Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.019

Terça-feira, 4 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.019 - Fechamento às 10h.


Advocacia

"Um pobre tabaréu, naquelas férias,
Veio fazer-me umas consultas sérias,
Que eu - estudante - ouvi com grande orgulho:
O homem se ajeita, alisa a palha, tosse,
E narra, entre questões de velha posse,
Um caso intrincadíssimo de esbulho.

Eu ouço... E após, com ar de quem reflete,
Mostro-lhe o Ribas, cito o Lafayette,
Lançando a esmo alguns latins de acaso;
E para consolá-lo, ao ir-se embora,
Deixo tombar esta opinião sonora:
"Vá sem receio... É líquido o seu caso."

E ela, que tudo vira e tudo ouvira,
A crassa ingenuidade do caipira,
A alta prosápia de minh´alma inculta,
Ela, morta de rir, num alvoroço,
Lançando-me seus braços ao pescoço,
Pagou-me com dois beijos a consulta!"

Paulo Setúbal

Finura

Na união "Setúbal - Moreira Salles", o que se viu ontem no anúncio do negócio foi a profunda fineza, de parte a parte. Há a impressão, talvez equivocada, de que nada foi do jeito que disseram (meses de tratativas, etc). Mas o fato é que a amabilidade de ambos põem fim aos comentários. Como diria uma alma cabocla, lamberam o verniz do berço.

Advocacia

Em entrevista, Pedro Moreira Salles conta que o advogado Gabriel Jorge Ferreira (ex-presidente da Febraban) liderou o processo jurídico da fusão dos bancos. Segundo o Estadão, Nelson Eizirik teria também tido importante participação.

Especulações

Pipocam notícias de que o BB deve acelerar a compra da Nossa Caixa e que o Bradesco vai correr para não ficar para trás.

Bradesco

Fenômeno interessante ontem, depois do anúncio do Itaú+Unibanco, foi o fato de que a mídia correu para ouvir o Bradesco. Os jornalistas estavam mais interessados em ouvir o que se passava em Osasco, do que na zona sul de SP, onde fica a sede do Itaú. Por conta do assédio, o banco divulgou nota afirmando que "para o Bradesco e seus clientes, nada muda. A concorrência e a superação de desafios são elementos presentes na história empresarial de sucesso do Bradesco desde sua fundação, em 1943".

Novidades

As perspectivas do mercado podem ser encontradas na coluna Política & Economia NA REAL, que tem a assinatura de Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)

Esclarecimento

"A respeito das informações veiculadas nos jornais, sobre a possível fusão entre os bancos Itaú e Unibanco, o CADE esclarece que: - A competência para avaliar os riscos da operação para a segurança do sistema financeiro é do BC; apenas após ser notificado sobre uma operação o Cade avaliará os riscos concorrenciais. Conforme previsto na Lei 8.884/94, as partes envolvidas em atos de concentração têm 15 dias úteis para notificar os órgãos de defesa da concorrência, a contar da data do primeiro documento vinculativo; e, o Cade não se manifesta sobre casos ainda não julgados, de acordo com o Artigo 6º, inciso 5º da Lei 8884/94."

Aula nº 115

A máxima deste poderoso rotativo, desde os primórdios, é "nulla dies sine linea". E a expressão é um dos destaques da seção Latinório de hoje. Para conferir esta e outras basta clicar aqui.

Lauda legal

Curso completo, a obra "Mercado de Capitais - Regime Jurídico - 2ª edição" (636 p.), de autoria de Nelson Eizirik, Ariádna B. Gaal, Flávia Parente e Marcus de Freitas Henrique, transforma conceitos árduos em lições compreensíveis, ou no dizer de nossa colunista Roberta Resende, constrói entendimento onde antes havia apenas jargões. Sob esse espírito, explica os objetivos do sistema, conceitua valores mobiliários, traça panorama histórico da Bovespa, discorre sobre o funcionamento da CVM, trata da responsabilidade do acionista controlador e dos administradores, disserta sobre os ilícitos administrativos e penais neste segmento do mercado financeiro. Clique aqui para ler a resenha preparada para os migalheiros e conheça a obra. Aproveite a oportunidade para concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Renovar.

Em pauta

A discussão sobre possíveis casos de nepotismo e a proposta de regulamentação sobre a aquisição e uso de carros oficiais nos tribunais serão alguns dos destaques da 73ª Sessão Plenária do CNJ que será realizada hoje, a partir das 14h. (Clique aqui)

Xibiu

Gilmar Mendes está em vários jornais. Quase rouba a cena do Itaú. Ontem, em evento em SP, sentiu-se confortável para falar, falar, falar... Os matutinos pinçam, cada um, uma migalha do que foi dito. O Globo mostra que Mendes, rebatendo a ministra Dilma (a qual comentou a não prescrição dos crimes de tortura durante o regime militar), afirmou que terrorismo também é imprescritível, dando a entender sei lá o quê. O Estadão comenta o mesmo ponto. A Folha de S.Paulo, por seu turno, observa que Mendes afirmou no evento que o STF combate a "covardia institucional" de vários tribunais. Ainda de acordo com a Folha, Mendes criticou a greve dos policiais civis. Como já se disse algures, perdeu-se uma excepcional oportunidade. E afora tudo o que se pode dizer sobre as declarações (e não é pouco), fica a constatação de que falta muita lapidação no diamante. Ou melhor, no diamantino.

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Mônica Bergamo diz na Folha que advogados do caso dos petistas que foram flagrados, em 2006, com uma mala de dinheiro vivo para comprar um dossiê estão sendo chamados na PF para depor sobre os clientes.

Cada uma !

A CCJ da Câmara rejeitou o PL 106/07, do deputado nobilíssimo deputado Jair Bolsonaro que tipificava o roubo de carros como crime hediondo. Depois dizem que não dá pra levar a sério nossos parlamentares. Por que será ?

Cobrança extra

A cobrança do ponto extra para o usuário de TV por assinatura foi mantida pela Anatel por mais 30 dias. O conselho diretor decidiu fazer a prorrogação a partir da última sexta-feira, 31/10.

Inconstitucional

Para o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, a lei 4.116/08, do DF, que proíbe a cobrança de taxa extra por ponto adicional de instalação de serviços de internet, é inconstitucional. Em parecer enviado ao STF, ele opinou pela procedência da ADIn 4083 ajuizada pelo governador do Estado contra o dispositivo, por entender que a lei trata de matéria que é de competência legislativa privativa da União.

Contratação

A Secretaria de Direito Econômico do MJ abriu vagas para advogados e economistas referente ao intercâmbio que irá ocorrer em janeiro próximo. São 6 vagas para intercâmbio no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e outras 6 vagas para o Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência. O intercâmbio ocorrerá em Brasília, entre os dias 5 a 30 de janeiro. O prazo para inscrição dos interessados vai até o dia 28 de novembro. Para acessar os editais, clique aqui (Defesa do Consumidor) ou aqui (defesa da Concorrência).

Demissão

O procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, pediu exoneração do cargo na tarde de ontem, após divulgação de denúncia do MPF contra ele por suposto crime de formação de quadrilha. Ainda ontem, o advogado Fernando Luiz Albuquerque Faria foi convocado interinamente para assumir o posto. A denúncia contra ele foi publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem afirma que Guedes foi denunciado pela Procuradoria da República com base em informações obtidas na Operação Perseu, da Polícia Federal, que investigou auditores fiscais do IBGE e empresários acusados de envolvimento com suposta fraude na Previdência.

Negócio

A Monsanto, anunciou ontem que pagará US$ 290 milhões pelas operações das brasileiras Alellyx e CanaVialis, empresas do grupo Votorantim que atuam no desenvolvimento tecnológico de variedades agrícolas, com ênfase em cana-de-açúcar.

Apoiadores

Migalhas conta com o apoio de um seleto rol de escritórios de advocacia; grandes nomes do Direito brasileiro. E, desde 25 de setembro, conta com o apoio também de departamentos jurídicos de empresas, que são verdadeiros escritórios de advocacia, com prerrogativas e obrigações idênticas, além de serem também compostos por respeitados nomes do direito nacional. Com efeito, Migalhas tem a honra de já contar com apoio dos departamentos jurídicos do Carrefour e do Bradesco. (Clique aqui)

Marca

A importância em registrar a marca da empresa é o destaque do artigo assinado por Franklin Gomes (Gomes e Figueiredo Advogados). Clique aqui para ler.

