Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.967

Sexta-feira, 22 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.967 - Fechamento às 11h.

 

"O comentário da lei é a eterna malícia."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Nepotismo - Súmula Vinculante

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal." (Clique aqui)

Silvícolas

O festejado criminalista Tales Castelo Branco e o antropólogo Hilário Rosa assinam interessante e substancioso artigo abordando o "direito dos índios à terra no passado e na atualidade brasileira". (Clique aqui)

Investigação

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje traz matéria informando que a Justiça apura suposta fraude de R$ 7 milhões em convênio entre a OAB/SP e Estado. (Clique aqui)

Alerta

O TJ/SP alerta os credores de precatórios para que, antes de assinar qualquer transferência de crédito ou adiantarem "taxas" de despesas processuais, se informem sobre o real valor do crédito, o número de ordem cronológica que está sendo pago e o escritório de advocacia a ser feita a transferência. Diante da grande quantidade de ações anulatórias de contrato de cessão de créditos, comunicadas nos processos de execução, o TJ/SP tomou conhecimento de que alguns escritórios de advocacia estão comprando os créditos por um valor bem abaixo do real. (Clique aqui)

Promotor indeniza advogado

Por ter proposto ação civil pública, em 2001, para modificar um contrato entre a Prefeitura de Nova Friburgo e o escritório de advocacia Zveiter, o promotor Daniel Lima Ribeiro foi condenado a indenizar o escritório em R$ 10 mil por danos morais. A ação civil pública foi um dos últimos atos de Ribeiro em Nova Friburgo. Ele questionou a falta de licitação, as cláusulas genéricas e o valor do contrato - R$ 1,2 milhão - assinado pela então prefeita Maria da Saudade Medeiros Braga com o escritório Zveiter. O juiz da cidade, Jorge Jansen Vounago Novelle, suspendeu o contrato por liminar (em 2001) e por sentença (em 2004). As decisões foram revistas no TJ, que restabeleceu o contrato.

Migas

1 - STJ : Embaixada dos Estados Unidos será intimada no caso Jango. (Clique aqui)

2 - Igreja Universal é condenada a devolver doações. (Clique aqui)

3 - Filho do presidente Lula, que pretendia concorrer ao cargo de vereador, em São Bernardo do Campo, tem pedido de registro negado. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova pagamento de custas devidas à JF em qualquer banco. (Clique aqui)

TJ/PR

O desembargador Edgard Lippmann Júnior determinou ontem a indisponibilidade de ativos financeiros do governador do Paraná, Roberto Requião, em R$ 50 mil. O valor refere-se à primeira multa dada a ele em razão de alegadas ofensas a adversários em reunião transmitida pela Rádio e TV Educativa.

Escancarado

O STF autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira. Romênio é investigado pelo suposto envolvimento no esquema de lobby e corrupção em obras do PAC.

Bloqueado

O STJ decidiu manter o bloqueio dos bens da construtora Gautama Ltda. e de seu dono, Zuleido Veras, apreendidos por ocasião da deflagração da Operação Navalha.

Petrobras X Governo

Por pressão do Planalto, a Petrobras voltou atrás num negócio estimado em US$ 150 milhões : a venda de parte de uma mina de silvinita, da qual se extrai o potássio, para a empresa canadense Falcon. A jazida se localiza no município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas.

Celular

A SDE abriu processos administrativos contra Vivo, Claro, Oi e TIM pela suposta prática de um "cartel soft" e condutas lesivas à ordem econômica.

Representação

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entra hoje com representação no Cade contra a venda da VR para a Sodexho, há um ano. Para Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel, o negócio "propicia formação de cartel." Ele diz que a demora na ação deveu-se a tentativa de negociar taxas de administração com a Sodexho.

Milhão

Receita autua DEM em R$ 1,43 mi por IR.

Travessia

A Justiça de São Paulo limitou, em decisão liminar, em uma hora o período máximo de espera dos carros na fila para travessia de balsa entre Ilhabela e São Sebastião.

