Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.855

Terça-feira, 11 de março de 2008 - Migalhas nº 1.855 - Fechamento às 10h45.

 

"Quantas coisas atiramos ao solo, que, quando outros as recolhem, tornam-se pedras preciosas graças ao trabalho."

George Meredith

Frase

Na frase inicial, um dos lemas deste informativo.

CLT

Lei 11.644/08 acrescenta artigo 422-A à CLT : "Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade." (Clique aqui)

Convênios

A jornalista Dora Kramer no Estadão de hoje atinge o ponto principal da questão dos gastos públicos. Ela fala dos malditos convênios, que se tornaram a maior praga da administração pública. De fato, para escapulir das laboriosas licitações, faz-se convênio pra tudo, em todos os níveis da administração, e para os mais variados fins. Como prestação de contas : uma nota fiscal. Clique aqui e veja a coluna da brilhante jornalista com o importantíssimo alerta.

Lauda Legal

Em nossa Lauda Legal de hoje, obra muito especial : "A Faculdade e meu itinerário constitucional" (640 p.). São as memórias do consagrado constitucionalista brasileiro José Afonso da Silva, desde sua infância pobre no interior de Minas Gerais até o alcance do título de Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da tradicional Faculdade de Direito da USP. À extraordinária narrativa se acrescentam a história da faculdade e de seus professores, e até mesmo páginas de história do Brasil. Clique aqui para ler a resenha na íntegra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Malheiros Editores.

PUC/SP

O MPF afirmou ontem que a PUC/SP alterou irregularmente seu curso de Direito, que passou a ser semestral em 2007. Para a Procuradoria, a mudança foi feita para barrar inadimplentes e feriu o regimento interno, que prevê o curso como anual. (Clique aqui)

Migas

1 - STF concede HC de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo. (Clique aqui)

2 - STF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos impugna dispositivo que impede portuário aposentado de trabalhar em carga/descarga de navios. (Clique aqui)

3 - TRT 10ª região - Utilização exclusiva de trabalhadores cooperados em entidade de ensino configura fraude. (Clique aqui)

4 - MJ abre consulta pública para melhoria de call centers. (Clique aqui)

5 - OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios. (Clique aqui)

Nomes de peso

Conheça grandes nomes do Direito brasileiro, clique aqui.

Saúde

O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) está com ação engatilhada contra a incorporação de quase duzentos novos procedimentos ao rol de cobertura de planos de saúde (p.ex. consultas psicológicas, nutricionais, fonoaudiologia, mamografia digital e videolaparoscopias, etc). Como faltam quinze dias para que a resolução entre em vigor, certamente haverá pedido liminar.

Processo administrativo

O STJ editou a Súmula 343, com o seguinte mandamento : "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar". Diante do teor da súmula, Welington Luzia Teixeira, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, alerta o servidor público para o fato de que ele não mais poderá ser processado administrativamente sem a presença do seu advogado, em todas as fases daquele processo, sob pena de nulidade absoluta. Clique e confira.

Processo desportivo

Também referente ao teor da Súmula 343, José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Pucceti (integrantes do escritório Biazzo Simon Advogados) falam, por analogia, da indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares. (Clique aqui)

Aula nº 82

Não raro, em pessoas de fina gentileza, vê-se (quando se justifica, é claro) e-mails enfeixados com a expressão "Ex corde". No Latinório de hoje, essa e outras traduções. Basta clicar aqui.

Vaga no STJ

O MPF escolheu a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos à vaga de ministro do STJ. A vaga agora aberta era ocupada por um ministro oriundo da advocacia (Peçanha Martins), mas na composição do Quinto no STJ a vez agora é de um integrante do MP (v. próxima migalha). Os procuradores da República que integram a lista sêxtupla são : Eugênio José Guilherme de Aragão, Julieta E. F. C. de Albuquerque, Francisco Xavier Pinheiro Filho, Antônio Carlos Fonseca da Silva, Antônio Augusto Brandão de Aras, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul.

Relembrando

A composição do STJ, de 33 ministros, é montada com 1/3 de juízes oriundos dos TRFs, 1/3 de desembargadores oriundos dos TJs e 1/3, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público, alternadamente. Como há 11 vagas para dividir, igualmente (?), entre MP e advocacia, uma das instituições sempre tem um representante a mais. Isto é, quando a lista não é recusada, é claro.

