Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.008

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.008 - Fechamento às 10h58.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Cassano e Advogados Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"O juízo é um cálculo : não é mais nada. Os cálculos falham. O justo e o injusto são ideias abstratas, fantasmagorias, à mercê dos temperamentos."

Camilo Castelo Branco

"Os cálculos falham"

Um drama jurídico está prestes a acontecer na cidade de São Paulo. Acompanhe-nos, leitor. O TJ/SP estabeleceu, de supetão, um cronograma para implementar o processo eletrônico no maior fórum do país, o fórum João Mendes. Até aí, tudo bem, não fosse o fato de que não é factível obrigar que na próxima segunda-feira, 3/12, seja obrigatório o peticionamento eletrônico no colossal fórum paulistano. Com efeito, a advocacia, infelizmente, não está preparada para isso. Os causídicos que ali militam não têm, em sua grande maioria, certificado digital. E não têm, também, conhecimento do funcionamento do processo eletrônico. Intransigente, o presidente da Corte não concorda com o adiamento do prazo (a advocacia unida – AASP, IASP e OAB/SP – pleiteia 180 dias). O fato é que o prejuízo não será apenas para o advogado, mas para todo o jurisdicionado. Nesse sentido, este rotativo, irmanado com a comunidade jurídica paulistana, e conhecendo a fundo a realidade dos fatos, espera que o bom senso prevaleça e que a exigência do peticionamento eletrônico seja gradual, em prazo exequível, não ficando "à mercê dos temperamentos".  (Clique aqui)

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OAB/SP - I

As eleições na OAB/SP são amanhã. Não deixe, migalheiro, de votar. Se está na dúvida, conheça as propostas dos candidatos Alberto Zacharias Toron, Marcos da Costa e Ricardo Sayeg. (Clique aqui)

OAB/SP - II

A desembargadora Federal Consuelo Yoshida, do TRF da 3ª região, determinou que a OAB/SP forneça à chapa do candidato Alberto Zacharias Toron a lista de e-mails de todos os advogados inscritos na seccional. (Clique aqui)

OAB/SP - III

O acesso à lista de e-mails dos advogados paulistas tem sido alvo de disputa na Justiça entre as chapas de oposição e situação. Na semana passada, a seccional paulista reverteu liminar concedida pela JF que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade. (Clique aqui)

OAB/SP - IV

A Folha de S.Paulo de hoje diz que a Polícia Civil descobriu que a empresa que disparou e-mails de caráter difamatório contra o advogado Toron é a mesma que fez o portal da OAB/SP.

OAB/DF

Nas eleições do DF, a OAB nacional nomeou o experiente conselheiro Federal Guilherme Zagallo como observador. Ele, junto com o presidente da comissão eleitoral, José Perdiz de Jesus, garantiu que o pleito transcorresse na mais perfeita tranquilidade.

Nas urnas

Amanhã também é dia dos advogados capixabas elegerem seu batonnier. Disputam as eleições no Estado : André Luiz Moreira e Homero Junger Mafra. (Clique aqui)

Nas urnas - II

Na sexta, causídicos do AM e AP votam nas eleições da Ordem. E depois : chegadesseassunto !

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Migalhas dos leitores – Novela em Migalhas

"Fui fisgada pela ´Novela em Migalhas´ (clique aqui). Agora, aguardo pelo capítulo seguinte com ansiedade." Joana Lúcia Silva Mascarenhas

"Novela em Migalhas"

De Vila Rica a Coimbra, de Coimbra de volta a Vila Rica, apaixonadas epístolas cruzaram o Atlântico ao longo de alguns meses, unindo nossos doces enamorados até que uma determinada correspondência pusesse Diogo de sobressalto e acelerasse os acontecimentos. Mas antes que o teor de tal carta nos seja revelado, vamos saber o que se passava em Vila Rica. Ainda hoje, mais um capítulo da trama migalheira. (Clique aqui)

Chegou chegando

Os jornais contam como foi a estreia de JB no JN, digo, no CNJ. Na primeira sessão como presidente do Conselho, o ministro indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. (Clique aqui)

Adoção

O juiz Luís Roberto Cappio, novo titular da comarca de Monte Santo/BA, determinou que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção a famílias paulistas voltem a viver com os pais biológicos. A denúncia, feita no programa "Fantástico" no mês passado, fez com que o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinasse que a corregedoria do TJ/BA abrisse procedimento administrativo para investigar as possíveis irregularidades em processos de adoção de menores no sertão baiano. (Clique aqui)

Aparando as arestas

Provavelmente o STF termine hoje a dosimetria das penas dos condenados no mensalão. Mas a conclusão dessa etapa não significa o fim do processo. Os ministros ainda vão revisar as punições ; resolver se parlamentares que ainda estão na Câmara perdem seus mandatos e se essa decisão cabe ao Supremo ou ao Congresso ; deliberar sobre o ressarcimento de valores desviados do erário ; e definir se os condenados serão imediatamente presos depois da publicação do julgamento. Sobre essa última questão, Lewandowski afirmou que as prisões devem ocorrer após se esgotarem os recursos.

Porandubas políticas

O mensalão vai chegando ao fim. Joaquim Barbosa, agora como presidente, vai cumprir a liturgia do cargo. Menos exasperação e mais comedimento. Seu foco é fazer uma devassa nos Tribunais para apurar desvios de conduta. Veja as análises do colunista Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Ministro Teori

Em entrevista coletiva no STJ, Teori Zavascki defende intervenção do Judiciário em lacunas do Legislativo. Decreto publicado hoje concede a aposentadoria ao ministro na Corte Superior, para que tome posse amanhã no STF. (Clique aqui)

Vaga no STJ

Nelson Calandra, desembargador paulista e presidente da AMB, está sendo cotado para ser convocado a atuar na vaga do ministro Massami, no STJ, até que o processo de escolha do novo ministro seja concluído. É, não há dúvida, um nome de peso. Resta saber se, no caso, o desembargador bandeirante irá renunciar à presidência da importante associação. E isso porque a Loman, no art. 73, inciso III, autoriza o afastamento do magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, para exercer a presidência de associação de classe.

Recuperação

O ministro Gilson Dipp, do STJ, permanece internado em situação estável na Unidade de Terapia Semi-intensiva do Hospital Albert Einstein, em SP. Dipp se recupera de cirurgia abdominal realizada após complicações geradas por conta de uma pneumonia.

Sigilo

O desembargador Federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª região, concedeu liminar em HC para suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal do conselheiro da OAB/PA, Robério D´Oliveira. A quebra dos sigilos foi decretada pelo juízo Federal da 3ª vara do PA, em um processo que investiga a falsificação de uma assinatura na compra e venda de um imóvel da seccional. O advogado Eustáquio Nunes Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, representa o conselheiro no caso. (Clique aqui)

Compulsória

CNJ decide, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do TJ/TO. O processo atestou que a magistrada, quando presidente do TJ, cometeu vários desvios de conduta. (Clique aqui)

Investigação

Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, determina instauração de processo administrativo para apuração de supostas irregularidades envolvendo as varas empresariais do Estado. Na última segunda-feira, o corregedor-geral de Justiça Francisco Falcão abriu sindicâncias para apurar as denúncias de favorecimentos de amigos e parentes de juízes nas nomeações como administradores judiciais de massas falidas e de direcionamento na licitação, vencida pela empreiteira Delta, para a construção de um dos prédios do Tribunal no centro da cidade. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor J. C. indaga ao autor de Gramatigalhas se existem os seguintes verbos em nosso idioma: agilizar, desincompatibilizar, disponibilizar, operacionalizar, reinicializar, utilizar.

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo Apoiador

O escritório Cassano e Advogados Sociedade de Advogados foi criado pelo advogado Sérgio Cassano Júnior e constituído por advogados com comprovada experiência na atuação em regimes especiais de Fundos de Pensão. Localizado no Rio de Janeiro, presta assessoria no Contencioso Cível, Trabalhista e Federal para a maioria dos planos de benefícios sob intervenção e liquidação extrajudicial. A banca atua também na recuperação de créditos em empresas submetidas ao regime de recuperação judicial e falências, desde a fase de habilitação até o pagamento. Além disso, presta assessoria jurídica em várias áreas do Direito ligadas à atividade empresarial, desde questões mais simples, até casos complexos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Ação trabalhista

A 3ª turma do TST manteve condenação por danos morais de uma clínica odontológica porque um de seus sócios alertou outras empresas do ramo para o fato de trabalhadora ter ajuizado ação trabalhista. (Clique aqui)

R$ 0,01 da discórdia

Detran deve indenizar condutor que não conseguiu transferir veículo para seu nome por dívida de um centavo. 1ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que arbitra danos morais em R$ 5 mil. (Clique aqui)

Hediondez

Plenário do STF irá julgar se o "tráfico privilegiado" deve também ser adjetivado (com suas respectivas consequências) como um crime hediondo. (Clique aqui)

Publicidade

3ª turma do STJ nega pedido da Nissan para que processo ajuizado pela Ford seja julgado em São José dos Pinhais/PR. Litígio entre as montadoras foi motivado por uma campanha publicitária da Nissan na qual atores cantam em frente ao carro Ford Focus. Ao final, aparece na tela o texto "O Nissan Tiida 1.8 s custa R$ 2.910 a menos que o Ford Focus GL 1.6", e a narração diz : "Não deixe ninguém esbanjar seu dinheiro". A ação foi ajuizada em São Bernardo do Campo/SP, sede da Ford. (Clique aqui)

Tercerização

O ministro Marco Aurélio concedeu liminar para suspender acórdão da 5ª turma do TST que afastou, sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, o art. 25, § 1º, da lei 8.987/95, impossibilitando uma concessionária de energia de contratar mão de obra terceirizada. A causa é patrocinada pelo escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ reafirma obrigatoriedade de magistrado morar na comarca em que atua. (Clique aqui)

2 - TJ/SP regulamenta em âmbito estadual lei que impõe medidas de segurança para membros do MP e magistratura. (Clique aqui)

3 - TST - Instituição financeira deve indenizar funcionária em R$ 100 mil por assédio moral. (Clique aqui)

4 - STJ - Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva. (Clique aqui)

Civilizalhas

O verão se aproxima e, com isso, aumenta o número de locações de imóveis para temporada. Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani traz à memória alguns dos aspectos mais relevantes. (Clique aqui)

Falência

A legislação que regula o processo falimentar brasileiro completou sete anos. Segundo dados apresentados pela advogada Ana Paula Mota dos Santos Camara, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, desde então ocorreu uma expressiva redução nas decretações de falência e nos pedidos de recuperação judicial. (Clique aqui)

Compensação

As normas da Receita sobre compensação requerem atenção dos contribuintes, alerta a contadora Angelita Kenes Farias, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Segundo ela, no afã de aprimorar cada vez mais o regramento infralegal, a RF também restringiu o direito dos contribuintes. (Clique aqui)

Leão

Parecer 3/12 da RF confirma que base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva corresponde ao faturamento. (Clique aqui)

PF

O advogado Felipe Caldeira, do escritório Luchione Advogados, expõe algumas verdades em torno das operações da PF. Segundo ele, certas operações não se tratam de ato de Estado, mas sim de governo. (Clique aqui)

Além das grades

Os Correios irão contratar 800 detentos em todo o país para trabalhar em suas unidades administrativas, conforme o termo de cooperação técnica que será assinado com os presidentes do CNJ e do STF. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a iniciativa deve ser enaltecida. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Direito

Rule of Law Index 2012, divulgado pelo WJP - World Justice Project, classifica os EUA abaixo de outras nações ricas pelos atrasos na área judicial. (MI – clique aqui)

Patente

Ericsson aciona Samsung por quebra de patentes em Tribunal ianque. (MI – clique aqui)

Reunião

Dilma está hoje na Argentina onde participa de um encontro com a União das Indústrias. (LA – clique aqui)

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Reforma Penal

Prazos do PL do novo CP estão suspensos no Senado. O sobrestamento do PL foi solicitado para que sejam realizados debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos, jurídicos e religiosos (?). Os prazos só devem voltar a correr no final do 1ª semestre de 2013.

TV Migalhas

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, divulgada em outubro, o advogado e professor titular de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., explicou o motivo pelo qual, na opinião dele, o PL que pretende reformar o CP não atende aos anseios da sociedade e da comunidade jurídica. Assista, clique aqui.

CP em migalhas

Para fomentar o debate, Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP em uma simpática edição. Adquira seu exemplar para fazer parte dos debates. (Clique aqui)

Ações

O acúmulo de desavenças entre os entes da Federação já responde por cerca de 5.000 ações em análise no STF. O número foi apresentado ontem em seminário promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, em que especialistas discutiram a criação de novos órgãos ou fóruns para a mediação de conflitos federativos.

Chegada

Quatro novos desembargadores tomaram posse ontem no TJ/SP : Christine Santini, João Carlos Sá Moreira de Oliveira, Pedro Yukio Kodama e Roberto Grassi Neto.

De partida

O TJ/RJ viu ontem dois magistrados aposentarem-se : a desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, compulsoriamente, e o desembargador Antonio César Antunes de Siqueira, a pedido.

Novo sócio

O advogado Luis Carlos Galvão é o mais novo sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. Vindo da Unilever, possui larga atuação como gestor jurídico em empresas nas áreas de infraestrutura, autopeças e produtos de consumo de massa.

Reforço

O advogado José Nantala Bádue Freire é o mais novo integrante da equipe Cível da banca paulista Peixoto E Cury Advogados. Pós-graduado em Direito Europeu pela Universidade de Coimbra e mestrando em Direito Internacional pela USP, Nantala será responsável pelo atendimento na área de arbitragem, contencioso cível e contratos em geral.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - V

A reconciliação entre as famílias Siqueira, do magistrado, e Magalhães, da doce e encantadora Bárbara, era impossível. Se o juiz de Direito, de um lado, escarnecia do rancor de seu vizinho, este, por sua vez, acusava de venalidade a honra do magistrado. Bernardo Siqueira sabia tratar-se de injuriosa vingança, razão pela qual simulava indiferença à detração ; mas de dia para dia se lhe acumulava a bílis ; e é de crer que, se o não contivessem considerações de ordem familiar, já teria tomado atitudes pouco louváveis... (se é que o leitor nos entende)

O fato é que depois da partida de Diogo para Coimbra, o corregedor descobriu, certo dia, sua filha mais nova, Luísa, a falar com a vizinha Bárbara à janela, tal como faziam os enamorados. Tanta foi a cólera do magistrado que, sem atender às razões suplicadas pela esposa, pôs-se também à janela, mas para ofender a meiga menina que do outro lado ouvia assustada.

As ofensas bateram no rosto do vizinho, que tendo assomado em outra janela, não se dedicou a respondê-las. Lourenço de Magalhães creditou as conversas da filha com a vizinha a brincadeiras da infância, e pouco se desgastou com o ocorrido. Sua mansidão, contudo, derivava da decisão de casar a filha com um seu sobrinho, Fernão Pereira, senhor de lavras em Diamantina, nobre de sua mesma linhagem.

Acerca de Diogo Siqueira e dos disparates do corregedor – que não foram poucos –, não disse palavra. O que fez logo foi chamar a Vila Rica o sobrinho, preveni-lo do antigo namorico da filha, para que ele em face de Bárbara soubesse como agir, e prometer-lhe a mão da herdeira.

Por parte de Fernão Pereira a paixão inflamou-se depressa, mas o coração de Bárbara congelou-se de terror e repugnância. O rico moço de Diamantina, contudo, atribuiu a frieza de sua prima a acanhamento e inocência virginal, entusiasmando-se com a possibilidade de lenta, mas segura conquista.

Suas expectativas, contudo, foram minadas pela resposta assertiva que Bárbara lhe dirigiu certo dia, em refutação a uma sua afirmação de que os corações dos dois já estavam unidos, faltando apenas unirem as casas. De fato, a menina respondeu que estimava o primo, mas amava outro. Diante do espanto do moço, completou dizendo que mais do que palavras, eram sentimentos verdadeiros. Pasmado com a convicção, Fernão notou que a conquista demandaria mais astúcia do que havia suposto.

Conseguiria nossa jovem donzela apaixonada resistir às pressões do pai e do rico primo ? Isso saberemos em nosso próximo capítulo que você, migalheiro-noveleiro, acompanhará amanhã.

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Natal Migalhas 2012

Migalhas já está em clima natalino. É a promoção Natal Migalhas 2012. O bom velhinho migalheiro entregará mais de 750 prêmios, oferecidos por 39 editoras. Quer ser um dos sorteados ? Atualize seu cadastro (clique aqui). Para dobrar a chance indique um amigo para fazer parte da família Migalhas (clique aqui). Ao final do informativo, confira as renomadas editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Lauda Legal

As indústrias brasileiras de cosméticos não estão satisfeitas com a legislação brasileira que protege a biodiversidade (clique aqui) e vão ao governo pedir mudanças. Esse, como outros tantos, é exemplo da permanente tensão entre proteção à natureza e desenvolvimento explorada na coletânea "Função Social do Direito Ambiental" (347p.), coordenada por Mauricio Mota e editada pela Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar.

Fachadas

Na galeria comercial de São Sebastião do Paraíso/MG, onde está a banca tributária e empresarial, o espelho azul incrementa a fachada do prédio. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de migalhas

Diferente do que divulgamos ontem, o TRF da 4ª região negou pedido da OAB para suspender os prazos processuais de 7/12/12 a 20/1/13, e não de 20/12/12 a 6/1/13. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 28 de novembro de 1891, pela lei 17 foi organizada a Justiça do Estado de MG. O Tribunal de Relação se compunha de 9 desembargadores, um dos quais serviria como procurador-Geral. Foi instituído um Tribunal Especial, composto de 3 senadores, 3 deputados e 3 desembargadores, com a atribuição de julgar criminalmente os deputados, senadores e desembargadores. Eram em número de 115 as comarcas, com um juiz de Direito, além do tribunal do júri, com 12 jurados, e um tribunal correcional, presidido pelo juiz substituto e composto de 4 vogais, escolhidos dentre os jurados, para julgar as contravenções e os pequenos delitos.

Sorteio

Como vivem as mulheres dentro de uma prisão ? Que tipos de crimes cometeram ? No livro "Flores do Cárcere" (242p.), Flavia Ribeiro de Castro expõe a realidade de 160 mulheres de uma cadeia feminina. Concorra ao exemplar, gentileza da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 29/11, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados lança a obra "Coletânea de Artigos Direito à Saúde e Temas Atuais". O evento será na Livraria da Vila, do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

No próximo dia 3/12, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico realiza um lançamento coletivo. O evento será na Saraiva MegaStore Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, SP), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Seleção

A Direito GV, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, está selecionando estudantes que desejem realizar pesquisas envolvendo Direito e Moda. As bolsas de iniciação científica integram os projetos do Grupo de Estudos em Direito e Inovação da Direito GV, que possui uma linha de pesquisa intitulada Fashion Law. Alunos de Direito regularmente matriculados em qualquer instituição de ensino podem participar. As inscrições encerram-se em 10/12. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Recuperação de Empresas e Falência" da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. O curso será realizado na unidade João Moura e inicia no dia 5/2/2013. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Desafios atuais dos contratos imobiliários" (clique aqui), no dia 4/12, e "Jornada de trabalho" (clique aqui), no dia 5/12, ambos em SP.

Direito do Trabalho

No dia 30/11, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a "Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Palestra

No dia 3/12, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Jurisdição Constitucional", no RJ. (Clique aqui)

Tributária

O curso "Treinamento fiscal - aplicabilidade das novas regras do regime de substituição tributária e antecipação tributária", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

"Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", dia 5/12 (Clique aqui)
"Processo de execução – atualidades", dia 5/12
(Clique aqui)
"Secretariando advogados", dia 8/12
(Clique aqui)

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos em SP :

10/12 – "Os desafios, as oportunidades e os novos horizontes da empresa contábil" (Clique aqui)
11/12 – "Pacote tributário de 2012 - plano Brasil maior"
 (Clique aqui)
14/12 – "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais"
 (Clique aqui)

Contemplados

Evento : Martín Eduardo Cosentino foi o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "O departamento jurídico interno das empresas", dia 30/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos que irão participar gratuitamente do seminário "Execução trabalhista – atualidades e controvérsias", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 30/11, em SP, são Roberto Gomes e Rosana Lucas de Souza. (Clique aqui)

Lauda Legal : A agraciada com o título "Direito e Memória – Uma Compreensão Temporal do Direito" (Arraes Editores - 293p.), de Daniel Vieira Sarapu, é Maria Cristina Bartchechen, advogada em Campo Mourão/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Mauricio Macedo Cichitosi, advogado da banca Araújo e Policastro Advogados, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Case com seu banco com separação de bens" (Saraiva – 221p.), de Humberto Veiga. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Pereiro
CE/Várzea Alegre
ES/Santa Leopoldina
GO/Carmo do Rio Verde
MG/Açucena
MG/Rio Vermelho
MS/Bodoquena
MT/Porto Alegre do Norte
MT/Porto dos Gaúchos
PR/Terra Roxa
SP/Santo Antônio de Posse
TO/Xambioá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2012

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2012 :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT – Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora Verbo Jurídico
Editora WMF Martins Fontes
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Juruá Editora
LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda
Leud Livraria e Editora de Direito
Livraria do Advogado Editora
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Trevisan Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2012. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"California Finds Economic Gloom Starting to Lift"

The Washington Post - EUA

"Obama launches PR effort on ´cliff´"

Le Monde - França

"En Syrie, la marche en avant des rebelles"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti apre il caso sanità"

Le Figaro - França

"UMP: Sarkozy impose sa paix"

Clarín - Argentina

"Admite el Gobierno que podria reabrir el canje a fondos buitre"

El País – Espanha

"CiU solo convocará la consulta si ERC acepta entrar en su Gobierno"

Público - Portugal

"Unidade secreta da PSP pediu imagens com logo da RTP para uso judicial"

Die Welt - Alemanha

"Seehofer warnt vor Schuldenerlass für Athen"

The Guardian - Inglaterra

"Public wants press watchdog backed by law, new poll claims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Número dois dos Portos facilitou esquema, diz PF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Grupo favoreceu ex-senador em obra de R$ 2 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Número 2 da AGU era investigado há dez anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Barreira às drogas nos aeroportos"

Correio Braziliense - Brasília

"Voo para o Nordeste a R$ 5 mil. Quem vai?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Planalto age para reduzir danos de novo escândalo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Encontro com a verdade"

O Povo - Ceará

"Controladoria de Disciplina: Polícia investigada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais compras e risco no Natal da internet"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Pereira Neto | Macedo Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Podval, Antun, Indalecio Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Azevedo Sette Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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Fomentadores :

· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB 
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

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