Maternidade

A aprovação pela Câmara do PL que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta "é digno de elogios e demonstra que a responsabilidade social empresarial trilha novos caminhos". A opinião é de Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, que hoje traz substanciosos comentários sobre o assunto. (Clique aqui)

Família

Filho não só da mãe, mas do pai também. A conquista é comentada pela desembargadora aposentada e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

Algema

Na contramão das últimas decisões, o promotor de Justiça Christiano Jorge Santos entende que, num momento em que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira, deve ser estabelecido, como regra "o emprego de algemas para toda e qualquer pessoa presa". Veja as justificativas, clique aqui.

Digital

Consultor da FISCOSoft Editora, Fabio Rodrigues de Oliveira fala da impossibilidade de retificação da Escrituração Contábil Digital, mais conhecida pela sigla ECD. Clique aqui e veja o alerta.

Carga pesada

O senador tucano Eduardo Azeredo assumiu a responsabilidade de produzir o relatório sobre a indicação de Arthur Badin para presidir o Cade.

Migalhas dos leitores - Quem explica ?

"(Migalhas 1.966 - 21/8/08 - "Que abacaxi !") Gostaria que algum amigo migalheiro mais informado trouxesse à tona as reais razões desse imbróglio todo em torno do advogado Arthur Badin e de sua indicação à presidência do Cade. A resistência ao nome dele é realmente grande. Ou ele é muito bom, e incomoda certos interesses, ou há alguma razão concreta e razoável. Nunca vi isso antes. O constrangimento no Senado com o tema é patente. Abraço a todos," Antonio Minhoto - escritório Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia

Catástrofe econômica

A falência das concessoras de hipotecas americanas, Fannie Mae e Freddie Mac, pode ser uma catástrofe para o sistema econômico global. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

MKT

Seis maneiras eficientes de enviar suas informações aos clientes mesmo quando você não está no seu escritório. Clique aqui e leia mais sobre o tema na coluna Law Firm Marketing de hoje.

Circus nº 100

Honrados, publicamos o Circus número 100. Heroísmo é o tema hoje abordado por Adauto Suannes. (Clique aqui)

Migalheiros

Na seção "Migalhas dos leitores", do portal Migalhas, os migalheiros têm a chance de apresentar grandes idéias. Participe também. Envie o seu comentário, clicando aqui.

Lauda Legal

"Controle Difuso de Constitucionalidade da Norma Penal: Reflexões Valorativas" (96 p.), de José Carlos de Oliveira Robaldo, é a obra destaque da Lauda Legal, gentilmente oferecida pela Premier Máxima Editora S/A. Clique aqui e participe do sorteio.

Correspondentes

Você sabe onde está a melhor oferta de prestação de serviços jurídicos do país ? No Correspondentes Migalhas, claro ! Não perca tempo, clique aqui e cadastre-se já !

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Biguaçu/SC, Ondina Berndt, ganhou o livro "Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais" (338 p.), gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Cheque

A AASP enviou ofício ao Presidente e ao Corregedor-Geral do TJ/SP solicitando providências para que o Posto Bancário da Nossa Caixa, instalado no Fórum da Comarca de Assis, receba guia de depósito judicial, por meio de cheque, após as 15h. Para a AASP, a restrição prejudica os advogados no exercício de seu mister, e em nada contribui para o aprimoramento dos serviços dos PABs.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 94 anos, Raul França. Natural de Bauru, advogado (OAB/SP 6.780), era formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma 1950). Deixa filhos, netos e irmã.

Baú Migalheiro

Há 61 anos, no dia 22 de agosto de 1947, era promulgada a Constituição do Estado do Piauí, sendo instituídos como órgãos do Poder Judiciário : o Tribunal de Justiça, com 6 desembargadores, sendo um quinto dos lugares preenchido por advogados e membros do Ministério Público ; os juízes de direito e seus substitutos ; o tribunal do júri e os juízes de paz (art. 75). Somente os desembargadores e juízes de direito são considerados - magistrados. Haveria no Estado um Corregedor-Geral, nomeado pelo Governador, depois de aprovada a escolha pela Assembléia, com função no Tribunal e em todas as Comarcas, com as prerrogativas de desembargador. Os juízes de paz, com investidura por quatro anos e competência para habilitação e celebração de casamento, seriam nomeados pelo Governador, indicados em lista tríplice pelo presidente do Tribunal de Justiça. O Ministério Público teria como órgãos o procurador-geral da Justiça, o sub-procurador da Justiça, os promotores públicos e seus adjuntos.

Mercado de capitais

A integração das duas principais bolsas do país, BM&F e Bovespa, é analisada na segunda edição do livro "Mercado de Capitais: Regime Jurídico" (624 p.), escrito por Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM, e pelos colegas Ariádna B. Gaal, Flávia Parente e Marcus Henriques de Freitas, que acaba de chegar às livrarias. No livro foram incluídos comentários a respeito das novas normas sobre processo sancionador da CVM e alguns casos relevantes julgados na esfera judicial e administrativa. Os autores também citam recentes trabalhos doutrinários sobre os temas tratados no livro. Concorra ao exemplar sorteado por Migalhas e gentilmente oferecido pelos escritores, clique aqui.

Estudando Direito

Em "Direito Civil de A a Z" (464 p.), Roberto Senise Lisboa trabalha de forma prática a linguagem jurídica dominante em todos os temas previstos no Código Civil ora vigente. Para concorrer a um dos três exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Manole, clique aqui.

Lançamentos

o livro "Questões Controvertidas de Direito Civil - volume 7" tem entre seus autores o desembargador federal Henrique Herkenhoff e o juiz federal Erik Gramstrup. Ambos são presença confirmada na noite de autógrafos promovida pelo Grupo Editorial Nacional, que acontece no evento no dia 26/8, a partir das 19h, na Casa das Caldeiras das Antigas Indústrias Matarazzo (av. Francisco Matarazzo, 2.000, São Paulo).

E no dia 28/8, Eduardo Garcia de Lima lança a obra "Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores da Sociedade Limitada" (Editora Juarez de Oliveira - 208 p.). O evento acontece a partir das 19h30, na Saraiva Megastore do Shopping Iguatemi, em São Paulo.

A 31ª edição de "Mandado de Segurança", obra de Hely Lopes Meirelles, já está nas livrarias. O livro tem a colaboração dos juristas Arnoldo Wald e Rodrigo Garcia da Fonseca, advogados sócios do escritório Wald Associados Advogados, e do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Clique aqui !

Migalhíssimas

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promove em SP o workshop "Internet Aspectos Legais" no dia 25/8. Inscreva-se, clicando aqui.

Antonio José Peres Picolomini, consultor legal trabalhista do escritório Trigueiro Fontes Advogados, será palestrante do "III Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", em Campinas/SP, nos dias 11 e 12/9. O tema abordado versará sobre as formas de contratação do advogado, seja na condição de associado, empregado ou autônomo. Clique aqui e participe.

A advogada Ana Luiza Fischer, Gerente do Departamento de Direito Trabalhista do escritório Manucci Advogados, ministrará palestra gratuita na Associação Brasileira de Odontologia, no dia 26/8, às 19h30, na sede da entidade. Informações e inscrições no telefone (31) 3298 -1812.

As empresas brasileiras e seus gestores devem estar preparados para competir tendo como parâmetro a concorrência internacional. Pensando nisso o escritório Miguel Neto Advogados Associados realiza o treinamento "Contratos Internacionais", no dia 1/9, na Cidade Maravilhosa. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a duas vagas-cortesias.

Tecnologia

A Goya Consultoria informa o início da operação do sistema Equitrac para controle de impressões e cópia no escritório Andrade Advogados. O ambiente integra 14 estações de trabalho e 1 terminal para controle de cópias e 19 ramais para controle de telefonia na unidade São Paulo. Conheça e use você também essa tecnologia, clique aqui.