A Cezar o que é de Cesar

E por falar em lista, nos próximos dias o STJ irá novamente votar a lista feita pela OAB. Pelo que se ouve, na seqüência (imediatamente), Lula irá indicar um dos três nomes. Quem será o escolhido, só Deus e Márcio Thomaz Bastos sabem.

Cesp

Seguem na corrida pela Cesp a franco-belga Suez/Tractebel, a brasileira-espanhola Neoenergia/Iberdrola, a brasileira CPFL, a portuguesa EDP e a americana Alcoa. Todas elas entregaram ontem à Bovespa a documentação exigida no processo de pré-identificação.

OEA

Entidades da sociedade civil foram ontem à OEA, em Washington, nos Estados Unidos, denunciar o que entendem ser abusos contra a liberdade de imprensa no País. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em conjunto com as ONGs Artigo 19 e Centro para a Justiça e Direito Internacional (Cejil), apresentou um dossiê para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre casos em que "há litigância de má-fé ou abusos jurídicos contra a mídia, jornalistas e ativistas na área de direitos humanos no Brasil".

Artigo

"Há, sem dúvida, aspectos ditatoriais na Lei de Imprensa, como o poder de apreensão de jornais ou a incriminação de notícia relativa à segurança nacional, mas não se pode, sob pena de prejudicar a liberdade de imprensa, pretender que o universo da informação jornalística fique limitado ao campo do Código Penal, pois a liberdade de crítica será prejudicada." Miguel Reale Jr. e René Ariel Dotti, na Folha de S.Paulo de hoje.

Tudo eletrônico

O TST aprovou ato que determina aos 24 TRTs o envio de peças processuais já digitalizadas, concomitantemente ao envio dos autos físicos. A medida tem por objetivo agilizar a tramitação eletrônica dos processos, por meio do sistema e-Recurso. Os TRTs têm até o dia 1° de agosto para se adequar às novas regras.

Recolhimento de custas

Não apenas os bancos oficiais estão aptos a recolher o pagamento de depósitos recursais e custas processuais na Justiça do Trabalho. Outras instituições integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas (RARF) também podem fazê-lo. Com esse entendimento, o TST reformou decisão do TRT 3ª da região, em MG, que determinava ser obrigatório o recolhimento de depósito recursal exclusivamente pelo BB ou pela CEF. (RR 613/2007-070-03-00.6)

Pois é

O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) desistiu do MS 27141, que visava garantir o acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete pessoal do presidente da República.

OAB/DF

Matéria publicada na edição dominical do jornal Correio Braziliense diz que conhecidos advogados de Brasília são personagens de uma trama policial que revela os bastidores da guerra pela direção da OAB/DF. Segundo o periódico, "traições, armadilhas, tentativa de manipulação de depoimentos, escutas e tráfico de influência recheiam as denúncias em apuração pela PF, Polícia Civil e MPF". Clique aqui e leia na íntegra da matéria.

Prisão

Os jornais informam que o advogado Sérgio Wesley da Cunha foi preso ontem de manhã em seu escritório em SP. Ele é suspeito de servir de estafeta do PCC. Já em maio de 2006, ele foi investigado pela CPI do Tráfico de Armas pelo vazamento dos depoimentos secretos de delegados da Polícia Civil de São Paulo. Em depoimento na CPI, ele recebeu voz de prisão depois de ter respondido a uma provocação do deputado Arnaldo Faria de Sá, que afirmou que o advogado teria aprendido rápido com a "malandragem" ao se negar a falar. Weslei respondeu: "A gente aprende rápido aqui". (Clique aqui)

CNJ

O polêmico concurso para juízes do TJ/RJ volta à pauta do CNJ hoje.

Migalhas do Macaco Simão

"E eu sei como resolver esse problema [imigração espanhola]: a gente devolve o Santander, a Telefônica e o Luxemburgo. E eles devolvem o Robinho e o Ronaldinho Gaúcho! Isso é que é reciprocidade! E sabe o que eu vou gritar para o cara da imigração espanhola: "Por qué no te callas?!". E o Zapatero até ligou pro Lula: "Yo soy Zapatero". E o Lula: "E eu sou tornero"."

Tribunais de Contas

Na semana passada (Migalhas 1.853), começamos importante discussão sobre os Tribunais de Contas ao comparar o montante anual recebido pelos TCEs com os valores distribuídos aos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos. Muitos leitores já emitiram abalizadas opiniões. Clique aqui, confira a matéria e participe.

