Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.327

Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.327 - Fechamento às 11h43.

 

"As sociedades, como as espécies, evoluem através de um perene conflito entre o adaptar-se a novas condições de vida e a hereditariedade conservadora, que as contrabate e repele."

Euclides da Cunha

DF

Para o público leigo, pode até saciar o apetite moralizador ver o governador do DF sendo preso. Para o público jurídico, no entanto, a coisa tem outra vertente. As denúncias, os vídeos, as informações, e tudo mais, são graves. Isso, todavia, não significa culpa imediata. É preciso compor o devido processo legal. O governador do DF foi eleito, ao que se sabe, democraticamente. No inquérito áudio-visual (nova modalidade agora ?), não se viu, em momento algum, ele próprio em ato que justificasse sua prisão. Assim, respeitando o entendimento contrário, parece-nos que o STJ se precipitou, atropelando o ritmo natural, sóbrio e desapaixonado que deve nortear a persecução penal. (Clique aqui)

Intervenção Federal

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, apresentou ao STF pedido de Intervenção Federal no DF. (Clique aqui)

Direto da Redação

Um grupo de redatores tentou hoje insuflar uma rebelião, com intuito de obter folga na semana que vem, durante os festejos momescos. Ao saber do ato, nosso amado Diretor, intimorato líder da imprensa livre deste país, baixou norma determinando trabalho ininterrupto durante os próximos cinco dias. Ficaram dispensados apenas os faxineiros da ala norte, andares pares, de nosso suntuoso edifício sede, já que os serviços que fazem serão executados - a título de punição - pelos insurretos. Assim, como o corpo redacional estará desfalcado, não editaremos o informativo Migalhas excepcionalmente na próxima quarta-feira, cinzas, voltando normalmente a circular na quinta-feira, 18.

Serasa da improbidade

CNJ vai divulgar nomes de condenados por improbidade administrativa. A partir de março, o Conselho disponibilizará para consulta o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Desembargador do TJ/MG, Marcelo Guimarães Rodrigues analisa, no contexto do atual ordenamento jurídico, as profundas alterações vivenciadas pelo Direito Civil, em particular os institutos da personalidade jurídica do condomínio edilício. (Clique aqui)

Internet

Incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo, a internet trouxe inúmeros benefícios à sociedade. Mas a privacidade dos usuários tornou-se mais fragilizada. Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense Advogados) destaca "a necessidade de aprendermos uma nova etiqueta de comportamento social através do mundo eletrônico". (Clique aqui)

Crime de desobediência

Procuradora do Estado de SP, Mirna Cianci apresenta algumas reflexões acerca do tratamento dado pela nova lei do MS ao crime de desobediência. (Clique aqui)

Inspeção veicular

O magistrado Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, julgou improcedente ação movida por uma motorista contra a prefeitura e entendeu que a lei municipal que instituiu a chamada inspeção veicular é constitucional. (Clique aqui)

Lei Ambiental

Há 12 anos, era sancionada a lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Trabalho

A Justiça do Trabalho determinou que a Brasil Foods (BRF) regularize a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal/SC, que emprega cerca de 7.000 pessoas. Decisão da juíza do Trabalho Lisiane Vieira determina que a empresa não exija horas extras dos empregados, observe normas de saúde e segurança do trabalho e informe ao ministério da Previdência números de doenças ocupacionais, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por caso não identificado.

Tá suspenso

A CVM suspendeu os negócios com os papéis da Agrenco porque a empresa deixou de cumprir, por mais de 12 meses, com as obrigações de prestação periódica de contas e de informações.

Tá liberado

A Anatel aprovou ontem, sem restrições e por unanimidade, o ato de concentração da compra da Brasil Telecom pela Oi.

Tá condenado

Um tribunal parisiense decidiu que o site de leilões eBay enganou consumidores ao reservar palavras-chave de pesquisa parecidas com o nome da marca de luxo Louis Vuitton em sites de busca para redirecionar links ao eBay. O tribunal determinou ontem que o eBay pague US$ 275,8 mil em indenização e mais 30 mil em ajuda de custo legal à marca de bolsas de couro, que faz parte do grupo Moët Hennessy-Louis Vuitton.

SP

O Grand Hotel Ca´d´Oro, que no fim do ano passado encerrou suas atividades, na rua Augusta, leiloará diversos objetos, como obras de arte, lembranças de hóspedes ilustres e itens que marcaram época na história de São Paulo. O hotel foi o primeiro cinco-estrelas da cidade. O leilão está marcado para 22 de fevereiro.

Quentura

O TRT/RJ pode dar desfecho hoje a pedido formulado pela ACAT- Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, representada por seu presidente José Luis Campos Xavier, para que os advogados fiquem liberados do uso de paletó e gravata nos tribunais.

Rio 40 graus

Questionado pela OAB/RJ sobre a decisão da entidade de liberar os advogados do uso de paletó e gravata durante este verão, o relator do CNJ Felipe Locke Cavalcanti considerou que a determinação não é de competência do CNJ, cabendo somente à OAB do Rio a decisão pelo uso facultativo da tradicional vestimenta. "Muito embora seja oportuno o ato da OAB, até em razão da média de temperatura registrada nos últimos dias no Estado do RJ, que suplantou a marca de 40ºC, não vejo presentes os pressupostos para a concessão da medida de urgência ou mesmo a viabilidade do presente pedido", afirmou. (Clique aqui)

Instrução Normativa

IN do CNJ dispõe sobre a indicação da condição de possível foragido ou estadia no exterior quando da expedição de mandado de prisão em face de pessoa condenada, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no país. (Clique aqui)

Carnaval

Justiça baiana determina pagamento de direitos autorais na execução pública de músicas de carnaval. (Clique aqui)

Novo CPC

Advogada e professora, Sônia Caetano Fernandes analisa anteprojeto do novo CPC. Para ela "toda e qualquer inovação legislativa estará fadada a retumbante fracasso se não houver, como força complementar decisiva, vontade política capaz de criar as condições para a sua real concretização". (Clique aqui)

Direito Desportivo

Câmara analisa PL que transfere sede do STJD para Brasília. (Clique aqui)

Direito Canônico

Decreto 7.107 - Promulga o acordo entre Brasil e Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. (Clique aqui)

Lauda Legal

Destaque da seção Lauda Legal de hoje, a edição de nº 97 da "Revista do Instituto dos Advogados" (294p.), coordenada por Maria Adélia Campello, expõe artigos de grandes constitucionalistas brasileiros sobre a efetividade da CF, além de apresentar um discurso de Fábio Konder Comparato sobre Luiz Gama. Um exemplar da Editora Lumen Juris, foi oferecido gentilmente pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Participe ! (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado. (Clique aqui)

2 - STJ - Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória de honorários advocatícios. (Clique aqui)

3 - CNJ estuda mudanças na resolução sobre concurso para magistratura envolvendo deficientes físicos. (Clique aqui)

4 - Inaugurado ontem, no Bixiga, um novo edifício do MP/SP na capital. (Clique aqui)

5 - Anatel proíbe operadoras de celular de mandarem mensagens não autorizadas pelos usuários. (Clique aqui)

6 - PL elimina figura do juiz revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes. (Clique aqui)

Responsabilidade

O advogado Fabio Garutti Marques é o mais novo responsável pela filial do escritório Peixoto E Cury Advogados em Campinas/SP. Ele comandará toda a equipe de advogados de Campinas, que prestam serviços para grandes empresas da região nas mais diversas áreas do Direito Empresarial.

Dissertação

O advogado Marcos Paulo Falcone Patullo, de Vilhena Silva Sociedade de Advogados, foi aprovado em sua dissertação de mestrado sobre Direito Político e Econômico, defendida no Mackenzie. Participaram da banca o professor e orientador Helcio Ribeiro, o professor, sociólogo e teólogo Ricardo Bitum e o professor José Eduardo Campos de Oliveira Faria.

Estágio

A Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -, autarquia de serviços urbanos da Prefeitura de Guarulhos/SP, está com inscrições abertas até o próximo dia 26 para seleção de dois estagiários do curso de Direito - uma das vagas é destinada a portador de deficiência. A carga horária do estágio é de quatro horas diárias. (Clique aqui)

Clamor Migalheiro

Nestes dias, que muitos viajam, Migalhas quer pedir a seus queridos leitores que tenham cuidado caso peguem as estradas. Não abrimos mão de tê-los aqui, de volta, na quinta-feira, 18 de fevereiro.

Circus nº 169

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! Confira "Propagandas Enganosas", mais um texto de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Futebol

Ainda sobre a discussão da pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti fala das possibilidades de valorizar o futebol paranaense. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 90 aos, Armando Falcão. (Clique aqui)

Faleceu anteontem, aos 49 anos, em Caxias do Sul/RS, o advogado e conselheiro seccional da OAB/RS José de Oliveira Ramos Neto. Era presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e membro da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto desde o inicio da atual gestão, em 2007. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 12 de fevereiro de 1887, o Supremo Tribunal de Justiça julgou procedente a denúncia oferecida pelo conselheiro Antonio Eleuterio de Carmargo contra o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, como vice-presidente da Província de São Pedro do Sul, obrigando-o a livramento, como incurso no art. 160 do Código Criminal, por ter mandado pagar a um sub-diretor aposentado da fazenda provincial, o qual entrara em exercício do emprego de pagador da tesouraria geral da fazenda em 29 de janeiro de 1873, desde esse dia, os ordenados de aposentado, que tinham sido suspensos por ordem do presidente da Província em data de 1º de fevereiro daquele ano, procedendo, assim, contra expressa disposição do artigo 47 da lei 882, de 5 de maio de 1873, da Assembleia Provincial, que proibia o pagamento de vencimentos a empregados provinciais aposentados que exercessem outro emprego público. Mandando fosse o nome do denunciado lançado no rol dos culpados, determinou o Tribunal fosse dada vista dos autos ao conselheiro Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional e promotor de Justiça, para oferecer o libelo acusatório. Foi voto vencido o do ministro Andrade Pinto, que considerava sem base jurídica a denúncia, por falta do respectivo elemento sobre lei expressa.

Sorteio

O livro "Constitucionalismo Dirigente e Pós-Modernidade" (Saraiva - 401p.), de Miguel Calmon Dantas, faz uma análise desde as origens do constitucionalismo moderno até o restabelecimento da democracia, com a conquista da fórmula libertária e emancipatória do Estado Democrático de Direito. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer a um exemplar do título "Ninguém Sofre porque quer" (Instituto Memória - 2ª edição - 173p.), de Adauto Suannes. O livro é um presente do autor para os migalheiros. (Clique aqui)

Curso preparatório

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP realiza o curso preparatório on-line "Institutos de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral". (Clique aqui)

Direito das Coisas

A AASP oferece, via internet e em SP, o curso "Direito das coisas - Questões teóricas e práticas" de 22 a 25/2. (Clique aqui)

Investimento

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "Tax Treaties and the Effects on Foreign Direct Investment". A aula é gratuita e será ministrada no dia 23/2, ao vivo, de Washington, pelo dr. Peter Byrne, professor da Universidade de Georgetown e advogado especialista em Direito Tributário. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Contribuintes

A Editora Lex realiza o curso "Defesa dos Contribuintes na Instância Administrativa" em SP, no dia 24/2. (Clique aqui)

Programe-se !

No dia 24/2, em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados" (clique aqui) e o curso "Aspectos atuais do direito do consumidor" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

SPED Fiscal

Entre os dias 24 e 26/2 a FISCOSoft Editora promove o curso "SPED Fiscal na Prática" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Infração

O seminário "Autos de Infração" acontece no dia 25/2, em SP, organizado pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.. (Clique aqui)

Contabilidade

"Contabilidade geral" é o tema do curso que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza no RJ, a partir de 27/2. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Karin Grau-Kuntz, coordenadora acadêmica do IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, proferirá a palestra "Questão das peças de reposição must-match no Brasil" no dia 27/2 durante o "Seminário Internacional de Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa" na Universidade Técnica de Lisboa. Durante o evento João Paulo Remédio Marques, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, fará exposição sobre "O acordo TRIPS e a Inconstitucionalidade das patentes ´pipeline´ no Brasil". Ambos os temas foram publicados na REVEL - Revista Eletrônica do IBPI. (Clique aqui)

Direito Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove em SP o curso de pós-graduação em "Direito Tributário" a partir de 6/3. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : O premiado com o livro "Manual de Prática Civil" (Método - 5ª edição - 589p.), de Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurelio Marin, é Alan Leon Krefta, de Vilhena/RO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Dennis Eduardo Silva, advogado da Volkswagen do Brasil, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Serviços Secretos e Democracia no Cone Sul : premissas para uma convivência legítima, eficiente e profissional" (Impetus - 302p.), de Priscila Carlos Brandão. (Clique aqui)

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Bom carnaval a todos !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Eusébio
GO/Alto Paraíso de Goiás
MA/Carutapera
MG/Sabinópolis
MS/Iguatemi
MT/Canarana
PR/Dois Vizinhos
PR/Faxinal
PR/Jundiaí do Sul
SC/Descanso
SP/Murutinga do Sul
SP/Palestina
SP/Paulicéia
TO/Arapoem
a

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deal on Jobs Shows Limits of Push for Bipartisanship"

The Washington Post - EUA

"Melting snow, but also meltdowns"

Le Monde - França

"Le pari de l´Europe pour rassurer les marchés"

Corriere Della Sera - Itália

"Appalti, oggi gli interrogatori Bertolaso: sono stato tradito"

Le Figaro - França

"L´Europe exige des garanties de la Grèce"

Clarín - Argentina

"Aerolíneas le costó $ 2.300 millones al Estado en un año"

Público - Portugal

"Primeira tentativa em 30 anos de censura prévia a um jornal falhou"

El País - Espanha

"Merkel: "No dejaremos sola a Grecia""

Die Welt - Alemanha

"FDP-Chef Westerwelle legt bei Hartz-IV-Kritik nach"

The Guardian - Inglaterra

"MI5 chief denies cover-up claims over detainees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Arruda é preso e procurador pede intervenção federal no DF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Do palácio à prisão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governador do DF é preso, acusado de tentar suborno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Arruda é preso, perde cargo e DF pode sofrer intervenção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STJ afasta e prende governador do DF"

Correio Braziliense - Brasília

"Arruda é preso, DF sob ameaça de intervenção"

Gazeta do Povo - Paraná

"Arruda é preso e DF pode ter intervenção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Preso o acusado de mandar matar Becker"

O Povo - Ceará

"Motorista é assassinado na Raul Barbosa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Arruda se entrega ao ter prisão decretada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
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