Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.011

Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.011 - Fechamento às 10h28.

 

"A verdade onde está senão no amor ? O amor é vida, é tempo, é eternidade, é Deus."

Camilo Castelo Branco

Deus no Real

A juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª vara de SP, entendeu que a expressão "Deus seja louvado" nas cédulas de Real não representa um incômodo à sociedade e indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo MPF/SP para retirar os dizeres inscritos nas notas no prazo de 120 dias. (Clique aqui)

Mensalão

JB quer agilizar a publicação do acórdão do mensalão.

Parquet

No dia 21/11, a Câmara aprovou a PEC 37 que retira do MP o poder de realizar investigações criminais. Como protesto, entidades de classe que representam o parquet prometem iniciar nesta semana uma ofensiva a favor do poder de investigação do órgão. O lançamento oficial da campanha será realizado em 11 de dezembro.

Poder de investigar

A respeito do embate, juristas fomentam o assunto na Folha de S.Paulo. Enquanto o procurador-Geral de Justiça Marcio Fernando Elias Rosa e o promotor de Justiça Christiano Jorge Santos elencam delitos de polícias e políticos que só foram revelados graças à atuação do MP, como o caso mensalão, do lado oposto, o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky afirma que promotores e procuradores, ao agirem como polícia, em geral são autoritários e arbitrários, e que não demorará muito para que parquet reclame o direito de julgar.

Novela em Migalhas

Há alguns dias, estamos acompanhando mais uma Novela em Migalhas. Na trama, a família do juiz de Direito de Vila Rica, Bernardo Siqueira, cujo filho, Diogo, estudante em Coimbra, enamorou-se durante as férias pela bela vizinha Bárbara. Até aí, tudo bem, não fosse o fato de que o pai da moça – Lourenço de Magalhães – era inimigo figadal do magistrado. Assim, tentando pôr fim ao romance indesejado, Lourenço tenta obrigar a filha a casar-se com um primo que morava em Diamantina, Fernão Pereira. Baldadas as tentativas, o pai decide colocar a filha num convento. No capítulo da última sexta-feira, Bárbara conta ao distante namorado, por meio de uma missiva, a drástica resolução paterna. E foi neste momento que deixamos nossos jovens apaixonados, em meio ao transe da interdição definitiva à realização de seu intenso amor. Hoje, que paixões estas doloridas notícias desencadearam no reativo Diogo ? O que nos espera ? Não perca, logo mais. (Clique aqui)

Eleições OAB

Últimos a realizarem as eleições, os Estados do AM e AP elegeram os novos presidentes de suas seccionais : Alberto Simonetti Cabral Neto e Paulo Henrique Campelo Barbosa, respectivamente.

Batonniers

As eleições para escolha dos presidentes das seccionais da OAB tiveram termo na última sexta-feira. Conheça os eleitos, clique aqui.

OAB nacional

Com os novos presidentes, também foram eleitos os novos componentes do Conselho Federal da Ordem. Veja como ficou a composição para o triênio 2013/15. (Clique aqui)

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Exame de paternidade

No domingo, em verdade desde o fim do sábado, a comunidade jurídica esteve em polvorosa. Isso porque quando os primeiros exemplares da edição de domingo do jornal Folha de S.Paulo aportaram nas bancas, coisa que se deu na noite de sábado, soube-se a manchete do matutino dos Frias : "Fux levou seu currículo a Dirceu por vaga no STF". Mônica Bergamo, que assina o texto, entrevistou Fux. E a epígrafe se confirma. Diz Fux, no entanto, que quando esteve com Dirceu "nem se lembrou de sua condição de ´mensaleiro´". Segundo a jornalista, a entrevista foi dada a pedido de Fux. Em tom coloquial (até demais, com uns inefáveis "tipo isso", "tipo aquilo"), ele conta que peregrinou atrás da vaga. Vejamos algumas pérolas, que só demonstram que a forma de escolha dos ministros do STF precisa ser urgentemente modificada :

(...)

"Estava nessa luta" para o STF desde 2004 – sempre que surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. "Bati na trave três vezes", diz.

Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.

"Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula."

Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT.

Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.

A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas – inclusive da Folha. Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros. Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. "Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada." Ele confirma. Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem "espalhando" que prometera absolver os mensaleiros. Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. "Querem me sacanear. O pau vai cantar!", disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu. Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista.

(...)

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Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C, na cidade de Manaus/AM. (Clique aqui)

Ofensa

A OAB vai enviar uma representação à Comissão de Ética Pública da Presidência contra a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, por grave ofensa à advocacia durante entrevista concedida na última semana à TV Centro-América, em MT. Segundo a Ordem, ao lançar o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais, a ministra declarou que ele servirá para "acabar com a máfia dos advogados". (Clique aqui)

Franquia

Matéria divulgada no site do STJ traz recentes decisões da Corte acerca das franquias. (Clique aqui)

Revista íntima

Em entrevista sobre os limites da revista íntima, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirma que "a revista é considerada abusiva quando feita de maneira vexatória, quando expõe o empregado, ainda que não seja acompanhada de observações irônicas". (Clique aqui)

DOU

Lei 12.734/12 - altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. (Clique aqui)

Leis 12.735/12 e 12.737/12 - tratam de crimes cibernéticos. (Clique aqui)

Lei 12.736/12 - dispõe que a detração deve ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória. (Clique aqui)

Presidência

A eleição para os novos diretores da Corte goiana é destaque no Estadão. O matutino ressalta que dois candidatos naturais à presidência, pelo sistema de rodízio, sofrem objeções dentro e fora da Corte. (Clique aqui)

Administração

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação do MP na ação de improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita Marta Suplicy. O parquet reivindicava a ilegalidade do decreto 45.664/04, que determinou, em seu artigo 1º, o cancelamento de todos os empenhos não liquidados até o final de 2004, com exceção dos empenhos das despesas constitucionais e os referentes aos encargos gerais do município. A defesa de Marta nesta ação foi capitaneada pelos advogados Pedro Serrano, Fernanda Barretto Miranda Daólio e Leonardo Rangel, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. (Processo: 0024162-27.2005.8.26.0053)

Democracia

O Centro Acadêmico XI de Agosto, o Centro Acadêmico João Mendes Jr. e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, das faculdades de Direito da USP, Mackenzie e PUC/SP, respectivamente, assinam nota pública pedindo democracia nas universidades. Os estudantes se manifestam contra a decisão do Grão-Chanceler da PUC/SP de nomear a menos votada da lista tríplice para a reitoria da Universidade, contra a mudança do edital da eleição para diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie e contra os atos, segundo eles, autoritários do reitor da USP, João Grandino Rodas. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ suspende mudança de posição do representante do MP em audiência até decisão do STF. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Conselho Federal da OAB não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Os advogados Guilherme de Carvalho Doval e Caio Iadocico de Faria Lima, do escritório Almeida Advogados, abordam a aplicação da nova lei de lavagem de dinheiro aos provedores de internet. (Clique aqui)

Judiciário

O advogado Américo Angélico, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, fala do que considera um período "conturbado" da Justiça brasileira. Para ele, o que se vê é "muita agitação e resultados aparentemente pouco alentadores na esfera da justiça". (Clique aqui)

Apenas só

"Mais duro que estar só é não perceber a solidão roendo quieta." Para não ficar em exílio, confira a crônica de Edson Vidigal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, o substantivo agent. Veja as explicações de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, presença lado a lado em suas conquistas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Lá e cá

Julgamento que acontece na próxima quinta-feira, na European Court of Human Rights, decidirá se advogado pode ser obrigado a relatar às autoridades francesas envolvimento de cliente com lavagem de dinheiro. (MI – clique aqui)

Egito

Após manifestações, Corte Constitucional egípcia, que deliberaria sobre a legitimidade da assembleia que elaborou nova Carta, suspende sessões até que os juízes consigam retomar o trabalho sem pressões físicas e psicológicas. (MI – clique aqui)

