que, segundo a empresa, o governo do Amazonas reavaliou sua situação de inadimplência no fisco estadual e reabilitou a inscrição estadual.

Bird

O presidente dos EUA, George W. Bush, confirmou na manhã de ontem a indicação de Robert Zoellick, ex-responsável pelo comércio exterior americano e que trabalha no banco Goldman Sachs, para suceder Paul Wolfowitz no comando do Banco Mundial.

Cidade Limpa

A Prefeitura de São Paulo vai isentar de IPTU os pequenos comerciantes que reformarem as fachadas de suas lojas após a adaptação às regras da Lei Cidade Limpa.

CNMP

O STF indicou o juiz Fernando Quadros como representante da Corte no CNMP.

CNJ

Foi aprovado na CCJ o parecer sobre a PEC que modifica a composição do CNJ e que torna o presidente do STF membro nato do Conselho e, necessariamente, seu presidente.

Universidades públicas

O Senado aprovou projeto (PLS 337/99) segundo o qual todos os profissionais formados em instituições públicas gratuitas devem aceitar nomeações judiciais, em número anual não superior a três, no prazo de cinco anos a contar da data de conclusão do curso, para elaboração de perícias quando o ônus da prova couber a beneficiários da assistência gratuita.

Concurso público

Se o concurso público é de exigência constitucional, o candidato classificado tem o direito de exigir, dentro do prazo de validade do certame, a sua nomeação e conseqüente posse ? Quem responde a questão é Raul de Mello Franco Júnior, membro do parquet paulista. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Farah fez

"Não é sempre que os jornais nos trazem más notícias. Hoje, por exemplo, ficamos sabendo que o STF concedeu HC Farah Jorge Farah para que saia da prisão e aguarde, em liberdade, o julgamento (Migalhas 1.665 – 30/5/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Acho que todos se lembram de Farah Jorge Farah. É aquele médico que matou e esquartejou Maria do Carmo Alves, em seu consultório, em 2003, e estava preso desde então. Não só matou a vítima. Levou dez horas dissecando-a, usando bisturis e pinças, retirando a pele do rosto (para que não fosse reconhecida), extirpando os dedos do cadáver (para que não pudesse ser identificado) e separando o corpo em várias partes, devidamente acondicionadas em diversos sacos plásticos. Os vestígios sugerem - disse o titular da 13ª DP - que a vítima tenha começado a ser esquartejada ainda em vida, já que o sangue no teto do consultório do criminoso é sinal de que o coração da vítima ainda estava batendo. As vísceras da vítima não foram encontradas, posto que foram retiradas e simplesmente sumiram. O esquartejador, com os tais sacos plásticos no porta-malas de seu carro, foi almoçar na casa de seus pais, onde passou a tarde. Daí, foi preso, e preso está, desde 2003, aguardando julgamento. É réu confesso. Foi indiciado por homicídio, vilipêndio e ocultação de cadáver e fraude processual, esta consistente em ter o criminoso limpado a clínica onde esquartejou a vítima para eliminar os vestígios do crime. Mas, o Ministro Peluso afirmou que ´só se logra bom sucesso na ocultação quando já não fique vestígio de sua prática´. E, então, já que vestígios ficaram descaracterizadas essa parte, que foi retirada da denúncia e, retirando-se a fraude processual, não havia, segundo o STF, motivo para manter preso o esquartejador. Então, soltou-o. Tudo bem. Ele é um bom moço. Segundo consta, é um homem educado, religioso e discreto. Vivia aconselhando vizinhos e amigos a freqüentar, como ele, a Igreja Adventista do 7º Dia, para fugir da violência. Saiu da prisão. Aguardará em liberdade o julgamento. Resta saber o que fará com essa liberdade. Poderia fazer um ´bico´ em um açougue, por exemplo. Durante o tempo em que esteve preso, dividiu a cela com Eugênio Chipkevitch, aquele pediatra que, por abusar sexualmente de seus jovens pacientes, foi condenado a 124 anos de prisão, posteriormente reduzida a pena para 114 anos. Enquanto isso, o esquartejador aguarda em liberdade. Pode? Será que não há algo errado com as nossas Leis?" Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

HC

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso Farah. (Clique aqui)