Congresso

Entre os dias 24 e 26/8, acontece em Curitiba/PR o "IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo". Não deixe de participar, clique aqui e confira a programação do evento.

Tributos

Entenda os principais questionamentos tributários da atualidade participando do workshop "Compensação Tributária" realizado pela Sodepe Brasil no dia 28/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 30/8 o curso de extensão "Desaposentação e Cálculo da Desaposentação" em SP. Confira a programação completa e inscreva-se, clique aqui.

Industrialização

No dia 1/9 acontece em SP o curso "IPI/ICMS-SP - Industrialização por Encomenda", que a FISCOSoft Editora promove. Confira a programação do curso, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Energia

Nos dias 3 e 4/9, a IBC - International Business Communications promoverá a conferência "Direito de Energia 2008". Voltado para profissionais que atuam no mercado de energia elétrica, o encontro será realizado em SP. Clique aqui e confira a programação.

Reunião

Na próxima segunda, 25/8, às 17h30, o presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Antonio Corrêa Meyer, e o coordenador do Comitê Tributário, Salvador Fernando Salvia, serão anfitriões do Senador Francisco Dornelles, do ex-secretário da RF, Osiris de Azevedo Lopes Filho, do economista José Roberto Afonso, e do Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, Prof. Marcos Cintra, que virão para participar da reunião mensal plenária e debater o Projeto da Reforma Tributária. (Clique aqui)

Encontro

A Direito GV promove hoje o encontro "Formalismo, Dogmática Jurídica e Estado de Direito", para suscitar um debate contemporâneo baseado na obra do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. Informações pelo telefone (11) 3281-3483.

Direitos do homem

Entre os dias 25 e 29/8, acontece em SP o "Congresso Declaração dos Direitos do Homem". Clique aqui para conferir a programação completa do evento que acontece na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ganhadores

Sheila Amendola Panica, advogada do grupo Allianz Seguros S/A, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis", realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 26/8, em SP. (Clique aqui)

O advogado Mauro da Silveira Oliveira ganhou a vaga-cortesia para o curso "Preparação do preposto na justiça do trabalho", promovido pela Sodepe Brasil no dia 26/8, em SP. (Clique aqui)

Nicole Cristina Rodrigues, da Bunge Brasil, em Blumenau/SC, é a ganhadora da obra "O Diretor Executivo no Direito Brasileiro" (Editora Forense Universitária - 164 p.), escrita e gentilmente oferecida pelos autores Leslie Amendolara e Adilson Sanchez.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq Takes Aim at Leaders of U.S.-Tied Sunni Groups"

The Washington Post - EUA

"U.S., Iraqi Negotiators Agree on Pullout by 2011"

Le Monde - França

"Afghanistan : les raisons de l´enlisement de l´Occident"

Corriere Della Sera - Itália

"Al volante drogato, uccide ragazza incinta"

Le Figaro - França

"Révélations : le récit minute par minute de l´embuscade en Afghanistan"

Clarín - Argentina

"Aprobaron que Aerolíneas vuelva a ser del Estado"

Público - Portugal

"Homens continuam a ter salários muito mais alto que as mulheres"

El País - Espanha

"El piloto de Spanair detectó un fallo en un sistema auxiliar del motor"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Aufbruch - Frischer Wind für die Region"

The Guardian - Inglaterra

"MI5 criticised for role in case of torture, rendition and secrecy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo obriga Petrobrás a cancelar venda de mina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Congresso começa a demitir parentes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF veta contratação de parentes até terceiro grau"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio tem 100 candidatos acusados de homicídio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Congresso busca um jeitinho de não demitir parentes"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado acorda e Efraim se complica"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça bloqueia R$ 50 mil da conta pessoal de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desmontada rota de carros roubados para o Paraguai"

O Povo - Ceará

"Polícia descobre 10 rotas de fuga"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Oswaldo Cruz à beira do colapso"

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Apoiadores :

· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
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· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
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· Imaculada Gordiano Advogados Associados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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Fomentadores :

· Genialis Software
· Goya Consultoria
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· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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