RS

Órgão Especial do TJ/RS escolhe magistrada Ana Beatriz Iser para o TRE.

Quebra ou não quebra ?

"Negação neste governo, como já se viu em várias outras ocasiões, é o futuro de confirmações", é o que diz Sylvia Romano em relação ao discurso do ministro Mantega de que "não há bancos quebrando". Ela fala do desconforto causado na pequena parcela da população brasileira que ainda tem dinheiro aplicado em bancos. Clique aqui e saiba mais.

Debêntures

Também falando da insegurança causada pela crise, Renato Lúcio de Toledo Lima (Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados) enfoca a questão da garantia de execuções fiscais com debêntures. (Clique aqui)

Prevenção trabalhista

Antigo ditado ensina que "prevenir é melhor que remediar". Lembrando-o, Márcia Maria Gonçalves Braga (Mírian Gontijo Advogados Associados) comenta a importância da prevenção como melhor forma de proteção contra conflitos trabalhistas. Clique aqui e confira.

Migas

1 - STF - Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Banco deve indenizar cliente que foi apontado como suspeito de assalto. (Clique aqui)

4 - No RS, mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais. (Clique aqui)

5 - Organizações estrangeiras têm mais 90 dias para se recadastrar no MJ. (Clique aqui)

6 - Pauta da 432ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no dia 6/11. (Clique aqui)

7 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova proteção contra radiação nos óculos de sol. (Clique aqui)

Correspondentes

Atenção, hoje é dia de Mural Migalhas. Ao final do informativo, você confere as cidades que precisam de correspondentes e não há ninguém cadastrado. Aproveite, esta é a sua chance !

Berço

Paulo de Oliveira Setúbal, avô do presidente do Itaú, Roberto Setúbal, nasceu na paulista Tatuí, nas primeiras horas do primeiro dia de 1893, e faleceu em São Paulo, a 4 de maio de 1937. Formou-se pelas Arcadas (Turma de 1914). De posse do diploma exerceu por algum tempo o cargo de promotor Público da Capital e logo a seguir passou a advogar, onde se destacou como brilhante causídico. Em 1928, começou a vida política como deputado. Abandonou a política depois de cumprir um segundo mandato, passando a se dedicar ao cultivo das letras. E, na poesia que abre este informativo, trata da árdua missão de receber os honorários advocatícios. Acerca ainda dos "versos jurídicos", eles podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos". (Clique aqui)

Homenagem

Na agradável noite paulistana de ontem, grandes nomes do Direio estavam reunidos à volta do advogado Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados, quando foi homenageado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo com a inauguração do seu retrato na galeria de ex-presidentes. Ruiz foi saudado pelo ex-presidente Aloísio Lacerda Medeiros, que em seu discurso rememorou a brilhante trajetória profissional de Ruiz e sua profícua contribuição à Associação. Lembrou também o início das carreiras, quando trabalhavam, ambos, com o respeitado dr. Tales Castelo Branco - Castelo Branco Advogados Associados. Ao final da justíssima homenagem, e do discurso do homenageado, todos os presentes, irmanados, tinham os olhos molhados de emoção. Clique aqui e veja as fotos da cerimônia.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Moisés Mizrahy e das migalheiras Patrícia Maria Campos Lacourt e Nair Sanchez, que hoje aniversariam. A propósito, o receber nossa mensagem de parabéns pela manhã, D. Nair contou que aos 83 anos (completados hoje) continua firme na advocacia, só que agora (bisavó em breve), está apenas fazendo conciliação no Juizado de Pinheiros.

Prêmio Innovare 2008

Uma prática que atende adolescentes em conflito com a lei, dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas, por meio de psicoterapia de grupo, grupos de apoio familiar e oficinas culturais e sócio-educativas semanais é o motivo que leva os magistrados Leonardo Gomes Sampaio e Valeria da Silva Rodrigues a concorrerem o V Prêmio Innovare. Para saber os detalhes da iniciativa, clique aqui e confira o texto de Stanley Martins Frasão.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 66 anos, em PI, o juiz José Alves de Paula, ex-presidente da AMAPI - Associação dos Magistrados Piauienses. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, em 1974, atualmente era titular da 2ª Vara do Fórum da Fazenda Publica de Teresina.

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 4 de novembro de 1921, pela nova Constituição do Estado do Ceará, o Tribunal da Relação passou a denominar-se "Superior Tribunal de Justiça", denominação que manteve até à promulgação da Constituição Federal de 1934, que no Título II deu aos tribunais estaduais a denominação de "Corte de Apelação".

Sorteios

"A Gestão Legal do Patrimônio Familiar" (Editora Quartier Latin - 171 p.), livro escrito por Anderson M. Augusto Ribeiro, que gentilmente oferece um exemplar para sorteio . (Clique aqui)

"Biodireito, Bioética e Patrimônio Genético Brasileiro" (166 p.), escrito por Ivan de Oliveira Silva, e gentilmente oferecido pela Editora Pillares. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança hoje o livro "Bioética e Responsabilidade", de Judith Martins-Costa e Letícia Ludwig Möller. O evento será na praça de autógrafos da 54ª Feira do Livro de Porto Alegre/RS (praça da Alfândega, s/n), a partir das 18h30. (Clique aqui)

O Prof. Luís Roberto Barroso lança o livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Editora Saraiva). O lançamento oficial será na Conferência Nacional da OAB, em Natal/RN, nos dias 11 a 15 de novembro.

O advogado Juliano Barra, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança amanhã o livro "Fundos de Pensão Instituídos na Previdência Privada Brasileira" (LTR Editora). O lançamento e sessão de autógrafos serão a partir das 10h30, no 29ª Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão (av. Lucio Costa, 2630 - antiga Avenida Sernambetiba - Barra da Tijuca/RJ).

A Livraria do Advogado Editora lança no dia 10/11 a obra "Tribunal do Júri - Considerações Críticas à Lei 11.689/08 de acordo com as leis 11.690/08 e 11.719/08", de autoria de Jader Marques. A sessão de autógrafos acontece, a partir das 19h, na Saraiva MegaStore (Praia de Belas Shopping Center, av. Praia de Belas, 1181, 2º piso - Porto Alegre/RS).

Administração legal

O CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia promove o "5º seminário anual CEAE" no qual serão realizadas palestras e dinâmicas sobre temas ligados à administração legal, no dia 29/11, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui.

Direito Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove no dia 7/11, em SP, o "33º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Execução Fiscal". Clique aqui e confira.

Trabalhador rural

A palestra "Trabalhador rural e segurado especial" é realizada pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social em SP, no dia 8/11. Participe, clique aqui.

Bioética e Biotecnologia

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promove em SP o workshop "Bioética e Biotecnologia" no dia 3/12. As vagas são limitadas, clique aqui e confira.

Nota Fiscal

No dia 13/11, em SP, a MDE Training promove o curso "Nota Fiscal Eletrônica - Estadual e Federal" e oferece 10% de desconto aos migalheiros. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Impostos

"Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)" é o tema do curso prático que a FISCOSoft Editora realiza em SP, nos dias 11 e 12/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Biocombustíveis

Em SP, nos dias 12 e 13/11, a IBC - International Business Communications promove a conferência "Tributação em Biocombustíveis". Confira a programação completa, clique aqui.

Legislação Ambiental

Clique aqui para conferir o programa do curso "Legislação Ambiental - Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização Administrativa, Civil e Penal", que o Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa realiza em SP, entre os dias 7 e 15/11.

IPESP

A OAB/SP realiza uma palestra sobre o "IPESP" no dia 6/11, às 19h, no salão nobre da Ordem. Clique aqui e inscreva-se.

Conferência

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros marca presença na "XX Conferência Nacional dos Advogados" em Natal/RN. O estande institucional montado no evento divulgará atividades do IAB de produção do conhecimento científico do Direito à comunidade jurídica nacional. Participe do evento, clique aqui.

Debate

O jurista Miguel Reale Jr., do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa de debate na Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS, amanhã, às 19h, sobre o livro "Bioética e Responsabilidade", coordenado pelas drs. Judith Martins-Costa e Letícia Ludwig Möller.

Direito Previdenciário

Nos dias 14 e 15/11, em Florianópolis/SC, acontece a "I Jornada Brasileira de Direito Previdenciário". O dr. Tácio Lacerda Gama, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, será um dos palestrantes do evento e falará do tema "Sistema de Financiamento da Previdência". Clique aqui e saiba mais.

Desenvolvimento

As relações entre o Direito e desenvolvimento serão temas de palestra ministrada pelo professor Oscar Vilhena Vieira, coordenador do Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV, para membros da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região (EMAG), no dia 6/11, às 19h. Saiba mais, clique aqui.

Inovações

O simpósio "Inovações Legislativas - Código de Processo Penal, Interceptação Telefônica e Lavagem de Ativos" acontece nos dias 13 e 14/11, em SP. Clique aqui para conferir a programação completa.

Arbitragem

No DF, no dia 12/11, a OAB/DF promove o "II Seminário de Arbitragem - Quebrando paradigmas : inovações da arbitragem no Brasil", às 19H. Informações : (61) 3035-7221 ou clique aqui.

Sortudos !

Luciana Miralha Pelegrin Nascimento, advogada do Unibanco, é a ganhadora da vaga-cortesia para a "Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", que acontece nos dias 7 e 8/11, em SP, realizada pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

O ganhador da obra "ICMS - Teoria e Prática - 10ª edição" (464 p.), escrita por José Eduardo Soares de Melo, e gentilmente oferecida pela Editora Dialética, é : Viviane Sartorato, advogada da empresa Sotreq S/A, de Campinas/SP

Promoção - Indique amigos :

O migalheiro que indicou amigos para receber o informativo Migalhas e ganhou o "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor - 40ª edição" (Editora Saraiva - 2.282 p.) é : Marcos Blasi, do Banco Itaú.

O sortudo amigo indicado por ele e que ganhou a clássica obra "Código Civil e Legislação Civil em Vigor - 27ª Edição" (Editora Saraiva - 2.033 p.) é : Vicente Rosenfeld, do Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual.

Os valiosos Códigos do mestre Theotonio Negrão, ferramenta indispensável para qualquer advogado, foram gentilmente oferecidos pelo ilustre colaborador José Roberto F. Gouvêa, que os mantêm atualizados. As edições sorteadas tiveram também a colaboração do advogado Luis Guilherme Aidar Bondioli.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Esplanada
BA/Ipupiara
CE/Camocim
GO/Montividiu
GO/Montividiu do Sul
GO/Paraúna
GO/Santo Antonio do Descoberto
MA/Mirador
MG/Curvelo
MG/Janaúba
MS/Amambaí
MS/ Deodanápolis
MT/Cotriguaçú
MT/Diamantino
PA/Paragominas
PB/Malta
PR/Tibagi
RJ/Penedo
RS/Santana do Livramento
RS/Santiago
SP/Apiaí
TO/Bom Jesus do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"The ´08 Campaign: A Sea Change for Politics as We Know It"

The Washington Post - EUA

"McCain, Obama Make Last Appeal"

Le Monde - França

"L´Amérique va-t-elle vivre as <> du 4 novembre?"

Corriere Della Sera - Itália

"Milano, blitz degli studenti E il rettore: no ai tagli"

Le Figaro - França

"Le monde regarde l´Amérique"

Clarín - Argentina

"Condenan en Miami a un venezolano por el caso de la valija"

Público - Portugal

"Quem vai morar na Casa Branca?E vai mudar o mundo?"

El País - Espanha

"Los parados podrán aplazar dos años el 50% de sus cuotas de hipoteca"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Franken-Sachsen-Magistrale"

The Guardian - Inglaterra

"America´s moment of truth"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fusão do Itaú com o Unibanco cria o maior banco do País"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Nasce um gigante das finanças"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Fusão de Itaú com o Unibanco cria o maior banco do Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Itaú e Unibanco se fundem e iniciam expansão no exterior"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Começa a fusão de bancos no Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Obama ou McCain. Disputa voto a voto na América"

O Estado do Paraná - Paraná

"Megafusão entre Itaú e Unibanco cria gigante financeiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fusão resulta no maior banco do Hemisfério Sul"

O Povo - Ceará

"R$ 5,3 bilhões para empresas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Itaú e Unibanco anunciam fusão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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