Negócio fechado

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, que tem como um de seus sócios Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM, acaba de fechar duas grandes operações. No Nordeste, o Grupo Tabu fechou parceria com a Alcotra Bioenergy, empresa belga líder mundial no mercado de etanol. A parceria permitirá ao grupo brasileiro uma maior atuação nos mercados europeu e norte-americano de álcool neutro absoluto, utilizado pelas indústrias de perfume, produtos farmacêuticos e de bebidas. A outra operação foi a compra da empresa gaúcha Zamprogna pelo fundo NSG Capital Administração de Recursos, com sede no Brasil mas formado por recursos internacionais. O fundo tem como meta investir R$ 300 milhões até o final de 2008.

Dia dos nAMORados

A maior parte do nosso dia passamos no trabalho, por isso nada mais comum que se criem laços de relacionamento com os colegas. E quando as relações passam de amizade para amor ? Misturar amor e trabalho pode ser perigoso ? Clique aqui para ler a matéria carinhosamente desenvolvida por Migalhas: "O amor está no ar", na seção Mercado de Trabalho, e aprenda como lidar com a paixão no local de trabalho sem prejudicar a sua carreira.

Participação de peso

O sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, Rogério Pires da Silva, fará palestra sobre o funcionamento do sistema "Super Simples" durante o seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 20/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem a nota acima já foi veiculada, mas continha erro crasso. Em vez do ilustre dr. Rogério Pires da Silva – respeitado tributarista pátrio - um infeliz redator de Migalhas – já devidamente punido com as didáticas chibatadas e, claro, enviado para o olho da rua - atrapalhou-se e constou como palestrante um improvável "Roberto Boccuzzi". Pelo que bem sabemos, não há no rol de integrantes do escritório outro que ostente este italianíssimo patronímico Boccuzzi, além do ilustre dr. Eduardo, que recentemente foi nomeado para compor a importante Comissão de Direito Bancário da OAB/SP. Daqui a alguns anos, é possível haja, pois em Migalhas 1.360, de 21/2/06, tínhamos informado o nascimento, ocorrido no dia 16, do pequeno Francesco Marques Alves Boccuzzi, rebento do festejado causídico. Na época, veio ao mundo com 3,680kg e 52cm. Agora, com pouco mais de um ano, o peralta já cresceu robusto mas ainda não a ponto de assumir seu reservado posto na banca. Tudo ao seu tempo.

Tour Jurídico – Belize III

Na terceira matéria da semana apresentamos os advogados Abdullah Conteh e Lisa Shoman. Clique aqui e conheça.

Escala interrompida

A escala que Lula faria no Marrocos foi cancelada a pedido do país africano, que alegou "problemas de ordem interna". O Marrocos era a terceira das quatro paradas do Lulatur que começa hoje à noite.

Julgamento

O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem a criação de um tribunal internacional para julgar os suspeitos pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafik Hariri, ocorrido em fevereiro de 2005.

Agradecimento

No dia 1º de dezembro de 2006 o ilustre Professor Celso Lafer foi recebido pelo acadêmico Alberto Venancio Filho, na ABL, como o mais novo membro ocupante da cadeira 14, sucedendo o Professor Miguel Reale. No discurso de posse, Lafer citou o saudoso mestre e os ensinamentos que o guiaram no exercício da profissão. O texto, juntamente com o discurso de resposta do imortal  Alberto Venancio, foi enfeixado num simpático livro. Livro que o mestre gentilmente enviou à redação de Migalhas com uma bela e inesquecível dedicatória. Honrados, agrademos ao grande Professor Celso Lafer.

Jô Soares

O jurista Saulo Ramos esteve ontem no Programa do Jô. Clique aqui para ver a entrevista com o brodosquiano ilustre, que recentemente lançou o livro "Código da Vida".

Tergiversação das 8h

Para fazer Migalhas, os redatores deste poderoso rotativo devem ir em todos os veículos buscando informações, independente de quem ou o quê seja. Feita a ressalva, a novela global "Paraíso Tropical" colocou no enredo algo que nos parece, no mínimo, descabido. No roteiro, Maria Fernanda Cândido interpreta uma advogada, que foi demitida de um grupo hoteleiro do qual era a chefe do departamento Jurídico. No capítulo da última sexta-feira, ela aceitou entrar como advogada num caso contra a empresa, e que já corria quando ela lá atuava. Evidentemente faltou orientação na redação do roteiro, uma vez que ela estaria impedida de atuar, como causídica, é claro. Passe o mouse no quadro abaixo (ou clique aqui) para ver a cena a qual nos referimos. Lembrando, antes, que aqui ninguém assiste a novelas. Também, era só o que faltava.

_______________

Migas

1 - STJ - Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente. (Clique aqui)

2 - STF - TAM deve ficar isenta do pagamento de ICMS em importação de peças de reposição de aeronaves por meio de leasing. (Clique aqui)

3 - TRF/1ª - Exploração do serviço de televisão por assinatura via satélite exige procedimento licitatório. (Clique aqui)

4 - Supremo regulamenta processo eletrônico. (Clique aqui)

5 - Justiça Federal confirma decisão do CADE que havia condenado o "Cartel das Britas". (Clique aqui)

6 - CMN - Votos do Banco Central - Reunião Ordinária de 30/5. (Clique aqui)

7 - Entidades pedem cumprimento integral da Portaria que regulamenta a classificação indicativa para TV. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ empossa 22 juízes removidos e promovidos para a Entrância Especial. (Clique aqui)

Who´s Who Legal

Abel Simão Amaro - Veirano Advogados; Luciana Rosanova Galhardo - Pinheiro Neto Advogados; Alberto Xavier - Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados; Paulo de Barros Carvalho - Barros Carvalho Advogados Associados S/C; Condorcet Pereira de Rezende - Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados; e Ives Gandra da Silva Martins - Advocacia Ives Gandra da Silva Martins e Rezek são os tributaristas brasileiros incluídos na lista da Revista Who´s Who Legal 2007.

AASP

A tarde de ontem, 30/5, foi bastante movimentada na sede social da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e saiba o que aconteceu por lá.

Em tempo

Se você está em busca de novas oportunidades profissionais, confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as últimas novidades oferecidas pela Michael Page International. Dicas: Sócio Societário, Analista Fiscal Pleno e Advogado Sênior Tributarista. Não perca tempo, clique aqui.

Correspondentes

Nunca foi tão fácil buscar, encontrar e contratar os serviços de um correspondente em outro canto do Brasil. Por meio da seção "Correspondentes" do Portal Migalhas, você faz isso em um clique. Duvida ? Clique aqui e confira.

Migas

Aprovado no Senado:

12 - Depósito prévio em ação rescisória na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

13 - Modernização da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Clique aqui)

14 - Uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos veículos. (Clique aqui)

15 - Adendo para corrigir projeto que trata do uso de películas de proteção em veículos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Hélio da Silva Nunes (1929-2007)

"Li em Migalhas (1.665 – 30/5/07): ´Migalhas dos leitores - Hélio da Silva Nunes (1929-2007)´. Eu tive a honra de conhecer o Dr. Hélio da Silva Nunes, como cliente dele, não como advogado. Ele estimulou-nos a seguir a carreira, pela firmeza, pela hombridade, pela segurança que dava aos que a ele recorriam em concordatas honestas, num momento difícil, mostrando-nos que não havia o que temer, quando procedêssemos honestamente, na defesa de nossos direitos e obrigações. Orientou-nos, defendeu-nos, pari passu com outro excelente advogado, nosso parente, o Dr. Nelson Opice; e conseguimos nos livrar da concordata há mais de 30 anos. Ele foi o síndico de uma Concordata de uma sociedade em que éramos Presidente, em que saímos pobre, mas com nome limpo; e com experiência, para enfrentar a lida e advogar. Tínhamos a obrigação de nosso preito. Lamentamos e muito que o tenhamos perdido; e damos nossos sinceros pêsames à família enlutada. Atenciosamente" Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Num momento em que a tristeza, ainda, supera qualquer outro sentimento, tenho em meu coração todas as lembranças de ter convivido, de perto, com um grande advogado (Migalhas 1.663 – 28/5/07 – "Falecimento"). Todos os ensinamentos e a certeza de que eles me tornaram um advogado melhor, sempre estarão presentes em minha vida. Suas lições jamais serão esquecidas. Ainda me lembro, quando pequeno, à época do término do Ginásio, sua insistência para que seguisse essa brilhante profissão. Lembro-me de suas palavras, até hoje: ´Você pode optar pela área de Exatas, Biológicas, mas só tornará tudo mais difícil para ingressar na Faculdade de Direito´. Seu amor e dedicação pela profissão eram admiráveis e, por fim, contagiaram-me, de todas as formas possíveis. Sou advogado há 16 anos e, jamais, arrependi-me dessa opção. Sempre lembrarei, com saudades, de todas as nossas discussões e divergências de opiniões. Ele fez parte da minha vida e, sempre, estará presente, seja em que plano for." Yves Alessandro Russo Zamataro – advogado, OAB/SP 115.924

