Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.439

Quarta-feira, 27 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.439 - Fechamento às 8h49.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Bornholdt Advogados

(Clique aqui)

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"Quando dois homens de negócio concordam, uma coisa é certa : cada um acha que passou o outro pra trás."

Millôr Fernandes

Corretagem - construtora ou comprador ?

Em sentido contrário à jurisprudência predominante no TJ/SP, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais da Corte bandeirante firmou entendimento de que, por se incluir entre os custos da operação, o pagamento da corretagem, quando a venda é realizada em stand, pode, sim, ser exigida do comprador. Para o colegiado, "a diferença entre essa atribuição direta e a inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial, pois em ambos os casos o comprador acabará por arcar com o custo respectivo". A mesma questão foi pacificada de forma diametralmente oposta pelo TJ/RS, que entendeu que nesses casos a comissão de corretagem não deve ser cobrada. Veja alguns julgados sobre o tema. (Clique aqui)

Caso Arruda

O plenário do TSE negou recurso a José Roberto Arruda e manteve indeferida sua candidatura a governador do DF. O Tribunal considerou Arruda inelegível com base na lei ficha limpa. O ex-governador distrital foi condenado por improbidade administrativa dias depois de requerer seu registro. (Clique aqui)

Inusitado gerúndio

Ontem à noite, pouco antes do julgamento do caso acima, surgiu na imprensa um vídeo no qual o ex-governador Arruda comenta com um interlocutor suas chances no julgamento do TSE. Como se vê pela reportagem da revista Época, em certo momento, ao falar do voto dos ministros, diz que o ex-presidente Fernando Henrique estaria "trabalhando" os ministros Gilmar Mendes e Noronha (clique aqui). Questionado pela Folha de S.Paulo sobre a informação, FHC, com memória prodigiosa, diz que, de fato, falou com o ministro Gilmar. Afirma, no entanto, que perguntou apenas sobre a possibilidade de Arruda ser julgado antes do pleito e, com isso, concorrer. Segundo o mesmo matutino, Gilmar Mendes não se lembrava de ter tido a conversa com o ex-presidente. Ouvido também pela Folha, o ministro Noronha negou que tivesse sido procurado por FHC e se disse indignado com a possibilidade de o estarem vendendo (clique aqui).

Recordar é viver

Com uma repercussão gigantesca, em 2012 outro ex-presidente (Lula) também teria ido tratar com o ministro Gilmar Mendes sobre um processo. No caso, disseram os informes que o ex-presidente teria pedido ao ministro Gilmar o adiamento do julgamento do mensalão. Relembre essa história, clique aqui.

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Sobre as notas anteriores, é forçoso convir que nenhum dos ex-presidentes era parte nos referidos processos e, até onde se sabe, a despeito dos títulos honoris causa, não são bacharéis em Direito.

Porandubas políticas

O debate de ontem à noite, na TV Bandeirantes, foi o primeiro ensaio comparativo entre os perfis dos candidatos à presidência. Para Gaudêncio Torquato, foi o melhor dos últimos anos : incisivo, direto e sem firulas. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Henrique Dutra envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Quando um homem é muito magro ele é macérrimo, magérrimo ou magríssimo? Agradeço."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários à Lei Anticorrupção", de Sidney Bittencourt. (Clique aqui)

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Contratação de escritório

Tratando de tema de "grande relevância até pela recorrência da matéria", nas palavras do ministro Barroso, o STF rejeitou denúncia contra agentes públicos de Joinville/SC e escritório de advocacia por contratação direta da banca, sem licitação, para retomada pelo município dos serviços de água e saneamento básico. Conheça as particularidades do caso decidido pela 1ª turma. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

Advogada contratada antes da CF/88 tem vínculo empregatício reconhecido com o INSS. Para o TST, a profissional foi admitida sob a regência da CF/67, que não condicionava o acesso a emprego público à prévia aprovação em concurso. (Clique aqui)

Caráter absoluto

STJ reforma decisão e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos. Sob o argumento de ter havido consentimento da menor, o TJ/SP absolveu o réu. No entanto, para a 6ª turma, a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos (prevista na redação do CP vigente até 2009) tem caráter absoluto. (Clique aqui)

Quantos pontos você fez ?

