Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.793

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.793 - Fechamento às 10h33.

"Não há século que não veja nascer uma nova religião ; e as superstições, suas filhas, nascem todos os dias, – e às vezes nascem por si mesmas, espontaneamente, por um processo de autocriação."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Superstição

Para espantar de vez o azar, o primeiro mês do ano vem com uma sexta-feira 13. Tarrenego, mangalô três vezes !

Violência

Ontem, uma explosão no fórum de Rio Claro/SP expôs uma triste realidade. De fato, quando as instituições que cuidam da Justiça e da segurança são atacadas, ninguém mais está a salvo. Na pacata Rio Claro, uma encomenda com o artefato estava endereçada à juíza de Direito Cynthia Andraus Carretta, diretora da comarca. Os funcionários abriram a embalagem para encaminhamento à destinatária e o brinquedo eletrônico que lá estava explodiu ao ser acionado. Dois funcionários foram feridos. Os trabalhos e prazos no fórum estão suspensos hoje, sexta-feira 13. (Clique aqui)

dr. Pintassilgo

Este nosso vibrante matutino visitou há poucos anos o fórum de Rio Claro/SP, e entrevistou juízes, promotores e advogados. Na época, com o valoroso patrocínio da OAB/SP, nosso onírico repórter (dr. Pintassilgo) ouviu queixas por parte dos integrantes do Judiciário, mas nada, é claro (com o perdão do trocadilho), como o que se viu ontem. Veja o vídeo de cinco minutos e conheça a comarca. (Clique aqui)

Perigo

Nem bem 2012 começou e o Judiciário nacional é alvo de ataques. Primeiro, um incêndio criminoso no fórum de Nova Serrana/MG, no dia 2 (clique aqui). No dia 4, um atentado contra familiares de uma magistrada do Ceará. Agora, a explosão em Rio Claro (clique aqui).

Manifestações

Várias são as manifestações de repúdio ao ocorrido no fórum de Rio Claro. Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP, disse que "todo ato de violência praticado dentro de um prédio do Judiciário tem um simbolismo forte, porque a Justiça é um poder desarmado, destinado a assegurar os direitos do cidadão". O ministro Cezar Peluso classificou a ação de "abominável" e que o Judiciário foi "covardemente golpeado por terroristas".

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  • Judiciário em crise

!!!!!!!

Para quem acha que já viu de tudo nesse imbróglio do CNJ, esperem pelo que está por vir. A coisa vai ficar feia mesmo quando surgir a fatura do cartão de crédito corporativo (acreditem, ele existe).

Berlinda

Passe o fim de semana, migalheiro, com mais essa :

O Globo : Coaf indica R$ 855,7 milhões em operações atípicas no Judiciário

Folha de S.Paulo : Judiciário fez movimentação ´fora do padrão´ de R$ 856 mi.

Estadão : Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 milhões em uma década

CNJ

O promotor de Justiça Gilberto Valente, conselheiro do CNJ, decidiu apurar o procedimento que levou à aquisição, por meio de concorrência, de um sistema de banco de dados no valor global de mais de R$ 50 mi e de uma sala-cofre de R$ 8,69 mi. Destemido, Valente protocolou requerimento na presidência do CNJ no qual solicita informações em regime de urgência sobre o processo. Ele quer ter acesso a toda a documentação, "capa a capa".

Devagar com o andor

Acerca da nota anterior, os jornais ao noticiarem o caso adjetivam a compra como "suspeita" e "possivelmente dirigida". Trata-se de atitude reprovável segundo os critérios editoriais desde informativo. Isso porque não surgiu fato algum, a não ser a agilidade com que se fez tal aquisição, que demonstre, por si só, que há algo errado. Ademais, quando se informa que o CNJ tem dados de todos os telefones grampeados no Brasil, é bom mesmo que se adquira, em regime de urgência, uma sala cofre, porque vai que isso caia em mãos erradas.

Mais

Ainda sobre a compra feita pelo CNJ, o principal divulgador das notícias é o jornalista Cláudio Humberto. Hoje, por exemplo, ele conta que os valores estimados eram de R$ 5 mi e saltaram depois para impressionantes R$ 68,6 mi. Diz ainda que o diretor de informática do CNJ, Declieux Dantas, advertiu que eram supérfluos os equipamentos ofertados pela empresa. "Foi demitido". E, por fim, conta que o processo de licitação começou no CNJ no dia 10 e acabou em 19 de novembro. "Nove dias, recorde espantoso."

Quem sai perdendo ?

Correio Braziliense : "Em uma cruzada para evitar reajustes salariais que ameacem o controle de gastos no governo, o Planalto avalia que o desgaste do Judiciário em torno do CNJ não só ajudou a segurar um aumento para a categoria em 2011 mas também deve diminuir o poder de barganha da classe neste ano."

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Informatização

O jurista Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do TST, filho adorado da paulista Capivari (conterrâneo, pois, de dois antigos ministros do STF : Joaquim de Toledo Piza e Almeida e Moacyr Amaral do Santos), Pazzianoto pondera sobre as possíveis consequências da informatização do Judiciário. Ele pede que a transição se faça com prudência e respeito aos que estudaram em compêndios da jurisprudência, e conclui : "informatizar não trará, por si só, solução para problemas de lentidão, impunidade e corrupção que hoje ameaçam a imagem do Poder". (Clique aqui)

De olho

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios Federais de segurança máxima de Catanduvas/PR e de Campo Grande/MS. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento.

Pagar 20 !

Uma gerente de uma instituição financeira, por ter tido o desempenho de sua agência considerado ruim, foi obrigada a fazer flexões sob as ordens de um ator caracterizado como sargento da Aeronáutica em um encontro da empresa. Pela situação vexatória e degradante, a 7ª turma do TST manteve condenação fixada pela JT da 2ª região, e a funcionária será indenizada em R$ 100 mil por danos morais. (Clique aqui)

Facebook

O juiz de Direito Nilson Ribeiro Gomes, do JECiv da comarca de Ubá/MG, determinou, por meio de liminar, que policial militar retirasse de sua página no Facebook publicações difamatórias feitas a inspetor Federal, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. (Clique aqui)

Punição extra

O TSE e a AGU firmam convênio para cobrar de políticos cassados gastos com pleitos suplementares. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 mi com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011. (Clique aqui)

Defensoria se defende

A Defensoria Pública de SP, gentilmente, enviou a esta Redação nota de esclarecimento sobre migalha veiculada na edição 2.791, de 11/1, que criticava o uso de "recomendações" pelo órgão. A Defensoria paulista esclarece que "na defesa dos direitos da população carente e vulnerável, recomendações podem ser feitas com o intuito de agilizar medidas práticas urgentes, buscar acordos, evitar a judicialização desnecessária de demandas e repassar a órgãos públicos necessidades de providências importantes". Veja a íntegra. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Resolução 1/12 regulamenta o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos. (Clique aqui)

2 - TST – Empresa de ônibus não terá que pagar verbas rescisórias a motorista demitido por falar ao celular enquanto dirigia e não usar cinto de segurança. (Clique aqui)

3 - TST - Recurso adesivo segue regra do artigo 500 do CPC. (Clique aqui)

4 - CVM alerta sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários. (Clique aqui)

5 - AGU - Portaria 22/12 estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU na atuação em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar. (Clique aqui)

CP

O ilustre, respeitado e querido migalheiro Alyrio Cavallieri, desembargador aposentado do TJ/RJ, redigiu uma moção à comissão que vai reestudar o CP. O jurista destaca que este é o momento de corrigir-se uma falha da lei, "causa de equívocos condenáveis". Para ele, está constatado que "as leis impõem, com absoluta inflexibilidade, a idade do individuo acima de seus atributos pessoais, para a aquisição de direitos e sua perda". (Clique aqui)

Remédio heroico

Em artigo na Folha de S.Paulo, Nelio Machado, do escritório Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados, fala do direito de se defender. Para ele, o HC separa o Brasil do AI-5 do país de hoje. "Fazer justiça não é condenar, é respeitar-se o devido processo legal e o direito de defesa", assevera o ilustre causídico.

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  • Migalhas mundo

Corte marcial

O analista do Exército norte-americano Bradley Manning, acusado de divulgar documentos secretos ao WikiLeaks, deve ser julgado pela Corte Marcial. (MI - clique aqui)

Marca registrada

Banda americana Velvet Underground aciona Fundação Andy Warhol por violar marca registrada da capa do "disco da banana", segundo a Reuters. (MI - clique aqui)

Outros mercados

Eike Batista cria nova empresa na Colômbia, a Coal X (CCX). (LA - clique aqui)

Nas alturas

Depois da fusão, o grupo Latam espera ter um aumento de 50% a 75% em seus lucros. (LA - clique aqui)

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Nomeado

O advogado Flávio Crocce Caetano será o novo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

DPU

Os aprovados no concurso da DPU/2010 redigiram uma carta aberta na qual demonstram indignação com a "cegueira absoluta" com que o Governo Federal trata a Defensoria, que, segundo eles, "agoniza por falta de Defensores e de estrutura material". Veja a íntegra do texto, clique aqui.

Exame de Ordem

A taxa de aprovação no exame da Ordem passou de 11,73%, em relação à prova de dezembro de 2010, para pelo menos 22,5% no último concurso. Conforme estimativa do secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, esse número ainda pode chegar a 24%, se somados os que passaram por meio de recurso. A relação definitiva dos aprovados no V Exame de Ordem Unificado já foi divulgada. (Clique aqui)

Precatórios

A Comissão da Dívida Pública da OAB/SP vai solicitar que o CNJ confirme data de nova audiência para discutir o pagamento de precatórios do governo de SP. A Ordem questionou a forma pela qual estão sendo quitados os títulos de dívidas do Governo. (Clique aqui)

Vencimento

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ lembra que a contribuição sindical patronal das sociedades de advogados deve ser recolhida no dia 31/1. (Clique aqui)

Circus

Um novo ano traz mudanças ? No Circus de hoje, intitulado "Ano novo, vida velha", Adauto Suannes fala de hábitos. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca na Franca/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Guilherme Bergamin de Barros que descreve a crítica situação do Fórum Central Cível João Mendes Jr., em São Paulo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 13 de janeiro de 1960, o STF, conhecendo do recurso extraordinário interposto pela União Federal da decisão proferida pelo Tribunal Federal de Recursos, acolheu, por unanimidade de votos, a arguição de inconstitucionalidade da cobrança do imposto de renda sobre os vencimentos da magistratura.

Sorteio

A obra "Sociedades Anônimas e Mercado de Capitais" (Quartier Latin – 733p.), organizada por Bernardo Vianna Freitas e Mário Tavernard Martins de Carvalho, apresenta 38 juristas homenageando o professor Osmar Brina Corrêa-Lima. Participe do sorteio e concorra ao exemplar doado pelo organizador Bernardo Vianna Freitas. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Noeses acaba de lançar a obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário", de Tathiane dos Santos Piscitelli. A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária.

A FGV Direito Rio e a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acabam de lançar uma coleção jurídica contendo seis livros. O objetivo é dar mais visibilidade para a produção acadêmica dos professores e pesquisadores da instituição, promovendo uma discussão mais ampla sobre os resultados dos estudos realizados pela Escola de Direito. (Clique aqui)

Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Empresarial" da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, com início em 7/3. (Clique aqui)

Sociedade anônima

O Forum Cebefi realiza, no dia 31/1, o "Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Conduta

Nos dias 8 e 9/2, o IBC - International Business Communications promove a "3ª Conferência - Aspectos Relevantes e Polêmicos do Termo de Ajustamento de Conduta", em SP. (Clique aqui)

Internacional

O curso "Contratos Internacionais", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, começa no dia 18/1, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos realizados pela FISCOSoft Editora : "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado" (clique aqui), no dia 20/1, e "Simples Nacional" (clique aqui), no dia 30/1, ambos em SP.

Investimento

Já estão abertas as inscrições para a palestra "Fundos de Investimentos Imobiliários e Securitização" que será realizada no dia 3/2, das 20 às 22h, na PUC/Rio, unidade da Barra/RJ.

Treinamento

A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados" que acontece no dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Lara Camila S. Lazaro ganhou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "DIRF - Regras para Retenção e Preenchimento", no dia 17/1, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador Luiz Eurípedes de Freitas, de Canápolis/MG, receberá em sua casa a obra "Controle do Patrimônio Público" (RT - Revista dos Tribunais - 4ª edição – 399p.), de Fernando Rodrigues Martins. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rafael Ribeiro Pinheiro, da Shell Brasil Ltda., do Rio de Janeiro/RJ, faturou o título "Manual do Torcedor" (Atlas – 192p.), de Ricardo de Moraes Cabezón. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AP/Amapá
BA/Bonito
BA/Palmas de Monte Alto
BA/Sebastião das Laranjeiras
GO/Urutaí
MA/Sambaíba
MG/Acaiaca
MG/Capetinga
MG/Sabinópolis
MG/São Sebastião da Vargem Alegre
MT/Arenápolis
MT/Nobres
PI/Francisco Santos
PR/Ortigueira
RS/Júlio de Castilhos
SC/Rio Negrinho
SP/Cunha
SP/Marabá Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mayor Takes On Teachers´ Union in School Plans"

The Washington Post - EUA

"Panetta decries Afghan video"

Le Monde - França

"Près d´um tiers des Français adhèrent aux idées du Front national"

Corriere Della Sera - Itália

"Consentino salvo, Lega nel caos"

Le Figaro - França

"La présidentielle en 10 questions"

Clarín - Argentina

"La inflación vuelve a ser más del doble que la del INDEC"

Público - Portugal

"Engravidar por acidente é mais comum nas mães com mais de um filho"

El País - Espanha

"´El Gobierno no va a permitir que ninguna autonomía quiebre´"

Die Welt - Alemanha

"Bund macht deutlich weniger Schulden"

The Guardian - Inglaterra

"Shake-up at Tesco after £5bn battering"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Contas no Judiciário têm R$ 855 milhões ´atípicos´, diz Coaf"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"CNJ vê R$ 856 mi atípicos em contas bancárias de juízes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Silicone opõe pacientes e médicos ao governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O pepino sumiu. (Abobrinha e jiló também. Alface, só de São Paulo)"

Correio Braziliense - Brasília

"Ameaça de greve põe governo em saia justa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem a Diretran, número de multas cai 81% em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"O pacote da seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Infratores no comando"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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