Migalhas dos leitores - No fim das contas

"Impressionante os dados publicados sobre os Tribunais de Contas (Migalhas 1.853 - 7/3/08 - "Tribunais de Contas"). Em todo caso, não pra mim a surpresa. Concordo com o texto na sua íntegra. Acontece que ainda que as informações fossem bem coligidas, precisamos dizer quantos automóveis cada Tribunal dispõe para uso e gozo dos conselheiros, dos seus assistentes, dos funcionários burocráticos, das respectivas mulheres, das amigas das mulheres, dos filhos legítimos ou não, deles. Se você visitasse o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba poderia supor que estivesse num país escandinavo. E, a propósito, quantos veículos dispõe o nosso egrégio TJ/SP para atender os ilustres desembargadores? Quantos motoristas, compreendendo os que estão de férias, de licença etc, são necessários para manter uma aparência de respeito público? Quanto isso custa? E, continuando: por que até agora o TJ/SP não implantou a assinatura digital comprada em concorrência internacional e que há mais de dois anos, pelo equipamento e pela tecnologia pagou R$ 17.000.000,00? Por que o Tribunal do DF que fez concorrência depois de São Paulo já implantou a assinatura digital, tendo comprado na mesma fonte, e publica os acórdãos no mesmo dia? E, continuando: Por que não se faz uma auditoria completa em todos os tribunais para saber quanto se gasta, em que se gasta, por que se gasta tanto e não se tem nenhuma retribuição? Só para encerrar: Na Suécia, pelo que pude constatar na última vez que lá estive, chapa branca só existem duas: uma para o Primeiro Ministro e outra para o Ministro das Relações Exteriores. O Brasil segue o exemplo da Itália infelizmente, seja no Judiciário, seja no Legislativo. É uma farra geral de gastos sem aferição de produtividade. E ontem, para gáudio da Cosa Nostra, por excesso de prazo, foi libertado Toto Rina em Palermo, grande mafioso que não teve o seu julgamento proferido em razão das inúmeras postergações inadequadas que o processo sofreu com a complacência dos dignos magistrados e dos procuradores. Aqui também não é diferente. Incito Migalhas a aprofundar o temário levantado sobre os Tribunais de Contas e estendê-lo para os demais tribunais. Os advogados sofrem por si e por seus clientes a falta de prestação jurisdicional e ausência de respeito pessoal. É preciso lutar duro para demolir a burocracia estratificada em todas as Cortes deste país." Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Advogado desidioso

"Declaro o réu indefeso. Oficie-se à OAB no sentido de indicar outro advogado dativo, bem como de analisar eventual infração disciplinar cometida pelo causídico desidioso". A partir deste fictício despacho, o advogado Ulysses Monteiro Molitor fala da desconstituição do advogado desidioso. (Clique aqui)

Férias e o IR

"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito a incidência do Imposto de Renda." É o que diz a Súmula 125 do STJ e o que explica Fabio Rodrigues, consultor tributário da FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Convênio

A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de dados de consulta jurisprudencial, bem como do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª região, para viabilizar o serviço de acompanhamento e seleção de conteúdo do referido diário, prestado pela AASP aos seus associados. (Clique aqui)

Eleição - Órgão Especial

O TJ/SP realiza hoje eleições para o preenchimento de quatro vagas no Órgão Especial. Candidatos para as vagas de desembargador de carreira: José Santana, João Carlos Saletti, Renato Sandreschi Sartorelli, Ademir de Carvalho Benedito, Antonio Carlos Mathias Coltro, Mário Devienne Ferraz, José Orestes de Souza Nery, Henrique Nelson Calandra. Candidatos classe advogado: José Reynaldo Peixoto de Souza e Luiz Edmundo Marrey Uint. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ponto de vista

"Corretíssimo o editorial de vocês "Ponto de Vista" (Migalhas 1.854 -10/3/08); me congratulo e me solidarizo." Luiz Rafael Mayer - escritório Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