Terrorismo

Mãe de garoto de 3 anos irá a julgamento por enviá-lo à creche vestindo camiseta com a frase "sou uma bomba" estampada na frente, o nome da criança e "nascido em 11 de setembro" na parte de trás. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Limites marítimos

Os limites marítimos entre o Chile e Peru estão na pauta de hoje da Corte de Haia. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - VIII

Antes de chegar ao final da carta, Diogo já não enxergava o mundo com nitidez ; foram muitas as ideias que lhe atravessaram a cabeça, uma delas a de ir imediatamente a Diamantina e apunhalar o rico senhor de lavras Fernão Pereira em suas próprias terras. Começou os preparativos para a viagem de volta ao Brasil ; por sorte, era empresa que tomava alguns dias, fato que fê-lo pensar melhor e lembrar-se dos doces momentos em que, em Vila Rica, fitava Bárbara emoldurada em sua janela, acompanhava-a com o olhar a subir a ladeira rumo à missa na matriz de Antônio Dias, acenava-lhe, trocavam palavras, olhares, suspiros.

Chegado o dia de sua viagem, Diogo estava decidido : voltava à pátria mas seguiria direto para Vila Rica, onde procuraria uma hospedagem em que pudesse se manter às escondidas, sem que sua família e a de sua amada soubessem, mas que permitisse a ele vê-la, falar-lhe.

De sua viagem não temos muito que contar ; apenas que Diogo passava os dias na expectativa de vislumbrar no céu as estrelas que mirava quando de seu namoro com Bárbara ; e que foram dias de doce sonhar. Silenciosamente, parafraseava os inesquecíveis versos de Dirceu para Marília : “Graças, Bárbara bela, graças à minha estrela.”

Em terra firme, teve o cuidado de não entrar em Vila Rica: procurou pouso na cidade vizinha, Ribeirão do Carmo, a aconchegante vila que havia visto nascer o poeta Claudio Manuel da Costa, para que fossem menores ainda as chances de ser reconhecido e denunciado. Tão logo se instalou, fez chegar às mãos de Bárbara bilhete com a notícia. Ao que também brevemente foi respondido, em linhas cuja ousadia e irreflexão denunciavam o entusiasmo da menina:

Nesta noite comemora-se meu aniversário, razão pela qual

estarão reunidos em nossa casa alguns parentes.

Venha ao portão do quintal às 23 horas,

quando poderemos nos falar.

O acadêmico foi surpreendido por tamanha oportunidade. Esperava vê-la, acenar-lhe, falar-lhe da rua para a janela, nunca apertar-lhe a mão, abraçá-la, aperceber-lhe o hálito, quem sabe roubar-lhe um beijo... o estado de excitação em que ficou fez com que as poucas horas que o separavam do encontro se arrastassem... desde bem antes da vigésima terceira badalada colocou-se nosso jovem apaixonado colado ao muro, aguardando ansiosamente o momento de estar com sua amada... assaltava-o as batidas de seu coração, o frio que lhe subia o estômago, mas o momento era de alegria...

O que não suspeitava o moço era que Fernão Pereira estivesse na sala, entre os convidados, e que notaria não só as tentativas da prima de se ausentar do recinto como o alheamento em que se manteve boa parte da noite.

Mas o que se sucedeu, agitado leitor, vamos saber no próximo capítulo. Não perca, amanhã.

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STJ

Alterada composição da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti passam a compor o colegiado. (Clique aqui)

Audiências públicas

STF disponibiliza vídeos de todas as audiências públicas promovidas na Corte em seu canal do YouTube. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Um grito de socorro

"Amigos, tenho acompanhado a indignação, se não revolta, dos colegas paulistas na implantação do sistema digital para todos os processos, o que tem o apoio de várias entidades da classe (Migalhas 3.008 - 28/11/12 - "Os cálculos falham" - clique aqui). Não é sem razão que reclamam. Aqui no Rio, o processo está sendo feito gradativamente, existem varas que só aceitam o processo digital e outras que ainda continuam com o processo papel, e ainda outras com um sistema misto (digital-papel). Para mim, particularmente, a inovação foi um ´desastre´, não que seja contrário à modernização, mas, com vênia dos apologistas do sistema, para se manejar desde a inicial até a execução da sentença é necessário um conhecimento profundo (pelo menos para quem aprendeu a ser apenas advogado) de informática, com um tal de Creator PDF, Java, assinatura digital, pin, puk (se errar um número bloqueia o certificado, e lá vem mais despesas), senhas para um e outro, senhas dos tribunais, e por ai vai, num festival de números e procedimentos que exigem um conhecimento aprimorado do usuário, agora tornado advogado-analista de sistemas. Graças ao bom Deus, tenho apenas um desses malsinados, e assim mesmo não funciona como o nome sugere - digital, o que dá a impressão que o processo se movimenta pelo simples peticionamento. Ledo engano, a petição ingressa e fica somente sua presença no site, e se o advogado não vai na serventia o processo não se movimenta, é o que chamo de processo híbrido digital-presencial. Ainda tem-se o trabalho e tempo de digitar e converter para outra linguagem, todos os documentos de uma inicial, com limitação do número de páginas a acompanhá-la. Muito bem colocado a indagação no Migalhas 3.009 - faça-se uma pesquisa e conclua-se quantos advogados estão identificados com o sistema, ou pelo menos sabe o que é PJ e terão a certeza que a grande maioria, principalmente os da velha guarda, desconhece, não sabe o que é e muito menos sabe como funciona. Afinal, papagaio velho não aprende a falar. Atenciosamente," Ednaldo Gamboa - OAB/RJ 38.642

Comemoração

O IASP acaba de completar 138 anos de existência. Para comemorar a efeméride, o Instituto programou um evento para hoje. Na ocasião, acontece a diplomação dos associados admitidos em 2012 ; a outorga do título de associados honorários aos ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, e Sidnei Agostinho Beneti, do STJ, além da outorga do Prêmio Barão de Ramalho ao ex-presidente FHC. O evento acontecerá no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2012

Na promoção natalina migalheira, são mais de 750 prêmios, oferecidos por 39 editoras. Para faturar um desses prêmios, basta atualizar seu cadastro (clique aqui). E se quiser dobrar a chance, indique um amigo (clique aqui). Ao final do informativo, conheça as editoras que tornaram possível esta comemoração. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

No movimentado centro de Bauru/SP, os tons azulados conferem serenidade à fachada do escritório da cidade sem limites. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Liga jurídica

O escritório AIDAR SBZ Advogados venceu o campeonato de futebol de campo da Liga Jurídica no masculino. Como a banca já tinha vencido o futebol feminino, o final do ano será só alegria. (Clique aqui)

Balanço

No mês de novembro, Migalhas sorteou 38 obras e 56 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 94 migalheiros que desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software automático que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Falecimento

Faleceu, na manhã de sexta-feira, aos 86 anos, em Salvador/BA, o ministro aposentado do TST, Hylo Bezerra Gurgel. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 3 de dezembro de 1830, foram extintas as provedorias, inclusive a de defuntos e ausentes, cujas atribuições passaram para o juiz de órfãos, com exceção dos provedores de capelas e resíduos.

Sorteio

De maneira bem descontraída, a obra "Prática Forense para Estagiários" (Saraiva – 200p.), de Luis Fernando Rabelo Chacon e Luiza Helena Lellis A. de Sá Sodero, apresenta ilustrações no início de cada capítulo, os diversos ambientes forenses, detalhes das principais carreiras jurídicas, com o objetivo de orientar os iniciantes sobre os procedimentos e rotinas do dia a dia forense. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Alimentos no Código Civil", de Leonardo de Faria Beraldo. O evento será na Livraria Café com Letras (rua Antônio de Albuquerque, 781, BH), das 17h30 às 20h30.

Acontece amanhã o lançamento do livro "(I)Licitude da Terceirização no Brasil", de Flávio Carvalho Monteiro de Andrade. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será palestrante durante o "XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações - ABDTIC". O evento será realizado no Hotel Intercontinental, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, Leonardo Sica, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados, será palestrante do evento "Direito Penal Empresarial", promovido pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

No dia 13/12, às 19h, o professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, proferirá palestra "Design e Direito Autoral", na sede da AASP, durante o evento "Atualidades relevantes de direito empresarial : Parte 2 – Propriedade Industrial e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada".

Acertando as contas

A Boa Vista Serviços S/A, administradora do SCPC, realizará de 4 a 8/12, no Memorial da América Latina, a ação de encerramento da campanha nacional "O Brasil Acerta suas Contas", que levou o pioneiro programa "Acertando suas Contas" a 15 cidades, de sete Estados, durante o ano de 2012. Cerca de 500 empresas e bancos aderiram à campanha, promovendo aproximadamente 50 mil renegociações de dívidas, resultado 3 vezes superior ao do ano de 2011. (Clique aqui)

Concorrência

Um estudo que tem como objetivo avaliar as "restrições verticais na defesa da concorrência" será apresentado no dia 6/12, em Brasília/DF, no "Seminário Científico de Direito Concorrencial", promovido pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. A pesquisa, coordenada por um comitê liderado pelo professor Paulo Furquim de Azevedo (FGV-SP), apresentará dados comparativos sobre acordos de exclusividade, descontos condicionados e o panorama atual do posicionamento das autoridades administrativas e judiciais da defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. (Clique aqui)

Cooperação

No dia 5/12, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza a palestra gratuita "Cooperação jurídica internacional em matéria penal", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

A palestra "Segredos Industriais e Tutela Via Propriedade Intelectual", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 6/12, no RJ. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o "Curso sobre Compliance Jurídico", dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

No dia 13/12, a AASP promove o curso "Atualidades relevantes de Direito Empresarial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segurança pública

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "A crise na Segurança Pública, o enfrentamento da violência e o combate às organizações criminosas no marco do Estado Democrático de Direito", dia 18/12, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

"Dano moral e sexual no trabalho", dia 7/12 (Clique aqui)
"Secretariando advogados", dia 8/12
(Clique aqui)
"Certidões negativas de débitos", dia 14/12
(Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP :

6/12 - "LALUR e FCont - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração" (Clique aqui)
8 e 15/12 - "Manual de arquivos digitais (MANAD) - aspectos contábeis, trabalhistas e previdenciários"
(Clique aqui)
15/12 - "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas"
(Clique aqui)

Brinde à sorte

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 5/12, em SP, foram :

Karini Durigan Piascitelli - "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (Clique aqui)
Cristiany Azevedo Costa e Rafael Bernardo Silva - "Processo de execução – atualidades"
(Clique aqui)

Evento : Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Jornada de trabalho", dia 5/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Dano Moral & Direito das Famílias" (Del Rey – 2ª edição – 164p.), de Conrado Paulino da Rosa, Dimas Messias de Carvalho e Douglas Phillips Freitas, vai para Maria do Carmo Aith de Faria, advogada da Cobasi, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Piatã

GO/Joviânia

PA/Pacajá

PA/Santana do Araguaia

PB/Jacaraú

PI/Palmeirais

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2012

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2012 :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT – Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora Verbo Jurídico
Editora WMF Martins Fontes
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Juruá Editora
LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda
Leud Livraria e Editora de Direito
Livraria do Advogado Editora
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Trevisan Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2012. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Agenda

  • Distrito Federal

6/12/12 - Seminário Científico sobre Direito Concorrencial

  • Paraná

5/12/12 - Cooperação jurídica internacional em matéria penal

  • São Paulo

3/12/12 - PIS e COFINS - regime não cumulativo, aspectos teóricos e práticos com a posição da RFB e do CARF
3/12/12 - XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações - ABDTIC
3/12/12 - 1° Congresso Argentina-Brasil de Direito Processual Civil
3/12/12 - Dissolução de sociedade limitada e apuração de haveres
3/12/12 - Temas contemporâneos de Direito de Família
3/12/12 - Visão tradicional e moderna dos contratos
3/12/12 - Desvendando o Ipad e o Iphone
4/12/12 - Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias
4/12/12 - Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas
4/12/12 - Fator acidentário de prevenção (FAP)
4/12/12 - Desafios atuais dos contratos imobiliários
4/12/12 - ITCMD no estado de São Paulo: partilhas e doações judiciais e extrajudiciais
5/12/12 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados
5/12/12 - Processo de execução – atualidades
5/12/12 - Jornada de trabalho
6/12/12 - Imposto de renda das empresas - lucro real, presumido e arbitrado
6/12/12 - Danos ambientais: responsabilidade civil e criminal
6/12/12 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
6/12/12 - Construção civil - tributação nos contratos de longo prazo
6/12/12 - LALUR e FCont - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
7/12/12 - Conselho administrativo de recursos fiscais - CARF
7/12/12 - Treinamento fiscal - aplicabilidade das novas regras do regime de substituição tributária e antecipação tributária
7/12/12 - Dano moral e sexual no trabalho
7/12/12 - Transformação de benefícios previdenciários - exposição da tese com apresentação de peça processual
7/12/12 - Curso sobre Garantias Contratuais
8/12/12 - Manual de arquivos digitais (MANAD) - Aspectos contábeis, trabalhistas e previdenciários
8/12/12 - Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos
8/12/12 - Secretariando advogados
8/12/12 - Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e por tempo de contribuição, auxílio reclusão e abono anual
10/12/12 - Os desafios, as oportunidades e os novos horizontes da empresa contábil
10/12/12 - As novas súmulas do TST
10/12/12 - Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
11/12/12 - Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador
11/12/12 - Incorporações e loteamentos imobiliários – aspectos práticos
11/12/12 - Pacote tributário de 2012 - plano Brasil maior
12/12/12 - IX Congresso Nacional de Estudos Tributários
12/12/12 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
12/12/12 - Contratos rurais - atualidades
12/12/12 - Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico
13/12/12 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial
13/12/12 - Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial
13/12/12 - Curso sobre Compliance Jurídico
13/12/12 - Atualidades relevantes de Direito Empresarial
14/12/12 - Auditoria trabalhista - interna e nos contratos de terceirização
14/12/12 - Certidões negativas de débitos
14/12/12 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
14/12/12 - IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional
15/12/12 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O vírus da corrupção"

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedores do ano 2012"

Veja

"Rosemary Noronha e Luiz Inácio: A mulher que sabe demais... E o homem que nunca sabe de nada"

IstoÉ

"Brasileiro do ano 2012"

Época

"Rose e a sedução do poder"

The New York Times - EUA

"UBS Is Reported to Be Near Deal on Rate Rigging"

The Washington Post - EUA

"Doubts grow on ´cliff´ accord"

Le Monde - França

"Florange: emploi preserve, Mittal gagnant"

Corriere Della Sera - Itália

"Bersani vince la sfida delle primerie"

Le Figaro - França

"Les cãs Montebourg fragilise Hollande"

Clarín - Argentina

"Campeón: Vélez coronó outra vez su buen fútbol"

El País – Espanha

"González reclama al PSOE "vocación de mayoría" para recobrar el centro"

Público - Portugal

"Passos Coelho criou ONG que era financiada apenas pela Tecnoforma"

Die Welt - Alemanha

"Länder wollen NPD-Verbot erzwingen"

The Guardian - Inglaterra

"Hospitals ´full to bursting´ as bed shortage hits danger level"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Paulo Vieira planejava trocar pareceres por apoio eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo usa apenas 48% dos recursos para desastre"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo planeja reduzir benefícios por invalidez"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Galo brilha em clássico empolgante"

Correio Braziliense - Brasília

"O discurso do ministro da Justiça no Congresso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pacote de investimentos do PR tem obras em outros estados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Muita emoção"

O Povo - Ceará

"Hospitais psiquiátricos: Em meio à epidemia do crack, 51% dos leitos são fechados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Timbu rebaixa o Leão e vai à Sul-Americana"

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Fomentadores :

· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB 
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados

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