Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.008

Segunda-feira, 20 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.008 - Fechamento às 11h.

"Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção."

Rui Barbosa

Propaganda eleitoral

O TSE decidiu mudar a resolução que trata de propaganda eleitoral e condutas de agentes públicos, liberando a manifestação partidária de órgãos de comunicação impressa inclusive na internet. (Clique aqui)

Triste diagnóstico

Passado o 1º turno, o ilustre magistrado aposentado Clineu de Mello Almada comenta hoje o baixo nível dos candidatos às cadeiras legislativas e a falta de conhecimento em relação à importância do cargo que almejavam ocupar. Clique aqui para ver o artigo na íntegra do autor que merece leitura, senão pelo tema atual, pelo fato de que o patronímico "Mello Almada" é indicativo certeiro de grande jurista.

Reforma

MJ prorroga consulta sobre a republicana reforma política até 15 de novembro.

***** Falecimento *****

Faleceu em Salvador/BA, aos 88 anos, o eminente jurista J.J. Calmon de Passos. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da BA, Calmon de Passos era indubitavelmente um dos grandes nomes do Direito brasileiro. Reconhecendo a importância do momento, o governador baiano Jaques Wagner decretou luto oficial de três dias. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Unindo a comunidade jurídica, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas auxilia na busca por escritórios em diversas localidades do Brasil e do mundo. E, a partir de hoje, a banca Wagner Pirondi Advogados passa a integrar esta conspícua seção na cidade de Presidente Prudente/SP. Não deixe de conferir, clique aqui.

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Migalaw English

O leitor Luiz Haddad envia nos a seguinte mensagem:

"Prezada Luciana, gostaria de saber qual o correspondente para Writ of Certiorari em português. Obrigado!"

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Agenda

Hoje, em Brasília, acontece o lançamento da obra "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis", a partir das 19h, no Conselho Federal da OAB (Centro Cultural Evandro Lins e Silva - SAS - Quadra 5 - Bloco N - Lote 2). (Clique aqui)

Planos econômicos

O jornal O Estado de S. Paulo de sábado conta que as ações sobre o Plano Verão irão levar os bancos ao STF. Impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, com a assinatura provavelmente de um comercialista de peso, a ADPF terá como objetivo barrar liminarmente as ações judiciais de correntistas que cobram os expurgos das cadernetas de poupança no Plano Verão, instituído em janeiro de 1989, e cuja prescrição se avizinha. Conquanto seja bem mais preponderante e mais noticiada a jurisprudência a favor dos correntistas, há também posicionamentos contrários. Colocando mais lenha na fogueira, na semana passada o ministro Guido Mantega esteve com o ministro Gilmar Mendes para expor os riscos para o sistema financeiro, neste momento de grandes incertezas no mercado, de se obrigar os bancos a ressarcirem os correntistas.

Presente !

OAB vai reivindicar ao Congresso Nacional a apresentação de PL que torna obrigatória a presença de advogados nos feitos promovidos perante os juizados especiais no âmbito federal.

Grupo Sendas

O empresário Arthur Sendas morreu às 2h35 desta segunda-feira, após ser baleado dentro de seu apartamento.

Algemas

Trazendo outro ponto para a questão, Arryanne Queiroz assina artigo no Correio Braziliense comentando a súmula das algemas (11). Para ela, delegada da Polícia Federal, a edição da súmula não obedeceu os requisitos constitucionais para tal, e por isso, "no aspecto formal e material, a Súmula Vinculante nº 11 é um sacrilégio contra a integridade da CF/88".

Pena

Irã suspenderá pena de morte para menores de idade. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

BCs

Os presidentes dos BCs dos principais países da América Latina descartaram a adoção de medidas conjuntas para enfrentar a crise financeira internacional.

Advogado e agente de propriedade industrial

A diversidade dos Códigos de ética do advogado e a do agente de propriedade industrial é o importantíssimo assunto altercado hoje pelo advogado Newton Silveira (escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e sócio da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL). Enquanto um Código não permite que os advogados da mesma sociedade profissional representem em juízo clientes com interesses opostos, o outro apenas não permite a representação dos agentes da propriedade industrial em um processo específico, simultaneamente. Clique aqui e saiba mais, sem refolhos, sobre esta questão que há muito perturba os causídicos que militam nesta área.