"Prezados Senhores, o instituto da vista é, em geral, como bem observou a nota "Ponto de vista" (Migalhas 1.854 - 10/3/08), denotativo de dedicação e busca de um voto consciente por parte do julgador, e por isso deveria ser elogiado, não criticado. Ocorre que a regra geral nem sempre se aplica ao fato concreto, daí existirem exceções. Parece-me que o pedido de vista do ministro Menezes Direito enquadra-se entre as exceções. A sociedade já havia debatido o assunto exaustivamente. Pela primeira vez em sua história, o próprio Supremo havia convocado audiência pública sobre o tema do uso de células-tronco embrionárias, cujos debates foram amplamente divulgados, a fim de aprofundar e esclarecer os pontos de vista conflitantes. Assim, o pedido de vistas de Sua Excelência teve o inequívoco objetivo de, dando voz a uma das partes, a igreja católica, da qual, por sinal, é praticante, esvaziar o clamor da sociedade, que por ampla maioria exige que o progresso da ciência não seja impedido por crenças pessoais, por mais nobres e legítimas que elas possam ser. Atenciosamente," Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097

_______________________

Controle da PF

O Conselho Federal da OAB aprovou ontem proposta de criação de um Conselho de Controle Externo da PF. Pela proposta, o conselho será composto por representantes da PF, do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, na proporção de três membros de cada representação.

Migas

6 - PL permite aos advogados suspenderem, por 15 dias durante o ano, processos nos quais trabalham. (Clique aqui)

7 - PL permite que graduados em Direito possam atuar em juizados especiais mesmo que não tenham sido ainda aprovados no Exame de Ordem. (Clique aqui)

8 - Câmara analisa a proposta de inclusão, nas provas dos concursos públicos, de questões relativas ao Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)

"Meus queridos Amigos, até sempre."

Saudoso, Ovídio Rocha Barros Sandoval lembra dos queridos amigos Hélio Quaglia Barbosa e Octavio Roberto Cruz Stucchi com quem participou no ano de 1968 do mesmo Concurso de Ingresso na Magistratura paulista. Clique aqui e veja este belo preito de saudade.

MPs

A comissão especial que analisa mudanças na tramitação de MPs ouve hoje o ministro Gilmar Mendes, o advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli e o advogado Ives Gandra.

Curso

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o CNJ assinaram termo de cooperação para a realização de cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha.

Posse

Na semana passada tomou posse no 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, 5ª Câmara, Alexandre Alkmim, da banca Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados.

Luz, câmera, ação !

Estréia no RJ e SP, no dia 14, o documentário "Juízo", de Maria Augusta Ramos, que mostra a relação dos menores infratores com a justiça e o sistema penitenciário. O filme apresentado ontem na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, conta com o apoio institucional da OAB/SP. (Clique aqui)

Conhecendo o site

A partir de hoje, Migalhas vai apresentar aos seus leitores as várias seções que existem em seu site. Para começarmos, convidamos a todos para navegarem pela seção "Amanhecidas" do Portal Migalhas. Lá ficam depositados os anteriores informativos de Migalhas. No canto direito da tela, um calendário no qual o migalheiro pode escolher o informativo do dia que quiser ver. São as pílulas diárias de sapiência amanhecidas, mas que ainda alimentam. Confira, clique aqui.

Correspondentes

Amplie os seus contatos, veja no Mural Migalhas, ao fim do informativo, as cidades para onde recebemos solicitação mas ainda não há ninguém cadastrado. Cadastre-se já, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Nudez Real

"Sr. Editor, Venezuela, Colômbia, Equador. Todos os três países, junto com o Brasil, apóiam as FARC. Veja o Foro de São Paulo, ao qual já me referi diversas vezes a esse e a outros matutinos, e até hoje nada foi investigado ou publicado. Nos idos de 1990 o Brasil (Lula) junto com Cuba (Fidel) criaram o Foro de São Paulo, cujo objetivo é criar a URSAL - União das Republicas Socialistas da América Latina (Migalhas 1.430 - 8/6/06 - clique aqui). Entre os associados do Foro de São Paulo, estão o PT, o Exército de Libertação Nacional além de outros do mesmo calibre, inclusive as FARC. Mas o Sr. Lula não sabe de nada! As FARC treinaram os integrantes do MST, apoiados pelo PT do Sr. Lula. Só que ele não sabe de nada! Os ativos da Petrobrás são covardemente desapropriados e ninguém faz nada. Será que interessa fazer alguma coisa? Mas o Sr. Lula não sabe de nada! No caso Celso Daniel já morreram oito. Quantos mais serão mortos? Mas o Sr. Lula não sabe de nada! Até quando deixaremos de ver que o rei está nu? Com os meus cumprimentos cordiais," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 11 de março de 1946, o Decreto-lei n. 9.055 fixou a divisão administrativa e judiciária do Território Federal de Ponta Porã : 6 comarcas (Ponta-Porã, Maracaju, Dourados, Bela Vista, Miranda e Porto Murtinho), 7 municípios e 18 distritos, sendo criados os seguintes cargos no quadro da respectiva Justiça: 1 juiz de Direito, 1 promotor Público, 6 oficiais de Justiça e 6 serventes; 18 juízes de paz, 6 escrivães do juízo de Direito, 6 tabeliães de notas, 1 oficial de registro de imóveis e 12 escrivães do juízo de paz.

História

Lendo a nota anterior, o leitor deve estar perguntando que história é essa de Território Federal de Ponta Porã ? E não é que ele existiu mesmo ! Foi criado em 13 de setembro de 1943 (Decreto-lei 5 812), no governo de Getúlio Vargas. Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo decidiu desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente : Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha. A capital do Território de Ponta Porã foi originalmente na própria cidade, sendo transferida para Maracaju em 31 de maio de 1944 (DL 6 550), e voltando a Ponta Porã em 17 de junho de 1946. E, logo depois de ter sido feita a divisão judiciária do território, em março, ele foi extinto, em 18 de setembro de 1946, pela Constituição daquele ano, e reincorporado ao então Estado de Mato Grosso. Atualmente a área do antigo território de Ponta Porã faz parte do Estado de Mato Grosso do Sul. E seu governador durante os três anos de existência foi o militar Ramiro Noronha.

____________

Migalhas também é cultura !

www.migalhas.com.br

____________

Carimbos

Na obra "Justiça, Carimbos & Bolachas" (Editora Altana - 135 p.), o autor Antonio Paraguassú, com a pena ágil de um roteirista de grandes documentários, transporta o leitor para um emaranhado de certidões, sentenças, recursos, frustrações, adendos, anexos, apelações, e... carimbos! Clique aqui e confira como tudo é devidamente formalizado por carimbos, muitos carimbos! A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Baraúna para sorteio entre os migalheiros.

2º Sorteio

Ainda dá tempo de se inscrever no sorteio da obra "Um Repórter à Moda Antiga" (Sebo Vermelho Edições - 226 p.), escrita e gentilmente oferecida por Josué Maranhão. Para participar, clique aqui !

E que presente !

Não é sempre que um professor tem a oportunidade de ganhar uma coleção de obras e sorteá-la para seus alunos. Pois bem, para que um catedrático possa presentear seus pupilos, Migalhas criou a promoção "Do mestre ao aluno", que na próxima sexta-feira irá sortear a coleção de "Códigos RT". Assim, é só mandar um e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com o nome completo, faculdade em que trabalha e matéria que ministra. Vale a pena ficar na torcida e de dedos cruzados, clique aqui.

PUC-SP/COGEAE

Completando 60 anos de defesa da democracia, valorização dos direitos humanos e o exercício da cidadania, a Faculdade de Direito da PUC/SP oferece, por meio de seu programa de educação continuada PUC-SP/COGEAE, diversos cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão, clique aqui e confira.

Subsolo

André Franco Montoro Filho, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, recebe amanhã, no RJ, Friedrich Schneider, professor catedrático de economia na Johannes Kepler University da Áustria, e o italiano Vito Tanzi, consultor sênior do BID. Na pauta, o fenômeno da economia subterrânea. Nomes como Marcílio Marques Moreira, Everaldo Maciel, Joaquim Levy, Jorge Rachid e Samuel Pessoa confirmaram presença. Clique aqui e inscreva-se.

Desafio global

"Desafios contemporâneos da tributação num cenário globalizado" é o tema do curso de difusão coordenado pelo Professor Titular da USP Luis Eduardo Schoueri e ministrado pelos professores Michael Lang e Reuven Avi-Yonah. As palestras acontecerão dias 12/3 e 2/4. Mais informações, clique aqui.

Lançamento

No dia 12/3, acontece o lançamento da obra "Dicionário de MANDARIN PIN YIN - Português - Inglês - Mandarim PinYin" (Editora Aduaneiras - 246 p.), a mais recente publicação do advogado Durval de Noronha Goyos Jr. O evento será em SP, no China Trade Center (rua Pamplona, nº 518, Bela Vista), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Inglês

De 26/3 a 15/5, a instituição norte-americana Lex Mercator International Education, em parceria com a Georgetown Law CLE, promove o curso "Analisando Contratos". O treinamento, que será transmitido aos brasileiros via internet, irá abordar os princípios da lei contratual para o planejamento, desenvolvimento e interpretação dos acórdãos escritos que venham ao encontro dos objetivos do cliente. Clique aqui para ver a programação completa e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Migalhíssimas

Amanhã, o sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente nacional do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, dr. Antonio Meyer, irá proferir a palestra "Ser advogado no século XXI". No encontro, realizado gratuitamente pelo Ibmec São Paulo, o ilustre causídico pretende compartilhar experiências profissionais vividas ao longo de sua carreira, dando destaque aos principais desafios atuais da advocacia. Clique aqui e inscreva-se.

Na próxima quinta-feira, dia 13 de março, às 18h, o professor Miguel Reale Jr ministrará aula de abertura do curso de especialização em Direito Penal Empresarial da Faculdade de Direito da PUC/RS.

As constantes mudanças no relacionamento globalizado e o crescente fluxo de executivos entre países obrigam o Brasil a promover sucessivas alterações na legislação. Diante disto, o escritório Libertuci - Advogados Associados preparou o curso "O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior". O evento acontece dia 2/4, no RJ (clique aqui), dia 25/3, em Campinas (clique aqui) e 27/3, em SP (clique aqui).

A partir desta sexta-feira tem início a pós-graduação "LLM em Direito Público Contemporâneo" da Unibrasil. O curso é composto por um corpo docente repleto de grandes nomes do Direito, e coordenado pela sócia da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, dra. Melina Breckenfeld Reck.

Para discutir o impacto das recentes alterações na lei das sociedades anônimas o escritório Azevedo Sette Advogados realiza no próximo dia 14/3 o seminário "Lei 11.638/07". Clique aqui e participe.

Dia 20/3 a banca Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza o painel de debates "Tributação da Tecnologia - Software e Hardware". Mais informações, clique aqui.

Os procedimentos práticos para apuração do INSS e do FGTS serão discutidos no curso "Encargos sociais na empresa" promovido pela banca Miguel Silva & Yamashita Advogados em 4 Estados. Confira : 14/3 - São Paulo/SP (clique aqui); 24/3 - Vitória/ES (clique aqui); 25/3 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; 4/4 - Porto Alegre/RS (clique aqui).

Resultado

Marilia Carneiro de Castro Castelo, do Banco do Brasil, de Manaus/AM, ganhou a obra "Seria cômico Se não fosse trágico" (Editora Scortecci - 150 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado e diretor de Comunicação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.

_________

Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Xique-Xique
DF/Gama
MG/Cachoeira de Minas
MG/Descoberto
MG/Lambari
MG/Vazante
MT/Arapuanã
PE/Tabira
RS/Santa Rosa
RS/Taquari
SP/Bariri
SP/Barra do Turvo
SP/Conchas
SP/Itararé
SP/João Pinheiro
SP/Lavrinhas
SP/Nazaré Paulista
SP/Santa Branca
SP/São Bento do Sapucaí
SP/Ubajará
SP/Vargem

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

__________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spitzer, Linked to a Sex Ring as a Client, Gives an apology"

The Washington Post - EUA

"Spitzer Linked To Prostitution Ring by Wiretap"

Le Monde - França

"Le PS en quête d´un net success au second tour"

Corriere Della Sera - Itália

"Il peso del debito pubblico in calo: è al 104% del Pil"

Le Figaro - França

"Deuxième tour : l´UMP et le PS se disputent les voix du MoDem"

Clarín - Argentina

"Estalló la interna y afirman que se va el jefe de la Aduana"

Público - Portugal

"Maioria das escolas pede a suspensão do processo de avaliação dos professores"

El País - Espanha

"Las dudas de Rajoy abren en el PP el debate sobre su sucesión"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bayern Hof trennt sich von Andreas Singer"

The Guardian - Inglaterra

"Labour retreat over attorney general´s role"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governadores do PMDB já atacam reforma tributária"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula manda o Congresso trabalhar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pessimismo com EUA derruba mercados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Onda de invasões do MST atinge exportação da Vale"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Projeto abre caminho para volta dos marajás"

Correio Braziliense - Brasília

"Venda do Noroeste começa mês que vem"

O Estado do Paraná - Paraná

"Aposentado reivindica aumento maior que a inflação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relatório da PF citará ligações de políticos com suspeitos do caso Detran"

O Povo - Ceará

"Ceará vai vender "energia limpa""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Compesa manda 5 mil para o SPC"

____________

Apoiadores :

· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· PUC-SP/COGEAE
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
_________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas