Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.243

Quinta-feira, 8 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.243 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • LexPerfecta

(Clique aqui)

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"Quem quer ser ouvido, deve falar, imaginando-se na situação daqueles a quem se dirige."

J.J. Rousseau

Conversas fora dos autos

Juiz de Direito, integrante da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o ilustre migalheiro Edison Vicentini Barroso compartilha hoje com os migalheiros suas sinceras reflexões acerca de o magistrado receber ou não advogados para discutir os processos. (Clique aqui)

Respeitosos

Lido o comentário do migalheiro-juiz acima - concordando ou não com o teor - é preciso notar que o simples fato de ele revelar à comunidade migalheira suas íntimas observações sobre a tormentosa questão já é motivo, por si só, para merecer nosso profundo respeito.

Casa de ferreiro

O espírito subversivo continua presente nas Arcadas do Largo S. Francisco, segundo o Estadão. De acordo com o matutino, os acadêmicos "não titubeiam em fumar no bar anexo à universidade, o Porão, administrado pelo centro acadêmico".

Sinal de fumaça

A lei antifumo vem modificando o comportamento nos estabelecimentos. Desde que entrou em vigor, os bares têm criado estratégias - algumas de guerra - para manter assíduos seus clientes pitadores. Primeiro vieram as reformas, em seguida a contratação de pessoal para fiscalizar e agora táticas para controlar entrada e saída dos fumantes. Quando o fumante sai para adular o vício, alguns lugares se apropriam de documentos pessoais como garantia e outros "disponibilizam" gentis seguranças para escoltar os fumantes até a rua, temendo, óbvio, que o querido cliente, junto com a conta, transforme-se em fumaça. Há ainda os que determinam que a "comanda" seja encerrada e reaberta a cada cigarro fumado. Nestes casos, quando o cliente volta ao estabelecimento, a mesa pode ter virado guimba, já que outra pessoa ali sentou. Como se vê, não é bom negócio ser fumante hoje em dia.

Escutas telefônicas !

Hoje na pauta do STF, o HC 91.207 - levado à Corte pelos advogados Luís Guilherme Vieira e José Gerardo Grossi - coloca em discussão importante tema : saber se é necessária a transcrição integral de todas as escutas telefônicas e ambientais efetivas nos autos do referido inquérito, bem como de acesso aos documentos e objetos apreendidos, para o oferecimento da defesa técnica.

Parecer

Seis dos onze ministros do STF já se manifestaram, em diferentes ações submetidas à Corte, pela constitucionalidade das investigações criminais realizadas pelo MP. A informação - forçando uma prévia posição que pode não se confirmar - consta do parecer encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, chefe do MPF, para rebater a ADIn do poder de investigação de promotores e procuradores.

Regimento interno

Não perca tempo, clique aqui e conheça o regimento interno dos Tribunais Federais.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Questão de saúde

A partir da premissa de que a saúde é direito de todos e dever do governo, a advogada Melissa Areal Pires (escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados) fala da obrigação do Estado em cobrir tratamentos realizados em hospitais privados. (Clique aqui)

Cartão de crédito

Cobrar ou não mais caro dos consumidores que pagam suas compras com cartão de crédito ? Os prós e contras desse procedimento por parte dos comerciantes são objeto do artigo assinado pelo advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo. (Clique aqui)

Aquisição

A Hypermarcas anunciou a compra das fabricantes de preservativos Jontex e Inal.

Mercado

Carrefour nega que deixará Brasil e China. É a notícia dos cadernos de economia dos jornais de hoje.

Falência

O número de falências decretadas bateu o recorde do ano em setembro : foram decretadas no país 89 falências de empresas - 96,6% do total eram micro ou pequenas -, ante 66 em agosto.

TO

O STF rejeitou pedido de liminar do PSDB e manteve a realização de eleição indireta para governador do Tocantins, marcada para hoje.

Acordo

O Senado aprovou ontem projeto sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no país. O projeto de decreto legislativo define as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado. Com 20 artigos, entra em vigor logo que for promulgado pelos presidentes da Câmara e do Senado. (Clique aqui)

Opinião

Comentando o recente caso dos Sem-terra nas fazendas de laranja, o desembargador paulista aposentado Aloísio de Toledo César assina artigo no Estadão e lembra "a mais recente decisão imperial de Lula, de exigir maior produtividade dos produtores rurais, sob pena de desapropriação das terras". Se isso se der, segundo ele, o que vai acontecer é a "retomada dos lotes da grande maioria dos assentados. Eles não sabem e não conseguem produzir, com raríssimas exceções. E aqui se chega ao paradoxo : o companheiro Lula será capaz de tomar terra dos sem-terra ? Se cumprir a lei, é claro que teria de fazê-lo. Mas, temos visto, cumprir a lei não é o lado forte do presidente".