BB e a Seleção Brasileira de Vôlei Feminino

Empresas patrocinadoras de equipes de vôlei feminino estão estranhando o Banco do Brasil utilizar em sua propaganda de "200 anos" imagens das jogadores de vôlei que foram medalha de ouro em Pequim. O BB é o patrocinador oficial da seleção feminina de vôlei e, de fato, poderia utilizar a imagem do grupo durante as Olimpíadas. No entanto, tal uso de imagem não englobaria, ao que parece, a propaganda de aniversário institucional, num contexto diverso do patrocínio. Afinal de contas, como ficam os patrocinadores das equipes que fazem investimentos significativos e constantes para deterem o direito de utilizar a imagem das "meninas" ? Não seria, num contra-senso, um desestímulo para os patrocinadores dos clubes ? Com a palavra a CBV.

Derivativos

A CVM passou a exigir da empresas, nos balanços do terceiro trimestre deste ano, informações mais abrangentes e detalhadas sobre seus derivativos.

Movimentação

Os escritórios de advocacia têm recebido grande número de consultas tanto de empresas como de acionistas, que tentam entender como poderão ser ressarcidos das perdas referentes a operações financeiras com câmbio. Os bancos também têm procurado os grandes escritórios para defender a vigência dos contratos assinados.

Fusão

Duas das principais entidades que reúnem empresas do setor financeiro anunciaram, sexta-feira, que estão avaliando a possibilidade de uma fusão de parte de suas operações. A Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro) e a Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) disseram, em comunicado, que tal intenção se explica pelas "profundas transformações" do mercado financeiro brasileiro, as quais "têm implicado modificações não apenas no perfil e na forma de atuação de seus participantes, mas também nas missões e visões das entidades que os representam".

Mercado

Os escritórios Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados e Pinheiro Guimarães Advogados assessoram a CSN na venda de 40% da subsidiária Namisa para um consórcio que incluindo as empresas Nippon Steel Corp e Itochu Corp.

Prevenir é melhor do que remediar !

A necessidade das empresas de terem um acompanhamento técnico das novas mudanças tecnológicas, mediante a elaboração de um planejamento fiscal, é o assunto colocado em discussão pelo advogado Demes Britto. Se você quer saber quais são os aspectos preventivos, recomendados pelo advogado, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, clique aqui.

Opiniões

Sobre o fim do seqüestro em Santo André, muito se fala e pouco se diz. Hoje pela manhã, no entanto, em programa na Rede Record, Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis, falou com firmeza e com a experiência que possui. Fica aqui um convite ao ilustre desembargador para que nos envie um artigo com suas opiniões esposadas no programa televisivo, e que ajudam a conduzir com serenidade a formação da opinião pública. Tomara que a mídia não faça deste um novo caso Isabella. Se bem que pelo tom dos jornais e telejornais, é para isso que se caminha.

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Número 100

Será lançada hoje, 20/10, a Revista do Advogado nº 100 da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, que traz como tema principal "Advocacia : Ontem, Hoje e Amanhã". Todos os artigos do excelente trabalho foram escritos por ex-presidentes da valorosa Associação (Clique aqui). O primeiro número da Revista data de 1980 e teve como tema "A Mulher diante do Direito". Uma das idealizadoras da revista, e responsável por esse primeiro número, foi a querida dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, que na época integrava o Conselho Diretor da AASP. Direto dos escaninhos da história, a AASP resgata hoje uma missiva do Professor Goffredo da Silva Telles, enviada por ele quando convidado a escrever artigo para o número 3. Marido dedicado, ele se emociona ao contar que esteve ao lado da dra. Maria Eugenia "como testemunha muda e discreta, embora solidária e interessada". Veja abaixo:

"Prezados Colegas e amigos, Acuso recebimento de seu oficio nº 1431/80, pelo qual os caros amigos me informam da elaboração do número 3 da "REVISTA DO ADVOGADO", cujo tema central será "Direitos Humanos"; e ratificam o convite verbal, que já me haviam feito, para que eu colaborasse nesse número, com um trabalho de até quinze páginas datilografadas em espaço duplo. Agradeço-lhes, penhoradamente, a gentileza do referido oficio, dos termos em que o mesmo se acha lançado, assim como do reiterado e honroso convite que nele se formula. Quero dizer-lhes que já iniciei a composição de um trabalho intitulado "Que são, afinal, os direitos humanos?, e que o oferecerei, com imenso prazer, a Revista do Advogado. Aproveito esta oportunidade para confessar-lhes a alegria e o orgulho que me causou o número inaugural de nossa "Revista". Como sabem os amigos, fui testemunha de toda a gestação desse evento - testemunha muda e discreta, embora solidária e interessada. A obra pronta excedeu minha esperança. A aparência dela, sua apresentação, a sobriedade de suas linhas honram o bom gosto de seus organizadores. A coletânea de trabalhos, que nele se contem, sobre a situação jurídica da mulher, constitui um precioso cabedal de ensinamentos, para a exata colocação e solução de um problema, sobre o qual muitos têm falado sem bem conhecer seus precisos termos. Queiram receber, meus grandes e queridos amigos, as efusivas felicitações, os sinceros agradecimentos e o velho abraço do" Goffredo da Silva Telles Jr.

Nota da Redação - Parabéns à AASP, seu presidente, seus diretores e seus associados, por mais essa conquista: os cem números de sua "Revista do Advogado". Números redondos são para isso mesmo, para serem comemorados. Mas há mais. É preciso também ressaltar, com encômios, a lembrança de seu nº 1, e sua coordenadora, a dra. Maria Eugenia.

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20ª FEJEBA

Em comemoração ao 35º aniversário de formatura, a Turma de 1973, "Prof. Alfredo Cecílio Lopes", do Mackenzie, realizará, no dia 8/11, a partir das 13h, no Veridiana Higienópolis (Rua Dona Veridiana, 661), a 20ª FEJEBA - Feijoada do Jereba, exclusiva para os formandos daquela turma. Informações: Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba) (11) 5573-9119; Wanda Maria Costa Gomes Unti (11) 3887- 3306 e Ricardo Freire Loschiavo (11) 285-2066. (Clique aqui)

Júlio Frank

Estamos nos últimos dias para a aquisição antecipada da edição comemorativa da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. Não perca esta chance. Clique aqui e inclua seu nome na lista de compradores que constará ao final do livro.

SP

Os defensores públicos paulistas voltam às atividades hoje, após cinco dias de paralisação. Até que seja resolvido o imbróglio do convênio com a Ordem, é o melhor que fazem.

Se sua intuição mandar, leia !

Às vezes é melhor seguir a intuição e não deixar-se enganar pela simples aparência indefesa. Esse é o alerta que nos faz o festejado Edson Vidigal em mais um dos seus arrebatadores artigos. Clique aqui e siga a sua intuição.

Migas

1 - STJ afasta a incidência de IR sobre a indenização por dano moral. (Clique aqui)

2 - TST rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36. (Clique aqui)

4 - Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

5 - Nota de esclarecimento do Juizado Especial Federal de SP sobre julgamento de processos de poupança. (Clique aqui)

6 - TJ/GO disciplina depósitos judiciais. (Clique aqui)

7 - CCJ do Senado vai examinar PL que regulamenta o dano moral e fixa os valores das indenizações. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 133 anos, no dia 20 de outubro de 1875, foi sancionada a Lei n. 2.675 introduzindo modificações e inovações importantes na legislação eleitoral. Pela primeira vez atribuiu à Justiça importantes tarefas, e, também pela primeira vez instituiu o título de eleitor. Estabeleceu que cada eleitor somente poderia votar em um número de nomes que fossem dois terços dos a eleger. Ficou, assim, conhecida por "lei do terço".

Sorteio

Nesta segunda-feira, Migalhas tem a honra de sortear um exemplar da obra "Direitos Fundamentais Trabalhistas" (264 p.), escrita por Sergio Pinto Martins, e gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Para conhecer mais este admirável título, clique aqui e aproveite para se inscrever no sorteio.

Sorteio II

Se você ainda não está concorrendo ao sorteio da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição" (352 p.), escrita por Renato Marcão, e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, não perca mais tempo ! Clique aqui agora mesmo e participe.

Lançamentos

Também nesta segunda-feira haverá o lançamento do livro "História do Brasil - uma interpretação", escrito pelo professor Carlos Guilherme Mota, da Direito GV, em parceria com Adriana Lopez. O evento será realizado na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731), a partir das 19h. Para mais informações, clique aqui.

A Editora Amaral Gurgel Editorial S.R.L., Madrid e o dr. Paulo B. Casella convidam para o lançamento e noite de autógrafos de "livro do ancestrais imaginados e outros ensaios pós-modernos". O evento acontece amanhã, em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731), a partir das 19h.

Homenagem

Pelos valiosos serviços prestados à sociedade brasileira e pelo respeito que sempre demonstrou à Polícia Civil paulista, a advogada Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, será homenageada com o "Brasão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa" amanhã, às 12h, no Hotel Renaissance, em SP.

Tecnologia

Detalhes da implantação da ferramenta Tedesco Litigation Manager na InBev serão apresentados esta semana nos EUA por Marcelo Madalozzo, diretor da Tedesco Tecnologia. (Clique aqui)

SPED

Em BH, no dia 24/10, o escritório Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "Sistema Público de Escrituração Digital - SPED". Clique aqui e confira.

Sistema

A partir do dia 28/10 o Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa realiza o "Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica" em SP. Clique aqui e confira o programa.

Negócios

"Gestão Profissional de Negócios Jurídicos" é o tema do curso que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove em SP, nos dias 28 e 29/10. Confira, clique aqui.

Tecnologia

No dia 28/10, em SP, acontece a conferência "Aspectos Jurídicos na Transferência de Tecnologia" da IBC - International Business Communications. Clique aqui e saiba mais.

Finanças

Confira a programação do curso "IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras" que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza em várias cidades : 24/10 - Vitória/ES - clique aqui; 5/11 - São Paulo/SP - clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia; 6/11 - Rio de Janeiro/RJ - clique aqui; 12/11 - Curitiba/PR - clique aqui; 13/11 - Porto Alegre/RS - clique aqui; 19/11 - Belo Horizonte/MG - clique aqui.

Fiscal

A FISCOSoft Editora realiza, nos dias 21, 23, 28, 30 e 31/10, o curso "Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Contratos

A palestra "Saiba como redigir contratos" é realizada pela MDE Training no dia 30/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Organização

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" nos dias 23 e 24/10, em BH (clique aqui); e no dia 4 e 5/11, no RJ (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a uma vaga-cortesia.

Auditoria

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Auditoria de contratos", que acontece em SP, no dia 30/10, promovido pela Sodepe Brasil.

Congresso

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realiza o "XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário" nos dias 22, 23 e 24/10, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Segurança jurídica

Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e titular do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, participou do "XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado" ministrando a palestra "O princípio da segurança jurídica na Constituição de 1988" em evento promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado (Anape).

Direito Previdenciário

No RJ acontece, nos dias 23 e 24/10, o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário" realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Confira a programação completa, clique aqui.

Ganhadores

Sandra Aderaldo Lima, advogada do Banco Real, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão", que acontece nos dias 22 e 23/10, em SP, promovido pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

O ganhador dos exemplares "Curso de Direito Marítimo - Vol. I - 3ª edição" (Editora Manole - 358 p.) e "Curso de Direito Marítimo - Vol. II" (Editora Manole - 632 p.), oferecidos pela autora Eliane M. Octaviano Martins e pelo IEM - Instituto de Estudos Marítimos é : Ricardo Quartim de Moraes

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Direito Civil - Curso Completo - 12ª edição" (1.108 p.), escrita por Cézar Fiuza, e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, é : Maria Nazaré Andrade Silva, advogada no escritório Ana Paula Advogados Associados, de Rio Verde/GO

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Agenda Migalhas

· Nacional

29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

· Amazonas

13/11/08 - Workshop - Introdução ao Direito Marítimo
14/11/08 - I Congresso de Navegação e Logística na Amazônia Legal

· Espírito Santo

22/10/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
24/10/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras

· Minas Gerais

21/10/08 - A Reforma Processual Penal 2008 em Discussão
23/10/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
24/10/08 - Seminário - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
25/10/08 - Curso Secretariando advogados
28/10/08 - Seminário Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
19/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras

· Paraná

12/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras

· Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

· Rio Grande do Sul

20/10/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
22/10/08 - A nova lei das S/A
13/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras
14/11/08 - Gestão estratégica da tributação internacional da renda

· Rio de Janeiro

21/10/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
23/10/08 - IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
3/11/08 - 2º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural - Temas Relevantes do Século XXI
6/11/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
6/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras
8/11/08 - Curso - Secretariando advogados
24/11/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias

· São Paulo

20/10/08 - Curso - Reforma da Lei das S/A: Mudanças Contábeis com a Lei nº 11.638/07
20/10/08 - Curso - Contabilidade para não-contadores
21/10/08 - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
21/10/08 - Transfer Pricing - Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal
21/10/08 - O Direito do Trabalho e as Instituições Religiosas
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares
21/10/08 - Curso Análise de crédito
21/10/08 - Seminário Contratos e Negócios Internacionais
22/10/08 - XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário
22/10/08 - Workshop : As class actions e o mercado de capitais brasileiro
22/10/08 - Novos gestores - como entrar no mundo dos negócios
22/10/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa - Sucesso exige planejamento e boa gestão de caixa
22/10/08 - Curso - Atualização em licitações
23/10/08 - A nova lei das S/A
23/10/08 - Curso Crédito e cobrança
23/10/08 - Curso Proteção de patrimônio
23/10/08 - Seminário: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
24/10/08 - Curso - Planejamento Tributário
24/10/08 - Conferência : Expatriados - Estratégias para uma gestão bem-sucedida
27/10/08 - PIS/COFINS - novas regras de créditos para contribuições
27/10/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
27/10/08 - Seminário: Nova Lei sobre Estágio para estudantes
27/10/08 - Curso Introdução ao Câmbio e Comércio Exterior
27/10/08 - Como Desenvolver com Sucesso um Projeto de Terceirização de Serviços - Business Process Outsourcing Project
28/10/08 - Curso Mercado financeiro - análise dos principais produtos de investimentos
28/10/08 - Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica
28/10/08 - Curso Execução no CPC - Extensão em Processo Civil
28/10/08 - Curso - Certidões negativas de débitos
28/10/08 - Curso - Gestão Profissional de Negócios Jurídicos
28/10/08 - Curso Vencendo na Era Digital
28/10/08 - Conferência : Aspectos Jurídicos na Transferência de Tecnologia
28/10/08 - A importância da comunicação nas negociações
28/10/08 - Curso - Avanço da Propriedade Intelectual
28/10/08 - Curso - Logística do Comércio Exterior
28/10/08 - Curso - Pagamento de Débitos Tributário com Moedas Alternativas
29/10/08 - Conferência - Gestão Eficaz do Contencioso de Massa
29/10/08 - Curso - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
29/10/08 - A gestão legal do patrimônio familiar
29/10/08 - Aspectos societários, tributários e contábeis da reorganização de empresas
29/10/08 - Curso Prático Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
29/10/08 - Curso Gestão contábil
29/10/08 - Curso Marketing de relacionamento com clientes vip para corretores de imóveis
29/10/08 - Curso Radar - habilitação para operar com comércio exterior
30/10/08 - Curso Nota Fiscal Eletrônica - Estadual e Federal
30/10/08 - Curso - Crimes empresariais
30/10/08 - Curso - Auditoria de contratos
30/10/08 - Seminário : Garantias contratuais para agilizar a recuperação de crédito
30/10/08 - Palestra - Saiba como redigir contratos
31/10/08 - Fórum de debates Tributários - Comércio Exterior : Polêmicas da tributação
31/10/08 - Curso - Gestão Ambiental
31/10/08 - Holding familiar
3/11/08 - Retenções na Fonte - Pagamentos a Pessoas Físicas (Empregados, autônomos e empresários) - INSS e IRRF
4/11/08 - Seminário - Gestão de escritórios de advocacia
4/11/08 - Curso - Estruturação administrativa, humana e de marketing para escritórios de advocacia
4/11/08 - Curso - A Lei de Quotas, sua aplicabilidade e o judiciário
4/11/08 - Seminário : As novas regulamentações do SAC
5/11/08 - Curso - Recuperação judicial de empresas e falências
5/11/08 - Curso Dívida Fiscal e a Responsabilidade Tributária
5/11/08 - Curso - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
5/11/08 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
5/11/08 - IFRS - Elaboração das Demonstrações Financeiras
6/11/08 - Seminário Tributação nos mercados financeiros e de capitais
6/11/08 - Curso - Gestão Eficiente nos Contratos de Prestadores de Serviços
7/11/08 - Curso A Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental
7/11/08 - Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
7/11/08 - 33º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Execução Fiscal
7/11/08 - Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização Administrativa, Civil e Penal
8/11/08 - Custeio: Aspectos Teóricos e Práticos
8/11/08 - Palestra : Trabalhador rural e segurado especial
8/11/08 - Drawback prático e estratégico - Novas Regulamentações
10/11/08 - Retenções Tributárias
10/11/08 - Ciclo de palestras - "Filosofia, sociedade e direitos humanos homenagem a Goffredo Telles Júnior"
11/11/08 - Conferência: Indicadores de desempenho para o Departamento Jurídico
11/11/08 - Curso - Principais causas de autos de infração fiscal
11/11/08 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
11/11/08 - Curso - Prática de elaboração de contratos
11/11/08 - Curso - Sociedades Cooperativas
11/11/08 - Curso - Riscos trabalhistas e ambientais no setor sucroalcooleiro
12/11/08 - Conferência - Transfer pricing
12/11/08 - Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário
12/11/08 - Conferência sobre Tributação em Biocombustíveis
13/11/08 - Seminário : Due Diligence
14/11/08 - Curso: Casos Práticos de Sucessão - Empresas familiares
14/11/08 - Curso - Retenções na fonte para órgãos públicos - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS
17/11/08 - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
18/11/08 - Seminário : Introdução à lei das sociedades anônimas
18/11/08 - Curso - Normas Ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos
18/11/08 - Curso Secretária empreendedora
22/11/08 - Palestra : Salário-maternidade e Salário-família
25/11/08 - Módulo V - Formação de Auditores Internos da ISO 14001
25/11/08 - Conferência : Riscos e Passivos Trabalhistas em Obras
1/12/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
2/12/08 - Seminário de Expatriados - Master Class Sessions

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"WALL ST. Lá vai o outro muro"

IstoÉ Dinheiro

"Cresça na crise"

Veja

"Câncer de Próstata"

IstoÉ

"Terapia sexual por que ela pode mudar sua vida"

Época

"100 horas de agonia"

The New York Times - EUA

"Donation Record as Colin Powell Endorses Obama"

The Washington Post - EUA

"As Prices Fall, Push for Alternatives May Ease"

Le Monde - França

"L´enrichissement des banquiers fail scandale"

Corriere Della Sera - Itália

"Nuovo attacco agli italiani"

Le Figaro - França

"Sarkozy impose a Bush un sommet mondial de la finance"

Clarín - Argentina

"Boca con un grito, dejó a River en pena"

Público - Portugal

"PS com maioria nos Açores em dia de abstenção histórica"

El País - Espanha

"Holanda inyecta 10.000 millones para asegurar el futuro de ING"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"In Gegenverkehr: Frau schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Confidence at record low as slump looms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escassez de crédito ameaça safra 2009"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mesmo com crise, PAC será mantido"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise já ameaça R$28bi em obras de infra-estrtutura "

O Globo - Rio de Janeiro

"Ausência de médicos fecha emergência do Miguel Couto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Piratas criam nova rota para roubar artes sacras"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise vai impedir 64,5 mil novas contratações"

O Estado do Paraná - Paraná

"Quatro assassinatos no fim de semana no Tatuquara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lei Seca completa 120 dias com detenções em queda"

O Povo - Ceará

"Carros sob guarda da polícia são depenados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Empate e violência"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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Fomentadores :

· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A

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