Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.287

Sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.287 - Fechamento às 11h.

 

"A atividade do jornalismo nunca deve abrandar, a sua consciência deve ter sempre o mesmo vigor, a sua pena o mesmo colorido, o seu sentimento moral a mesma justa intensidade."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Caso Estadão

Numa inusitada escapulida, evitando adentrar no mérito, o STF não recebeu a reclamação impetrada pelo Estadão contra censura imposta pelo TJ/DF, que o proibiu de divulgar notícias da operação policial que investiga Fernando Sarney, filho de José Sarney.

O cabimento da reclamação baseou-se no fato de que o TJ brasiliense afrontou tema decidido na ADPF que julgou inconstitucional a lei de imprensa. No julgamento da ADPF, os ministros não se limitaram a analisar secamente a letra da lei. Eles foram além, fizeram um verdadeiro tratado da liberdade de imprensa. Foi com base nisso, então, que a reclamação tinha seu sentido lógico-jurídico. Tinha, porque 6 ministros do STF não pensaram dessa forma. Ou seja, a filigrana pesou mais que o todo.

Mas alguns destes ministros que negaram conhecer a reclamação deixaram escapar o mérito (sem trocadilho), anunciando o que pensam. Houve quem chegasse ao cúmulo de expressar concordância no fato de um juiz poder censurar previamente um órgão de imprensa. Diz-se, ainda, que juiz proibir não é censura.

Acomodados no confortável gabinete do Planalto Central, alguns ministros talvez não saibam o que pode acontecer, na prática, nos rincões do país. Não sabem ou se esqueceram. Com efeito, provavelmente o dono do jornal de uma cidade pequena, seja Diamantino/MT, seja Tiradentes/MG ou ainda Joanópolis/SP, apenas como exemplo, pode ter agora que discutir a pauta editorial com o magistrado sentado na cabeceira da mesa : isso vai; isso não; é matéria, mas não gosto; publica com tal enfoque etc.

Entretanto, como já dito, não se julgou o mérito. Foram apenas opiniões deixadas, aqui e ali. Causou-nos, no entanto, arrepio na alma.

Justificando eventual censura judicial, o ministro Gilmar Mendes lembrou o caso da Escola Base. Disse que se houvesse um controle judicial, talvez o mal pudesse ter sido evitado.

O ministro Carlos Ayres Britto, concordando com a gravidade daquele caso, observou que não se pode, por medo do abuso, proibir o uso.

De fato, perfeita a colocação do ministro Britto. E o caso da Escola Base é sintomático para isso. Houve, com efeito, um abuso. Os jornais, no caso, foram exemplarmente punidos, e não só pecuniariamente como também no seu maior bem, a credibilidade. Lembrá-lo, então, é ótimo. Mais um motivo para mostrar que quando há abuso, há punição.

Ah!, dirá o leitor, mas causou-se um mal. De fato, ninguém nega isso. Mas foi com ele que a imprensa melhorou. E isso sem precisar da censura judicial que alguns ministros acham necessária.

Em nome do Pai, do Filho, do Espírito Santo, Amém. Feito o sinal da cruz, vamos em frente.

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Migalhas dos leitores - "Gigante da advocacia"

"Amado Diretor, um firme defensor da liberdade de imprensa foi vitimado por ela ! O Supremo não afirmou que a reclamação contra a intolerável censura - censura, sim ! - ilegalmente imposta ao Estadão seria um erro do advogado, como vem sendo noticiado. O Tribunal não conheceu do pedido por motivos técnicos. Se cada decisão de não conhecimento significasse erro do advogado, a Justiça estaria perdida ! Manuel Alceu Affonso Ferreira, um gigante da advocacia brasileira, tentou, como faria qualquer bom advogado, um caminho mais rápido para a satisfação do direito de seu cliente. A Suprema Corte não aceitou a via e deixou o feito seguir seu trâmite regular. Não há erro algum. Há apenas a brilhante atuação de Manuel Alceu, como de costume." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

Ainda

Veja como se deu o julgamento ontem no STF. (Clique aqui)

Sigilo da fonte

O papel e os limites da imprensa têm sido discutidos não só aqui no Brasil, como também nos EUA. O comitê do Senado norte-americano aprovou uma lei que expande a proteção das fontes confidenciais dos repórteres. Clique aqui e leia esta notícia na íntegra no MI - Migalhas International de hoje.

Poltergalhas

"Directeur, há tempos não baixo em Migalhas, absorta pela mais profunda depressão espiritual. No meu isolamento em Alfa Centauro, ouvi que Deus nunca foi brasileiro, muito menos fiel ao que se perpetra por aqui. Assistimos, em eleições partidárias recentes, a erva daninha Petista rebrotar, das bases, com seu caule torto e espinhento, contando com auxílio vitamínico de esterco daqueles, dos bons, que vem do Planalto Central. Adubação, sabemos, feita não para alcançar o viço, mas para gerar robustez genética e proliferação viral. Verdadeiro mata-pasto da política e dos bons costumes, que se brota de tempos em tempos, nem precisam, esses seres vivos, da fotossíntese. É um "plantation" infernal de geração espontânea. Um deles, como visto, já surgiu, e anda perfumando as mentes por detrás da orelha dos caciques do DEM, nauseando-os com seu cheiro característico. Enfim, mau cheiro - e gosto - ruim, é o que não falta. Mas o duro, senhor Diretor, como observou com acuidade Maierovitch hoje no Estadão, é receber da Suprema Corte uma decisão que, ao invés de ter a função de herbicida contra tudo isso, a pretexto de ser "técnica", formal, calcareou e lançou nitratos nas chagas. A tal ponto que podemos dizer, sem que a dúvida nos alcance, que o texto estampado na Folha de S.Paulo de hoje (p.A2) foi, de certa forma, escrito, não só por Sarney, mas a sete mãos. Que se note a inteligentíssima galhofa, a sutil gozação, o escárnio, com direito a alegorias que vão desde a menção das "notícias vindas da capital", até a alusão (recomendação, em verdade) ao uso de supositórios. Que felicidade externada por um dos autores! Que regozijo! Um natal "O J" para o Supremo também, que mandou a Constituição para aquele hospital de São Luís!" Odete Roitman

Código Florestal

No derradeiro dia, foi publicado o decreto que prorroga a exigência de reserva legal para 11 de junho de 2011. Confira na íntegra clicando aqui.

Código Florestal - II

O novo decreto não resolve ainda algumas questões, uma delas é o caso dos proprietários que têm culturas consolidadas há dezenas de anos e que já receberam as terras sem a floresta original : eles estão obrigados a erradicar as culturas para plantar floresta ?

Discricionariedade

Em ótimo artigo, coisa que não se estranha em se tratando do autor, o procurador de Justiça paulista aposentado e professor das Faculdades COC, Sérgio Roxo da Fonseca, fala-nos da tormentosa discricionariedade administrativa. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Corumbá/MS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

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Redação da nota

Uma "nota da redação" posposta à carta de um leitor é algo que, pelo tom, pode às vezes soar desagradável. Não raro se vê nos jornais uma missiva questionando um posicionamento editorial, e logo depois algo da redação peremptoriamente encerrando o debate. Mal percebem os matutinos que o expediente causa aos leitores uma péssima impressão, porque eles bem sabem que, controlando a edição, o editor fica com a última palavra, pautando a suposta verdade. Diante disso, não nos convém, agora, tentar explicar o que queríamos dizer ontem na migalha intitulada "Caso Isabella". Fica-nos a viva sensação de que o devido processo legal deve ser sempre revisitado para que não caia no oblívio. Ademais, seja qual for o caso - este absurdo crime, ou o mais reles furto -, é com uma vigorosa acusação (e uma defesa com o mesmo ânimo), tudo dentro dos limites da lei e da ética, que se constrói a Justiça, tanto na condenação, como na absolvição.

Migalhas dos leitores - Caso Isabella

"O autor da migalha ´Caso Isabella´, mal esclarecido como sempre e parcial como nunca, não constou que a defesa do casal, caso discordasse visceralmente do local a ser feito novo exame determinado pelo Judiciário, não deveria nem mesmo participar da coleta de material genético nos presídios de Tremembé (6/11), do rompimento dos lacres que vedavam acesso as amostras (25/11) e da apresentação dos perfis genéticos extraídos (9/12), exatamente como requerido, atos para os quais as partes foram devidamente intimadas e participaram, sem objeções processuais de qualquer espécie. Agora, com a notícia de resultado completamente diverso das expectativas dos advogados, fica muito fácil sugerir, singelamente, falta de idoneidade e isenção dos peritos do Instituto de Criminalística de SP como, por sinal, vem acontecendo desde muito. Parece haver uma esforçada tentativa, curiosa até, de se desqualificar o trabalho feito por órgão oficial, sem nada de concreto a desmerecê-lo, ao mesmo tempo em que se cobre de credibilidade ´laboratórios particulares´, contratados a ´peso de ouro´, naturalmente interessados em bem servir aos seus contratantes. O episódio me fez lembrar daquela criança mimada que participa da pelada de futebol e que, quando perde, sai chorando e dizendo que o leal adversário roubou." Francisco J. T. Cembranelli - promotor de Justiça

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Presente de Natal

Unindo literatura e Direito, lançamos agora as "Migalhas de Eça de Queirós". Junto com as de Machado de Assis e Euclides da Cunha, compõem um colorido conjunto de simpáticos livrinhos de bolso. Você pode adquirir para si uma ou mais edições, que custam, cada, apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão de Natal. Nesta época, como são tantos os compromissos e acaba sendo impossível encontrar, estas literárias migalhas formam uma inesquecível lembrança de fim de ano. Ademais, os livros vão embrulhados para presente, e cada um tem o papel com sua temática. O de Eça de Queirós, por exemplo, é decorado com desenhos de azulejos portugueses.

www.migalhas.com.br/livraria

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Negócios

Foi apresentado ontem, pelo advogado Laércio N. Farina, do escritório L. Farina Advogados, ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE/SEAE/SDE), ato de concentração resultante da compra da Medial pela Amil.

Assessoria jurídica

O escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica no IPO da Direcional Engenharia. A banca atuou pela empresa emissora, construtora e incorporadora mineira com foco no segmento de baixa renda. O escritório foi responsável pela assessoria jurídica nas áreas de mercado de capitais, financeira e contratos. Atuaram pelo escritório na operação os advogados Daniel Facó e Ana Luiza Franco.

Migas

1 - 4ª turma do STJ - Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente. (Clique aqui)

2 - 3ª turma do STJ - Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário. (Clique aqui)

3 - STF - Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor. (Clique aqui)

4 - TST - Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador. (Clique aqui)

5 - 1ª turma do TST - Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego. (Clique aqui)

6 - Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça, decide TST. (Clique aqui)

7 - JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada. (Clique aqui)

8 - Aborto de feto anencéfalo foi motivo de divergências em audiência na Câmara, realizada ontem. (Clique aqui)

9 - Walter de Almeida Guilherme é o novo presidente do TRE/SP. (Clique aqui)

10 - Informativo 115 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Política

A advogada Sylvia Romano chama a atenção para algo importante em tempos que antecedem um ano eleitoral : a renovação. (Clique aqui)

Circus n° 163

Hoje é sexta-feira, dia de Circus ! Clique aqui e confira mais um texto de Adauto Suannes.

Lauda Legal

A crise financeira iniciada em 2007 é uma crise excepcional que suscitou medidas inesperadas, como a nacionalização de bancos. Esse é o tema da obra "A Crise Financeira Internacional" (124p.), de Fernando Alexandre, Ives Gandra Martins, João Sousa Andrade, Paulo Rabello de Castro e Pedro Bação. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares, presente da Editora Lex.

Prazos

A AASP oficiou ao presidente do TRT da 2ª região, solicitando que o reinício da contagem dos prazos processuais, suspensa a partir de 19/11 devido à greve dos servidores públicos Federais, ocorra a partir do dia 7/1/10, bem como a suspensão das publicações e intimações no Diário Oficial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 11 de dezembro de 1850, o Conselho Supremo Militar confirmou a sentença do Conselho de Guerra na parte em que condenou o Capitão Pedro Ivo como réu dos crimes de deserção e rebeldia, reformando-a, porém, quanto à pena, revogando a de morte, a que fora condenado por aquele Conselho, para condená-lo ao perdimento do posto e a dez anos de prisão em qualquer fortaleza ou praça de guerra.

Sorteio

O livro "A Não-Cumulatividade do ICMS" (Quartier Latin - 184p.), de Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, objetiva analisar o fenômeno da não-cumulatividade por uma perspectiva teórica desenvolvida a partir do pensamento de Gregorio Robles. Clique aqui e fature um exemplar doado pelo autor.

Sorteio II

São duas chances ! Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares do título "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992" (Jus Podivm - 257p.), de Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione.

Direito Constitucional

A COGEAE-PUC/SP promove o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Constitucional" a partir de março/10. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Salvador Bemerguy, professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, integra a banca de Direito Constitucional do concurso para ingresso no MP/RJ.

Resultados

A Direito GV divulga hoje, às 18h, a lista de aprovados da primeira etapa do processo seletivo para o Mestrado em Direito e Desenvolvimento. A próxima etapa é a realização das entrevistas, e ocorrerá entre os dias 15 e 16/12. O resultado final será publicado no dia 18/12, também às 18h.

Medalha

O advogado Eduardo Rocha Virmond recebe hoje, às 19h, a Medalha Vieira Neto, honraria máxima da OAB/PR, concedida uma vez a cada gestão. A homenagem acontece na sede da OAB (rua Brasilino Moura, 253 - Ahú).

Estudo de Casos

A equipe da COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional seleciona os assuntos mais requisitados, atuais e controvertidos e elabora um material com jurisprudência e fundamentação legal para os clientes incluírem em suas petições. (Clique aqui)

Bolsas de estudos

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes promove concurso de bolsas em 2010. (Clique aqui)

Direito Autoral

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, fará a abertura do seminário "Os 10 Anos de Direito Autoral (1998 - 2008)" hoje, no Salão Nobre da Ordem. (Clique aqui)

Processo Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o evento "O Papel da Vítima no Processo Penal Contemporâneo" no dia 15/12, em SP. Informações e inscrições : (11) 3105-4607 - ramal 156.

FAP

O curso "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" acontece em SP, no dia 17/12, organizado pela FISCOSoft Editora. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Documento eletrônico

Em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "SPED e a nota fiscal eletrônica" no dia 17/12. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Sociedades

A Editora Lex preparou para SP, nos dias 17 e 18/12, o curso "Registro de Sociedades Empresárias". (Clique aqui)

Patrimônio

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento sucessório e a proteção patrimonial", que a MDE Training promove no dia 14/12, em SP, clique aqui.

Parabéns !

Lauda Legal : Katterine de Menezes Ramalho, estagiária do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, de João Pessoa/PB, conquistou o livro "Manual de Processo Penal" (Lumen Juris - 1.034p. - clique aqui), de Marcellus Polastri Lima.

Sorteio : O premiado com a obra "Ação Civil Pública e Meio Ambiente" (Saraiva - 438p. - clique aqui), de Marcelo Buzaglo Dantas, é Adamastor Stein, de Vila Velha/ES.

Evento : Raffaela Mazzoli da Rocha Fiuza e Veruschka Rocha Lima são as felizardas ganhadoras das vagas-cortesia para o "Fórum Contratos de Concessão versus Partilha : Novas Propostas para o Pré-Sal", que acontece no dia 17/12, no RJ, organizado pela Synergia Editora. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Almeida Camargo Advogados; Castellar Guimarães Advogados Associados; Barioni e Carvalho - Advogados; Reale e Moreira Porto Advogados Associados; Pedro Melchior de Mélo Barros, Procurador Geral de Arcoverde/PE; Oswaldo Loureiro de Mello Junior, do escritório Oswaldo Loureiro & Advogados; Editora Unijuí; Julio Yamamoto, presidente do C.A. Miguel Reale da Faculdade de Direito de Salto/SP - CEUNSP; Sidney Saraiva Apocalypse, do escritório Stroeter Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados; Sidval Oliveira; Galeria de Arte Marcelo Guarnieri; Lenio Lopes Nascimento.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
CE/Ipu
GO/Caçu
MG/Andrelândia
PR/Siqueira Campos
SC/Abelardo Luz
SC/Itapoã
SP/Areias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Blackwater Guards Tied to Secret Raids by the C.I.A."

The Washington Post - EUA

"Citing ´just war´. Obama accepts peace prize"

Le Monde - França

"La France envisage une taxation exceptionnelle des bonus 2009"

Corriere Della Sera - Itália

"Lo sfogo di Berlusconi: «Ce l´hanno tutti con me»"

Le Figaro - França

"La France va surtaxer les bonus des traders"

Clarín - Argentina

"La France va surtaxer les bonus des traders"

Público - Portugal

"Gestão danosa nos CTT custou 13,5 milhões de euros à empresa"

El País - Espanha

"EE UU presiona a Marruecos para que desbloquee el ´caso Haidar´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sechs Schüler mit Atemnot im Klinikum"

The Guardian - Inglaterra

"Brown blocked Darling´s plan to increase VAT"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF rejeita recurso do ´Estado´; censura está mantida"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PF mira sigilo de Arruda"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PIB do 3º trimestre frustra governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB é o pior em 10 anos e mostra recuperação lenta"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BHTrans some e ruas viram terra sem lei"

Correio Braziliense - Brasília

"Arruda deixa o DEM e quer manter governo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cocaína desbanca maconha na rota do tráfico no Paraná"

O Povo - Ceará

"Variação de preços chega a 135%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia desmonta 31 bocas de crack"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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Fomentadores :

· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
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