Migalhas dos leitores - Toffoli

"Acompanhei atentamente as manifestações neste informativo sobre o novo ministro do STF. Entre tantos comentários, um, indiscutivelmente, destacou-se : o da leitora Roberta Maria Rangel (Migalhas 2.242 - 7/10/09 - clique aqui). Pelo tom, acredito que seja bem conhecida do ministro. Se não é, certamente será. Afinal de contas, ninguém pode prescindir de tão apaixonada defensora. Em todo caso, é outra questão que me traz aqui, conquanto o objeto, Toffoli, seja o mesmo. Segui, como disse, as opiniões sobre a escolha de Lula, e não só neste rotativo. Em todos os lugares questionavam se o sr. Toffoli preenchia ou não os requisitos constitucionais. Era, no entanto, um questionamento inócuo ou, no mínimo, extemporâneo. E explico. É claro que ele preenche os requisitos subjetivos da ilibada reputação e notório saber jurídico. Tal é a constatação que faço porque esses na verdade já eram os requisitos para ele ser advogado-Geral da União (CF, artigo 131, §1º). Como se vê, a sabatina no Senado, quando se restringiu a isso, foi desnecessária. Aliás, para que serve mesmo o Senado brasileiro ?" Ramalho Ortigão

!!!

A Câmara de Ribeirão Preto/SP aprovou a retirada do nome do senador José Sarney de viaduto da cidade e sua troca pelo da primeira linotipista do país, Jandyra Camargo Moquenco. O vereador Walter Gomes, autor do projeto, alega que o nome de Sarney, por conta dos escândalos dos atos secretos e nomeação de parentes, estaria sujando Ribeirão. Ademais, Sarney nem deve saber direito onde fica Ribeirão, nem mesmo imagina qual deve ser o gosto do chope do Pinguim (ah...).

Migas

1 - TST - Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail. (Clique aqui)

2 - "Lista negra" na empresa - Para o TST, cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado. (Clique aqui)

3 - STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen. (Clique aqui)

4 - STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado. (Clique aqui)

5 - Lei Pelé - Entendimento do TST libera clube de cláusula penal. (Clique aqui)

6 - STF - Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva. (Clique aqui)

7 - STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil. (Clique aqui)

8 - 2ª turma do STJ - Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos. (Clique aqui)

9 - TST - Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo. (Clique aqui)

11 - 4ª turma do STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão. (Clique aqui)

12 - Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais. (Clique aqui)

13 - Comissão da Câmara aprova isenção de impostos para o transporte coletivo. (Clique aqui)

14 - LC 132 - Organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades e Empresas para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • LexPerfecta

(Clique aqui)

A LexPerfecta é uma rede de escritórios de advocacia atuante em cidades com mais de 90.000 habitantes e que atualmente conta com 13 escritórios membro. O foco da empresa é o desenvolvimento de negócios, utilizando técnicas de marketing jurídico e network. Sua atuação visa aproximar os escritórios de advocacia de novos clientes e novas oportunidades de negócios no Brasil e Exterior. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Enem

A busca por uma nova gráfica de máxima segurança para imprimir as novas provas do Enem são comentadas por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados. Ele discute importantes referências no que tange à confecção, guarda e criação de documentos de segurança. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na obra "Filosofia Jurídica Prática" (451p.), de Paulo Ferreira da Cunha, o leitor encontrará várias perspectivas sobre o Direito, filosoficamente pensado, na sua dimensão da ação humana. Clicando aqui, além de conhecer melhor a obra, você poderá participar do sorteio de dois exemplares, brinde da Editora Fórum.

Olho mágico

Clique aqui e espie as oportunidades de emprego oferecidas na seção "Olho Mágico". Entre elas : advogado recém-formado e coordenador jurídico trabalhista.

