Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.285

Sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.285 - Fechamento às 10h17.

 

"Um código civil procede de uma longa gestação das ideias ; ele é o marco de um largo período no progresso da jurisprudência, e o depositário da experiência e estudo não só de um povo, mas da humanidade culta."

José de Alencar
(Clique aqui)

Família em foco

Paternidade socioafetiva, alienação parental e famílias homoafetivas são alguns dos temas que o Judiciário tem enfrentado no âmbito do Direito de Família. No dia em que celebramos os 12 anos do atual CC, Maria Berenice Dias pede a aprovação do Estatuto da Família (PLS 470/13) e questiona codificação de matéria tão dinâmica. (Clique aqui)

Transformações

O professor Sílvio Venosa ressaltou em 2012, nos 10 anos do CC, que o dinamismo das relações pessoais exige uma constante atualização do Direito de Família. Reveja a entrevista na TV Migalhas. (Clique aqui)

Rio 40 graus

O TJ/RJ estuda uma forma de resolver a questão da vestimenta para advogados e o público em geral durante o verão, com o objetivo de garantir que todos se sintam confortáveis sem ferir o decoro. Hoje, não existe na Corte nenhuma regra específica sobre a questão da indumentária. Nesta semana, a OAB fluminense dispensou os advogados do uso do paletó e da gravata até o fim do verão, bastando aos causídicos o uso de calça e camisas sociais durante o exercício profissional. O Estatuto da OAB garante ao conselho seccional competência de determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados. Mas enquanto os Tribunais não definem a questão, quaisquer que sejam as medidas tomadas pelas seccionais, elas infelizmente não atingirão as atividades realizadas pelos causídicos nas dependências do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Repercussão geral

STF reconheceu repercussão geral no RExt 781.926, que versa sobre o direito de compensação de créditos de ICMS incidente na aquisição de álcool anidro de usinas, sob regime de diferimento. (Clique aqui)

É possível que alguém confunda ?

JF/DF nega pedido do MP para proibir a venda e suspender o registro das marcas de refrigerante H2OH! e Aquarius Fresh. A decisão é do juiz Heitor Moura Gomes, da 2ª vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA, atuando por meio de designação para o mutirão de sentenças a distância. O parquet argumentou que os produtos induzem o consumidor a pensar que estão comprando água engarrafada. No entanto, para o magistrado, as características da embalagem asseguram a distinção. (Clique aqui)

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta os profissionais de Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Portuguesa

O interesse de agir contra decisão do STJD, a qual culminou no rebaixamento da Portuguesa, é exclusivamente da Lusa, titular dos direitos e deveres pertinentes ao clube. Com esse entendimento o JECCrim de Mogi das Cruzes/SP decidiu que um advogado e torcedor que questionava decisão da Corte desportiva emendasse sua inicial para apontar a omissão dos dirigentes da equipe paulista. (Clique aqui)

Flamengo

Justiça de SP determina que a CBF devolva quatro pontos ao Flamengo, condenado em dezembro pela escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos na partida contra o Cruzeiro, a última do Campeonato Brasileiro. A liminar do juiz de Direito Marcello do Amaral Perino, da 42ª vara Cível, suspendeu a decisão do STJD por desrespeito ao Estatuto do Torcedor. (Clique aqui)

Multas

A vara de Execuções Penais atualizou o valor das multas devidas por alguns condenados no processo do mensalão. O ex-deputado José Genoino, por exemplo, teria que pagar R$ 468 mil, mas agora deve R$ 667 mil. A informação é da Folha de S.Paulo.

Caos

AMB manifesta indignação com crise no sistema prisional maranhense. Para a entidade, o caos instalado é reflexo da falta de atenção dada a esta área pelo governo do Estado. (Clique aqui)

#Lulu

Depois de muita polêmica (clique aqui), o Lulu não está mais disponível. Ao entrar no site do aplicativo em que homens eram avaliados, o usuário irá se deparar com a mensagem "Esta página não está mais disponível".