Consumidora será indenizada por propaganda enganosa da Tele Sena. Justiça de SP considerou que a regra que limitava o número de ganhadores não era suficientemente clara para evitar falsas expectativas. Ao negar provimento a REsp, o ministro Cueva, relator na 3ª turma, concluiu que dados essenciais foram omitidos, gerando confusão para qualquer consumidor, "facilmente induzido a erro". (Clique aqui)

Rio Negro e Solimões

STF vai julgar ações que tratam do tombamento do encontro das águas do Rio Negro com o Rio Solimões. A 1ª turma do STF deu total procedência, em decisão unânime, para Rcl (12.957) ajuizada pelo MPF em face do juízo da 7ª vara Federal do AM, cuja decisão estaria usurpando a competência do Supremo prevista no art. 102 da CF. A JF declarou a nulidade, a partir do tombamento provisório, do processo administrativo de tombamento do monumento natural "Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões". Em liminar, o relator, ministro Toffoli, suspendeu o curso de Ação Ordinária de Anulação (780-89.2011.4.01.3200) e de ACP (10007-40.2010.4.01.3200), na JF, e suspendeu o início ou prosseguimento de obras na região. Ontem, ao votar, Toffoli fez um parêntese para assinalar que o que "parece uma disputa pequena entre Estado e autarquia Federal sobre tombamento gera um conflito federativo de tal ordem que tanto melhor isso seja julgado pelo STF ; e se possível tentar uma conciliação, que atenda aos interesses ambientais, culturais, geoestratégicos e políticos da nação brasileira. Não é um mero encontro de rios qualquer". (Clique aqui)

STJ

TJ/SP vai enviar até o dia 1º/9 ao STJ a lista dos integrantes do Tribunal paulista que podem preencher a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Sidnei Beneti.

História do Direito

Acontece amanhã o lançamento da obra "História do Direito Brasileiro" (Forense), de Rui de Figueiredo Marcos, Carlos Fernando Mathias e Ibsen Noronha. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h às 20h30. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Cortador de cana consegue direito à pausa concedida a datilógrafos. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno inadimplente. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Joinville/SC, o escritório Bornholdt Advogados atua nacional e internacionalmente há mais de 40 anos. É reconhecido por seu trabalho ético, responsável e diferenciado. Com uma equipe de profissionais com ampla experiência e conhecimento das áreas em que milita - os sócios já exerceram funções importantes na administração pública estadual e municipal - os advogados participam das principais associações e entidades dos setores em que atuam. Com uma gestão realizada com recursos tecnológicos e sistemas integrados, os advogados dedicam-se exclusivamente aos clientes e às questões processuais e consultivas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Cotas

A 6ª turma do TRT da 2ª região anulou auto de infração aplicado a supermercado pelo não cumprimento da cota mínima de empregados com deficiência, prevista na lei 8.213/91. Para o colegiado, a finalidade da norma referida não é punir, mas sim fomentar a inclusão social. O escritório Rodrigues Jr. Advogados representou o supermercado na causa. (Clique aqui)

Supersimples

Os advogados Flávio Cheim Jorge e Marcelo Rodrigues, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, elencam as principais alterações trazidas pela LC 147/14 no âmbito da recuperação judicial. (Clique aqui)

Direitos sobre músicas

Debruçada sobre os conflitos na execução pública de obras musicais, a advogada Marcia Bicudo destaca que atualmente "o sistema de arrecadação e gestão de direitos coletivos no Brasil está defasado e longe de ser equitativo". (Clique aqui)

MP e os direitos individuais homogêneos

Ao analisar a defesa pelo parquet dos direitos individuais homogêneos, Irapuã Santana do Nascimento da Silva, mestrando em Direito Processual pela UERJ, conclui que "seja pela interpretação gramatical, seja pela sistemática, encontramos a plena legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública na defesa dos direitos individuais homogêneos". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Hidrelétrica