Brasil 2014 - Rio 2016

Migalhas criou uma seção exclusiva para trazer informações que envolvem - do ponto de vista jurídico-econômico-político - os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar. Confira hoje, na seção : (i) Comissão de Turismo e Desporto da Câmara vai realizar audiência em Recife em continuidade aos Fóruns Legislativos nas Cidades Sede da Copa ; e, (ii) Turismo cria subcomissão para acompanhar as Olimpíadas 2016. (Clique aqui)

Sorteio

Copa em 2014, Olimpíadas em 2016. Migalhas também celebra as festividades esportivas com o sorteio das obras "O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol" (LTr - 167p.), de Jean Marcel Mariano de Oliveira, e "Direito de Imagem e Direito de Arena no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional" (LTr - 126p.), de Jorge Miguel Acosta Soares. Clique aqui e concorra a um dos dois títulos, ambos doados pela editora.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Prezados colegas, por indicação de Migalhas, que espero diariamente, assisti a palestra do dr. Thomas Felsberg sobre ´Recuperação Judicial - Profissão do futuro´. Devo registrar que todos os presente foram brindados com uma aula magnífica, com enorme proveito para quem se interessa pela matéria. Fraternalmente," José Slinger - OAB/SP 10.381

Processo eletrônico

Durante o painel "Modernização do Judiciário", realizado pela AASP na segunda-feira, 5/10, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, informou que já foi decidido pelo Tribunal como será o sistema pelo qual os advogados terão acesso aos processos eletrônicos, estando pendente apenas a resolução que vai tratar do tema. A exceção ficará para os processos que tramitam em segredo de justiça. "Para o processo em papel, havia no Tribunal uma resolução que só permitia acesso ao processo quando o advogado estivesse atuando no feito. Decidimos na semana passada, por conta do processo eletrônico, alterar essa regra. A partir de agora, qualquer advogado cadastrado no STJ poderá ter acesso a todos os processos que lá estejam tramitando, sem pedir licença a ninguém, desde que não haja segredo de justiça", afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha.

Baú migalheiro

Há 140 anos, no dia 8 de outubro de 1869, falecia Franklin Pierce. O advogado foi o 14º presidente dos EUA (1853-1857).

Sorteio II

Tecnologia e segurança da informação, certificação digital e Direito Processual Eletrônico são temas abordados no livro "Processo Judicial Eletrônico & Certificação Digital na Advocacia" (OAB - 292p.), de Eduardo Kruel. Clique aqui e concorra a um exemplar, presente do BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP.

Lançamentos

A Editora Fórum realiza hoje o lançamento da obra "Direitos Fundamentais e Relações Especiais de Sujeição - O caso dos Agentes Públicos", da coleção Luso-Brasileira de Direito Público, e de autoria de Clarissa Sampaio Silva. O evento acontecerá a partir das 19h30, no Ideal Clube de Fortaleza, no salão Meireles (av. Monsenhor Tabosa, 1381, Meireles, Fortaleza/CE). Clique aqui e confira !

No próximo dia 26/10, a editora Atlas lança o livro "Medidas Provisórias : O Executivo que Legisla", de autoria de Gustavo Rene Nicolau. O lançamento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30.

A FGV DIREITO RIO lança três títulos da série jurídica : "Direitos Autorais", de Pedro Paranaguá e Sérgio Branco; "Direito Comércio Internacional", de Luciano Benetti Timm, Rafael Pellegrini Ribeiro e Angela T. Gobbi Estrella; e "Patentes e Criações Industriais", de Pedro Paranaguá e Renata Reis. A coleção tem o objetivo de democratizar o acesso aos mais importantes temas do Direito contemporâneo.

Migalhíssimas

A advogada Ana Karina Esteves de Souza, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará a palestra "Contratos de Comercialização de Energia Proveniente de Energia Eólica" durante o seminário "Energia Eólica - Especial Leilão", que acontece no dia 8/10, em SP. A advogada irá abordar temas como as principais questões legais que comumente o investidor enfrenta nesses contratos e os desafios da regulação do setor. Informações : (11) 3513-9600.

Professores do Instituto de Direito da PUC-Rio, Caitlin Mulholland, Marcelo Calixto Junqueira e Flávia Viveiros de Castro participam do curso de extensão em "Problemas de Responsabilidade Civil". Flávia Viveiros de Castro ministrará a aula "Responsabilidade Civil dos Advogados" amanhã, às 10h. Informações : (21) 2242-1232.

O dr. Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, participará do "III Encontro Capixaba de Direito do Estado" que acontece nos dias 15 e 16/10, no Hotel Radisson Vitória (av. Saturnino de Brito, 217, Praia do Canto, Vitória/ES). O advogado ministrará palestra sobre os "Aspectos Processuais e Polêmicos da Improbidade Administrativa" no dia 16/10, às 10h. (Clique aqui)

Cross-Borders

De 21 a 23/10 o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Cross-Borders Mergers and Acquisitions : Getting them right" em SP. Saiba mais, clique aqui.

Congresso

Foz do Iguaçu/PR receberá o "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo". O evento é organizado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar entre os dias 30/10 e 1/11, em homenagem ao professor Guilhermo Andrés Muñoz. Confira o programa completo e participe, clique aqui.

