Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.702

Sexta-feira, 26 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.702 - Fechamento às 10h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • CEJ 11 de agosto

(Clique aqui)

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"A loucura é uma dança das ideias."

Machado de Assis

Dois pra lá, dois pra cá

A 20ª vara do Trabalho de Brasília condenou um hipermercado a indenizar um funcionário que era obrigado a rebolar durante a execução do hino motivacional da empresa (clique aqui). Em fevereiro deste ano, decisão da 3ª vara do Trabalho de Barueri/SP já havia condenado a empresa a indenizar um ex-diretor pelo mesmo motivo (clique aqui).

Direito de vizinhança – II

Na última terça-feira os alunos do Largo S. Francisco, antigos e atuais, foram surpreendidos com uma história que mais parece uma estudantada acadêmica. O reitor da USP, egresso daquele Território Livre, João Grandino Rodas, enviou missiva ao governador do Estado afirmando que não endossava a mudança do Museu de Arte Contemporânea para o Ibirapuera porque havia dúvidas quanto ao vizinho. Por meio de impresso, ele fazia vários questionamentos (clique aqui). Para quem não sabe, o terreno contíguo ao local que abrigará o Museu é de propriedade particular (frise-se, particular) do Centro Acadêmico XI de Agosto, desde 1955, doado que foi por lei. Há alguns anos, o XI de Agosto, a Associação Atlética e a Associação dos Antigos Alunos idealizaram ali a criação do "Clube das Arcadas" : um projeto privado que atenderá aos alunos, além de dar destino social ao espaço. Isso para não falar que há no projeto a construção de um estacionamento que servirá aos visitantes do vizinho Museu. Enfim, por estes motivos, mas, sobretudo, por ser algo privado, é que não se entendeu o porquê do magnífico estrilado. O fato é que o reitor Rodas arrolou várias questões. E hoje, por meio deste rotativo acadêmico e migalheiro, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito USP, a Associação Atlética XI de Agosto e Centro Acadêmico XI de Agosto, mesmo sem o ônus da impugnação específica, e certamente movidos pela heroica pancada, redargúem uma a uma as dúvidas pleiteadas. Como se verá, praticam, com grandiosidade ímpar, a velha e sempre nova política da boa vizinhança. (Clique aqui)

Censura do Estadão

Redistribuído, o REsp impetrado pelo Estadão no caso da censura (que questiona a autodeclaração de incompetência do TJ/DF) está agora nas mãos do ministro Raul Araújo. Como já está na Corte há mais de um ano, e trata-se de matéria que nem de longe é de alta indagação, espera-se que tenha célere julgamento. A propósito, faria bem o ilustre cearense se, de plano, mandasse o sigilo judicial que cobre o feito ir para as cucuias. De fato, não tem sentido uma questão de competência ser sigilosa. Se há documentos que devem ser preservados dos olhos públicos, o que se duvida, que apenas estes estejam sob sigilo, mas não todo o feito. É como votamos. (1189247 - clique aqui)

Contumaz

Mesmo inserindo indevidamente o nome de cliente no SPC, empresa foi desobrigada de pagamento de indenização por danos morais. A determinação é da 1ª câmara Cível do TJ/AL que reformou decisão de 1a instância. O desembargador Alcides Gusmão da Silva constatou que o requerente já estava com nome negativado no cadastro de restrição por conta de outras inadimplências e, nesse caso, o dano moral não poderia ser considerado. (Clique aqui)

Apagão

O TJ/SP decidiu ontem que quando ocorrer um apagão em SP a AES Eletropaulo terá de restabelecer o fornecimento de energia em, no máximo, quatro horas. Caso contrário, pagará multa de R$ 500 mil para cada hora a mais em que o consumidor ficar no escuro. (Clique aqui)

Nepotismo

TST decide contra nepotismo em estatal. A 1ª turma de Corte negou recurso de ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do RJ com o entendimento de que a nomeação ocorreu sob a prática de nepotismo, uma vez que ele era irmão do então presidente da companhia quando foi contratado. (Clique aqui)

TRT da 3ª região

Por maioria dos votos, o STF manteve decisão do CNJ que autorizou a posse da desembargadora Deoclécia Amorelli na presidência do TRT da 3ª região. A eleição da desembargadora foi questionada porque ela já teria exercido dois cargos de direção – de vice-corregedora e vice-presidente – naquele tribunal, fato que inviabilizaria sua candidatura pela regra do artigo 102 da Loman. (Clique aqui)

Migas

1 - Justiça do Trabalho condena empresa por omissão de socorro. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região - Microempresa que comprovou carência financeira consegue benefício da justiça gratuita. (Clique aqui)

3 - TJ/SP garante indenização para empresa que exerceu representação comercial da TAM. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Moreira Alves

"Temos um ministro aposentado do STF de grande integridade moral e que construiu, em sua carreira acadêmica e na prática do Direito elevado discernimento técnico e coerência política (Migalhas 2.700 - 23/8/11 - clique aqui). Posso divergir de sua visão política do Direito, mas não posso deixar de admirar o brilhante jurista que é, incansável estudioso das humanidades. Cumprimentos ao jornal Valor Econômico e aos amigos e amigas de Migalhas pela lembrança e pela entrevista. Aos poucos, vamos construindo nossa história e recuperando nossa memória. Oxalá o STF venha a receber estudioso do Direito das Humanidades e alguém com tal desapego e coerência de vida, honeste vivere. Com respeito e pela honra de o ter conhecido pessoalmente, em memorável visita, o que devo a um grande amigo e jurista." Alfredo Attié Jr. - juiz na 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP

Societário

Diante da omissão do Código Civil acerca da compra das próprias cotas pela sociedade limitada, o advogado Leslie Amendolara, do Forum Cebefi, explica que a questão fica no âmbito da lei das S/A. Porém, em virtude das distinções estruturais entre as duas sociedades, ele anota o aspecto do direito de preferência, outorgado aos sócios para adquirir as cotas do sócio retirante. (Clique aqui)

Couvert

Acerca da lei paulista que regulamenta o couvert (segundo a qual ele só poderá ser oferecido quando houver prévia solicitação do consumidor), o advogado Arthur Rollo pondera que se trata mais de um problema de prática de mercado do que de uma questão legislativa. Isso porque, segundo ele, o CDC já prevê o direito de receber informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços, com a especificação de todas as suas características e especialmente do seu preço. Ou seja, a lei paulista é inócua. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Maria Helena Crocce Kapp, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discute a recusa dos planos de saúde em cobrir o custo de medicamentos importados exigidos em tratamentos de doenças como câncer e esclerose múltipla. Ela pontua que se o medicamento importado se apresenta como o único capaz de curar determinada doença prevista contratualmente, e é reconhecido pela área médica, o plano de saúde deve custear integralmente seu valor. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Novo Estado ?

"O território nacional diz respeito a todos os cidadãos, não apenas aos do município ou dos Estados (Migalhas 2.701 - 25/8/11 - clique aqui). Já não chega essa esbórnia de divisão de municípios com menos de 20 mil habitantes a decidirem sobre desmembramento. Todos os contribuintes do território nacional pagam a conta! Assim, a população do Estado e da União (há tributos nacionais sendo distribuídos aos Estados e Municípios) teriam de ser de ser consultados, por conta de aumento de despesas públicas." José Domério

Consignado paulistano

A comissão de administração pública da Câmara de vereadores de SP e a controladoria da casa irão pedir nas próximas semanas ao prefeito Kassab a revisão da exclusividade do BB na concessão de crédito consignado a funcionários da administração direta do município. A decisão foi tomada em audiência pública convocada para discutir o assunto. Os servidores querem ter a opção de escolher outros bancos para a contratação do consignado. Aliás, sobre a exclusividade em geral, o BC já editou até circular condenando a prática. (Clique aqui)

Quem consigna o consignado ? - IV

Durante a semana, trouxemos questões sobre as operações de empréstimo consignado dos servidores públicos, mais especificamente aquelas realizadas por softwares instalados a partir de um "termo de cooperação" da administração pública com várias empresas. Na prática, elas oferecem gratuitamente às prefeituras e aos governos seus softwares, os quais irão processar as operações de crédito consignado que os servidores fizerem, lançando os dados na folha de pagamento do órgão público. Para isso, mordem um naco da operação nas instituições financeiras, que, certamente, repassam o custo para o servidor. Ou seja, na intenção de fazer o bem, entregando os dados dos servidores, a administração simplesmente onera a operação em prejuízo deles próprios. Como se não bastasse, tais empresas de software passam a deter as informações de salário e de empréstimos bancários dos servidores. Ou seja, dados relativos ao sigilo bancário. E quem fiscaliza isso ? O BC diz que não é ele. No entanto, por lidar com poupança (o dinheiro do empréstimo é tomado na outra ponta), parece-nos óbvio que isso é função para o BC fiscalizar. Se não o faz, pode estar sendo omisso. Disse-nos o BC, por meio de sua assessoria, que só irá agir se algum servidor reclamar ao órgão que seu sigilo foi violado. Trocando em migalhas, é a reedição do velho ditado segundo o qual é depois do evento infausto que colocamos os trincos na porta. Aí, como é bem de ver, já é tarde.  Enfim, de tudo o que se viu, por enquanto, há mais coisas entre o servidor público e a instituição financeira do que sonha nossa vã tecnologia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mídia jurídica

A agência de notícias Bloomberg comprou o serviço de informações jurídicas e tributárias BNA. O negócio gira em torno de US$ 990 mi.

MKT

Saiba como chamar a atenção do cliente ao oferecer seus serviços jurídicos, expondo soluções para o que ele realmente busca . (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Idealizada para reunir em um só volume trabalhos que versem as diferentes questões jurídicas relacionadas à saúde, a coletânea "Curso de Direito Médico" (515p.), organizada por Hélio do Valle Pereira e Romano José Enzweiller aborda a relação médico-paciente, as indenizações cabíveis e os critérios para seu cálculo ; a perícia médica ; o Código de Ética Médica, o direito constitucional à saúde. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Depois da leitura, dê mais um clique – nossa fomentadora Editora Conceito Editorial destinou-nos gentilmente um exemplar para sorteio e ele pode ser seu !

Fachadas

O céu anuviado emoldura a banca de Tupi Paulista/SP, que apresenta muro decorado com faixas de pedras rústicas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Flash

Aproveite o final de semana para fotografar a fachada de seu escritório e enviar gratuitamente para a redação migalheira. Nossa vitrine festeja a variedade arquitetônica das bancas de Norte a Sul. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • CEJ 11 de agosto

(Clique aqui)

Buscando a democratização do ensino jurídico no país, o curso CEJ 11 de agosto proporciona a todos, por meio da utilização da excelente tecnologia em ensino à distância, o acesso a ótimos conteúdos ministrados por renomados professores. Tudo isso com a flexibilidade que só a modalidade on-line pode oferecer. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. Hoje, o leitor premiado é Jader de Souza Santos Junior, que em sua carta fala do sonho de ver um sistema eletrônico em funcionamento que apuraria as custas judiciais de acordo com os esforços despendidos durante o trâmite processual. (Clique aqui)

Circus

Na coluna de hoje, Adauto Suannes fala do insolúvel conflito fé x razão. (Clique aqui)

Notícias

O conteúdo, hoje, extrapolou o tamanho do informativo. Assim, para ver mais notas, incluindo a que menciona o bela oração do ministro Gilmar Mendes, ontem, em homenagem o ministro Eros Grau, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 26 de agosto de 1874, o decreto 2.523 derrogou o art. 6º da lei 2.033, de 20 de abril de 1871, na parte em que estabelecia a competência dos desembargadores para presidir as sessões do Júri nas Comarcas especiais.

Sorteio I

Para presentear um de nossos leitores, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, ofereceu um exemplar de seu livro "Propriedade Intelectual" (Manole - 4ª edição - 384p.), que discute os diversos segmentos pertencentes ao campo da Propriedade Intelectual do ponto de vista das criações técnicas e estéticas e dos diversos sinais distintivos tutelados. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca o sorteio do exemplar da obra "Ética jurídica – Para uma filosofia ética do Direito" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 197p.), de José Manuel de Sacadura Rocha, gentilmente oferecido pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 11h, o professor Daniel Bushatsky, da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, palestrará sobre as novas oportunidades do Direito na "VI Feira Guia do Estudante 2011". (Clique aqui)

O advogado Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, será mediador no painel "Patentes Farmacêuticas : Correção de Prazo e posição da AGU sobre Duplo Exame", no "XXXI Congresso Internacional de Propriedade Intelectual" da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que acontece entre os dias 28 e 30/8, no RJ. (Clique aqui)

O escritório Demarest e Almeida Advogados recebeu ontem Henrique Meirelles para uma palestra sobre a infraestrutura nos eventos esportivos.

Plataforma

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa, curso preparatório pela internet para o exame de Ordem e concursos públicos, lança sua nova plataforma educacional. Os cursos são coordenados pelo experiente professor Wander Garcia e utilizam material exclusivo da Editora Foco. Para conhecer a plataforma e os cursos preparatórios, clique aqui.

Segurança jurídica

A OAB/RJ realiza, no dia 2/9, das 10 às 14h, seminário sobre segurança jurídica e sociedades de advogados. A entrada é franca. (Clique aqui)

Workshop

Para debater qual o futuro do ensino do Direito Global, a Direito GV, a FGV DIREITO RIO e o Instituto de Relações Internacionais da USP organizam o workshop "Direito Global e suas alternativas metodológicas", no dia 29/8, em SP. (Clique aqui)

Sucessão

No dia 31/8, acontece o curso "Sucessão na Empresa Familiar" realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "Direito Ambiental Aplicado e Direito Urbanístico" promovido pela FADISP - Faculdade Especializada em Direito, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Temas Relevantes da Execução Civil" (clique aqui), no dia 2/9, e "Ação de Despejo por falta de Pagamento e Cobrança de Aluguéis" (clique aqui), dia 10/9.

Despensão

No dia 3/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Despensão e Desaposentação". (Clique aqui)

ICMS/SP

O curso "ICMS/SP : Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 5/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Jurisprudência

O curso de pós-graduação "IPTU, ITR, ITBI, ITBCMD e ISS – Doutrina e Jurisprudência", promovido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, tem início em 5/9. (Clique aqui)

Jornada

No dia 15/9, acontece a "1ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem" promovida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em SP. (Clique aqui)

Congresso

De 21 a 23/9, ocorre o "XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" realizado pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, em Recife/PE. (Clique aqui)

Reta final

A Rede de Ensino LFG está com inscrições abertas para o curso "Reta Final Delegado Civil do Estado de Minas Gerais". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Essencial

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Essencial Extensivo". (Clique aqui)

Defensoria pública

Sob coordenação pedagógica do procurador de Justiça Criminal do MP/SP, Ricardo Antonio Andreucci, o "Curso Intensivo de Ingresso na Defensoria Pública do Estado de São Paulo", do Complexo de Ensino Andreucci Proordem, terá início no dia 10/9 (turma de sábado), e no dia 19/9 (turma semanal). (Clique aqui)

Experiência

As professoras Nadia de Araujo, Daniela Vargas e Leticia Martel, do programa de pós-graduação de Direito da PUC-Rio, participarão do workshop internacional sobre "Experiências Nacionais de Maternidade por Substituição", de 30/8 a 1º/9, na universidade de Aberdeen, Escócia.

Honorários

Palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança" encerrou ontem o curso "Honorários Advocatícios" da AASP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Honorários

"Tendo terminado nesse instante, são 22h15 do dia 25/8, aula de encerramento sobre o tema ´Honorários Advocatícios não são gorjeta´, em estado de transbordamento intelectual, pela didática, excelência e erudição dos doutores Luis Carlos Moro e Guilherme Guimarães Feliciano, fiquei com a impressão de estar assistindo, e mesmo à distância geográfica, participando de um movimento revolucionário, dado o grau da verticalidade científica e pragmatismo demonstrados, pelos mestres (Clique aqui). Um Viva ao ´Iluminismo´,pois, existem pessoas, iguais a esses dignos mestres, sem exclusão dos que os antecederam, nas aulas que se iniciaram na segunda-feira, que nascem com luz própria. Então, um basta às gorjetas, e muita vida ao bom e justo combate, pela honra, respeito e dignidade profissional do advogado, sem embargo da restituição integral ao reclamante trabalhista, pelo desembolso dos honorários contratuais, nos termos do art. 389, comb. com art. 404, todos do Código Civil. Só uma ´palhinha´ do que ficou. Cordiais saudações!" Cleanto Farina Weidlich, de Carazinho/RS

Direito Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana conta com a participação do advogado e ex-presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luiz Roberto Martins Castro. A entrevista terá como tema os 10 anos do Instituto. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, domingo às 8h30, quarta-feira, às 5h, e sábado, às 15h.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito Ambiental" (clique aqui)
"Direito Civil e Direito do Consumidor"
(clique aqui)
"Direito Civil e Processual Civil"
 (clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

2/9 – "Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal" (clique aqui)
16/9 – "Direito Desportivo no Brasil"
(clique aqui)

Sortudos

Evento : Graziela Ozorio Francisco Ribeiro é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "O Impacto dos Tributos no preço de Compra e Venda", no dia 30/8, realizado pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Evento : Maria Aparecida Naumovs ganhou a vaga-cortesia para o curso "Novas Teses na Fixação e Execução dos Alimentos", realizado pela AASP, nos dias 30 e 31/8. (Clique aqui)

Evento : O advogado Waldir Carneiro França Junior, da Serasa S.A., é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Os Cinco Artigos mais Importantes do Código Civil", realizado pela AASP, no dia 30/8. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Agraciado pela sorte, Chrisley Lucas Generoso, procurador do município de Unaí/MG, leva o prêmio de hoje : um exemplar do título "Violência Doméstica: Lei Maria da Penha, comentada artigo por artigo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 272p.), gentil brinde de um dos autores, Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Maravilha
AM/Lábrea
AM/Manicoré
BA/Cairu
CE/Quirinópolis
GO/Padre Bernardo
MA/Buriticupu
MA/Zé Doca
MS/Bela Vista
MT/Alto Taquari
RN/Poço Branco
RO/Costa Marques
RS/Guabiju
SC/Ipumirim
SC/Rio do Campo
SP/Angatuba
SP/Barão de Antonina
SP/Lavrinhas
SP/Monte Alegre do Sul
SP/Riversul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Buffett to Invest $5 Billion In Shaky Bank of America"

The Washington Post - EUA

"D.C. region braces as Irene surges north"

Le Monde - França

"L’efficacité du plan de rigueur suscite des interrogations"

Corriere Della Sera - Itália

"Caccia Gheddafi e ai figli casa per casa"

Le Figaro - França

"Kadhafi Le récit de la traque dans Tripoli"

Clarín - Argentina

"Graves erros em el escrutínio denunció um juez electoral"

Público - Portugal

"Cavaco apoia imposto extra sobre ricos e exclui bens patrimoniais"

El País - Espanha

"PSOE y PP negocian dejar fuera de la Constitución la cifra tope de déficit"

Die Welt - Alemanha

"Eine Ikone tritt ab"

The Guardian - Inglaterra

"Gaddafi’s desperate bid to save regime revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Entre alunos de 8 anos, metade não sabe o mínimo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Incerteza global faz Dilma reduzir previsão do PIB"

O Globo - Rio de Janeiro

"ONU libera US$1,5 bi para governo de rebeldes líbios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Empregados do mês. Desempregados da vez. Dispensados do dia"

Correio Braziliense - Brasília

"Blitz nas contas do Turismo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Infância é área mais atingida por cortes"

Zero Hora - Porto Alegre

"44% dos alunos chegam ao 4º ano sem saber ler"

O Povo - Ceará

"Garagem na BR-116: Incêndio destrói 20 veículos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fim de tragédia em família"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
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