Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.017

Terça-feira, 11 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.017 - Fechamento às 10h30.

"A honra não está na consciência, está na opinião pública : nós sentimo-nos desonrados quando os outros dizem que o fomos."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Nome de batismo

União é condenada por nomear operação da PF de Boi Barrica. Os autores da ação - integrantes de um grupo folclórico com o mesmo nome da operação - alegaram que o título da investigação trouxe reflexo negativo a todos os integrantes do folguedo, especialmente ao criador e à sociedade comercial detentora da marca "Barrica". A causa foi patrocinada pelos advogados Walney Abreu e Ricardo Marão, do escritório Walney Abreu Advogados Associados. (Clique aqui)

Homônimo

Para quem não se lembra, a operação citada na nota acima, que teve início em 2007, diz respeito à investigação da PF que envolvia Fernando Sarney (a mesma que deu origem à censura do jornal O Estado de S. Paulo, proibido, por decisão do TJ/DF, de publicar informações sobre o caso - clique aqui). Em setembro do ano passado, depois do grupo folclórico maranhense Boizinho Barrica que, por sinal, tem como incentivadores os Sarney, acionar a Justiça para impedir a homonímia policial, a ação teve nova alcunha. E eis que a operação tornou-se "Faktor", embora fosse possível pensarmos em muitos outros nomes mais apropriados para a investigação.

Contagem

A propósito, há 1.229 dias o matutino dos Mesquitas está sob censura judicial.

Agora é que são Elas

O grupo Jurídico de Saias ganhou as páginas do Estadão. O matutino dá destaque para a rede de advogadas capitaneada por Josie Jardim e que já conta com mais de 900 integrantes. Veja a reportagem, clique aqui.

Desempate

Caberá ao ministro Celso de Mello decidir se João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e José Borba perdem seus mandatos. JB, Fux, Mendes e Marco Aurélio votaram a favor da cassação imediata dos condenados, enquanto Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram contra. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Competência

"Ao determinar a cassação dos mandatos de deputados condenados no chamado mensalão, alguns ministros do STF criaram o direito a seu bel prazer. Já se disse, e com razão, que o julgamento da AP 470 se transformou numa criatura maior do que seu criador. O que assistimos ontem na TV Justiça foi uma discussão entre alguns ministros e outros com pinta, jeito e atitude de verdadeiros Ayatolás. O parágrafo 2º do art. 55 da Constituição é de clareza ímpar (nos casos dos incisos I, II e VI {sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado} a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta...). O constituinte quis impedir com esse preceito a ditadura do Judiciário, que é a pior forma de tirania. Somente as Casas Políticas podem, por maioria e pelo voto secreto, assegurada ampla defesa, cassar o mandato de parlamentar. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, à certa altura, lembrou que o STF é o guardião da Constituição. Guarda igual essa, ufa!, somente a de cabritos tomando conta da horta..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Caixinha de surpresas

O ministro Marco Aurélio surpreendeu os espectadores que assistiam ao julgamento do mensalão na tarde de ontem. Conhecido por ser "do contra" e quase sempre acompanhar o entendimento do ministro Lewandowski, Marco Aurélio seguiu o JB e votou pela perda de mandato dos políticos condenados na AP 470. Na Folha de S.Paulo, Marcelo Coelho - que assina a interessante coluna "Questão de Ordem" - afirma que o voto de Marco Aurélio foi esclarecedor. Relata o cientista social o raciocínio do ministro : "um presidente pode ser condenado pelo STF, e preso, sem que o Congresso tenha o direito de ´rever politicamente´ a sentença". Não havia de ser diferente com congressistas.

Salvos pelo gongo

Ainda sobre o ministro Marco Aurélio, ele reajustou seu voto quanto ao crime de formação de quadrilha, absolvendo Pedro Corrêa, João Claudio Genu, Enivaldo Quadrado e Rogério Tolentino. Com a mudança, configurou-se um empate, o que deve gerar a absolvição dos quatro réus neste delito.

"Lula sabia !"

O Estadão de hoje traz em letras garrafais : "Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério".

Ajuda é sempre bem-vinda

Ainda, no referido matutino, afirmações de que o PT paga a defesa de Marcos Valério no processo. Uma bagatela de R$ 4 mi.

Novidade

A vida e a obra do advogado, docente, jornalista, jurista e político Piero Calamandrei, sob o olhar admirado do professor José Rogério Cruz e Tucci : a Editora Migalhas tem a honra de lançar o livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil". O professor Tucci brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

Discussões importantes

A regulamentação do pagamento de passivos a magistrados e servidores é o destaque da pauta da sessão plenária de hoje do CNJ. Os conselheiros também vão analisar o mérito do pedido de associações de advogados paulistas para adiar o início da adoção do PJe pelo fórum João Mendes Junior, em SP. (Clique aqui)

Inscrição na OAB

Os defensores públicos paulistas devem ser inscritos e pagar contribuição anual para a OAB/SP. A decisão é da 22ª vara Cível Federal de SP, que negou liminar da Associação Paulista de Defensores Públicos sob o entendimento de que tais profissionais integram a classe dos advogados. (Clique aqui)

Nova sede

A OAB/SP realiza hoje, às 17h, a pré-inauguração de seu novo prédio sede no centro histórico de SP. A edificação tem 3.300 mil m² de área construída, além de um terreno anexo de 700 m², e está situada na esquina da rua Maria Paula com a avenida Brigadeiro Luiz Antonio. O prédio foi adquirido a partir de recursos do Conselho Federal da OAB, que liberou R$ 12,6 mi para a seccional construir a nova sede. O anúncio da compra foi formalizado em fevereiro e a escritura passada em agosto último. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Astolfi, Bottega e Galvão Advogados Associados, na cidade de Dourados/MS. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

A notícia de que Diogo havia matado um homem chegou à casa do pai magistrado, que se manteve inflexível diante da prisão do filho : "– Aja como se o preso Diogo não tivesse aqui parentes." Tempos ásperos esperam nosso intimorato personagem, abandonado pela boa sorte e até pelos cuidados da família. Logo mais, noveleiro leitor, você, pelo menos, continuará a fazer-lhe companhia. (Clique aqui)

"Ainda bem que tem"

Procon/SP determina a suspensão de publicidade das Lojas Cem por uso indevido de pesquisa de preços de eletrodomésticos elaborada pelo órgão. (Clique aqui)

Nicho

As concessionárias da Fiat não podem rejeitar consumidores domiciliados fora de suas áreas de concessão ao comercializar veículos, peças ou serviços. A decisão é da juíza de Direito Claudia Felix de Lima, da 20ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

SOS

Lei 14.508/12, de Campinas/SP, obriga agências bancárias a implantarem ambulatório de primeiros socorros, além de contratar médico ou enfermeiro para coordenar o serviço disponibilizado aos clientes. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - JT decidirá medidas urgentes relativas à adjudicação de cotas da Expresso Brasília, que pertence ao grupo econômico da Vasp. (Clique aqui)

2 - AGU - Súmula 66/12 estabelece que o cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação. (Clique aqui)

Cancela tudo

Os advogados Guilherme de Carvalho Doval e Caio Iadocico de Faria Lima, do escritório Almeida Advogados, fomentam a discussão em torno do direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico. (Clique aqui)

Despesas

Em novembro, foi publicada solução de consulta pela qual a Coordenação Geral de Tributação manifesta seu entendimento quanto ao rateio de despesas no âmbito do IRPJ e da CSLL. A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, pontua quais requisitos devem ser observados para que as despesas administrativas possam ser rateadas. (Clique aqui)

"Quosque tandem"

No dia 22/12, encerra-se o prazo concedido pela Anvisa para que se apresentem comentários e sugestões ao texto de proposta de mudança da resolução que trata da "anuência prévia" para a concessão de patentes a produtos farmacêuticos pelo INPI. Segundo o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, as alterações demonstram a insistente irracionalidade e sentimentalismo com que a Anvisa continua a tratar questões relativas à propriedade industrial. (Clique aqui)

Segurança

Sancionada ontem, a lei 12.740/12 (clique aqui) alterou a CLT para estabelecer novos critérios de atividades perigosas. A norma acrescentou, por exemplo, uma hipótese para pagamento de adicional de periculosidade a atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Na visão do advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, a nova lei terá grande repercussão porque a atividade de segurança pessoal ou patrimonial abrange um enorme número de trabalhadores. "Mais uma vez, de um dia para o outro, foi sancionada uma lei capaz de causar imenso passivo para as empresas em geral. O caput da lei menciona que a atividade é considerada perigosa, na forma da regulamentação que ainda não veio para esse item em especial, o que também dará margem a entendimentos diversos".

Na Real

Algumas questões econômicas movimentam a virada do ano. Os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros analisam as duas variáveis que preocupam os gestores econômicos : a recessão e a inflação futura. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Para fazer referência ao motivo ou causa de algo, emprega-se a expressão "a raíz de", tema da coluna de Nuria Bertachini. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

$$$

Ex-diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn chega a acordo de US$ 6 mi com camareira que o acusou de assédio sexual em ação na Corte de NY. (MI – clique aqui)

Imprensa

Corte argentina rejeita recurso do governo contra decisão que prorroga a suspensão de parte da lei de mídia. (LA – clique aqui)

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Oscar Niemeyer

O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, requereu, por meio de ofício encaminhado ao governador do DF, Agnelo Queiroz, a mudança do nome da praça que fica localizada em frente à sede do Conselho Federal, em Brasília, para "Praça da Cidadania Oscar Niemeyer".

PJe-JT

Instalação do PJe-JT no TRT da 16ª região marca expansão do sistema por todo o Nordeste brasileiro. (Clique aqui)

TRT da 4ª região

O TRT da 4ª região recebeu a lista sêxtupla da OAB/RS para o preenchimento da vaga do Quinto constitucional. Os advogados escolhidos, eleitos na primeira votação, são : Cláudio Dias de Castro, Cláudio Roberto de Morais Garcez, Denise Pires Fincato, Lidia Coelho Herzberg, Paulo Roberto Crespo Cavalheiro e João Paulo Lucena.

TRE/RJ

TJ/RJ escolhe os advogados Ana Tereza Basílio, Márcio Vieira Santos e Valério Lima Vidal para compor a lista tríplice para vaga de membro substituto da classe jurista do TRE/RJ.

TJ/RJ

Foram empossados ontem 35 juízes no TJ/RJ. Os magistrados foram aprovados no 43º concurso para ingresso na carreira da magistratura fluminense. (Clique aqui)

TJ/TO

O advogado Ronaldo Eurípedes de Souza tomou posse como desembargador do TJ/TO, em vaga reservado ao Quinto.

TJ/RR

O TJ/RR elegeu sua nova diretoria. Os desembargadores Tânia Vasconcelos Dias, Almiro Padilha e Ricardo Oliveira foram eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-Geral de Justiça, respectivamente.

Armas

Três homens foram presos na noite de domingo após tentarem furtar armas do fórum de São Caetano do Sul, no ABC paulista. De acordo com informações do G1, a invasão aconteceu por volta das 23h. As armas estavam guardadas em uma sala protegida por seis cadeados. Os criminosos usaram alicates para cortar estes cadeados e entrar no local. Segundo a Polícia Civil, os três suspeitos chegaram a pegar ao menos dez armas e se preparavam para fugir quando foram presos.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XIV

Ao receberem a notícia de que Diogo havia matado um homem, o que mais surpreendeu o juiz e sua esposa foi o fato de não ter sido em Coimbra, mas na vizinha Ribeirão do Carmo. Para os pais, o impetuoso rebento estava além-mar:

– No Ribeirão do Carmo? O rapaz está em Coimbra e mata por aqui? Eis um caso não previsto pelas Ordenações!

– Pare de brincar, Bernardo. Seu filho matou na madrugada Fernão Pereira, senhor de lavras em Diamantina, sobrinho de Lourenço de Magalhães.

Bernardo Siqueira transmudou-se de aparência:

– Mande-me chamar o meirinho.

– Seu filho está em casa do delegado, vá ter com ele.

– Não sou pai, sou juiz. Não me cabe a mim interrogá-lo, senhora D. Luísa. E não quero ouvir choradeiras.

Horas mais tarde, após saber as circunstâncias em que se havia dado o crime, disse ao meirinho:

– O delegado que dê cumprimento às leis. E se não o fizer com rigor, eu o obrigarei a fazê-lo.

Ao que D. Luísa, estupefata, redarguiu:

– Por que razão fala desse modo de seu filho?

– Pela simples razão de ter-lhe dito, mais de uma vez, que preferia vê-lo morto a ligado a essa família. Que o expulsaria da família se conhecesse provas de que mantinha contato com tal moça. De mais a mais, sou juiz corregedor desta comarca e não protejo homicidas, ainda que a vítima seja sobrinha de um homem que detesto. Não há de pensar a senhora que eu vá imolar a minha honra a um filho rebelde e assassino.

Nesse instante foi anunciado em sua sala o delegado, que em primeiro lugar deu-lhe os pêsames da desgraça do filho:

– Não havia meios de não aceitar a querela. A situação do senhor Diogo Siqueira é péssima. Confessa tudo, diz que matou o tirano da mulher que ama. Tentei ainda orientá-lo a dizer que foi em legítima defesa, ao que respondeu que não, que a defender-se, o faria com a ponta da bota, e não a bala; tentei ainda que respondesse de modo a denotar ausência de juízo ou demência, mas todas as suas respostas impedem tal interpretação. Queria servir-lhe, senhor corregedor, e não me foi possível.

– Está na cadeia? Perguntou simplesmente o corregedor.

– Em minha casa. Venho saber o que lhe determina como condições para a prisão.

– Eu não determino nada. Aja como se o preso Diogo não tivesse aqui parentes.

– Mas senhor, vossa senhoria é pai.

– Sou um magistrado.

– Deixe que apenas a lei o castigue, senhor, não há necessidade de tanta severidade.

Mas diante da inflexibilidade de Bernardo Siqueira, saiu o delegado e foi ter com o preso, a quem relatou que não teria ajuda de seu pai.

– Isso que importa? Redarguiu o rapaz.

– Importa que sem o apoio de sua família suas primeiras necessidades ficarão a descoberto na cadeia. Não haverá sequer como prover-lhe a alimentação!

– Vossa senhoria julga-me um desgraçado, a quem vale saber o que há de almoçar... não incumbem ao senhor delegado esses detalhes.

– De fato, não, redarguiu irritado o policial. – Faça como quiser. E saiu do recinto.

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Lauda Legal

É do confronto de opiniões que surgem os melhores caminhos. Resenhando a obra "O direito de não produzir prova contra si mesmo" (2ª edição – 517p.), de autoria de Maria Elizabeth Queijo, nossa colunista Roberta Resende relaciona-a com outra obra recentemente comentada. Clique aqui para ler o texto de hoje e inscreva-se na promoção da Editora Saraiva. Se estiver com sorte, poderá receber em casa um exemplar da obra.

Justiça Desportiva

Nomeado auditor do STJD na última sexta-feira, o advogado Gustavo Teixeira, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, foi relator de seis processos e participou de 11 julgamentos em seu primeiro dia na função.

Reforço

O escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais foi buscar reforço na Inglaterra. Após concluir mestrado e período como associado estrangeiro em escritório de advocacia em Londres, Caio L. de Queiroz chega para liderar a equipe de infraestrutura em SP, além de assumir a coordenação do British Desk do escritório.

Social

A Secretaria de Assistência Social da prefeitura de SP inaugurou, na última semana, um complexo dedicado à cultura, esporte e capacitação de jovens em parceria com o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. O projeto de assistência social "Estação da Juventude Machado Meyer" funcionará no Jardim Imbé, na região do Capão Redondo. (Clique aqui)

Casa nova

Para começar 2013 em grande estilo, o escritório Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados inaugura suas novas instalações : rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro/RJ, Edifício Galeria Sul América, CEP: 20091-005. O telefone da banca mudou para (21) 3747-1750.

Fachadas

Na noite de Jaraguá do Sul/SC, a placa de aço escovado e com luz de led chama atenção para a fachada do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 132 anos, no dia 11 de dezembro de 1880, foi extinta a 2ª vara Cível da capital da Bahia, passando as respectivas funções a ser exercidas pelo juiz de Direito da outra vara Cível, a qual perderia a designação de 1ª (decreto 7.942).

Sorteio

Na obra "Decisões Inconstitucionais no Controle de Constitucionalidade" (Arraes Editores – 187p.), o autor Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior faz um percurso desde a origem e natureza do controle difuso de constitucionalidade das normas na prática jurídica americana, passando pelo positivismo kelseniano até adentrar as peculiaridades do atual sistema brasileiro. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Noeses lança, amanhã, a obra "Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos", de Karem Jureidini Dias. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

Acontece amanhã o lançamento do livro "Gaudêncio Torquato – Acadêmico, Jornalista, Consultor Político e de Comunicação", organizado por Adolpho Queiroz e Margarida M. Krohling Kunsch. O evento será na Sede da Intercom (rua Joaquim Antunes, 715, SP), a partir das 18h.

Amanhã a Editora Saraiva lança duas obras : "Cláusulas de Exoneração e de Limitação de Responsabilidade", de Wanderley Fernandes, e "Contratos de Organização da Atividade Econômica", coordenada também por Wanderley Fernandes. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a obra "Como Passar em Concursos da FCC - 3ª edição - 2013 - 6.000 Questões Comentadas - Atualizada e Ampliada", coordenada por Wander Garcia. O livro apresenta questões classificadas por disciplinas, temas e subtemas. (Clique aqui)

Lançamentos Migalhas

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais uma lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas

As novidades na Legislação Tributária para o ano de 2013 serão apresentadas e discutidas em um café da manhã pelos sócios da área do escritório Demarest e Almeida Advogados. Marcelo Annunziata, Douglas Mota, Mauro Luz, Claudia Maluf, Catarina Rodrigues e Eloísa Curi falarão dos temas "Implementação das Novas Regras, Resolução SF 13/2012 - ICMS de 4% além de Preços de Transferência, RTT, Créditos Federais e expectativas em geral para o próximo ano". O evento acontece hoje.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, será expositor do curso "Lei 12.737 – dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos", promovido pela OAB/SP, no dia 20/12. (Clique aqui)

A AASP e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promovem, esta semana, o evento "Atualidades relevantes de Direito Empresarial : Parte 2 – Propriedade industrial e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)", em SP. Ao lado de grandes especialistas, Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, estará presente como palestrante para tratar de design e internet. (Clique aqui)

Sessão solene

Hoje, às 16h, a OAB/RJ será palco de sessão solene conjunta da Comissão Nacional da Verdade. Para a audiência pública foram convidados 12 advogados que se destacaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar. Além deles, estarão presentes o coordenador do CNJ, Cláudio Fonteles, e a integrante da comissão Rosa Cardoso, que também será homenageada por ter defendido presos políticos como a presidente Dilma. O evento é aberto ao público.

Homenagem

Também hoje o dia será marcado por homenagens a Sobral Pinto, na OAB/RJ. Às 19h, o evento inicia com a nomeação do edifício sede da seccional, que passará a se chamar edifício Sobral Pinto. A proposta de nomear o prédio da seccional partiu do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e foi aprovada por aclamação na reunião do Conselho realizada em 4/10. A exibição do documentário "Sobral - o homem que não tinha preço" vai encerrar o dia. O filme será exibido em um telão montado na calçada em sessão aberta ao público.

OAB

A Rede de Ensino LFG promove três eventos gratuitos com o objetivo de preparar os candidatos na reta final de estudos para a primeira fase do "IX Exame Unificado da OAB", que será realizado dia 16/12. Os eventos são : Aulão de Ética, dia 13/12 ; o tradicional Dia D, agendado para 14/12 ; e a Blitz LFG, no dia 15/12. Todos os eventos são direcionados aos bacharéis em Direito. Logo após o término da prova, a rede realizará o LFG Comenta, para esclarecer e tirar dúvidas sobre as questões do Exame. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English oferece 50% de desconto para os migalheiros que fizerem suas matrículas até o dia 1/1/13 no curso de "Inglês Jurídico de férias". Não percam essa oportunidade. Informações e inscrições : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981 ou clique aqui.

Palestra

A EPD - Escola Paulista de Direito promove a palestra "O Ministério Público e seu Papel na Constituição da República", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Retenções

Nos dias 13 e 14/12, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Responsabilidade patrimonial na execução judicial", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Débora Aligieri e Fabio Jesus dos Santos. O evento acontece no dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : Michele Pita é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos", dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Atualidades relevantes de Direito Empresarial", que a AASP realiza em SP, no dia 13/12, é Thais Cristina de Souza Costa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Barbara Fuzario, da Novaprolink, de Juiz de Fora/MG, ganhou a obra "Reforma Administrativa e Burocracia" (Atlas – 244p.), de Irene Patrícia Nohara. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ ; Alderita Ramos de Oliveira, desembargadora convocada do TJ⁄PE ; José Mauricio Machado, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores ; Jaquelyne Siqueira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados ; Elza Itsuko Kawara Velasque, do escritório Pinhão & Koiffman Advogados ; Eliane Abrão, do escritório Eliane Y. Abrão, Advogados Associados ; Karla de Oliveira Carvalho, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S.A. ; Joana Alves, da C. Guedes Ambiental & Engenharia ; Andréia Borges Silva ; Adriana Gomes Marcena ; Denise Maria Perissini da Silva ; Doris Castro Neves ; Elmar Göhr ; Fátima Siqueira de Sene Oliveira ; Franciane Ferreira de Souza Bona ; Giselle Moraes ; Jaqueline Mirna M. P. Cardoso ; João Nunes de Freitas ; Julio Yamamoto ; Laura Alves Suguri ; Lucimara Rosa de Jimenes ; Paulo Cesar Andrade ; Sergio Firmino Vicente ; Talita Camargo Bueno Valle ; Vera Lucia Gois.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cansanção
CE/Amontada
CE/Capistrano
CE/Saboeiro
CE/Tejuçuoca
GO/Silvânia
MT/Araputanga
MT/Indiavaí
MT/Novo Mundo
MT/Planalto da Serra
MT/Ponte Branca
MT/Porto Estrela
MT/Reserva do Cabaçal
MT/São José do Xingu
MT/São Pedro da Cipa
MT/Tesouro
MT/União do Sul
PA/Muaná
PA/Nova Esperança do Piriá
PA/Oriximiná
PA/São Domingos do Capim
PA/Bagre
PA/Baião
PA/Bom Jesus do Tocantins
PA/Brasil Novo
PA/Cachoeira do Arari
PA/Curuá
PA/Faro
PA/Floresta do Araguaia
PA/Gurupá
PA/Palestina do Pará
PA/Pau D´Arco
PA/Piçarra
PA/Placas
PA/Ponta de Pedras
PA/Portel
PA/Porto de Moz
PA/Prainha
PA/Quatipuru
PA/Santa Cruz do Arari
PA/Santa Maria das Barreiras
PA/Santana do Araguaia
PI/Simplício Mendes
RR/Rorainópolis
SP/Alvinlândia
SP/Américo de Campos
SP/Aramina
SP/Arapeí
SP/Arco-Íris
SP/Avaí
SP/Bálsamo
SP/Barão de Antonina
SP/Barbosa
SP/Barra do Chapéu
SP/Boa Esperança do Sul
SP/Bocaina
SP/Bofete
SP/Bom Sucesso de Itararé
SP/Borá
SP/Boracéia
SP/Borebi
SP/Braúna
SP/Brejo Alegre
SP/Buritizal
SP/Cabrália Paulista
SP/Caiabu
SP/Cajobi
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Campos Novos Paulista
SP/Cândido Rodrigues
SP/Canitar
SP/Capela do Alto
SP/Cássia dos Coqueiros
SP/Catiguá
SP/Cesário Lange
SP/Fernão
SP/Flora Rica
SP/Florínea
SP/Lupércio
SP/Ubirajara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obesity in Young Is Seen as Falling in Several Cities"

The Washington Post - EUA

"Amid turmoil, aid for Egypt"

Le Monde - França

"L´économie chinoise rebondit"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Europa: l´Italia dia garanzie"

Le Figaro - França

"Hollande, la sanction"

Clarín - Argentina

"Medios: rechazó la Corte el per saltum del Gobierno"

El País – Espanha

"La crisis política italiana sacude los mercados y castiga a España"

Público - Portugal

"Novo concessionário das minas de Moncorvo quer investir 600 milhões"

Die Welt - Alemanha

"„Wir sind nicht hier, weil Europa perfekt ist“"

The Guardian - Inglaterra

"Snooper´s bill is unworkable, Clegg tells May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Supremo se divide sobre cassações e adia a decisão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Notas fiscais terão de exibir valor de impostos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MEC ameaça fechar vagas em 83 faculdades"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília: O poder da terra na terra do poder"

Gazeta do Povo - Paraná

"Perda de mandatos abre crise entre STF e Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presidente da Câmara prevê crise entre poderes"

O Povo - Ceará

"Passagem de ônibus sobe para R$ 2,25 a partir de hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Revisão encarece IPTU"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
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