Tributos

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir do dia 14/10, em SP, o curso de extensão em "Tributos Municipais". Clique aqui para conferir.

Contratos

No dia 22/10 acontece em SP o seminário "Elaboração Criteriosa de Contratos a Gestão Eficiente de Representantes Comerciais" organizado pela IBC - International Business Communications. Confira a programação, clique aqui.

Retenções

O curso "Retenções na Fonte" é promovido pela FISCOSoft Editora nos dias 19 e 20/10, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Negócios

No dia 17/10, em SP, a Integra Cursos realiza o curso sobre "Plano de Negócios". Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Direito do Trabalho

A Gestão Inédita Consultoria Trabalhista preparou para a cidade de SP, no dia 16/10, o curso "Direito do Trabalho - Audiência Trabalhista". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mudanças

As "Alterações Contábeis" serão tema do curso que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza de 19 a 27/10, no RJ. Saiba mais, clique aqui.

Agenda

A Editora Lex promove em SP os cursos "Convênios e Contratos de Repasse" nos dias 14 e 15/10 (clique aqui) e "Atualização da Lei de Recuperação de Empresas e Falências" no dia 16/10 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Sociedades

Em SP a Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Gestão estratégica de sociedades de advogados : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" no dia 14/10 (clique aqui) e "Gestão estratégica de sociedades de advogados : Gestão de pessoas" no dia 15/10 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Advogados Plenos

A Escola Paulista de Advocacia do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o "Curso de Formação para Advogados Plenos", em SP, a partir do dia 13/10. Informações e inscrições : (11) 3106-8015 ou clique aqui.

Controle público

O IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Público promove o "II Congresso Brasileiro de Controle Público" em Salvador/BA, entre os dias 25 e 27/11. Não deixe de conferir a programação completa, clique aqui.

Legal English

O curso "Legal English - Contracts and Litigation" é realizado pela FGV DIREITO RIO de 26 a 29/10, na cidade maravilhosa. Clique aqui e confira a programação.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o ministro Daniel de Barcelos Vargas, Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Premiados

Lauda Legal : Orozimbo de Paula Filho, de Visconde do Rio Branco/MG, faturou o título "Direito Autoral - Parte Geral" (Del Rey - 192p. - clique aqui), de Leonardo Macedo Poli.

Sorteio de obra : Os ganhadores da "Revista dos estudantes de Direito da UnB" (422p. - clique aqui) são : Henry Uchida, estagiário em São Paulo/SP; e Juliana Dejavite, advogada da Santana Textiles, de Fortaleza/CE.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AM/Barreirinha
CE/São Luís do Curu
ES/Alto Rio Novo
ES/Itaguaçu
GO/Barro Alto
GO/Firminópolis
GO/Jaraguá
GO/Minaçu
GO/Niquelândia
MA/Olho D´Água das Cunhas
MG/Jequitinhonha
MG/Miraí
MG/Pedra do Anta
MG/São Gonçalo do Sapucaí
MG/Vazante
MS/Chapadão do Sul
PR/Cruzeiro do Oeste
PR/Loanda
PR/Quedas do Iguaçu
RS/Itaqui
SC/Forquilhinha
SC/Governador Celso Ramos
SP/Ilha Comprida
SP/Luís Antônio

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Health Care Bill Gets Green Light in Cost Analysis"

The Washington Post - EUA

"Civilian, Military Officers At Odds Over Resources"

Le Monde - França

"Frédéric Mitterrand va tenter de désamorcer la polémique"

Corriere Della Sera - Itália

"No al Lodo, Berlusconi attacca ancora Fini: «Rispetti Consulta e Napolitano»"

Le Figaro - França

"Interdiction du portable à l´école et au collège"

Clarín - Argentina

"Sugestivo canje del voto de una senadora radical"

Público - Portugal

"Filha de Eduardo dos Santos e Sonangol já valem 1800 milhões na bolsa portuguesa"

El País - Espanha

"Costa a El Bigotes: "Dile a Camps que me ponga en el Gobierno""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ratten können auch nicht quer laufen"

The Guardian - Inglaterra

"Royal Mail loses Amazon contract as strikes loom"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer neutralizar auditorias em grandes obras"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O perigo ronda a sua casa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo segura restituição do IR"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado promete pacificar mais 43 favelas até 2010"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Noite de temporal, inundação e medo"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste escolar é o dobro da inflação"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná deixa de receber R$ 470 milhões do Fundeb"

Zero Hora - Porto Alegre

"Safra gaúcha tem projeção de recorde"

O Povo - Ceará

"Assalto e constrangimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estados ganham folga para gastar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
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