Queiroz Galvão e Eletrobras assinam contrato na Nicarágua para construir a hidrelétrica Tumarin, com investimento de US$ 1,1 mi. (LA – clique aqui)

Comércio

Chile pretende ser uma "ponte comercial" entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Coordenados pelo magistrado Vitor Frederico Kümpel, os autores Ana Paula Ribeiro Costa, Carla Modina Ferrari, Daniel Martins L. Faria e William Paula da Silva apresentam o manual "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK – 480p.), guia completo das rotinas das serventias extrajudiciais. Leia a resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar gentilmente doado pelo coordenador. (Clique aqui)

Fachadas

As grades brancas fecham a entrada do escritório da industrial Camaçari/BA. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 27 de agosto de 1958, a lei 3.441 concedeu isenção de licença prévia de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Campanha de Nossa Senhora de Fátima no Brasil.

Sorteio

A obra "Os Direitos da Personalidade Violados pela Falta da Segurança Pública" (Arraes Editores – 158p.), de autoria de Andryelle Vanessa Camilo Pomin, aborda o direito à segurança pública enquanto dever do Estado. O livro é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A advogada Daniela Villani Bonaccorsi, do escritório Homero Costa Advogados, lança, amanhã, o livro "A Atipicidade do Crime de Lavagem de Dinheiro". O evento será em BH, na Livraria D´Plácido (av. Brasil, 1.843), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Hoje, às 10h40, em SP, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", como secretário de mesa, na palestra intitulada "Violência na América Latina : o que acontece conosco ?".

Hoje, em Nova Lima/MG, o advogado Felipe Moraes, secretário geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, participará do "Seminário de Direito Minerário e Ambiental", organizado pela Faculdade Milton Campos, no painel que abordará o tema "Mediação e arbitragem em matéria ambiental".

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará como presidente de mesa da palestra "A Propriedade Intelectual nos olhos da OMC – Polêmicas Internacionais", hoje, às 11h, no auditório B6 da PUC-Rio, no campus da Gávea. (Clique aqui)

A lei que regulamenta o uso da internet no Brasil será tema de palestra do advogado João Carlos Zanon, do escritório Nery Advogados, amanhã, às 9h30. O debate "O Marco Civil da Internet : Aspectos jurídicos principais e polêmicos" é parte da programação da "XVII Semana Jurídica", que ocorre até dia 28/8, na Universidade de São Caetano do Sul.

Cristiano Barreto, da banca Barreto Advogados & Consultores Associados, participará do "XXVII Encontro Nacional das Entidades Sindicais", amanhã, com o tema "Reforma da CLT e Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho e Dissídio Justiça do Trabalho". O encontro ocorrerá de 27 a 31/8, em Búzios/RJ.

Amanhã, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, falará sobre "A guerra fiscal e o ICMS", em Aracaju, durante a Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe. (Clique aqui)

No dia 29/8, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, será um dos palestrantes da "X Jornadas Brasileiras de Direito Processual", no painel "Aspectos Processuais da Lei Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro", em Campos do Jordão/SP. O evento acontece de 28 a 30/8. (Clique aqui)

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados realizará, dia 10/9, em parceria com a Association of Corporate Counsel, café da manhã com debate sobre "as melhores práticas de gestão em departamentos jurídicos". Mauro Penteado, da área de Infraestrutura do escritório, participará da discussão, que ocorrerá na sede da banca, em SP. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministrará aula de "Arbitragem", durante o curso "Direito da Infraestrutura", que será realizado de 15/9 a 8/12, na ESA da OAB/RJ. (Clique aqui)

Dia 21/9, o advogado Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, irá palestrar sobre "Prescrição, Decadência e outras causas da perda de um Direito", no XIII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, em Porto de Galinhas/PE.

