Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.381

Quinta-feira, 6 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.381 - Fechamento às 11h48.

"Um dos erros banais de Hermenêutica Jurídica consiste em destacar um preceito da lei ou uma cláusula do contrato para com esse elemento abusivamente isolado fundamentar seu ponto de vista..."

Professor Miguel Reale

Sentencial

Por meio de duas suspensões de segurança – e a coisa não deve parar por aí – o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vem derrubando liminares obtidas por servidores públicos que impediam a venda de seus direitos de fazerem empréstimo consignado com quem quiserem. Com efeito, certos prefeitos e governadores têm vendido ao Banco do Brasil a exclusividade do direito de oferecer empréstimo consignado aos servidores. Os tribunais estaduais, um a um, concedem liminares aos servidores, e o presidente do STJ, uma a uma, as derruba. Primeiro, foi violentado o direito dos servidores paulistanos (clique aqui), e ontem chegou a vez dos paraibanos (clique aqui).

Adverbial

Ainda falando dos consignados, os pratos da balança têm, de um lado, um vultoso contrato firmado pelos chefes do Executivo com o BB e, de outro, a ordem econômica, a livre concorrência e os "direitos privados dos servidores". E não é que na hermenêutica de S. Exa., para arrepio da livre concorrência, falou mais alto o montante contratado, que nem sequer beneficia o servidor, argumento que ao menos camuflaria a coisa ? De fato, para o ministro, na balança oposta ao reluzente interesse dos alcaides e governadores estão "apenas" e "tão só" os direitos dos servidores. Nas Minas Gerais, o Ministério Público foi atuante e agiu rapidamente evitando esse despropério jurídico. Espera-se que em outros Estados o parquet, com a independência que dele se espera, aja com firmeza. Mesma atuação, aliás, que deveria ter os órgãos que fiscalizam a concorrência. Afinal, se os direitos agora são, adverbialmente falando, "apenas direitos", daqui a pouco - se a concha oposta da balança for aurifulgente - o substantivo ("direito") desaparece.

Monitorial

Boletim da AASP traz editorial com o título "A preocupante reforma do CPC". Veja a íntegra do editorial. (Clique aqui)

Presidencial

O advogado José Anchieta da Silva (José Anchieta da Silva Advocacia – JASA), presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, convoca todas as presidências dos Institutos para uma sessão, em reunião do Colégio, que se pretende realizar, no próximo dia 18/6, para discutir o anteprojeto do novo CPC. (Clique aqui)

Editorial

Desde os primeiros sussurros acerca de um novo CPC, este rotativo acionou suas antenas para não perder nenhum lance. Foi assim, então, que começamos a divulgar tudo sobre o tema, sem deixar uma migalha de lado, de forma, sobretudo, a contribuir com o debate de ideias que tem o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. Os leitores lobrigaram isso, tanto assim que tivemos doutas manifestações como, por exemplo, de Fredie Didier, Clito Fornaciari Júnior, Ignácio Botelho de Mesquita e, hoje, da AASP. Dito isso, queremos, nesta migalha, colocar-nos à disposição para colaborar ainda mais. Imaginando que os recursos pecuniários não são muitos, exceto para viagens e para o retratista que não perde um flash do atlético ministro Fux, queremos oferecer nosso departamento de TIM - Tecnologia da Informação Migalheira – para graciosamente criar, em pouquíssimos dias, uma ferramenta eletrônica que permita à comunidade jurídica de todo país dialogar com a comissão, oferecendo sugestões e dando ideias. Mesmo porque, em tempos de internet, esta é a melhor forma de se fazer uma audiência pública.

Paroquial

Demonstrando profunda preocupação com questões jus-sociológicas, o que denuncia até a douta autoria do texto, o editorial do Estadão comenta a decisão do CNMP de recomendar aos promotores de Justiça e procuradores da República para que priorizem, no seu mister, as questões que tenham maior impacto social. Para o matutino – com quem, neste ponto, fazemos par – "é inadmissível que, invocando carência de recursos, o MP relegue para segundo plano as outras matérias de sua competência".

Cordial

Em interessante crônica (Estadão e O Globo), Luiz Fernando Veríssimo comenta a decisão do Supremo de não mexer com a lei da Anistia. Aproveitando a deixa do ministro-relator Eros Grau, que citou a imagem do brasileiro "cordial", de Sérgio Buarque de Holanda, Veríssimo observa que "Eros e os outros que votaram contra a revisão da anistia votaram não pela cordialidade mas pela sua deturpação. Votaram pra deixar pra lá, e pela conivência".

Judicial

A decisão do STF em manter a lei da anistia é analisada pelo presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Jorge Rubem Folena de Oliveira. (Clique aqui)

Jurisprudencial

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em decisão recente, afastou a improbidade administrativa em caso envolvendo gastos municipais com abastecimento de combustível para veículos estranhos à frota municipal. O advogado Fábio Barbalho Leite, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta o assunto. (Clique aqui)

Jurisprudencial - II

Recente acórdão da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP (ainda não transitado em julgado) negou provimento ao recurso do Shopping Center Eldorado em caso que trata de assalto a mão armada no estacionamento do estabelecimento. Na ocasião, as vítimas foram feitas reféns pelos assaltantes e ficaram no meio do tiroteio entre eles e os seguranças do local. Segundo o relator, ilustre desembargador Caetano Lagrasta, é inegável a responsabilidade, sendo dever do Shopping dar "integral proteção ao consumidor e responder, na forma da teoria do risco do negócio, pelos furtos e roubos sofridos por eles e suas consequencias". As vítimas do assalto foram representadas pelo escritório Mauro Caramico Advogados. (Clique aqui)

Jurisprudencial - III

Em sentença, juíza Silza Helena Bermudes Bauman, titular da 56ª vara do Trabalho de SP, analisa a relação de trabalho existente na terceirização de mão-de-obra. (Clique aqui)

Diário Oficial

Lei 12.234 - Altera artigos do CP para excluir a prescrição retroativa. (Clique aqui)

Inicial

A 2a seção do STJ consolidou o entendimento sobre o alcance da lei 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a referida norma não retroage, ou seja, as empresas que obtiveram o registro antes da entrada em vigor da nova lei têm direito à patente por apenas 15 anos. (Clique aqui)

Social

STF declara inconstitucional a lei 2.749/97 (e o decreto que a regulamentou) que proíbe a prática de revistas íntimas em funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com sede ou filiais no Estado do RJ (ADIn 2.947).

Celestial

A alta Direção de Migalhas e seu colunista Francisco Petros foram recebidos ontem, melhor dizendo, foram muitíssimos bem recebidos, em almoço no escritório Pinheiro Neto Advogados. Na pauta, assuntos vários, menos futebol, pois se assim fosse o sócio Henry Sztutman, santista preto e branco, teria assunto para mais de uma refeição. E além de Henry Sztutman, participaram do agradável encontro os ilustres Antonio Mendes, Gilberto Giusti, Luiz Fernando Valente de Paiva, Miguel Tornovsky, Sérgio Farina Filho, José Olavo Scarabotolo, Fernando Alves Meira e Carolina Fenner. O estilo elegante e fino dos anfitriões, e que naturalmente se reflete na atuação da banca, deixou a alta Direção deste rotativo extremamente orgulhosa só pelo fato de tê-los como leitores. Pode-se dizer que a sinergia entre a tradição e a vanguarda encontrou ali o modelo ideal de perfeição e excelência. Que beleza ! Salve Pinheiro Neto Advogados !

Prejudicial

Diante do levantamento realizado junto às subsecções do Estado de SP sobre a adesão dos servidores do Judiciário à greve, em torno de 30% na média, a OAB/SP oficiou ao TJ solicitando a suspensão dos prazos processuais. (Clique aqui)

Patrimonial

A Petrobras fechou a negociação com o empresário argentino Cristobal López, conhecido como "o craque dos cassinos", sobre a venda da refinaria São Lorenzo e de 360 postos de combustíveis, na Argentina. A transação alcança os US$ 110 milhões. Inicialmente, a negociação não incluía a venda dos postos de combustíveis. Qual será a jogada que terá sido feita pelo czar dos cassinos para convencer a petroleira ? (LA - clique aqui)

Inoficial

Em resposta à ameaça de boicote feita pelos líderes da América Latina que participarão da reunião entre o continente com a União Européia, em Madri, o presidente de Honduras, Porfirio Lobo, anunciou nesta manhã que se "sua presença vai gerar conflitos, ele não vai". A reunião acontecerá nos dias 15 e 16/5, e a ameaça foi anunciada pelo assessor do presidente Lula, Marco Aurélio. Entre outros, Brasil e México não reconhecem a legalidade da eleição de Lobo. (LA - Clique Aqui)

Interfacial

Na última terça-feira, dois legisladores dos EUA lançaram um novo projeto de lei cuja proposta é regulamentar a proteção à privacidade de consumidores. Se aprovado, será exigido que as empresas que coletam dados pessoais de seus clientes expliquem, de forma clara, como os dados são obtidos e compartilhados. Empresas como Google e Yahoo ajustaram suas próprias políticas de privacidade em resposta às preocupações dos consumidores. Para ler mais sobre o assunto, acesse o MI - Migalhas Internacional, clicando aqui.

Mundial

A Folha de S.Paulo publicou hoje que o Brasil é alvo de riscos em pacto antipirataria, num tratado negociado a portas fechadas pelos EUA, Japão, União Européia e outros oito países. Segundo o matutino paulista, o acordo teria como alvos maiores o Brasil e a China e afetaria desde a distribuição de remédios genéricos até conteúdos na internet. No entanto, é preciso mais prudência no assunto. Conforme apurado por Migalhas, as negociações do Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) se iniciaram oficialmente em 2007. No dia 23 de outubro daquele ano, a UE, EUA, Japão e Canadá publicaram um comunicado para a imprensa. O Brasil e a China não foram citados em nenhum documento publicado pela União Europeia, EUA e Canadá. Sobre o controle internacional, a organização pretende apenas limitar a entrada de produtos nas fronteiras, e afirma que os países que não assinaram o acordo não serão discriminados. A União Europeia publicou em seu site oficial uma síntese sobre as negociações (clique aqui) e um texto com perguntas e respostas (clique aqui). Segundo os artigos, "a ACTA tem como interesse perseguir organizações criminais", e "não pretende limitar os direitos de liberdade civil dos consumidores". A instituição pretende banir fornecedores que violem as propriedades intelectuais, entre eles remédios e cosméticos produzidos e vendidos ilegalmente. A ACTA ainda reforça que as negociações não chegaram ao fim e que algumas informações foram apenas propostas por um país membro da organização, o que não significa que serão aceitas pelos outros. O mais que isso é apenas especulação.

Cicatricial

Para entender essas acusações que gostosamente vazam na imprensa contra o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, é preciso andar para trás, e analisar primeiro porque ele foi escolhido para o cargo. Longe, bem longe de ser um alinhado com o petismo, o que terá motivado sua indicação para cargo tão importante no Ministério da Justiça ?

Migas

1 - STJ - Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais. (Clique aqui)

2 - TST - Decisão inédita caracteriza assédio sexual configurado. (Clique aqui)

3 - STJ - Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto. (Clique aqui)

4 - Desgrenhado ! No RS, noiva é indenizada por penteado desfeito. (Clique aqui)

5 - Jomar Luz de Vassimon Freitas toma posse como desembargador do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

6 - Juiz aposentado Wando Henrique Cardim Filho produz valoroso documentário sobre a criação e instalação da comarca de Mogi Mirim/SP. (Clique aqui)

7 - Decreto 7.166 - Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor. (Clique aqui)

Previdência Social

Aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, PL prevê a isenção dos recolhimentos de contribuição previdenciária, atualmente obrigatória, e do restabelecimento do denominado "pecúlio", que consiste na restituição aos aposentados dos valores das contribuições até então recolhidos. Os advogados Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos e Viviane Coelho de Carvalho Viana (escritório Rodrigues Jr. Advogados) observam o impacto da norma na Previdência Social. (Clique aqui)

Planejamento sucessório e patrimonial

Em interessante texto, o advogado Renato de Mello Almada (escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados) fala da importância do planejamento sucessório e patrimonial das empresas. (Clique aqui)

Especial

Ontem, anunciamos como novo apoiador de Migalhas o escritório carioca Albuquerque & Roitman Advogados Associados, que une a experiência de profissionais com muitos anos de atuação, com o entusiasmo de novos advogados, o que lhe permite oferecer a seus clientes, em primeiríssimo lugar, o compromisso com a qualidade na assistência jurídica, em diversos ramos do Direito. A constante e permanente atualização técnica dos profissionais, imprescindíveis na abordagem de assuntos de natureza complexa, que exigem conhecimento e dedicação, e, a possibilidade de poder contar com a colaboração de diversos consultores externos, dotados de grande especialização e conhecimento, tanto na área jurídica quanto na empresarial, permitem à Sociedade de Advogados a prestação de serviços advocatícios de primeira grandeza. (Clique aqui)

Penitencial

Vão até 31/5 as inscrições para o VII Prêmio Innovare, com o tema "Justiça sem Burocracia". Iniciativas inscritas em edições anteriores, mas que não foram premiadas, podem concorrer novamente. Nesta edição, foi criada ainda uma categoria especial, premiando ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça. O objetivo é estimular a melhora do sistema carcerário do país. (Clique aqui)

Credencial

Desembargador cearense Raul Araújo Filho assume o cargo de ministro do STJ no próximo dia 12/5, às 17h.

Gremial

Acontece no próximo dia 10/5, às 19h, no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar), a solenidade de posse dos membros da Comissão da Mulher Advogada, que será presidida pela causídica Fabíola Marques.

Gerencial

Aproveite que o mercado está aquecido e dê um upgrade na sua carreira profissional. Confira as oportunidades de trabalho na seção Olho Mágico, onde as empresas de recrutamento Michael Page International e Santivo apresentam diversas vagas. (Clique aqui)

Pestilencial

Diante de tantos títulos ultimados em "ial", resolvemos fazer um exame pericial na equipe redatorial deste veículo imparcial. O quadro pictorial encontrado não era tão prejudicial, mas obrigou uma ação ditatorial de nosso líder exponencial. E a punição, claro, foi a trivial.

Os Legais

Nas tirinhas de hoje veja o que acontece com as pastas que vão para o arquivo morto. É o Zé do Arquivão n´Os Legais. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tambaú/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Hoje Roberta Resende comenta obra consagrada pelos estudantes de Direito Brasil afora : trata-se do "Manual de Direito Penal - Parte Geral - Parte Especial" (1.120p.), de autoria de Guilherme de Souza Nucci, que alcança sua 6ª edição, contemplando as alterações à legislação penal brasileira trazidas pela lei 12.012/2009. Para nossa colunista, a obra é de fato dirigida ao estudante: ao final de cada capítulo, o autor apresenta síntese da matéria tratada, destacando os pontos relevantes para debate. Clique aqui para ler a resenha na íntegra e não deixe de tomar parte em nosso sorteio. A Editora RT – Revista dos Tribunais generosamente oferece um disputadíssimo exemplar para um de nossos leitores.

Promoção 2010

Concorra aos sete volumes da coleção "Curso de Direito Civil" (Forense), do professor Paulo Nader. Atualize seu cadastro (clique aqui), pois amanhã, ao amanhecer, as máquinas migalheiras realizarão o sorteio. Quem já atualizou o cadastro na semana passada ou retrasada, fique tranquilo, pois já estão concorrendo, automaticamente, à promoção desta semana . (Clique aqui)

Efemérides

Comemora-se hoje o Dia do Cartógrafo e do Taquígrafo.

"Meu nome é Enéas !"

No dia 6 de maio de 2007, morria, aos 68 anos, o deputado Enéas Ferreira Carneiro.

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 6 de maio de 1941, era nomeado ministro do STF, em substituição ao ministro Armando de Alencar, aposentado por decreto desta data, o dr. Orozimbo Nonato da Silva, consultor-geral da República, tendo exercido anteriormente, em MG, os cargos de advogado-Geral do Estado, professor catedrático de Direito Civil e desembargador do Tribunal de Apelação.

Sorteio

A obra coletiva "Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001" (Malheiros Editores Ltda. – 3ª edição – 470p.), coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz, versa sobre o Estatuto da Cidade, que é uma das mais importantes e inovadoras leis das que recentemente entraram em vigor no país. Veja detalhes da obra e aproveite para concorrer a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Na obra "O Direito à Saúde da Pessoa Idosa" (Saraiva – 344.), a autora Fabiana Rodrigues Barletta aborda os direitos do idoso, sua saúde como direito fundamental e o papel do Estado como assegurador. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien", de autoria do ministro Ives Gandra Martins Filho. o evento será realizado no Centro Cultural do TST (ed. Sede do TST – Mezanino do bloco B, SAF SUL, quadra 8, lote 1 - Brasília/DF), às 18h. O livro, publicado pela Campus Elsevier - Campus Jurídico, apresenta a visão e a resposta da ética clássica aos problemas morais de nosso tempo. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos de Tribunais ! Analista", coordenada por Wander Garcia. O livro, de 808 páginas, apresenta 3.000 questões de concursos de tribunais e redações comentadas e resolvidas. (Clique aqui)

Agradecimento

À artista plástica Maria Gilka, nosso agradecimento pelo exemplar da obra "Mulheres Frequentemente – Pinturas em óleo sobre tela", que já realça a biblioteca migalheira desta Redação.

Migalhissímas

O advogado Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará hoje, como palestrante, de seminário em Cuiabá, organizado pelo Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do MT, com o tema "REDD e titularidade dos créditos de carbono".

No dia 13/5, os advogados Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, Marcelo Fernandez Trindade e Carlos Augusto Junqueira de Siqueira participarão da palestra e debate "Novas Regras para Ofertas Públicas de Aquisição de Ações". O evento é realizado pelo escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Mais informações (21) 2196-9234. (Clique aqui)

De 21 a 24/6, acontece, em Vitória/ES, a "VIII Jornada Brasileira de Direito Processual Civil", promovida pelo Instituto Brasileiro de Direto Processual, cuja diretoria é composta por Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, pelos professores Petronio Calmon, Carlos Alberto Carmona, Paulo Lucon, Cassio Scarpinella Bueno, sendo, a presidente de honra, a professora Ada Pellegrini Grinover. (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, ministrará o curso "Atualização em Práticas Processuais por Meio Eletrônico – Inclusão digital para profissionais do Direito", no RJ. Mais informações (21) 2524-7799.

Retenções na fonte

A partir do dia 10/5, a FISCOSoft Editora promove o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", em SP. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

A partir de 14/5, a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza o curso "Formação em Gestor de Importação", em SP. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 18 e 19/5, o IBC - International Business Communications promove a "7ª Conferência de Contratos Internacionais", em SP. O evento discutirá as divergências da legislação nacional e internacional. (Clique aqui)

Esporte

Nos dias 21 e 28/5, 11 e 18/6, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura promove o curso "Lei de incentivo ao esporte", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Perícia

A Editora Lex realiza o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista" a partir do dia 10, em SP. (Clique aqui)

Defesa

Para ressaltar a importância do exercício do legítimo Direito de Defesa, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizará um almoço no dia 13/5, no Hotel Renaissance. Na ocasião, será feita uma homenagem ao presidente do Conselho da Entidade, o advogado Roberto Podval.

Direitos Humanos

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, a partir do dia 15/5, aos sábados, o curso "Extensão em Direitos Humanos - Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social". (Clique aqui)

Anote !

O seminário "O novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus Reflexos na Atuação dos Administrados" será realizado pela FISCOSoft Editora no dia 11/5 (clique aqui) e, no dia 15/5, o curso "SPED Fiscal na Prática", em SP (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 8/5 o seminário "Direito Ambiental e as Empresas" (clique aqui) e "Prevenção e combate a fraudes nas empresas" no dia 26/5 (clique aqui), em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Processos Administrativos

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais, no intuito de facilitar o acompanhamento de processos administrativos, informa que incluiu em seu portfólio de periódicos os diários do RS e de RR. Para informações e cadastro do período de avaliação gratuito, clique aqui, ou para acessar o site, clique aqui.

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o desembargador Adilson de Andrade, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Presenteados

Evento : Talita Cristina de Paula Peras faturou a vaga-cortesia para o curso "Financiamento à cultura no Brasil", que acontece no dia 10/5, em SP, realizado pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura. (Clique aqui)

Evento : O advogado Luciano Sartori Firmino, do escritório Rulli - Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Construção civil no âmbito previdenciário", organizado pela FISCOSoft Editora, que acontece no dia 10/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Estrutura Normativa das Relações Internacionais" (Forense - 578p.), de Carlos Roberto Pellegrino, vai para Paulo Pires, advogado em Salvador/BA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Hevandro Gazolli Ferreira, da Positivo Informática S/A, de Curitiba/PR, faturou o título "A Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária" (Lumen Juris – 205p.), de Antonio Carlos Martins Soares. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Coribe
GO/Cumari
MG/Luz
MG/Mariana
MG/Nova Módica
MG/Rosário da Limeira
PR/Curiúva
PR/Japurá
PR/Laranjeiras do Sul
PR/São Mateus do Sul
RN/Tibau do Sul
RS/Rosário do Sul
SC/Catanduvas
SC/Joaçaba
SC/Ponte Serrada

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Evidence Mounts for Taliban Role in Car Bomb Plot"

The Washington Post – EUA

"U.S. to seek Pakistan´s aid in N.Y. probe"

Le Monde - França

"L´euro menacé par la peur de la contagion"

Corriere Della Sera - Itália

"Case a prezzi stracciati sospetti su 15 vendite"

Le Figaro - França

"Crise grecque L´euro plonge"

Clarín - Argentina

"Fue preso un fuerte aportante de dinero para la campaña K"

Público - Portugal

"Juros da dívida pública portuguesa atingem o valor mais alto desde a adesão ao euro"

El País - Espanha

"Zapatero y Rajoy logran mínimos pactos pese a la gravedad de la crisis"

Die Welt - Alemanha

"Präsident sieht Griechenland vor dem Abgrund"

The Guardian - Inglaterra

"Ukip´s Nigel Farage injured in plane crash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise grega se espalha e UE já teme pelo seu futuro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Guerra anunciada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ricos miram Brasil e China em pacto contra a pirataria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula ainda não sabe se vetará, mas Serra e Dilma já o apoiam"

Estado de Minas - Minas Gerais

"UFMG decide usar o enem no vestibular"

Correio Braziliense - Brasília

"Veto a aposentados une Serra, Dilma e Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba recorre a aterro de lixo privado"

Zero Hora - Porto Alegre

""Eu vou fazer a ponte do Guaíba""

O Povo - Ceará

"Crise pós-incêndio faz IJF melhorar atendimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O rei leão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Curi Advogados Associados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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