Segunda-feira, 11 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.327

Sexta-feira, 14 de março de 2014 - Migalhas nº 3.327 - Fechamento às 9h49.

"O fluxo e o refluxo da vida não param. Mas as regras vitais permanecem as mesmas, na sua eterna e misteriosa essência."

Olavo Bilac

(Clique aqui)

Consumir e viver

A era digital transformou significativamente a forma como fornecedor e consumidor se relacionam. Mas nem tudo são cifras neste cenário cada vez mais fértil a novas possibilidades e propício às compras. Mesmo com o trunfo da internet, os consumidores têm de lidar com antigos problemas e, simultaneamente, com os novos trazidos pela tecnologia. Debruçados sobre o enredo, advogados e especialistas enumeram as dificuldades, as conquistas e as diretrizes para efetivar a harmonização das relações consumeristas, na véspera do "Dia do Consumidor". (Clique aqui)

IR

Ministro Barroso não aprecia liminar na ADIn ajuizada pelo Conselho Federal da OAB questionando a correção da tabela progressiva referente à tributação do IR das pessoas físicas. O ministro considerou que se trata de "situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários". (Clique aqui)

Consummatum est

Após cansativas 69 sessões, o STF finalmente concluiu o julgamento do mensalão com os três últimos recursos. João Paulo Cunha, representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro. Continua, no entanto, condenado por corrupção passiva e peculato. Breno Fischberg, defendido pelo advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, da banca Moraes Pitombo Advogados, cujos embargos declaratórios tinham sido providos, viu seus infringentes serem rejeitados, de modo que segue condenado por lavagem. João Cláudio Genu, representado pelos advogados Maurício Maranhão, Marco Meneghetti e Daniela Teixeira, também teve, lá trás, seus embargos declaratórios providos, e agora nos infringentes viu seu nome ser definitivamente riscado do rol dos culpados. (Clique aqui)

Balanço geral

Dos 40 réus em 2006, 24 foram condenados. Doze cumprem pena em regime semiaberto, oito em fechado e quatro prestam serviços à comunidade. (Clique aqui)

Duplo grau de jurisdição

Os criminalistas Sérgio Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados), Fábio Tofic Simantob (Tofic e Fingermann Advogados), Eduardo Muylaert (Muylaert, Livingston e Kok Advogados) e Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados) abordam, em entrevista à TV Migalhas, a possibilidade de um novo julgamento da AP 470 na Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Clique aqui)

"O prelúdio da morte"

Ao destacar que a CF estabeleceu como princípio o pluralismo, condicionante natural da vida em sociedade, o jurista Américo Masset Lacombe assinala o espanto que é "esta atração nada inteligente" de pessoas e da mídia em geral pela unanimidade. "Sempre que as decisões dos colegiados começam a ser seguidamente unânimes o fim será, quase sempre, a impossibilidade de divergência, a paralisação do progresso das ideias." O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República assevera : "A unanimidade é o prelúdio da morte." (Clique aqui)

Inês é morta

Acabou, enfim, o mensalão. Este informativo dedicou notas e páginas à farta para o tema. Aliás, assim se deu com boa parte da mídia. Mas aqui, quando abrimos espaço para que os advogados dos réus se manifestassem, fomos tachados por alguns poucos leitores de parciais. Quando pedimos a garantia do sagrado direito de defesa, fomos carimbados como sectários. Seguimos, no entanto, firmes no intuito de informar e de esclarecer. E se alguns réus foram condenados ou absolvidos, é porque assim deveriam ter sido. Fez-se a Justiça. E, nesse sentido, seguem cumprimentos aos ministros e suas equipes, que dedicaram horas, dias, meses e anos nesse feito. Distribuir a Justiça é uma missão, indubitavelmente, magnífica. E agora é bem o momento de colocarmos um ponto final. P. R. I. Chegadesseassunto !

Juros de mora

A 2ª seção do STJ adiou para o próximo dia 26 o julgamento de REsp que discute o termo inicial de juros de mora em sentença de ação civil pública (clique aqui). Pautado para a última quarta-feira, o adiamento foi sugerido pelo presidente do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, diante da perspectiva de impedimento circunstancial de dois ministros, João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva, e a então ausência da ministra Isabel Gallotti. O ministro Noronha ponderou, em meio à discussão do adiamento, se não seria o caso de retirar esse processo da pauta e afetar outro que não tenha ministro impedido. Aproveitou a oportunidade para suscitar o debate sobre a questão : não seria o caso de adotar-se como regra a verificação de eventuais impedimentos antes da afetação de processos sob o rito do recurso repetitivo ? A nós, a regra parece deveras oportuna. Com efeito, nos julgamentos de recurso repetitivo seria oportuno ter quorum completo.

Imbróglio na Justiça Federal

Servidores da Justiça Federal receberam com inconformismo a notícia de que se pretende criar uma carreira exclusiva dos servidores do Supremo, com vencimentos bem mais generosos dos que os demais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Servidores da Justiça Federal

"Trabalho no TRF da 1ª região e manifesto minha indignidade sobre esse projeto que só beneficia os servidores do STF (Migalhas 3.326 - 13/3/14 - Clique aqui). A carreira é única para todo o Poder Judiciário da União, sendo totalmente descabido o argumento de que no STF os servidores têm que se vestir de forma diferenciada. Ora, também sou obrigado a usar paletó e gravata no TRF da 1ª região e desempenho as mesmas atribuições de todos os colegas espalhados em toda a estrutura do Poder Judiciário Federal. O projeto é bom e deve ser estendido a todo o Poder Judiciário Federal, a fim de evitar a estratificação do corpo funcional Judiciário Federal, instituindo servidores de primeiríssima classe e servidores de terceira classe no mesmo Poder Judiciário." Washington Paiva

Grafia

Erro de uma letra em nome de advogado não invalida intimação, conclui Corte Especial do STJ. A decisão foi por maioria de votos, e ministros vencidos citaram o imperativo da grafia correta como implicação do processo eletrônico. Confira o debate travado na sessão. (Clique aqui)

Mea culpa

Ao apresentar voto-vista em processo julgado ontem na Corte Especial, o ministro Herman Benjamin ressaltou que o sistema do STJ não permitiu que colocasse uma tabela elaborada em seu voto. O ministro, então, teve que encontrar outra forma de comparar o acórdão embargado com o acórdão paradigma citado pelo embargante. E aproveitou para dizer : "Exigimos o cotejo dos patronos mas não o fazemos de forma objetiva em nosso voto."

Da plateia

Decisão enxuta, sem rodeios. Poucas palavras, tudo dito de maneira simples e direta. Muito direta. Foi assim que a desembargadora Elisa Carpim Correa, integrante da 6ª câmara Cível do TJ/RS, indeferiu a pretensão da estudante universitária que, mesmo sem ter sido aprovada em todas as disciplinas necessárias à graduação, queria participar de forma simbólica da formatura. "Vá assistir a cerimônia da plateia", recomendou a magistrada. (Clique aqui)

PPPs

Os tribunais podem utilizar do instrumento das PPPs ? A resposta é não. No entendimento do CNJ, a lei 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da Administração Pública, refere-se exclusivamente aos órgãos do Executivo. (Clique aqui)

Prerrogativas

Em defesa de advogado a quem era imputada a prática de denunciação caluniosa pelo simples fato de defender seu cliente, os causídicos Tales Castelo Branco, Frederico Crissiúma de Figueiredo e Gustavo Neves Forte (Castelo Branco Advogados Associados) traçaram as linhas mestras do múnus público exercido pelo advogado. O resultado do julgamento não poderia ser outro : o TRF da 3ª região rejeitou denúncia contra o causídico e seu cliente. (Clique aqui)

Direitos autorais

Ontem Migalhas noticiou que a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que normas da ABNT não têm proteção autoral. Pela empresa, cujo pedido foi reconhecido, atuou o advogado Geraldo Papa. Representando o IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, amicus curiae no caso, atuou o escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Araújo e Silva Advogados, na cidade de Montes Claros/MG. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

No dia 7 de abril, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O seminário será das 9 às 18h30, no Renaissance São Paulo Hotel. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ - Nova versão do PJe permite que advogados e partes possam enviar ao CNJ arquivos de imagem, áudio e vídeo para serem anexados a processos em trâmite no Conselho. (Clique aqui)

2 - STJ - Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa é condenada à revelia mesmo com presença do advogado em audiência. (Clique aqui)

4 - TST - Trabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada. (Clique aqui)

5 - TRT da 10 ª região - Walmart deve indenizar funcionária por filmagem em vestiário feminino. (Clique aqui)

6 - Boa Vista Serviços S/A - Protestos sobem 15,2% no bimestre em comparação a 2013. (Clique aqui)

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Arbitragem

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, afirma que a arbitragem "não é um medicamento genérico nem similar do Judiciário. Ao empresário interessado cabe informar-se sobre ele, lendo com cuidado a sua bula". (Clique aqui)

Contratos

Terceiros podem ser responsabilizados por rompimento de contrato do qual não são parte. Para os advogados Giuliana Bonanno Schunck e Vinicius de Freitas Giron, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, a doutrina do terceiro cúmplice, apesar de prevista no CC, "carece de melhor sistematização pelos tribunais pátrios", pois "sua aplicação contraria alguns dogmas da teoria contratual fortemente enraizados". (Clique aqui)

Educação

A advogada Mariana Vilella, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, levanta os motivos que levaram à sanção da lei 12.881/13, que definiu o modelo de instituições comunitárias de ensino superior no país. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Paternidade

"O cidadão chega em casa e o porteiro diz : ´dr., veio um oficial de Justiça procurá-lo com um mandado de citação de investigação de paternidade´, sem deixar de lançar um olhar maroto e cúmplice ao morador. Quando abre a porta da casa se depara com a mulher em prantos dizendo que vai para a casa dos pais com os filhos. ´Nunca imaginei isso, seu devasso´. Diante dessa situação, o cidadão, sem qualquer benefício da presunção de inocência, contrata um advogado, desembolsando os correspondentes honorários, que contesta a ação com negativa dos fatos, uma vez que a inicial veio desacompanhada de qualquer documento ou indício de prova. O juiz, então, contrariamente ao entendimento do STJ, que considera que a realização de DNA só deve ser deferida após prova indiciária, uma vez que na investigação de paternidade o autor da ação não se desincumbe minimamente do ônus da prova, determina a prova. Assim, ao se recusar ao exame com base nas garantias processuais a ele asseguradas, o inferno se instalou na vida daquele cidadão, pois não há nenhuma garantia processual, como é a recusa de submeter-se a exame de DNA quando inexiste prova indiciária da paternidade, capaz de competir com o dito popular ´se não é pai, porque não faz o DNA ?´ Se recusou é porque aí tem ! Moral da história : juízes e promotores, cautela, canja de galinha e determinação de exame de DNA deferido só após prova indiciária, nunca fizeram mal a ninguém !" José Diogo Bastos

_____________

  • Migalhas Mundo

Investigação

Senadores dos EUA querem investigação sobre má conduta de advogados do Departamento de Justiça. (MI - clique aqui)

Negócio

Carrefour avalia captação de recursos no Brasil por investimento privado de até R$ 5 bi. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Itaú

CEO do banco Corpbanca, Fernando Massú, diz que fusão com banco Itaú esta nos cânones legais. (LA - clique aqui)

_____________

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sustentação oral

PL de iniciativa do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia assegura às partes, perante o Tribunal de Impostos e Taxas de SP, prazo de 15 minutos para produzir a sua defesa oral. O presidente da entidade, Marcelo Knopfelmacher, afirma que os atuais cinco minutos são insuficientes para a realização de sustentação oral, especialmente considerando a complexidade de muitas causas que são julgadas pelo TIT/SP. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas da Robert Half, atualizadas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Sorteio especial - Dia Mundial do Consumidor

Amanhã, se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Para comemorar a data, Migalhas sorteia as obras : "Código de Proteção e Defesa do Consumidor" (Saraiva – 22ª edição – 250p.), "Mini Código de Defesa do Consumidor Anotado" (Saraiva – 766p.) e "Manual do Consumidor em Juízo" (Saraiva – 5ª edição – 301p.). Participe e torça para ser um dos premiados. (Clique aqui)

Fachadas

As árvores sombreiam a frente do escritório da calorosa Fortaleza/CE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nilson Theodoro. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 64 anos, o desembargador José Volpato de Souza, do TJ/SC. Natural de Braço do Norte/SC, foi nomeado juiz substituto da comarca de Tijucas em 1979. Promovido a juiz de Direito, atuou nas comarcas de Taió, Itaiópolis, Canoinhas e Joinville. Foi empossado como desembargador em 2002. O velório será realizado hoje, no auditório do TJ (rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, 208 , Centro, Florianópolis, SC). O sepultamento está previsto para as 17h, no Cemitério Parque Jardim da Paz (Rodovia SC-401, km 3, Florianópolis, SC).

Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 14 de março de 1822, nasceu, em Nápoles, Itália, a Princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon, que seria, como mulher de D. Pedro II, a 3ª Imperatriz do Brasil. Era irmã do Rei Francisco II das Duas Sicílias.

Lançamentos

No próximo dia 19, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança o título "Manual de Direito Individual do Trabalho", de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

A Editora Método lança, no dia 25, a obra "Lei 8.112/1990 Comentada", de Paulo de Matos Ferreira Diniz. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a 4ª edição do livro "Como Passar em Concursos da CESPE", de Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gustavo Delbin, do AIDAR SBZ Advogados, participa da "III Jornada de Direito Desportivo", dias 17 e 18/3, em SP. Na ocasião, serão abordados temas de marketing e jornalismo esportivo. (Clique aqui)

No dia 18/3, Marta Arias Díaz, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, será uma das palestrantes da Jornada Virtual, com o tema "El papel del abogado asesor de empresa en Brasil". (Clique aqui)

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e diretor cultural do IAB, coordenará o fórum "O novo processo penal e os crimes financeiros", dia 21/3, das 9 às 13h, no auditório do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia, RJ).

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos palestrantes, dia 21/5, da "3ª Conferência - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Novos recursos

A Macdata Tecnologia incorporou novos recursos ao software de gestão jurídica e administrativa Intersap Web. Confira. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Condições especiais com desconto de 20% até amanhã. (Clique aqui)

Dano moral

A Editora Lex promove o curso "Desaposentação e dano moral previdenciário", dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Aviação executiva

No dia 18/3, acontece o "Fórum de Infraestrutura para Aviação Executiva e Regional", realizado pela VIEX Américas, em SP. (Clique aqui)

Orçamento

No dia 18/3, às 9h, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a FGV Projetos realizam o seminário "50 Anos da Lei Geral dos Orçamentos – Lei 4320", em Brasília. O evento irá debater, com a participação de ministros, autoridades e especialistas, a situação atual da lei. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

S.A´s

O "Curso sobre a lei das sociedades anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Lei de acesso à informação

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV se reunirá dia 19/3, das 14 às 15h30, para discutir o tema "Lei de acesso à informação", por Fábio Silva. (Clique aqui)

Eventos

No dia 20/3, a AASP promove o curso "Alienação parental : Aspectos polêmicos e atuais", em São José do Rio Preto/SP (clique aqui) ; e, dia 29/3, "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", em SP (clique aqui).

Direito Internacional

No dia 24/3, a OAB/RJ e a The Bar Council of England and Wales realizam o seminário "A unique perspective on issues of international law from the English Bar". (Clique aqui)

Seminários

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Atuação do INSS nas ações regressivas" (clique aqui), dia 25/3, em SP, e "Portos brasileiros e a nova legislação" (clique aqui), dia 2/4, no RJ.

Ensino jurídico

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, dia 26/3, às 20h, a aula magna de 2014. O evento ocorrerá no Centro de Formação de Professores, e terá como palestrante Celso Campilongo, discorrendo sobre o tema "Perspectivas do Ensino Jurídico no Brasil". A participação é gratuita e não requer inscrição prévia. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

No dia 27/3, acontece a palestra "Contratos Imobiliários : Direito do Consumidor e Cláusulas Abusivas", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário" (clique aqui), dia 28/3 ; e "Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos" (clique aqui), dia 31/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Corporativo

Estão abertas as inscrições para o "LL.M. Direito Corporativo", promovido pelo IBMEC/MG. (Clique aqui)

Administração pública

O curso "Terceirização de serviços na Administração Pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros", promovido pela Editora NDJ, acontece dia 2/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

"Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas", dias 24 e 25/3. (Clique aqui)
"Importação – Procedimentos", dia 26/3.
(Clique aqui)
"RADAR - Normas e procedimentos - Novas regras", dia 2/4.
(Clique aqui)

Competição

A equipe que representou a Direito GV na competição sobre os procedimentos da Organização Mundial do Comércio - "Elsa Moot Court Competition on WTO Law" - venceu nesse fim de semana a rodada regional da competição e está classificada para a rodada final, que acontecerá em Genebra, no mês de maio. Para chegar à final, disputada contra a USP, a equipe venceu times da Colômbia, do Canadá e da Guatemala. A aluna Julia Casella, do quarto ano, foi premiada como melhor oradora das semifinais e da final.

Sexta de prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Alessandra Diogo Gomes e Keli Cristina Barros - "Incorporações e Loteamentos Imobiliários – Aspectos práticos", dia 18/3. (Clique aqui)
Bianca Rosa de Mesquita Mucci e Maria Emilia Menezes Shimura - "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 19/3.
(Clique aqui)
Cristina Fleming e Rhenan Gomes Gobi - "Gestão legal de patrimônio", dia 19/3.
(Clique aqui)
Marcello Taniolo Portela e Sonia Regina de Moraes - "Estratégias de negociação coletiva para Sindicatos Patronais", dia 20/3.
(Clique aqui)
Diego Almeida Santos e Liane Sampaio - "Responsabilidade dos Administradores", dia 20/3.
(Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Incidência do ICMS nas Operações de Importação" (Noeses - 224p.), de Luciano Garcia Miguel, vai para Durval Padua Ferreira Neto, de Barretos/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin – 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, são : Cristiane Castro Lima, da Lafarge, do RJ ; e Arlindo Jorge Oliveira da Silva, de Manaus. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Acajutiba
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Itanagra
BA/Maragogipe
BA/Santa Teresinha
ES/Pinheiros
MA/Turiaçu
MG/Piedade de Caratinga
PB/Bonito de Santa Fé
PE/Tamandaré
PI/Itaueira
RN/Itajá
RS/Nova Pádua
SC/Campos Novos
SP/Morungaba
TO/Novo Jardim

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Safety Is Lacking at Metro-North, U.S. Review Finds"

The Washington Post - EUA

"Signals hint jet flew on for hours"

Le Monde - França

"Ecoutes Sarkosy: confusion au sommet de l´Etat"

Corriere Della Sera - Itália

"Governo, la sfida degli 80 euro"

Le Figaro - França

"Le mystère du vol MH370 pour Pékin"

Clarín - Argentina

"Freno oficialista a la investigación contra Oyarbide"

El País - Espanha

"La consulta de Crimea desata una escalada militar en la región"

Público - Portugal

"Governo desafia Cavaco e quer que Parlamento confirme subida da ADSE"

Die Welt - Alemanha

"Ohne Bewährung"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne´s £1bn sweetener"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Elétricas terão socorro de R$ 12 bi; conta sobe em 2015"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF livra petista de um dos crimes e encerra julgamento do mensalão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mensalão chega ao fim"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Radares em toda parte"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo volta a ser derrotado pelo blocão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma cede à pressão dos aliados e nomeia mais seis ministros

Zero Hora - Porto Alegre

"Consumidores pagarão a conta por energia escassa"

O Povo - Ceará

"Ceará dobra número de cargos comissionados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E o inverno nem chegou"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas