Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.837

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.837 - Fechamento às 11h.

 

"Há dois caminhos na vida : um é limitado e o outro imenso ; um morre onde o outro começa ; o primeiro é o da paciência e o outro da ambição."

A. de Musset

Direção a seguir

Como se vê pelos informes, por enquanto, na questão da rejeição dos nomes pelo STJ, a OAB preferiu seguir a recomendação que ontem abria este informativo : ter prudência. Em reunião próxima, do Conselho Federal, a Ordem irá decidir qual caminho tomar. Tem uma alternativa, ou briga até o fim, levando o caso ao STF, ou refaz todo o processo de seleção dos candidatos. Quem viver, verá.

Migalhas dos leitores - Prudência

"À Redação do Migalhas, A ´prudência´ sugere que o Presidente Cezar Brito deva avistar-se com o presidente do STJ, antes da próxima sessão informando-se dos motivos que realmente concorreram para a devolução da lista (Migalhas 1.836 -13/2/08 - "Não"). Idêntica medida deveria ser adotada, junto aos Ministros oriundos de nossa classe, a fim de que ele fique em condições de responder as indagações que lhe serão feitas em Plenário... e que não serão poucas. É o que me parece oportuno, no momento. Abraço cordial," Aristoteles Atheniense - Conselheiro Federal da OAB

Que fria !

O TCU detectou 27 notas fiscais frias na prestação de contas de aluguel de veículos que o Planalto fez com os cartões corporativos para a viagem do presidente Lula a Ponta Porã/MS, em março de 2003, onde participou da inauguração de um assentamento de sem-terra. O Planalto diz que liberou R$ 206 mil para locação de automóveis, mas o dono da empresa afirma que cobrou apenas R$ 40 mil. Será que o restante foi gasto em Pedro Juan Caballero ?

Direto da Redação

Os funcionários de Migalhas  ao chegarem para trabalhar hoje na madrugada, em nosso portentoso edifício sede, tiveram uma surpresa. Um aviso afixado nos murais de todas as seções informava que o TCM (Tribunal de Contas Migalheiro) iria fazer uma devassa nos CCM (Cartões Corporativos Migalheiros). Tremebundos, um a um foram sendo chamados para prestar contas. Um dos repórteres que faz as "externas" não conseguiu explicar o porquê de uma despesa, e foi demitido. De fato, era injustificável o gasto de R$ 2,00 num restaurante popular. Se a refeição custa R$ 1,00, a única razão para o gasto seria ele ter - vejam o absurdo - repetido o prato ! Como ele sabe que o pecado da gula aqui também é punido, resolveu não justificar o dispêndio, preferindo o bilhete azul à chibata.

MG

Sob o amparo de convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Banco do Brasil deixou de remunerar devidamente, por 18 meses - de outubro de 1998 a março de 2000 -, todos os depósitos judiciais no Estado. O fato é questionado em ação civil pública que pode ser julgada hoje em BH.

Na pauta

O STF julgará no dia 5 de março a ação que tenta impedir o uso de embriões humanos nos estudos com células-tronco.

A novela da cotonicultura

Os EUA confirmaram que vão apelar de uma decisão da OMC que deu vitória ao Brasil em um caso que considerou ilegal o subsídio dado pelo governo americano aos produtores de algodão.

Multa

A Receita Federal multou cerca de 13 mil importadoras em 2007 por não terem pago os tributos devidos na alfândega. Tudo perfaz um total de R$ 3,1 bilhões.

Interessados

O leilão de privatização da Cesp já despertou o interesse individual de 12 empresas.

Liminares

Continuam a pipocar pelo país as liminares contra a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais.

Saúde

A ANS começará neste mês a discutir com operadoras e entidades de defesa dos direitos do consumidor o direito do usuário de trocar de empresa sem ter de cumprir novos prazos de carência.

MPs

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, instalou ontem a comissão especial que vai propor mudanças nas regras de tramitação e edição de MPs. É ver para crer.

Tele

O governo enviou à Anatel documento propondo o fim das restrições legais que impedem que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. A medida é o primeiro passo concreto para permitir a bilionária compra da Brasil Telecom pela Oi.

Corretagem

No bilionário negócio das teles, como em muitos, quem também ganha é o corretor, que une as partes, vendedor e comprador. Sabe quem é o corretor deste que se anuncia ? Pergunte ao Zé.

Acordo de compadres

O DEM enviou ofício ao TSE considerando justo o desligamento do partido feito pelo senador recém-empossado no cargo, Edison Lobão Filho. Nessa história, é tudo lobo em pele de lobão.

Crise pela frente

A Bolívia não vai garantir, entre junho e agosto deste ano, o fornecimento do volume máximo de gás natural previsto no contrato com a Petrobras.

Bertin compra Vigor

O Cade se reuniu ontem, analisando 50 matérias. Uma delas é a que tratava da aquisição de 56% da Goult Participações pela Bertin. A Goult é controladora da Gestior que, por sua vez, é acionista controladora da Vigor. A operação foi aprovada sem restrições. E, como conseqüência, a Bertin passa a controlar, indiretamente, a Vigor.

Brascan compra Mogi Shopping

Outro caso visto ontem no Cade é o que trata da aquisição pela Brascan Shopping Centers de 63% do Mogi Shopping Center. A operação foi aprovada sem restrições. No entanto, foi aplicada multa por intempestividade no valor de R$ 83.877,72, já que a operação não foi notificada, dentro do prazo previsto em lei, ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Shopping

O grupo Aliansce adquiriu do Grupo Almeida Junior o Shopping Santa Úrsula, de Ribeirão Preto/SP.

Absurdo 

Falando em Ribeirão Preto, caso chocante ocorreu esta semana. A carreira jurídica do jovem Caio Meneguetti Fleury Lombardi, de 19 anos, começou do outro lado da mesa. Ontem a polícia de Ribeirão Preto/SP pediu a prisão preventiva do rapaz. Aprovado no vestibular, participando de uma festa entre os ingressos numa das inúmeras faculdades de Direito da cidade (são 6 no total), ele invadiu com seu carro um posto de combustíveis e atropelou um frentista. No veículo, segundo os jornais, frascos de lança-perfume. Clique aqui.

Bacharéis

Ainda na Mogiana paulista, a advogada de Franca, presa acusada de ligação com PCC, decide sponte propria parar de advogar. (Clique aqui)

Fecundos bacharéis

O excesso de bacharéis em Direito no País é o polêmico tema abordado pelo articulista migalheiro Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, desembargador aposentado do TJ/SP. (Clique aqui)

Licitação

Quem lida com processos licitatórios sabe que não raro os interessados procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da contratação pretendida. Veja quais são as soluções propostas, neste caso, por Sidney Martins - do escritório Küster & Machado Advogados Associados. (Clique aqui)

Súmula

Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade. Esse é o teor da súmula 346 aprovada pela 3ª seção do STJ.

ISS para serviços notariais

O STF decidiu que os municípios e o Distrito Federal podem cobrar ISS sobre serviços notariais e de registro público. A incidência do imposto foi contestada em ADIn pela Anoreg.

Contribuição provisória, debate constante

Ainda a CPMF. E quem fala sobre ela com propriedade é Flávio Bauer Novelli, professor Tributário das UERJ e UFRJ. (Clique aqui)

Obesidade a toda prova

Não raro se discute a atuação do parquet, e os limites e competências. Hoje, por exemplo, Mauro Tavares Cerdeira - do escritório Cerdeira e Associados - comenta a defesa para que os Reis Momos fossem gordos feita no Carnaval deste ano. (Clique aqui)

Opinião

A advogada Milene Louise Renée Coscione, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o direito ao sigilo no cadastro das empresas de telefonia. (Clique aqui)

Opinião - II

A advogada Isadora Petenon Braslauskas, da Advocacia Celso Botelho de Morais, comenta proposta de mudança na Lei de Execuções Fiscais que tramita na Câmara. (Clique aqui)

Proibido

Fumar charutos, cigarrilhas e cachimbos em bares ou restaurantes da cidade de São Paulo está proibido, exceto nos estabelecimentos que tiverem uma área exclusivamente destinada para essa finalidade e com sistema de contenção da fumaça no ambiente. Clique aqui e confira a Lei 14.695.

Haja !

A primeira instância da Justiça Paulista recebeu no ano passado mais de 5,7 milhões (5.751.789) de novos processos em todo o Estado. Atualmente estão em andamento em todo o Estado mais de 17 milhões de processos.

Liberado

O prefeito de Florianópolis/SC, Dário Berger, assinou lei que regulamenta o uso de animais em pesquisas científicas e atividades acadêmicas. Clique aqui.

Lauda Legal

A obra "Resumão de Informática para Concursos Públicos" (483 p.), de Ana Lúcia Castilho, foi desenvolvida com o intuito de atender a alta demanda de participantes de concursos que precisam se preparar para a disciplina de informática que, além de ser um assunto complexo, é presença constante nestas provas. Mas não limita-se à isso, ela pode ser utilizada como material de consulta e apoio a profissionais da área. Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares da obra gentilmente oferecidos pela Editora Premier Máxima. É a Lauda Legal de hoje.

Vagas

É hora de visitar a seção "Olho mágico" do portal Migalhas e conferir as melhores oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Dicas: Advogado Junior Societário e Advogado Sênior Trabalhista. Confira mais informações, clique aqui.

STJ x OAB

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, solidarizando-se diante da decisão do STJ de devolver a lista sêxtupla encaminhada para preenchimento de vaga naquela Corte. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Na busca pelos motivos

"Nessa questão do STJ não aceitar os nomes propostos pela OAB, lembrei-me que este vibrante matutino tinha informado, outrora, a candidatura do festejado migalheiro Alexandre Thiollier para compor aquela vaga. Candidato, seria uma barbada. Mas passados alguns dias, vi ele mesmo nessas virtuais páginas dizendo que não era candidato, e tudo não passava de especulação. Diante destas vicissitudes, pergunto : não estaria aí, na decepção dos ministros por não ver o nome do migalheiro, as razões para a rejeição da lista ? Se for isso, está resolvido, vamos refazer a dita-cuja." Ramalho Ortigão

"Na questão da escolha dos nomes para preenchimento de vagas nos tribunais, o fato é que de tão político que é o processo, muitos dos grandes nomes da advocacia - e que seriam festejados ministros ou desembargadores - sentem-se desencorajados de se inscrever por não ter a mesma verve e o trânsito político de outros." Fernanda P. da Silva  

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Honorários ínfimos

A AASP manifestou à Presidente do TRF da 3ª região preocupação quanto aos baixos honorários advocatícios arbitrados por Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Terceira Região, anexando cópia da nota por meio da qual a Associação critica a fixação de honorários ínfimos.

Migas

1 - STJ - Continua indefinido julgamento sobre ações populares contra privatização da Vale. (Clique aqui)

2 - Edson Vidigal recorre ao TSE contra decisão que o condenou por propaganda eleitoral antecipada. (Clique aqui)

3 - 1a seção do STJ tem novos integrantes e horário de funcionamento. (Clique aqui)

4 - Interessados têm até o dia 3 de março para se inscrever no concurso que escolherá a nova logomarca da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

5 - Ecad consegue liminar em processo movido contra o Bloco Algodão Doce, de Carla Perez. (Clique aqui)

6 - Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento. (Clique aqui)

7 - Resolução 265 - Formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos como atividade extracurricular no ensino médio. (Clique aqui)

Love

Comemora-se hoje o Valentine´s Day.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 14 de fevereiro de 1885, substituindo ao ministro Manoel Elisiario de Castro Menezes foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça o desembargador José Tavares Bastos. Faleceu em 8 de agosto de 1893. (Clique aqui)

Confira

"Tempo Pretérito" (K. M. K. Gráfica e Editora Ltda. - 50 p.), obra escrita por Ives Gandra da Silva Martins à sua esposa Ruth. Autografado e gentilmente oferecido pelo autor, você pode conferir mais sobre o exemplar e participar do sorteio, clicando aqui.

3 livros...

Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares da obra "Direito Administrativo Brasileiro" (Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico - 585 p.), escrita e gentilmente oferecida por Marcio Pestana, advogado do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados.

Saúde solidária

As "Novas Coberturas dos Planos de Saúde" e a "Interpretação das Resoluções da ANS pelo Poder Judiciário" serão assuntos do seminário "Planos de Saúde - Novos Desafios", que a OAB/SP realiza dias 27 e 28/2, em SP. Para participar basta doar uma lata de leite em pó. Clique aqui e inscreva-se.

Tributos

Presidido pelo renomado tributarista Paulo de Barros Carvalho, advogado da banca Barros Carvalho Advogados Associados, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza a partir de 8/3, em SP, o curso de especialização em "Direito Tributário". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Preparo familiar

"Como preparar a empresa familiar para o Mercado de Capitais" é o mote do seminário que o FORUM CEBEFI programou para o dia 20/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Palestras

Dia 4/3, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove o "Ciclo de Palestras - ASPI". Clique aqui e confira os temas que serão debatidos.

CPC

Nos dias 20 e 21/2, uma conferência da IBC - International Business Communications discutirá a reforma do CPC e mostrará como proceder diante das alterações em processos de execução. As palestras serão ministradas por executivos de escritórios de advocacia e de grandes empresas, clique aqui.

Coordenação Científica

Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes e Márcio Luís de Oliveira são os coordenadores do Congresso Nacional de Direito Constitucional que o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito realizará nos dias 9 e 10/4 no Grande Teatro do Palácio das Artes em Belo Horizonte/MG. Confira a programação completa, clicando aqui ou ligando para (31) 2128-5100.

Trabalhista

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove todas as quartas-feiras, de 20/2 a 26/3, o curso "Direito Coletivo do Trabalho". Clique aqui e veja os tópicos que serão abordados.

Previdenciario

Com um corpo docente altamente qualificado a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove a partir deste sábado o Curso de Especialização em Direito Previdenciário. Clique aqui e confira.

Califórnia

O escritório Siqueira Castro Advogados apóia o seminário "Mudanças Climáticas - Novas leis no estado da Califórnia podem permitir venda de créditos de carbono". O evento será realizado no dia 18/2, das 12h30 às 14h30, na sede da Amcham-RJ. Richard Dotoli, sócio do setor tributário da banca no Rio de Janeiro, participará do debate e fará a apresentação do palestrante Craig Moyer, sócio do escritório norte-americano Manatt, Phelps & Phillips e especialista em Energia.

Resultados do dia

Confira abaixo os ganhadores dos cursos que o CEAJ - Cursos Jurídicos promoverá dia 16/2, em SP.

Ana Silvia Neves Cômodo, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, e Mariana Pecoraro Martins Luyten, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ganharam as vagas-cortesia do curso "História da Constituição Federal de 1988". (Clique aqui)

Paula Véspoli Godoy, advogada do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, ganhou a vaga do curso "Processo Penal". (Clique aqui)

Tobias Ferreira, do escritório Tozzini Freire Advogados, faturou a vaga do curso "Direito de Família e Sucessões". (Clique aqui)

A felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios" foi Barbara Seiffert, do escritório Pabst & Hadlich Advogados Associados. O evento será preparado pela MDE Training no dia 26/2, em Blumenau/SC. Confira abaixo as outras cidades que acontecem o curso e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

11/3 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui)

25/3 - Recife/PE (clique aqui)

Livros :

Isabella Azevedo Rabelo, advogada do escritório Fernandes Azevedo Advogados, de Belo Horizonte/MG, ganhou a obra "Regulação Portuária - A regulação jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil" (226 p.), escrita por Suriman Nogueira de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Já a obra da Lauda Legal "Oração aos Moços" (48 p.), escrita por Rui Barbosa e gentilmente oferecida pela Editora Baraúna, saiu para Fátima Aparecida Belani, da Secretária Geral de Administração, de Pouso Alegre/MG.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ending Impasse, Iraq Parliament Backs Measures"

The Washington Post - EUA

"Obama´s Economic Plan Is A Pitch to the Working Class"

Le Monde - França

"Etats-Unis: Obama passe en tête chez les démocrates"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi: Casini vieni con noi, rinuncia al simbolo"

Le Figaro - França

"L´État relance la bataille contre l´alcool au volant"

Clarín - Argentina

"La Polícia refuerza el control de los accesos a Capital"

Público - Portugal

"Governo de Durão acordou com Estoril-Sol a entrega do edifício do Casino de Lisboa"

El País - Espanha

"Las exigencias del PP amenazan el cara a cara entre Zapatero y Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Am Biosprit scheiden sich die Geister"

The Guardian - Inglaterra

"Tuítion fees favour the rich - new study"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País vendeu carne sem controle para a Europa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil é réu confesso no comércio de carne"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro diz que Brasil vendeu carne sem controle"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marajás da Alerj ganham ação de R$ 300 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Superfiscais em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Gastança nada científica"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote da Segurança no Estado inclui reforço do quadro de policiais"

O Povo - Ceará

"Saiba onde mais se multa em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tribunal cancela folgas de juízes"

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Apoiadores :

· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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