Merrequinha

O respeitado jornal "O Liberal", do Pará, veiculou há alguns dias uma intrigante nota narrando que "corre nos bastidores do TJ/PA suspeita sobre a forma como foi liberado o dinheiro para pagamento de honorários ao atual administrador da massa falida do Grupo Rede Celpa, o advogado Mauro Santos, no valor de R$ 20 milhões". Tratam-se de "honorários definitivos antecipados" em favor de Mauro Cesar Lisboa dos Santos, administrador judicial da CELPA, empresa de energia elétrica do Pará, em processo de recuperação judicial, bem como outro montante polpudo em favor do perito contábil. A recuperação corre perante a 13ª vara Cível de Belém, tendo sido iniciada em fevereiro de 2012. O plano de recuperação judicial foi homologado em setembro do mesmo ano pela magistrada Maria Filomena de Almeida Buarque, que negou o vultoso pagamento antecipado dos honorários. Houve agravo (2013.3.022800-3), no qual o tribunal concedeu "efeito suspensivo ativo" para determinar o pagamento dos "honorários definitivos", isso antes mesmo da apresentação do quadro geral de credores, e embora o administrador já viesse sendo remunerado mensalmente com R$ 60 mil. Consultamos o CNJ sobre a inusitada decisão e este nos informou que já está investigando, mas não pode dar mais informações porque o processo corre em sigilo.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Torcida

A ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST, concorre ao prêmio "Faz Diferença 2013", de iniciativa d´O Globo, que homenageia brasileiros que contribuíram com seu trabalho e talento para mudar o país. A ministra, que disputa na categoria Economia, tem forte apoio de inúmeros amigos e admiradores. (Clique aqui)

Códigos em alta

Vivemos um ciclo virtuoso de novos códigos, afirma Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados. Ao esmiuçar os processos de codificação, descodificação e recodificação, o advogado conclui que "são muitas as vantagens em renovarmos os nossos grandes códigos". (Clique aqui)

Alimentos diferidos

Ex-cônjuge que omitiu verba alimentar em separação judicial pode exigi-la quando comprovada dependência econômica posterior. O assunto é abordado pelo desembargador decano do TJ/PE e diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui)

Tributação

As regras para tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior, sistematizadas pela MP 627/13, são relacionadas em artigo do advogado César Moreno (Braga & Moreno Consultores e Advogados). (Clique aqui)

PIS/Cofins

A legislação fiscal Federal passou por significativas alterações no ano de 2013. O advogado Luis Eduardo Longo Barbosa, da banca Trigueiro Fontes Advogados, comenta a mudança trazida pela lei 12.865/13 relativa à base de cálculo do PIS/Cofins incidentes sobre operações de importação de bens. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ação regressiva

"Diante da notícia ontem divulgada (Migalhas 3.284 – 9/1/14 – clique aqui), do aumento na propositura de ações regressivas do INSS contra empresas que agiram com culpa em acidentes do trabalho, como fica a jurisprudência do STJ, que consagra a duplicidade de indenização ? Ou seja, as empresas são condenadas a pagar indenização ao funcionário, o mesmo que já recebeu a reparação securitária e agora também ao INSS, na ação regressiva, pelo mesmo fato? Confira-se : "(..) diversamente do benefício previdenciário que o recorrente já recebe, a indenização de cunho civil tem por objetivo não apenas o ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensar a vítima pela lesão física causada pelo ato ilícito do agente do Estado que reduziu sua capacidade laboral em caráter definitivo, tornando-lhe mais difícil a busca por melhores condições de remuneração no mercado de trabalho, já que não mais poderá exercer a função anteriormente desempenhada bem assim a execução de qualquer outra atividade laboral demandará maior sacrifício em face das sequelas permanentes, o que há de ser compensado pelo pagamento de uma pensão mensal a ser arcada pela recorrida." Por certo que ambas as indenizações têm o mesmo caráter : recomposição do patrimônio material subtraído pela perda ou redução da capacidade física (o dano moral nada tem a ver com isso e tem sido concedido em separado), mas o empregado tem recebido ordinariamente essa pensão em duplicidade (da empresa e do INSS) e agora a empresa tem ainda que pagar também duas vezes (ao empregado e ao INSS, na ação de regresso). Verdadeiro e inaceitável bis in idem. Passado da hora de o STJ rever esse posicionamento." Mirna Cianci - Procuradora do Estado de SP

_____________

  • Migalhas Mundo

Maconha

França aprova comercialização de medicação derivada de maconha para tratamento de pacientes com esclerose múltipla. (MI – clique aqui)

Reforma financeira

No México, foi promulgada a reforma financeira. Os bancos terão novas ferramentas para garantir a cobrança de dívidas e novas faculdades para a vigilância do sistema de crédito do país. (LA - clique aqui)

Aparição

Fidel Castro reapareceu em público pela primeira vez em nove meses na última quarta-feira. Ele foi à inauguração de um ateliê de arte em Havana, Cuba. (LA - clique aqui)

_____________

Sócios

O escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados inicia 2014 com quatro novos sócios : Fernanda Alves Wolf (Direito Empresarial), Francisco Lisboa Moreira (Direito Tributário), Helen Gaudio Valente Figurelli (Direto Empresarial) e Tiago Franco da Silva Gomes (Direito Empresarial).

Fachadas

Os azulejos verdes emolduram as grandes janelas do escritório em Santos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia com um mimo um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Clara Nobre. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na manhã de ontem, aos 77 anos, o advogado e desembargador aposentado do TJ/SC Norberto Ulysséa Ungaretti (OAB/SC 1.797). Natural de Laguna, foi vereador, professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e titular da Academia Catarinense de Letras.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 10 de janeiro de 1936, a lei estadual 2.526 instituiu a carreira do MP/SP, tendo como órgãos : a) o procurador-Geral ; b) na capital : oito curadores (dois de órfãos, um de resíduos, três de massas falidas, dois de acidentes e um de menores) ; seis promotores públicos e um adjunto ; c) em Santos : um curador de órfãos e dois promotores ; d) seis promotores de 4ª entrância, 21 de 3ª, 47 de 2ª e 48 de 1ª.

Sorteio de obra

Será sorteado o título "Jurisdição e Processo – Tributo ao Constitucionalismo" (Editora Arraes Editores - 324p.), organizado por Elaine Harzheim Macedo e Márcio Ricardo Staffen. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Método lança a coleção "Vade Mecum", que reúne seis livros organizados por profissionais com experiência em cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame da OAB.

Migalhíssimas

Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, será palestrante do "Fórum de Legislação - Leis de Incentivo Fiscais", que será realizado dia 16/1, das 8h30 às 11h, em Campinas/SP. (Clique aqui)

No dia 27/1, Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, palestrará sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos", durante a "4ª Conferência Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental", promovida pelo IBC - International Business Communications. O evento acontece de 27 a 29/1, em SP. (Clique aqui)

O professor Luiz Edson Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, proferirá, dia 6/2, no Instituto Max Planck, em Hamburg, Alemanha, palestra sobre o tema "Contractual interpretation under Brazilian Law ; good faith and venire contra factum proprium".

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Empresarial" da PUC/SP, que terá início dia 5/2. No quadro docente, Mikael Martins de Lima, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados. (Clique aqui)

O advogado Renato de Mello Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, compõe o quadro de Defensores da 23ª turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Sociedade limitada

O curso "Aspectos gerais da empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada unipessoal", realizado pela Editora Lex, acontece dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Informática

De 20 a 30/1, a AASP realiza o curso "Informática básica para advogados", em SP. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 20/1, em SP ; e para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 27/1, em Salvador.

Trabalhistas

No dia 27/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

"Substituição Tributária do ICMS" é o tema do curso que a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove dia 19/2, em SP. (Clique aqui)

ISS

A FocoFiscal Cursos e Capacitação promove o curso "A Fiscalização do ISS", no dia 21/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desconto

Todos os cursos do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa estão com 35% de desconto, até dia 15/1. Confira. (Clique aqui)

Pós-graduação

Não perca os prazos para os cursos de pós-graduação da Direito GV (GVlaw). Em função da Copa do Mundo, o prazo é mais curto este ano : 9/2. A pós em Direito Imobiliário é voltada a advogados com experiência no setor imobiliário ou em áreas relacionadas. Conheça o curso e inscreva-se (clique aqui). O GVlaw oferece também cursos de curta duração, como "Mercado de Capitais : Aspectos Jurídicos" (clique aqui) e "Tributação Internacional" (clique aqui). Confira a lista completa dos cursos. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários, em SP :

22/1 – "Eireli - Empresa individual de responsabilidade limitada". (Clique aqui)
28/1 – "Responsabilidade dos administradores".
(Clique aqui)
29/1 – "Execuções fiscais : defesa e administração de passivo". (Clique aqui)

Premiados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)", dia 14/1, em SP, foi Paulo Sérgio Basílio. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado da obra "Direito Penal Econômico" (6ª Edição - 445p.), de Luiz Regis Prado, é João Damata Jacinto, de Cascavel/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Danilo Antonio Prazeres Maramaldo, de Rio Claro/SP, faturou a obra "A tutela cautelar no Processo Penal" (Editora Atlas – 3ª Edição – 368p.), de Marcellus Polastri. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Traipu
AM/Barreirinha
AM/Envira
BA/Brejolândia
CE/Capistrano
CE/Farias Brito
CE/Iracema
ES/Boa Esperança
GO/Aruanã
GO/Caiapônia
GO/Paranaiguara
MG/Iguatama
MG/Lagoa Formosa
MG/Minas Novas
MG/São Gonçalo do Abaeté
MG/Serro
MG/Virginópolis
MS/Itaquiraí
PA/Canaã dos Carajás
PA/São João do Araguaia
PE/Água Preta
PE/Brejão
PE/Cupira
PR/Jardim Alegre
PR/Pinhalão
RJ/Aperibé
RN/Afonso Bezerra
RO/São Francisco do Guaporé
RS/Palmares do Sul
SC/Anita Garibaldi
SP/Águas da Prata
SP/Florínia
TO/Axixá do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"´Very Sad´ Christie Extends Apology in Bridge Scandal"

The Washington Post - EUA

"Christie ousts two top advisers in scandal over lane closures"

Le Monde - França

"Exportations: Les Français vont au combat en ordre dispersé"

Corriere Della Sera - Itália

"Basta con il tiro al bersaglio"

Le Figaro - França

"Valls obtient l´interdiction de Dieudonné"

Clarín - Argentina

"Tragedia en la playa: un rayo mató a 3 chicos"

El País – Espanha

"Rajoy busca prohibir por ley que los exetarras sean candidatos"

Público - Portugal

"60% dos pensionistas do Estado vão ser afectados por um duplo corte"

Die Welt - Alemanha

"Galgenfrist für die alten Kontonummern"

The Guardian - Inglaterra

"Thousands due bedroom tax refunds after blunder by DWP"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto se blinda e lança plano contra crise em prisão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Prefeitura decide ampliar rodízio de carros em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Imposto alto faz procura por dólar subir 40%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A morte acelera nas BRs"

Correio Braziliense - Brasília

"Aprovação na UnB fica mais difícil com Enem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Edital prevê tarifa de R$ 2,45 para o metrô de Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investigada fraude em obras públicas de R$ 12 milhões"

O Povo - Ceará

"Ceará nunca teve tantos presos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gravações comprovam o toma-lá-dá-cá em Caruaru"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas