Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.424

Quinta-feira, 8 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.424 - Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Angélico Advogados

(Clique aqui)

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"O nariz do bom escrevente deve sempre cheirar o papel, como a venta do bom podengo farisca o chão."

José de Alencar

Territorial, mas na era virtual ?

Prolatada há alguns meses, uma decisão do CNJ pode fazer com que as taxas de financiamento sejam cada vez maiores. É que ao tentar intermediar uma briga entre os cartórios da Federação, discutindo o princípio da territorialidade para fins de notificação extrajudicial, o Conselho colocou mais lenha na fogueira ao declarar ilegal a prática adotada pelos cartórios, no caso paulistas, de enviar notificações para municípios de outros Estados. Ao adotar tal postura e não disciplinar os valores cobrados pelas notificações - que é, em verdade, o cerne da questão - o CNJ onera sobremaneira as operações de recuperação de crédito. Entenda o caso e veja uma tabela com o preço médio cobrado pelos cartórios nos Estados. (Clique aqui)

Migalhas da Copa

No próximo domingo as incansáveis vuvuzelas irão se calar (é o que se espera) : Holanda e Espanha disputam a final da Copa. Durante o surpreendente campeonato, quem não errou um pênalti foi o craque no jornalismo esportivo Roberto Benevides, com a coluna Migalhas da Copa. Encerrando sua participação com a jabulani dourada, o jornalista analisa o Brasil de 2010 e faz previsões para o de 2014. Disputar o campeonato em casa vai ser uma felicidade ou um peso adicional ? A resposta será dada por uma comissão técnica, a qual será a responsável pela escolha do técnico. E para o comando da comissão : Parreira e/ou Leonardo estão cotados. (Clique aqui)

Incentivo ao esporte

Os advogados Marcelo Mazon Malaquias e Otávio Henrique C. Bertolino, do escritório Pinheiro Neto Advogados, detalham as vantagens que podem ser obtidas pelas empresas paulistas com a lei estadual 13.918/09. O Estado abre mão de parte de sua arrecadação do ICMS para que a empresa invista diretamente esses recursos em projetos esportivos. (Clique aqui)

Consignado

A questão dos consignados está movimentando até o Legislativo. Com efeito, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 6.902/10, que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos de todas as esferas.

Royalties do petróleo

A pedido do governo do RJ, o constitucionalista Luís Roberto Barroso elaborou estudo sobre as propostas de modificação dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, em tramitação no Congresso. Em parecer entregue esta semana à Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, Barroso reconstitui o histórico das compensações pagas aos Estados produtores desde a criação da Petrobras, em 1954. Sua conclusão é que as propostas de alteração violam inúmeras disposições da CF/88, incluindo o art. 20, § 1º (que cuida das participações e compensações devidas aos Estados), bem como regras básicas ligadas à igualdade entre os Estados, à segurança jurídica e ao princípio federativo. A matéria, já aprovada no Senado, será objeto de votação na Câmara. Após, seguirá para o presidente Lula, que prometeu vetar as alterações. Veja aqui o parecer do Professor Luís Roberto Barroso, trabalho que possui o mesmo apanágio de todos os estudos do mestre, qual seja, o brilhantismo. (Clique aqui)

STJ

Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza. (Clique aqui)

Dano moral

Participe do instigante debate de leitores sobre os critérios que devem balizar os "danos morais". (Clique aqui)

Os Legais

Para o estagiário Elves, tudo pode ser muito emocionante, até mesmo tirar cópias de um processo. Divirta-se com os quadrinhos d´Os Legais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Em 1989, o experiente advogado Isidoro Angélico e seu filho Marcelo Angélico fundaram o escritório Angélico Advogados. Com o falecimento de Isidoro Angélico, passa a integrar a banca Andréa Angélico Massa, dando continuidade à prestação de serviços jurídicos de excelência, pautados na ética, nas mais diversas áreas do Direito. Em 2008, o crescimento da banca paulistana e a forte demanda na área da advocacia de escala tornaram necessária a mudança para uma nova sede, no Jardim Paulista. Atento às necessidades dos clientes, o escritório, está sempre preocupado em ampliar as áreas de atuação e o número de profissionais. Para a realização de trabalhos jurídicos em todo Brasil, o escritório dispõe de seletos advogados correspondentes e, no exterior, um consultor internacional relaciona-se com conceituadas firmas, em diversos países, o que permite um atendimento ágil e com alto padrão de qualidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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Antes do recesso, um dia de trabalho

Ontem foi dia de trabalho no Senado, como há muito não se via :

- Foi aprovada, em último turno, PEC que permite o divórcio de imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. (Clique aqui)

- Foi aprovada PEC que determina a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. Segue agora para a Câmara. (Clique aqui)

- Em primeiro turno, foi aprovada PEC que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Vencida a votação em segundo turno, o que está previsto para se dar apenas em agosto, ela seguirá para a Câmara. (Clique aqui)

- Foi aprovado PL que cria a política nacional de resíduos sólidos, com regras para manejo de lixo e resíduos. Segue para sanção lulal. (Clique aqui)

- Aprovado no Plenário o PLC 13/07 que regulamenta a atividade de "factoring". (Clique aqui)

- Instalou-se a comissão de juristas que ficará responsável por sugerir a reformulação do Código Eleitoral, presidida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli. (Clique aqui)

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Concorrência

O Cade aprovou a compra da Texaco pela Ipiranga.

Portugal

A Justiça europeia declarou ilegais os direitos especiais que Portugal mantém sobre a PT, conhecidos como "ações de ouro", e que foram utilizados na semana passada para vetar a venda de 30% da brasileira Vivo à espanhola Telefônica.

Visita

A alta Direção de Migalhas esteve ontem em agradável café da tarde no escritório Porto Advogados. Os migalheiros foram recebidos pelos sócios Benedicto Porto Neto, Marcos Rolim F. Fontes e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. Aliando tradição e modernidade, os causídicos conseguiram criar um seguro atracadouro jurídico. Aliás, foi com esse ânimo que eles coordenaram nos últimos meses, defendendo os interesses das Casas Bahia, a integração com o Pão de Açúcar. Graças à habilidade na condução do leme, evitou-se o soçobro da operação, que agora singra venturosa os mares do mercado.

Greve

Servidores do Judiciário paulista em greve e a tropa de choque da PM entraram em confronto na tarde de ontem em frente ao fórum João Mendes. O enfrentamento ocorreu quando aproximadamente 500 grevistas, segundo informação da PM, davam os braços para tentar impedir que as pessoas entrassem ou saíssem do fórum por cerca de 30 minutos. A propósito da greve, ela continua firme e forte ! E na briga entre servidores e TJ, quem sofre é o jurisdicionado. (Clique aqui)

Suspenso

Por liminar, o TJ/SP suspendeu o arresto dos bens de Mansur que havia sido determinado pelo juiz Luiz Beethoven Ferreira, responsável pelo processo de falência do Mappin.

Certificado digital

A Corregedoria de Justiça de SP baixou provimento que permite aos cartórios paulistas emitirem documentos eletrônicos ao cidadão e institui novo modelo de segurança jurídica ao processo de certificação da ICP-Brasil, com a entrega de certificados ao usuário no ato da compra. (Clique aqui)

Sinais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLC 325/09 que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Desistência

Portaria 1.046/2010 da AGU dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do TST. (Clique aqui)

Migas

1 - No escuro ! Segundo STJ, consumidor que frauda medidor de consumo de energia pode sofrer corte de luz da CPFL. (Clique aqui)

2 - STJ determina que interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação. (Clique aqui)

Prescrição retroativa - III

Mais um exemplo da ineficiência do Estado na prestação jurisdicional no tempo devido. Na série sobre a inconstitucionalidade da lei 12.234/10, escrita pelo professor René Ariel Dotti, o terceiro texto trata da extinção do período entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa para o efeito de se reconhecer a prescrição pela pena concretizada. (Clique aqui)

Só autenticado ?

Deu no Migalhas de anteontem : TJ/RJ informa que nas contestações formuladas perante os Juizados Especiais os documentos anexados devem ser autenticados. Para o causídico Eduardo Coluccini Cordeiro (escritório Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados), não é dificultando o direito de defesa e onerando indevidamente os fornecedores que o problema da lentidão da Justiça será resolvido. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Processos inusitados

Em homenagem ao recente caso de uma mulher que está processando a faculdade por não conseguir emprego, a revista Time publicou os 10 mais "exorbitantes, ultrajantes, horrendos, vergonhosos e ofensivos" processos judiciais dos EUA. Entre eles, o caso de Stella Liebeck, que virou até nome de prêmio anual para os processos mais engraçados nos EUA - o Stella Awards. O caso ficou mundialmente conhecido depois que Stella conseguiu uma indenização milionária do MC Donald´s por causa de um café muito quente. (MI - clique aqui)

7 mil x 1 milhão

Uma batalha judicial enfrentada pela rede Wal-Mart tem chamado a atenção de agentes Federais norte-americanos. Contra uma multa de US$ 7,000 (sete mil dólares), a rede de supermercados luta na Justiça há um ano e já gastou mais de US$ 1 mi em honorários advocatícios. (MI - clique aqui)

Caso Bruno

A prisão do goleiro Bruno, do Flamengo, suspeito da morte da ex-amante Eliza Samudio, ganhou destaque na mídia internacional. Entre muitos veículos, o caso do goleiro já foi publicado pelo El País, New York Times, CNN e BBC. (MI - clique aqui)

Resultado de buscas

O departamento antitruste da União Europeia afirmou que está analisando "com muito cuidado" as acusações de que a Google injustamente rebaixa sites concorrentes nos resultados de busca. (MI - clique aqui)

Condenação

O ex-ditador panamenho Manuel Noriega foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico de drogas por uma Corte francesa. (MI - clique aqui)

Petróleo

O governo Obama pediu a uma Corte Federal para restabelecer a proibição a perfuração de petróleo no Golfo do México. (MI - clique aqui)

Corredor

Na Colômbia, treze construtoras locais e internacionais disputam a construção da via sul. A obra ligará o porto de Asís, na Colômbia, com Belém do Pará. (LA - clique aqui)

Compra

A indústria têxtil argentina-brasileira Alpargatas comprará da alemã Dirks 50% das ações da empresa de transporte e logística Dialog. (LA - clique aqui)

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Rumo ao STJ

A CCJ do Senado aprovou a indicação dos desembargadores Tarso Vieira Sanseverino, TJ/RS, e Maria Isabel Diniz Gallotti, TRF da 1ª região, para ministros do STJ. (Clique aqui)

Imortal

O ministro Cesar Asfor Rocha foi eleito para ocupar a cadeira 23 da Academia Brasileira de Ciências Jurídicas, que pertenceu à jurista Lúcia Valle de Figueiredo.

Criança, esperança ?

A esperteza quando é demais vira bicho e engole o esperto. Na crônica de hoje, o jurista Edson Vidigal tenta decifrar o que faz uma criança, "armazém de tanto futuro", se entregar à marginalidade. (Clique aqui)

PR

O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, assumiu ontem o governo do Estado no lugar do governador Orlando Pessuti, em viagem para a África do Sul.

Olho Mágico

Espie pelo Olho Mágico as oportunidades de trabalho na área jurídica oferecidas pela Santivo e pela Michael Page International. (Clique aqui)

MG

Em vitória obtida recentemente, o escritório Décio Freire e Associados reverteu condenação imposta a servidores do município de Passa Quatro/MG. A ação rescisória foi interposta pela banca contra a sentença proferida em ação de improbidade movida pelo MP, que alegava que os servidores municipais teriam beneficiado, intencionalmente, a empresa vencedora em licitação. O advogado Leonardo Brandão defendeu a tese, vitoriosa, de ausência de má-fé e inexistência de qualquer dano aos cofres públicos, obtendo assim, a rescisão da sentença já transitada em julgado que impunha pesada condenação aos servidores municipais. (Ação rescisória nº 1.0000.08.469745-7/000, no 3º Grupo de Câmaras Cíveis do TJMG, julgada em 19 de abril deste ano)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Fortaleza/CE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Atento às especificidades processuais necessárias à eficácia da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o autor Gilberto Gomes Bruschi traça, na obra "Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica" (2ª edição - 180p.), interessante mapa do itinerário da doutrina e da jurisprudência para que o instituto alcançasse as configurações que tem hoje, e mais que isso, efetividade. Para Roberta Resende, o texto tem qualidade, e o enfoque é interessantíssimo. Clique aqui para ler nossa resenha de hoje e apele para a sorte. A Editora Saraiva enviou-nos gentilmente um exemplar, e o presente pode ser seu.

Efemérides

A lei 10.221/01 instituiu o dia 8 de julho como Dia Nacional da Ciência. De acordo com seu artigo 2º, o Poder Público deve incentivar a divulgação da data, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos educacionais do país. Nós, aqui, fazemos nossa parte. E falando em efeméride, nosso estimado leitor Antônio Carlos de Martins Mello lembra, a propósito do nome de nosso humilde informativo, que hoje é comemorado o Dia do Padeiro.

Atendimento

Em resposta ao ofício da AASP encaminhado ao Corregedor-Geral, solicitando providências para que o horário de distribuição no JEC Central fosse prorrogado até as 19h, o Conselho Superior da Magistratura deliberou que a 1ª e a 2ª varas do Juizado Especial Cível Central passem a ter como horário de atendimento o estabelecido nos itens 1 e 1.1 do Provimento CSM nº 1.670/2009, a partir de 2/8/2010, com horário de protocolo de distribuição imediatamente estendido até as 19h.

Falecimento

Faleceu no dia 6/7, aos 84 anos, o escritor e especialista em Direito Agrário Octavio Mello Alvarenga (OAB/RJ 9.424). Ele presidiu por 31 anos a Sociedade Nacional de Agricultura e foi defensor da cadeira de Direito Agrário como disciplina obrigatória nas universidades.

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 8 de julho de 1914, não conheceu o STF do pedido de HC preventivo impetrado pelo dr. Vicente Ferreira da Costa Piragibe, diretor do jornal "A Época", que se publicava no Rio de Janeiro, sob a alegação de que, ameaçado de prisão por suspeita de conivência nos sucessos que deram causa à decretação do estado de sítio, o que o levara a homiziar-se em Belo Horizonte. Embora fossem fundadas as razões do receio do suposto constrangimento, entendeu o Tribunal que se tratando de detenção durante o estado de sítio, o seu Regimento Interno não permitia tomasse conhecimento do pedido.

Sorteio

A coleção "Informativos Comentados" tem por objetivo indicar, de modo prático e objetivo, o posicionamento dos tribunais superiores sobre diversos temas do Direito. O volume 3 da coleção, "Direito Administrativo" (Jus Podivm - 343p.), de Armando Mercadante, é o destaque do sorteio de hoje. Concorra a um exemplar, gentil presente do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Três chances de ganhar ! Participe e concorra a um dos três exemplares do título "O Controle da Administração Pública - Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), doados pelo autor Phillip Gil França. (Clique aqui)

Construção e engenharia

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados promove o seminário "Contratos de Construção e Engenharia - planejamento, gestão, pleitos e seguros", que acontece no dia 20/7, das 8h30 às 11h20, em conjunto com a Câmara de Comércio França Brasil e a seguradora Berkley International do Brasil Seguros S/A, em Belo Horizonte/MG (av. Carandaí, 1115). Informações, (31) 2104 2865 ou (31) 3213 1576.

Fim do prazo

O GVlaw - programa de educação continuada da Direito GV - prorrogou as inscrições para seus cursos até hoje. As inscrições podem ser feitas pelo site, clique aqui. Ainda há vagas para diversos cursos tais como "Direito Bancário - Mercado Financeiro e Atividade Bancária", "Empresas Familiares: Governança Corporativa, Familiar e Jurídico-Sucessória", "Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence", "Marketing e Estratégia para Advogados" e "Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho".

Trabalho

A Meritum Cursos e Palestras promove o "Curso de Audiência Trabalhista", em SP, nos dias 19 e 26/7 e 2 e 9/8. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP

O curso prático "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece em SP, nos dias 20, 21 e 22/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Regimes aduaneiros

O curso "Entendendo os Regimes Aduaneiros Especiais - Conceitos e Legislação", promovido pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece no dia 23/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processual

O curso prático "Direito Processual do Trabalho", promovido pela EDPS - Escola Paulista de Direito Social, acontece em SP nos dias 17, 24, 31/ 7 e 7/8. (Clique aqui)

Novos desafios

A FGV Direito Rio convoca o público para participar do curso de pós-graduação "Novos Desafios dos Contenciosos". As inscrições vão até 15/7 e o início do curso é no dia 9/8. (Clique aqui)

Extensão

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o "Curso de Extensão em Tributos Federais, Estaduais e Municipais", de 11/8 a 10/11, em SP. (Clique aqui)

Direito Societário

Participe do curso de "Direito Societário Aplicado" promovido pelo IBMEC/MG, com início em 1º/9. (Clique aqui)

Tributos

A Editora Lex realiza, no próximo dia 15/7, em SP, o curso "Compensação de Tributos Federais - Utilização de Debêntures e Precatórios". (Clique aqui)

CPC/IFRS

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove nos dias 15 e 16/7, em SP, o curso prático "CPC/IFRS - Especialização". (Clique aqui)

Patrimonial

O Instituto de Direito da PUC-Rio preparou a pós-graduação lato sensu "Direito Privado Patrimonial", que acontece no RJ, de 9/8 a 15/12. (Clique aqui)

Cursos

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com as matrículas abertas para os cursos do 2º Semestre de 2010. Para mais informações, clique aqui.

Audiência trabalhista

No dia 14/7, a subseção do Jabaquara da OAB/SP realiza a palestra "Audiência Trabalhista: Teoria e Prática", com o advogado trabalhista e professor universitário Gerson Shiguemori. A aula será às 19h30. Inscrições pelos telefones (11) 5594-6125 ou 5589-2447, ou pelo e-mail (clique aqui).

CONTRAPONTO

Nesta semana, a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o ministro Luiz Fux. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Parabéns !

Lauda Legal : Maurílio Martins de Melo, analista do Banco Central do Brasil, de Belo Horizonte/MG, conquistou o exemplar do livro "Direito Constitucional" (Rideel - 584p.), de Ana Flávia Messa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A sortuda que receberá a obra "Sistema Constitucional Tributário" (Saraiva - 4ª edição - 623p.), de Humberto Ávila e resenhada por Fernando Albino, é Daiana Abreu, procuradora em Brusque/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca da Mata
BA/Ibitiara
GO/Cidade Oriental
GO/Cromínia
GO/Iaciara
MG/Almenara
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Buritis
MG/Mariana
MG/Turmalina
MS/Juti
PR/Ibaiti
PR/Rio Negro
RS/Feliz
SC/Anchieta
SC/Aurora
SC/São João Batista
TO/Arraias
TO/Pium
TO/Ponte Alta do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. and Russia Discuss a Trade To End Spy Case"

The Washington Post - EUA

"Cuba says it will free 52 dissidents"

Le Monde - França

"M. Sarkozy ébranlé par les soupçons de l´affaire Woerth"

Corriere Della Sera - Itália

"Cifre della manovra intoccabili"

Le Figaro - França

"Affaire Bettencourt: Fillon monte en première ligne"

Clarín - Argentina

"Con la mediación de la Iglesia, Cuba libera a 52 presos políticos"

Público - Portugal

"Governo estuda entrega à CGD dos poderes especiais do Estado na PT"

El País - Espanha

"La mejor España, a la final"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland nimmt zwei Guantánamo-Häftlinge auf"

The Guardian - Inglaterra

"Food firms told ´pay up and we won´t regulate´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Nova lei cria política nacional para lixo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dilma e Serra: chumbo trocado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Divórcio passa a ser mais rápido"

O Globo - Rio de Janeiro

"Receita perde R$ 1,6 bi por ano com fraudes do petróleo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Muito pior do que se podia imaginar"

Correio Braziliense - Brasília

"Selvageria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Copel fica livre para aumentar conta em 15%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Licença-maternidade de seis meses ganha impulso no Senado"

O Povo - Ceará

"À procura de um corpo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Homicídios caem mais que meta oficial"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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