Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.288

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.288 - Fechamento às 11h06.

 

"O povo tem três cousas supremas que são a sua vida : a opinião das praças, que é a sua ideia espontânea e sentida ; a imprensa, que é a sua opinião esclarecida e estudada ; o direito de petição, que é a sua apelação, o seu desagravo das injustiças e das opressões. Se ele não tivesse estas cousas, era uma massa inerte, morta, material, sem importância na vida pública, sem união com a pátria."

Eça de Queirós

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Caso Estadão - Ainda uma vez

No julgamento da Reclamação do Estadão, ficou evidente que há um certo agastamento entre os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.

De fato, com um ímpeto verdadeiramente cesariano (como diria Machado de Assis, em Brás Cubas), Peluso argumentou que as ementas do acórdão da ADPF 130 "refletem apenas a posição pessoal do eminente Min. Relator [Britto]". Disse, ainda, que no acórdão (lastro da Reclamação) não se veem "motivos determinantes, cuja unidade, harmonia e força sejam capazes de transcender as fronteiras de meras opiniões pessoais isoladas". Não é preciso esforço de raciocínio para perceber que a lavratura do acórdão não agradou ao ministro.

No entanto, pergunta o migalheiro, o que o jurisdicionado, que vê o acórdão publicado e sabe que há efeito erga omnes na decisão, tem a ver com a eventual não concordância de um ministro com a redação do outro ?

Resposta : na maioria dos casos, nada. E, na maioria, porque se o ministro é o relator de seu processo - processo que se baseia nesse acórdão - você pode vir a ter problemas. É o que se depreende.

Mas vamos ao acórdão. O que ele diz ? Num trecho (item 3), o STF afirma (exceto o ministro Peluso, pelo menos) que "não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário".

Fiando-se nessa decisão - clara como a água que brota da Mantiqueira, serra que tem em sua fralda a aprazível Bragança Paulista, cidade que ouviu - no fim do inverno de 1942 - o primeiro choro (ou seria reclamação ?) do ministro Peluso - o Estadão ajuizou sua pretensão. E justa pretensão, porque o desembargador brasiliense nada mais fez do que censurar previamente o matutino. E não há aí, também, que se falar nos motivos da censura prévia. Se foi com base nesta ou naquela lei, isso não importa. Inda mais no Supremo Tribunal Federal, guardião dos direitos fundamentais. Mas infelizmente não foi o que se deu.

Aproveitando trecho da inicial, parece-nos que o excelentíssimo ministro relator acabou "baralhando alhos e bugalhos, tassalhos e borralhos, vergalhos e chanfalhos", e usou a Reclamação para fazer a sua reclamação intramuros. Reclamação que deve ter lá, no regimento interno (se não tem, eis a oportunidade de colocar), seu devido cabimento.

Diante do exposto, e enquanto não há - como querem alguns - um magistrado para dosar nossa pena, com a devida vênia, indeferimos a pretensão do ministro, porque não é apta esta ação constitucional (a Reclamação) para tutelar o eventual direito do reclamante (o ministro) contra a redação de ementa ou acórdão.

P.R.I.

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Mídia

Começa hoje o evento que pretendia discutir a comunicação social no Brasil. Pretendia, porque - antevendo maus agouros - foi esvaziado pela maioria dos órgãos que representam a imprensa. De fato, há nas propostas, por exemplo, a instalação de um "tribunal de mídia". Estamos bem arrumados nesse aspecto. Não bastasse a decisão do STF no caso Estadão, o MJ também quer propor ao Congresso um marco regulatório da internet. Num dos itens, especificamente no que trata da liberdade de expressão, o MJ diz que o debate para a regulação "busca compreender, dentre outras coisas, em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet" (se duvida, clique aqui). Imagine, migalheiro, Tarso Genro tutelando sua liberdade de expressão na internet. Não falta mais nada.

Controle

O controle da mídia se faz a posteriori, conforme pode ser visto hoje na nota "Baú migalheiro", referente a um caso de 1928.

Apostasia

O entendimento - praticamente consolidado - por parte do STF, de que o Ministério Público pode presidir investigação criminal, ganha hoje a opinião do professor Luiz Flávio Gomes. Para ele "diante da ineficiência investigativa das polícias, parece mesmo improdutivo continuar sustentando o contrário". (Clique aqui)

Investimentos florestais

Uma das maiores negociações na área florestal foi celebrada entre Suzano Papel e Celulose e grupos de investimento institucional. A transação é um marco na área florestal do país pois, pela primeira vez, a indústria de papel e celulose e as "TIMOS" (Timberland Investment Management Organization) celebram negócio na área de florestas no Brasil. Os advogados Aldo de Cresci, Flávia Barbosa Marcílio, Felipe Trezza e Guilherme Bertolini - do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, de Cresci e Nogueira de Lima Advogados, já conceituado na área Florestal, representaram o maior investidor. (Clique aqui)

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Presente de Natal

Unindo literatura e Direito, lançamos agora as "Migalhas de Eça de Queirós". Junto com as de Machado de Assis e Euclides da Cunha, elas compõem um colorido conjunto de simpáticos livrinhos de bolso. Você pode adquirir para si uma ou mais edições, que custam, cada, apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão de Natal. Nesta época, como são tantos os compromissos e acaba sendo impossível encontrar todo mundo, estas literárias migalhas formam uma inesquecível lembrança de fim de ano. Ademais, os livros vão embrulhados para presente, e cada um tem o papel com sua temática. O de Eça de Queirós, por exemplo, é decorado com desenhos de azulejos portugueses.

www.migalhas.com.br/livraria

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Cá...

Além da reforma do sistema de saúde norte-americano, mais uma meta traçada por Obama foi conquistada : desta vez, a prometida reforma do setor financeiro foi aprovada pelo Congresso e traz as mudanças mais radicais desde a grande depressão financeira de 1930. Clique aqui e leia esta é outras notícias no MI - Migalhas International de hoje.

...e lá

Termina sexta-feira a audiência pública do BC para o projeto da lei que vai estabelecer novas regras para a liquidação e a falência de instituições financeiras no país. Ouvido pela Folha de S.Paulo, Augusto Carneiro de Oliveira Filho, do escritório de advocacia Siqueira Castro, explica que "a ideia do BC é atualizar os procedimentos repetindo o sucesso da nova Lei de Falências para empresas de outros segmentos, a qual faz cinco anos em 2010 e facilitou sobremaneira a recuperação judicial".

Migalaw English

Na linguagem jurídica em inglês, o termo "warrant" ocorre como verbo e como substantivo. Luciana Carvalho apresenta, no Migalaw de hoje, 10 exemplos de colocações formadas por substantivo + warrant. Não perca, clique aqui.

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Caminho de volta

Após um período de associação com uma grande banca de origem carioca, o escritório Urbano Vitalino Advogados retoma suas atividades de forma independente e volta a apoiar o portal Migalhas, o que muito nos honra. Com mais de 70 anos de experiência na advocacia empresarial, o escritório mantém atuação em todo o Brasil, contando hoje com seis unidades próprias (Recife, Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Maceió) e um quadro de 130 profissionais. Clique aqui e conheça um pouco mais sobre esta importante banca no cenário jurídico brasileiro.

Catálogo Jurídico

De forma rápida e eficaz, os migalheiros podem contatar bancas de advocacia localizadas nas mais diversas regiões do país. Conheça o Catálogo Jurídico de Escritórios, o networking eletrônico mais completo da web. (Clique aqui)

Migas

1 - 3ª seção do STJ edita duas novas súmulas. (Clique aqui)

2 - STF - Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor. (Clique aqui)

3 - 3ª turma do TST - Intimação com nome de advogado trocado foi anulada. (Clique aqui)

4 - SDI-1 do TST - Fax incompleto inviabiliza recurso. (Clique aqui)

5 - 1ª turma do TST - Diarista : não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário. (Clique aqui)

Proteção por autogestão

Advogado e professor, Kleber Luiz Zanchim (GVLaw) alerta para os riscos de contratar os serviços de associações e cooperativas que organizam a proteção por autogestão para resguardar o patrimônio de pessoas - mecanismo semelhante ao dos seguros. Ele lembra que "é preciso ter em mente que essas entidades não estão sob fiscalização estatal, o que dificulta o controle sobre a administração dos seus recursos". (Clique aqui)

Opinião

A advogada Mariana Carvalho, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, comenta PL que estabelece que consumidores já inscritos em cadastros de devedores não têm direito à indenização por dano moral. (Clique aqui)

Benefícios

Do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, a advogada Priscilla Bitar D´Onofrio analisa a aceitação da evolução social pelo mundo jurídico, com relação à formação de famílias homossexuais. Ela destaca as consequências que a falta de regulamentação acarreta. (Clique aqui)

USA - Cuba

"Devagar se vai ao longe". É assim que vão as relações entre EUA-Cuba. O Senado norte-americano aprovou uma disposição que facilita as vendas em efetivo de bens agrícolas a Cuba, revogando as restrições de Bush. (Clique aqui)

Migas

6 - JT adota novo sistema de numeração de processos. (Clique aqui)

7 - STF torna obrigatório trâmite eletrônico para seis classes processuais de sua competência. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ recebeu quase 2 milhões de processos em 2009. (Clique aqui)

9 - Acordos na Semana Nacional da Conciliação chegam a mais de R$ 700 milhões. (Clique aqui)

10 - Plenário do STF realizará três sessões na última semana de julgamentos do ano. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Campo Novo do Parecis/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

TJ/BA

Desembargadora Telma Britto eleita presidente do TJ/BA. (Clique aqui)

STJ - Desembargador convocado

O ministro Cesar Asfor Rocha anunciou a renovação da permanência dos desembargadores convocados, por mais seis meses, no STJ. Como se sabe, os desembargadores convocados são Celso Luiz Limongi (TJ/SP), Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (TJ/CE), Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP), Paulo Roberto Bastos Furtado (TJ/BA) e Vasco Della Giustina (TJ/RS).

TRF da 1ª região

O TRF da 1ª região formou a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República, que escolherá o novo membro da Corte. Os integrantes são os juízes Federais : Mônica Jacqueline Sifuentes (DF), Marcos Augusto de Sousa (DF) e Maria Lúcia Gomes de Souza (AM).

Posse

Augusto César Leite de Carvalho toma posse hoje no TST. (Clique aqui)

Nomeada

A sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Elisabeth Siemsen foi nomeada para o Comitê Executivo que dirigirá, nos próximos três anos, a Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ASIPI), sob a presidência do colombiano Fernando Triana. A ASIPI, fundada em 1964, foi uma das primeiras organizações privadas a se formar na área de Propriedade Intelectual e é formada por mais de mil profissionais interessados em estudar, disseminar e desenvolver leis nessa área.

Migas

11 - Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

12 - 1ª turma do STJ decide sobre limites territoriais de atuação de cartórios. (Clique aqui)

13 - STJ - Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha. (Clique aqui)

14 - Projetos do pré-sal na pauta da Câmara durante esta semana. (Clique aqui)

15 - Comissão de juristas discute novo CPC hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

De autoria da magistrada Maria Luiza Póvoa Cruz, a obra "Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa" (3ª edição - 171p.) traça diretrizes de forma clara e objetiva, acerca da aplicabilidade da lei 11.441/07, abordando o Direito de Família, Direito Sucessório e o procedimento de inventário e partilha, pela via administrativa, cartorária. Um exemplar foi oferecido pela Editora Del Rey, clique aqui e concorra !

HC

Um HC concedido pelo TJ/SP na manhã do último sábado garantiu a liberdade de Vanderson Bullamah, médico condenado a cumprir 18 anos de reclusão em decorrência da morte de uma paciente dele após a realização de uma lipoescultura. O HC foi impetrado pelos advogados André Boiani e Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli, de Azevedo e Azevedo Advogados Associados.

Prisional

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do RS criou um e-mail para que os profissionais da advocacia que militam no Estado possam relatar as dificuldades eventualmente enfrentadas : oab-susepe@susepe.rs.gov.br.

Crime

O advogado Marcos Augusto Alves, de 43 anos, foi assassinado com cinco tiros, em um ponto de ônibus, em frente ao Clube dos Portuários, na Avenida Francisco Bicalho, 47, na zona portuária do Rio de Janeiro, no início da madrugada deste sábado. Testemunhas disseram que dois homens em uma motocicleta teriam feito os disparos, que atingiram a cabeça da vítima. Nada foi roubado.

Prazos

Atendendo pedido da AASP e da OAB/SP, o TRT da 2ª região divulga em seu site a Portaria GP/CR nº 23/09, que dispõe sobre a suspensão e retomada de prazos, considerando-se o movimento grevista, a Semana da Conciliação e o início do recesso. (Clique aqui)

Sim, há juízes em Migalhas

Acerca da mefistofélica situação de um juiz analisar previamente as matérias jornalísticas, podendo eventualmente censurar aquela que não foi do agrado, é preciso notar que a Redação de Migalhas já se viu nessa situação. Sim. Mas, calma, migalheiro. O magistrado em questão, integrante do conselho editorial deste vibrante matutino e colega do ministro Peluso na magistratura bandeirante, aposentado na época, foi quem nos ensinou que não pode existir censura. Aliás, ensinou-nos a carregar nas tintas, a mexer com as nuances. Ensinou-nos a apimentar as migalhas, para que não ficassem insossas. Ensinou-nos, ainda, que não pode haver limites prévios para a liberdade de expressão. Ensinou-nos que, agindo com ética, sinceridade e respeito, as opiniões não podem ter freios. Ensinou-nos. Ensinou-nos. E partiu para a morada eterna, onde ainda, com sua viva presença, continua a nos ensinar.

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 14 de dezembro de 1928, o STF, em recurso de apelação, confirmou sentença do juiz Octavio Kelly, que condenara à pena de três meses de prisão e à multa de dois contos, o jornalista José Eduardo de Macedo Soares, diretor-responsável do "Diário Carioca", por crime de injúria, pelo fato de ter atribuído falsamente ao procurador-geral da República, ministro Pires e Albuquerque, a substituição e a adulteração de seu parecer no recurso extraordinário interposto pela Companhia Telefônica.

Sorteio

O sistema de seguridade social foi analisado por Wagner Balera no livro "Sistema de Seguridade Social" (LTr - 5ª edição - 184p.) como conjunto integrado de ações e de serviços que, a cargo de toda sociedade e do Estado, deve ser implementado em prol do bem-estar da comunidade que vive no Brasil. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar, brinde da editora.

ICMS

Última chance ! Clique aqui e concorra a um exemplar do título "A Não-Cumulatividade do ICMS" (Quartier Latin - 184p.), de Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli.

Lançamento

A Editora Fórum realiza amanhã o lançamento da obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder", coordenada por Ney José de Freitas. O evento será no Graciosa Country Club (av. Munhoz da Rocha, 1.146, Cabral - Curitiba/PR), a partir das 18h. Clique aqui e confira !

Innovare

O Judiciário estará presente no dia 17/12, em Brasília/DF, na "VI Edição do prêmio Innovare", que pela primeira vez acontece no STF. Entre as personalidades do meio jurídico confirmadas estarão presentes nomes como do presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Marcio Thomaz Bastos, do presidente do STF, Gilmar Mendes e do vice-presidente da República José Alencar. Com o tema Justiça rápida e eficaz, o Innovare vai premiar práticas inovadoras e que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.

Mimo

A equipe de Migalhas agradece a doce lembrança enviada pelo escritório Miguel Neto Advogados Associados.

Contratos

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito dos Contratos". (Clique aqui)

Preços

Em SP, no dia 17/12, a Editora Lex promove o curso "Sistema de Registro de Preços". (Clique aqui)

Programe-se

A Sodepe Brasil organiza em SP os cursos "Planejamento tributário para 2010" (clique aqui) e "SPED e a nota fiscal eletrônica" (clique aqui) no dia 17/12. Confira e concorra a vagas-cortesia.

FAP

O curso "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" é realizado pela FISCOSoft Editora em Campinas/SP, no dia 17/12. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Agenda

Os cursos "Noções da área fiscal para setor comercial" (clique aqui) e "RADAR - Habilitação para Operar com Comércio Exterior" (clique aqui) são organizados pela MDE Training no dia 15/12, em SP.

Ganhadores

Lauda Legal :

A obra "A Crise Financeira Internacional" (Lex - 124p. - clique aqui), de Fernando Alexandre, Ives Gandra Martins, João Sousa Andrade, Paulo Rabello de Castro e Pedro Bação, saiu para Hirã Neves, assistente jurídico da Jamef Transportes Ltda., de Belo Horizonte/MG; e Natanaél Marcos Lépore, da GPS Logística e Gerenciamento de Riscos Ltda., de São Bernardo do Campo/SP.

Sorteio :

Os agraciados com o livro "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992" (Jus Podivm - 257p. - clique aqui), de Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione, são : Bruno Sampaio, do TJ/PE, de Recife; e Silvio da Costa Alves, advogado da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, de Brasília/DF.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Marcos Ricardo Chiaparini e José Diogo Bastos, do escritório Chiaparini e Bastos Advogados; Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados; Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST; Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos; Miguel Neto Advogados Associados; Ednaldo Gamboa; Luciene Santana, da Phoenix Assessoria de Comunicação; Maria Alice Deucher Brollo, do escritório FDA - Fraga e Deucher Advogados; EPDS - Escola Paulista de Direito Social; Vanderlei Macris, deputado Federal; Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados; Grupo Agora ; Durval Andrade; Neuri Domingos Coser; Renato Chiappim de Almeida; Carlos Canfora, do escritório Toledo Piza Advogados Associados; Claudio Humberto Landim Stori; Demes Britto, do escritório Dbritto Advogados; Tiago Faggioni Bachur, do escritório Bachur & Vieira - Advogados Associados; Gisele Leite; Paulo Martins; Marcio Yukio Tamada; Teresa Lobato; Moraes Cursos & Representações; Mauro Lacerda de Ávila.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
BA/Queimadas
CE/Ipu
GO/Caçu
GO/Hidrolândia
GO/Itarumã
MA/Guimarães
MA/Joaquim Lisboa
MG/Andrelândia
MG/Cássia
PR/Joaquim Távora
PR/Prudentópolis
PR/Santo Antônio do Sudoeste
PR/Siqueira Campos
RO/Jaru
RS/Agudo
SC/Abelardo Luz
SC/Taió
SP/Areias

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

10/1/10 - Concurso de Bolsas da Rede de Ensino LFG

  • Rio Grande do Norte

1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Santa Catarina

26/2/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Rio de Janeiro

11/12/09 - Palestra : Direito do Mercado Imobiliário
17/12/09 - Fórum Contratos de Concessão versus Partilha: Novas Propostas para o Pré-Sal
6/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil"
20/3/10 - Curso de pós-graduação "lato lensu" em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica

  • São Paulo

14/12/09 - Curso - Redação de Contratos na Administração Pública
14/12/09 - Curso - Gestão do Fluxo de Caixa
14/12/09 - Curso - Planejamento sucessório e a proteção patrimonial
15/12/09 - RADAR - Habilitação para Operar com Comércio Exterior
15/12/09 - Curso - Noções da área fiscal para setor comercial
15/12/09 - Curso - Retenção na fonte de INSS - Contratação de pessoas jurídicas e físicas
16/12/09 - Curso - Contribuição previdenciária na reclamação trabalhista
17/12/09 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
17/12/09 - Curso - SPED e a nota fiscal eletrônica
17/12/09 - Curso - Planejamento tributário para 2010
17/12/09 - Curso - Técnicas de Análise e Confecção de Editais de Licitação (Estudo de Casos Práticos e Editais)
17/12/09 - Curso - Registro de Sociedades Empresárias - Aspectos Teóricos e Práticos
17/12/09 - Curso - Sistema de Registro de Preços
18/12/09 - Curso - Holding Familiar
11/1/10 - Curso - Imposto de Renda das Empresas
12/1/10 - Curso - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
12/1/10 - Curso - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
19/1/10 - Curso - Indenizações nas relações de trabalho
22/1/10 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
28/1/10 - Curso - Construção civil no âmbito previdenciário
1/2/10 - Curso - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
3/2/10 - Conferência - Termo de Ajustamento de Conduta
4/2/10 - Curso - SPED Contábil na Prática
8/2/10 - Curso - Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
24/2/10 - 2º Conferência - Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico
24/2/10 - Curso - SPED Fiscal na Prática
24/2/10 - IX Fórum de Energia - Direito de Energia Elétrica 2010
24/2/10 - 2º Conferência - Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico
1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário
8/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário
12/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito processual Civil
13/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Trabalho
15/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito e Relações do Trabalho
15/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Constitucional
16/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Administrativo
22/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Difusos e Coletivos
22/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito das Relações de Consumo
26/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito dos Contratos
27/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
27/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Societário
27/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O que vale mais: o mundo ou os bancos?"

IstoÉ Dinheiro

"Claro vai à guerra"

Veja

"Estamos devorando o planeta"

IstoÉ

"A hora da virada"

Época

"Uma semana para salvar a Terra"

The New York Times - EUA

"Citigroup Nears Deal to Return Billions in Bailout Funds"

The Washington Post - EUA

"Afghan promises to insurgents often empty"

Le Monde - França

"La Chine et les Etats-Unis s´affrontent à Copenhague"

Corriere Della Sera - Itália

"L´aggressore: ecco com´è andata «Berlusconi stanco e sofferente»"

Le Figaro - França

"Dix ans après, le fiasco des 35 heures"

Clarín - Argentina

"Toda la gloria para Banfield"

Público - Portugal

"Salário mínimo de 2010 está longe do poder de compra do de 1974"

El País - Espanha

"Al Qaeda en el Magreb se financia y capta activistas en toda España"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schneeflocken und Glühweinduft"

The Guardian - Inglaterra

"Key Afghanistan project stalled by Taliban"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo brasileiro sobe o tom na COP-15"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Um verão de R$ 3,2 bi para o Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"União quer controlar as águas do subsolo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Berlusconi vai a nocaute"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordo derruba 85% dos outdoors nas ruas de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma cobra a conta dos países ricos"

Gazeta do Povo - Paraná

"FGTS rende abaixo da inflação pela sétima vez em dez anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cresce pressão sobre o pacote do Piratini"

O Povo - Ceará

"Demolições vão atingir 15 estabelecimentos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Universidade grátis"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
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· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
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· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
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· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
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