_____________

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 31 de maio de 1944, pelo Decreto-lei n. 6.549, são confirmadas as instalações de comarcas, termos e distritos da então divisão do país, que se tenham realizado depois do dia 1° de janeiro último, e bem assim, permitido que se instalem até 1° de janeiro de 1945 as circunscrições em cuja sede não tivesse sido ainda realizada a solenidade prevista na parte final do item IV do art. 4° do Decreto-lei n. 5.901, de 21 de outubro de 1943.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem o Baú Migalheiro registrava o aniversário de 75 anos da assunção de um importante jurista ao STF. No entanto, erramos. Como bem observou o atento migalheiro Jorge Lauro Celidonio – do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados – o nome correto do ilustre amparense é Laudo Ferreira de Camargo, e não Lauro, como constou. Bacharel pelas Arcadas (Turma de 1901), antes de ir para o STF Laudo Ferreira de Camargo teve fecunda carreira pelo Judiciário paulista, notadamente em Serra Negra, Ribeirão Preto, Santos e depois pela Capital. Faleceu em 20 de julho de 1963, no RJ. O STF prestou-lhe homenagem, em sessão de 22 seguinte, quando falou, pela Corte, o ministro Pedro Chaves; pelo MPF, o Dr. Cândido de Oliveira Neto e, pela OAB, o Dr. José Eduardo Bulcão de Moraes.

____________

30 anos da Carta aos Brasileiros

www.estadodedireitoja.com.br

___________

Amicus Curiae

Migalhas sorteia a obra "Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional" (Editora Juruá, 238 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. Na obra, desvela-se a relevância do estudo do Amicus Curiae, figura relativamente recente no nosso ordenamento jurídico, e que gradualmente vem recebendo maiores atenções não só da doutrina e da jurisprudência, mas também do legislador. Clique aqui e participe.

Sorteio

Clique aqui e concorra a dois exemplares da obra "Propriedade Imaterial" (384 p.), organizada por Eliane Yachouh Abrão, resultado de uma parceria entre a OAB/SP e a Editora Senac São Paulo.

Migalhíssimas

O escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados realiza dia 15/6, em SP, o seminário "Lei de Incentivo ao Esporte", com a presença do ministro dos esportes e de especialistas do setor. Clique aqui e participe.

Na próxima terça-feira, 5/6, o Catedrático de Direito Penal da Universidade de Zaragoza-Espanha, Prof. Cerezo Mir, proferirá a palestra "O Finalismo e as Modernas Teorias das Causas de Justificação", às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (largo São Francisco, n.º 95 - 1.º andar, Centro, SP). O evento é coordenado pelos doutores professores Miguel Reale Jr., do escritório Reale e Moreira Porto Advogados, e Renato de Mello Jorge Silveira.

As principais lideranças do setor de telecomunicações do país estarão reunidas na Costa do Sauípe/BA, entre os dias 31/5 e 3/6, para discutir o desenvolvimento do setor, sobretudo com a chegada da TV digital. "Brasil Digital" será o tema da 51ª Edição do Painel Telebrasil, que contará com palestra do advogado Gustavo Rocha, do escritório Azevedo Sette Advogados, abordando o tema "Universalização, melhoria da qualidade e aumento da transparência dos serviços prestados pelo Estado brasileiro".

O sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Eduardo Ramires, participa hoje do evento "Porto Alegre Wireless – A Banda larga Incrementando os Serviços Públicos", com a palestra "Anatel e o Wimax – Redes Privadas Competitivas e Redes Públicas Municipais", às 17h30, no auditório da PUC/RS (av. Ipiranga, 6681 – Partenon – Porto Alegre).

Dias 14 e 15/6, em SP, ilustres processualistas farão uma homenagem ao notável Professor Donaldo Armelin. Clique aqui para conferir a programação. O evento é gratuito. Aqueles que desejam participar devem inscrever-se até 4/6, clicando aqui e mencionando nome completo.

Advocacia tributária

A partir de segunda-feira, 4/6, em SP, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Advocacia tributária", que abordará o sistema tributário nacional e a execução fiscal. Clique aqui e faça já sua inscrição.

Terceirização

A capital mineira receberá especialistas de todo o país para a 2ª Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização, com apresentação de grandes empresas e estudos de casos. O evento, promovido pela IBC - International Business Communications, está programado para os dias 12 e 13/6. Clique aqui e confira.

Fronteira

Atentando para o movimento de várias empresas em aumentar a celeridade nos despachos aduaneiros, a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 13/6, em SP, o seminário "Sistema Linha Azul". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Títulos de crédito

Os aspectos jurídicos e tributários no registro da CVM serão discutidos no seminário "Emissão de Debêntures", que o FORUM CEBEFI realiza dia 12/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Deficiência

Os aspectos atuais dos direitos das pessoas com deficiência serão esmiuçados no curso que acontece na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo dias 4 e 5/6. Clique aqui e confira.

Hoje

Último dia para inscrição com desconto no seminário "Arbitragem: uma perspectiva brasileira" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza dias 14 e 15/6. A análise dos principais sistemas de arbitragem fica a cargo de Ives Gandra Martins, Francisco Rezek, Arnoldo Wald e João Grandino Rodas. Clique aqui e aproveite.

Direito Ambiental

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove curso de "Direito Ambiental do Trabalho" a partir deste sábado, 2/6. O treinamento está dividido em quatro módulos e vai apresentar aulas sobre : Trabalho Insalubre, Perigoso e Penoso; Meio Ambiente do Trabalho; Terceiro Setor; Ações Coletivas e Ação Civil Pública, que serão ministradas por notáveis mestres. Confira a programação completa, clicando aqui.

CONTRAPONTO

O presidente do TJ/CE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, é o entrevistado dessa semana do programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O Contraponto irá ao ar hoje, às 22h30 na TV Aberta de São Paulo, e amanhã, às 20h30 na TV Justiça. Reprise domingo, às 9h, e segunda-feira, às 16h.

Ganhador

O sortudo que ganhou a obra "Equivalência Material dos Contratos - Civis, Empresariais e de Consumo" (203 p.) escrita por Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e oferecida pela Editora Saraiva, foi Olavo Marsura Rosa, do escritório Marsura & Melo Advogados Associados, de Goiânia/GO.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Big Disparities in Judging of Asylum Cases"

The Washington Post - EUA

"U.N.-Backed Tribunal to Be the First in Mideast"

Le Monde - França

"Le Conseil de sécurité de l´ONU approuve la création du ‘tribunal Hariri’ "

Corriere Della Sera - Itália

"Ci ha fregato: fuori onda di Visco, ira di Mastella"

Le Figaro - França

"Législatives: vague bleue à l’horizon"

Clarín - Argentina

"Se sintió más fuerte la falta de GNC y luz"

Público - Portugal

"Greve pouco geral não abala o governo"

El País - Espanha

"Sebastián se retira para "no ser obstáculo" en la renovación del PSOE"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Botschafter der Region – mit 59 Sitzplätzen"

The Guardian - Inglaterra

"Winston: IVF clinics corrupt and greedy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Receita devassa contas de 60 envolvidos no escândalo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cartéis sangram o país em até R$ 40 bi"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"STF decide que só União autoriza bingos"

O Globo - Rio de Janeiro

"País perde R$ 40 bi por ano com obras superfaturadas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça quebra sigilo da Operação Navalha"

Correio Braziliense - Brasília

"ABIN já vigiava as contas de Rondeau"

O Estado do Paraná - Paraná

"STJ quebra sigilo da Operação Navalha"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF proíbe Estados de liberar bingos"

O Povo - Ceará

"Pedido afastamento de juiz"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É p fim dos bingos e loterias estaduais"

____________

Apoiadores :

· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet – Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw – Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas