Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.892

Terça-feira, 12 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.892 - Fechamento às 10h39.


"Meu pensamento, na esfera do Direito.... A
disciplina da convivência... A ordenação jurídica fundada no mandamento do amor ao próximo..."

Goffredo Telles Jr.

"Estado de Direito Já !"

Em 1977, o pensamento democrático estava toldado pelos plúmbeos anos. Mas uma voz emerge. É Goffredo da Silva Telles, com desassombro, lendo a "Carta aos Brasileiros" no território livre da Academia de Direito de São Paulo. (Clique aqui)

Jogral

Em homenagem ao mestre Goffredo, os antigos alunos Luiz Carlos Bettiol, Antonio Souza Prudente, Ronaldo Poletti, Heloisa Mendonça e Vadim Arsky produziram um emocionado jogral. (Clique aqui)

Nas Arcadas

O antigo acadêmico da S. Francisco, maravilhado no primeiro ano com as aulas de introdução à ciência do Direito, chegava invariavelmente ao quarto ano pendurado com uma dependência de Direito Penal do severo professor do segundo ano, o eminente Basileu Garcia. Isso para não falar, é claro, de outra dependência com o Professor Cezarino Junior, não menos rigoroso. Que o diga, aliás, o saudoso Francisco de Paula da Silva Torres, um dos estudantes eternos das Arcadas, companheiro de todos neste infortúnio, tendo ficado vinte três anos, sistematicamente, ano a ano, sendo reprovado. Dizem, aliás, que o mesmo acontecera com Paulo Bomfim, mas este – não tão persistente como o Chico Torres – desistiu do curso e foi ser poeta. Feito este intróito, com o objetivo apenas de temperar esta edição, queremos dar início hoje a uma série de resenhas de clássicos do Direito, começando justamente pelo professor Basileu Garcia. Siga para a próxima nota, migalheiro, com nossas saudações acadêmicas.

Lauda Legal – Clássicos do Direito

O resgate de bons textos é motivo de júbilo por toda a comunidade jurídica. É nesse espírito de celebração que nossa coluna inaugura a Semana Lauda Clássica, em que reedições de textos inaugurais para o estudioso do Direito recebem o merecido destaque. Para abrir nossa primeira série foi escolhida a primorosa edição da Editora Saraiva em parceria com a FGV para a obra "Instituições de Direito Penal" (7ª edição - v. I – tomo I e II), de autoria do memorável professor da USP Basileu Garcia. Comemore conosco conhecendo o trabalho pelos comentários de Roberta Resende. Como de praxe, você poderá receber em casa os exemplares. (clique aqui)

Veranico outonal

Surpresa ontem no Conselho Federal da OAB. O ambiente já não era lá muito fecundo (com as eleições de novembro esquentando as seccionais), quando o presidente Ophir Cavalcante abriu os trabalhos questionando o conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro, representante do RJ, acerca de declarações veiculadas na imprensa, nas quais o causídico teria posto em dúvida as finanças da Ordem. Tendo sido confirmadas as declarações, a diretoria da Ordem, apoiada por diversos conselheiros, rechaçou veementemente as críticas. O tom dos debates foi áspero. (Clique aqui)

MTB na OAB

Hoje, na reabertura da sessão do Conselho Federal, com a presença do ministro Marcio Thomaz Bastos, os conselheiros, em uníssono, reafirmaram o apoio da Casa a seu antigo presidente, que tem sido criticado por exercer seu sagrado ofício. (Clique aqui)

OAB/SP

As contas da OAB/SP, do ano de 2010, foram apreciadas ontem no Conselho Federal da OAB. Coisa de uma centena e meia de milhões de reais. Com voto da conselheira Daniela Teixeira, as contas foram aprovadas de forma unânime. Unânime e encomiástica, pois a relatora não deixou de ressaltar, em seu voto, "a organização da Seccional e o zelo com que administrou os vultosos recursos que arrecada". (Clique aqui)

Nunca sabe

Até o fechamento desta edição, estava na pauta do TSE o processo que definirá se o PSD terá direito de mordiscar os recursos financeiros do Fundo Partidário e, consequentemente, tempo proporcional na propaganda eleitoral gratuita. (Clique aqui)

Antes de sair

A ministra Eliana Calmon afirmou que serão inspecionadas, no próximo mês, as folhas de pagamentos do TJ/SP. (Clique aqui)

Lançamento

Na próxima segunda-feira, dia 18, acontece em SP o lançamento das obras em homenagem aos 20 anos de STJ do ministro Cesar Asfor Rocha. O evento será no brasileiríssimo restaurante Dalva e Dito (rua Padre João Manuel, 1.115), às 18h30. (Clique aqui)

Limites - I

Justiça Federal de SP entende que anuidade da OAB não é limitada pela CF. (Clique aqui)

Limites - II

AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos. (Clique aqui)

Jornalistas

Audiência na Câmara discutirá projeto sobre crimes contra a atividade jornalística. (Clique aqui)

Código Comercial

Comissão de juristas apresenta amanhã as propostas para o novo Código Comercial. Na próxima sexta-feira, um simpósio debaterá no RJ o projeto. O evento será realizado a partir das 9h, no Plenário do Tribunal Marítimo. (Clique aqui)

Novo CP - I

Quem participar de sequestro e depois optar por denunciar o crime, facilitando a libertação da vítima, pode passar a ser beneficiado com o arquivamento da investigação por decisão do MP, o que provocará a extinção de sua punibilidade. A proposta foi aprovada pela comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CP. (Clique aqui)

Novo CP – II

Ontem, a Comissão também propôs mais rigor para crimes contra o patrimônio, além do aumento na lista de crimes hediondos, incluindo o trabalho escravo. (Clique aqui)

Dívida

Estimativa do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, cujas informações serão divulgadas nesta semana pelo TST, aponta que R$ 26 bi tenham deixado de ser repassados a trabalhadores por mais de 1 milhão de empregadores.

Click

Após postar fotos da equipe de trabalho durante o expediente em uma rede social, uma enfermeira foi demitida por justa causa. A demissão foi mantida pela 2ª turma do TST. (Clique aqui)

Publicação de peso

Após o sucesso da publicação nacional TOP LAWYERS, a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um novo e sofisticado projeto editorial voltado para as mais destacadas bancas das regiões Norte e Nordeste. Valorosos nomes já integram o projeto editorial, entre eles o escritório maranhense Ulisses Sousa Advogados Associados. (Clique aqui)

Migas

1 – STF reconhece repercussão geral em extensão de direitos de servidores públicos a contratados temporários. (Clique aqui)

2 – STF – Estado do MT questiona remoção de juízes determinada pelo CNJ. (Clique aqui)

3 – No STF, um advogado acusado de homicídio qualificado pede liberdade. (Clique aqui)

4 – TJ/SP - Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado. (Clique aqui)

5 – SP – ACP pede que supermercados voltem a distribuir sacolas plásticas a clientes. (Clique aqui)

6TRT da 4 ª região – Pleno define listas tríplices para quatro vagas de desembargador do Tribunal. (Clique aqui)

Cédulas de crédito bancário

Segundo os advogados Diógenes Gonçalves e Caio Scheunemann Longhi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, o julgamento do STJ que confirmou a qualidade das CCBs - Cédulas de Crédito Bancário, instrumento utilizado por instituições financeiras como documento suficiente ao credor para mover diretamente execução contra o devedor, tende a conferir maior segurança aos que operam nesse mercado e também a baratear créditos concedidos. (Clique aqui)

Mobilidade urbana

A advogada Camila Gessner, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, traça as perspectivas a respeito da política nacional de mobilidade urbana, publicada no início deste ano. Segundo ela, uma das diretrizes da lei 12.587/12 é priorizar o desenvolvimento do transporte coletivo público sobre o individual motorizado. (Clique aqui)

ISS

"Um decreto não pode responsabilizar os sócios pelo pagamento do ISS da empresa", afirma a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. Segundo ela, o decreto paulistano que aprova o Regulamento do ISS, publicado em maio, é uma investida contra os contribuintes. (Clique aqui)

Calcinha

No meio de um plenário cheio de deputados, uma calcinha largada no chão resultou até em CPI. Confira a humorada história do cronista migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brasil

The Guardian classifica Dilma como uma "reformista pragmática", compara Lula a Franklin Roosevelt, ressalta a ascensão econômica do Brasil e destaca os esforços do país para redobrar a ênfase na diplomacia. (MI - clique aqui)

Cúpula do Pentágono

Suprema Corte dos EUA rejeita processo contra diversos membros da cúpula do Pentágono, entre eles o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld, por práticas de tortura. (MI - clique aqui)

Ciberataque

Linkedin é alvo de críticas sobre segurança na internet ou, melhor dizendo, a falta dela, após roubo de milhares de senhas de seus usuários. (MI - clique aqui)

Candidatura

Hugo Chávez registrou-se como candidato para a presidência do país nas eleições de outubro. (LA – clique aqui)

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Na Real

A barulheira vai ser estrondosa com os depoimentos dos governadores Marconi Perillo e Agnelo Queiroz na CPI Cachoeira. Veja o que contam os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O termo "pagaré" pode significar nota promissória ou o verbo pagar. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini exemplifica as duas formas. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira responde dúvida do leitor Dirceu Jacob de Souza, que deseja saber a tradução da frase mens in corpore tantum molen regit. (Clique aqui)

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III Semana Goffrediana

Sorteio

Aproveite para se cadastrar e concorrer a mais três obras do mestre amanhã e quinta-feira. Na sexta, um sortudo levará uma coleção de livros goffredianos. (Clique aqui)

Premiados

Os ganhadores do 1º sorteio da III Semana Goffrediana são :

Fabiana Penha Pinto Vasques, da TV Globo, do Rio de Janeiro/RJ – "Carta aos Brasileiros 1977" (Juarez de Oliveira - 95p.);

Marcio Fernando Fontana, procurador do Estado, de Mogi das Cruzes/SP – "Estudos" (Juarez de Oliveira - 251p.); e

Karen Baba, assistente jurídico da TAM, de São Paulo/SP – "O Povo e o Poder" (Juarez de Oliveira – 2ª edição - 128p.).

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Expansão

O escritório AIDAR SBZ Advogados, especializado em Direito Empresarial, anuncia parceria com a banca Cameira Law Advogados, que possui escritórios em Londres e Lisboa.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade ouviu ontem parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar e membros das comissões da verdade instaladas na Câmara Municipal de SP e na ALESP. Segundo o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, novos encontros serão feitos com instituições que trabalham no resgate da memória.

Fachadas

Um planejado jardim embeleza a frente do escritório de Pirassununga/SP. Compondo o cenário, um belo entardecer. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada nesta quinta-feira, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do ministro e ex-presidente do STJ Humberto Gomes de Barros, na Catedral de Brasília.

Falecimentos

Faleceu, no último sábado, aos 93 anos, o desembargador aposentado Hélio Veiga Magalhães, do TJ/SC. Nesta sexta-feira, celebrar-se-á missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, na capela do Colégio Catarinense, em Florianópolis, em horário a ser definido.

Faleceu, na última quinta-feira, aos 84 anos, o jornalista Cláudio de Souza. Um dos grandes nomes da editora Abril, era formado pelas Arcadas (Turma de 1952).

Faleceu, na última sexta-feira, aos 60 anos, o procurador de Justiça do MP/AM João Bosco Sá Valente. Lutou em defesa da ética e do combate à corrupção no Estado. Era formado pela Universidade Federal do Amazonas.

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 12 de junho de 1817, foram fuzilados na Bahia, por sentença de uma comissão militar, os seguintes membros do governo provisório da revolução pernambucana : Domingos José Martins, negociante, natural do ES ; Padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro, professor de retórica, natural do RN ; e o dr. José Luís de Mendonça, natural de AL.

Sorteio

A obra "Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário" (Noeses – 647p.), de Misabel Abreu Machado Derzi, trilha o caminho da dogmática jurídica, partindo do Direito Positivo brasileiro e, dentro dele, tece considerações e conclusões. Participe e concorra a um dos dois exemplares, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Saraiva lança amanhã a obra "Manual de Arbitragem", de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h.

A Editora Manole lança, amanhã, o título "Direito Tributário", de Fabiana Lopes Pinto. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, às 19h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 15 o lançamento do livro "Ouro Preto, Câmera, Coração", do professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O evento será no Museu da Inconfidência (rua Vereador Antônio Pereira, 33, Ouro Preto/MG), das 19h30 às 22h30.

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento da obra "Código de Processo Penal Comentado", de autoria de Jayme Walmer de Freitas e Marco Antonio Marques da Silva. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h.

A Editora Del Rey acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Processual do Trabalho", de Cleber Lúcio de Almeida. A obra trata de forma clara dos institutos próprios do Processo Trabalhista, sendo útil para estudantes e profissionais do ramo.

Migalhíssimas

A advogada Daniella Zagari, do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, palestrará na "15ª Conferência Anual de Departamento Jurídico" e na "5ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia", que acontecerão concomitantemente de 18 a 20/6, em SP.

Amanhã acontece o "Seminário Alterações Fiscais - 2012", das 13 às 18h, no hotel Maksoud Plaza, em SP. Palestrará no evento o advogado Jerry Levers de Abreu, do escritório TozziniFreire Advogados.

Aduaneiro

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pelo escritório AIDAR SBZ Advogados para o seminário "Direito Aduaneiro Marítimo e Direito Tributário Aduaneiro", dia 14/6, em SP. (Clique aqui)

Inscrição

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de extensão "Módulo Presencial com Certificação Internacional" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Aulas

Amanhã e no dia 14/6, o CEU-IICS Escola de Direito promove aulas gratuitas sobre "Acordos de Confidencialidade e Pactos de Não-Concorrência para a Proteção de Capital Intelectual", com Manoel J. Pereira dos Santos, e "Aspectos Fundamentais da Prática Contratual", com Rodrigo Fernandes Rebouças e Daniel Martins Boulos. Confira o calendário completo. (Clique aqui)

Café da manhã

Dia 14/6, a Direito GV organiza um café da manhã para apresentar as linhas de pesquisa do programa de "Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento". (Clique aqui)

Comercial

Amanhã, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e a Faculdade de Direito da PUC/RS promovem a palestra "Projeto de Código Comercial", com o prof. Erasmo Valladão França, das 19h30 às 21h. Informações (11) 5081 6064.

Administração

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza no dia 14/6 a palestra "Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira", às 19h30, em Brasília.

Cúpula dos povos

A OAB/RJ realiza palestras e debates sobre novos direitos e paradigmas na "Cúpula dos Povos 2012", nos dias 20 e 21/6, no RJ.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (clique aqui), dia 18/6, e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dia 19/6, ambos em SP.

Direito Contratual

A AASP promove o curso "Direito Contratual: Polêmicas Atuais", de 18 a 21/6, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Loteamentos: Aspectos Legais" (clique aqui), dia 21/6, e "Recuperação Judicial de Empresas e Falências" (clique aqui), dia 27/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

Dia 22/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Gestão Trabalhista de Contratos de Altos Cargos", em SP. (Clique aqui)

Processos

O curso "ICMS e IPI – Aspecto do Processo Administrativo Tributário no TIT e no CARF e do Processo Judicial nos Tribunais Superiores", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 27/6, em SP. (Clique aqui)

Abertura

Dia 14/6, acontece a "Palestra de abertura dos trabalhos do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados (GECAP)", às 19h30, na sede da FDUSP de Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Agraciados

Eventos : A advogada Nathalia da Paz Santos foi agraciada com a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para a "VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário", que acontece nos dias 14 e 15/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "O Direito na Era Digital" (Do Advogado – 198p.), coordenado por Jader Marques e Maurício Faria da Silva, são : Diego de Paula Tame Lima, advogado do Metrô/SP, de São Paulo/SP ; e Vinicius Culpi, advogado da Fiat Powertrain, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Igreja Nova
BA/Macaúbas
BA/Nova Soure
CE/Acaraú
GO/Bom Jesus de Goiás
MA/Cachoeira Grande
MA/São João dos Patos
MG/Águas Formosas
MG/Malacacheta
MG/Nova Era
MG/Varjão de Minas
PA/Curionópolis
PA/Redenção
PB/Gurinhém
PE/Cachoeirinha
PE/São Bento do Una
PI/Canto do Buriti
PI/Ribeiro Gonçalves
PI/Simões
PR/Icaraíma
SC/Rio do Oeste
SC/Treze de Maio

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Worry for Italy Quickly Replaces Relief for Spain"

The Washington Post - EUA

"Families see their wealth sapped"

Le Monde - França

"La gauche em tête d´un scrutin de crise"

Corriere Della Sera - Itália

"Mercati, tensione sull´Italia"

Le Figaro - França

"L´UMP refuse le diktat des socialistes"

Clarín - Argentina

"Impulsan pesificar los contratos y las deudas"

Público - Portugal

"Apoios a doutoramentos no estrangeiro vão sofrer cortes de 60%"

Die Welt - Alemanha

"OECD fordert Zwang zu privater Altersvorsorge"

The Guardian - Inglaterra

"Church threatens new rift with government over gay marriage"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministra defende consumo e critica ´miopia ambiental´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo prorrogou sigilo de documentos militares"

O Globo - Rio de Janeiro

"BB faz empréstimo inédito para obras no Estado do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Táxi na capital nem por telefone"

Correio Braziliense - Brasília

"Perillo no olho do furacão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeitura gasta mais em obras e propaganda"

Zero Hora - Porto Alegre

"Leilão abre caminho para a internet até 10 vezes mais rápida"

O Povo - Ceará

"PSB rejeita Elmano e anuncia candidatura própria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"João da Costa recorre"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
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· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
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· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados

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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa

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