Baile

O "15º Baile da OAB Betim", realizado pela OAB - Subseção de Betim/MG, acontece dia 30/8, no Clube Atlético Rodoviário. (Clique aqui)

Direito Financeiro

Hoje, às 18h30, a FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza o "2º Simpósio Paulista de Direito Financeiro". O evento, que será aberto ao público, contará com a presença de grandes nomes. As conferências serão realizadas no auditório da Faculdade, da Unidade Pinheiros. (Clique aqui)

Aula magna

O professor Otto Pfersmann, catedrático da Université Paris 1 – Pantheon Sorbonne, realizará a aula magna dos cursos de pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, nesta sexta-feira, às 19h. A aula, aberta ao público, terá como tema "Os paradoxos do Estado de Direito à luz de suas fontes na história das ideias", e acontecerá no auditório da Academia (rua XV de Novembro, 964, 2° andar). É preciso fazer a inscrição com antecedência. (Clique aqui)

Recursos tecnológicos

A Macdata Tecnologia inaugura rede para consultores especializados em cálculos judiciais trabalhistas. A TJBR coloca ao alcance de advogados, contadores, economistas e administradores a possibilidade de executar, com precisão e agilidade, cálculos relacionados a processos trabalhistas. (Clique aqui)

CONAT

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT promove o "XXXVI CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas", de 10 a 12/9, em Belo Horizonte/MG. A comissão organizadora do evento manteve o preço das inscrições, que sofreria acréscimo nesta semana. (Clique aqui)

Eventos

No dia 3/9, a Sodepe Brasil realiza os eventos "Holding familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório" (clique aqui) ; e "INSS na construção civil" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Sociedades

O Forum Cebefi promove o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

eSocial

No dia 5/9, acontece o curso "eSocial - Setor Jurídico", realizado pela Editora Lex, em SP. (Clique aqui)

Fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS, ISS, que acontece dia 8/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

O workshop "Atuação do preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui), acontece dia 10/9 ; e o seminário "Terceirização no Brasil : Posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), acontece dia 17/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa.

Empresas

De 13/9 a 25/10, acontece o curso "Introdução à Mediação nas Empresas", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação" (clique aqui), dias 15 e 16/9 ; e "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional - Com as modificações da lei complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços" (clique aqui), dias 18 e 19/9, ambos em SP.

Administração

O curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", realizado pela Editora NDJ, acontece dias 18 e 19/9, em Teresina/PI. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas as matrículas para o "Ciclo de Palestras de Direito Empresarial" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. A terceira palestra, "Entraves ao Desenvolvimento Econômico no Brasil", terá como palestrante a professora Nora Raquel Zygielszyper. (Clique aqui)

Brindes

Lauda legal : A obra "O que uma norma técnica não é" (Target - 208p.), de Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, vai para Liberato Nunes Taguatinga Filho, advogado em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Daiana Ferreira da Hora, de Salvador/BA, ganhou o título "Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra o Mercado de Capitais" (Saraiva – 3ª edição – 434p.), de Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Caraíbas
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Paratinga
BA/Presidente Jânio Quadros
BA/Remanso
CE/Jucás
CE/Varjota
CE/Várzea Alegre
ES/Brejetuba
MA/Anajatuba
MA/Buriticupu
MG/Bocaina de Minas
MG/Santana do Riacho
PB/São João do Rio do Peixe
PE/São José da Coroa Grande
PR/Capitão Leônidas Marques
PR/Jundiaí do Sul
RS/Mostardas
SP/Águas de São Pedro
SP/Cabrália Paulista
SP/Inúbia Paulista
SP/Iracemápolis
SP/Ouroeste
TO/Ananás

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. mobilizing allies to widen mideast strikes"

The Washington Post - EUA

"Gaza rejoices over cease-fire deal with Israel"

Le Monde - França

"Hollande impose son équipe à un PS en miettes"

Corriere Della Sera - Itália

"<>"

Le Figaro - França

"Remaniement: le dernier carré des hollandais"

Clarín - Argentina

"Los colectiveros no harán paro, pero faltaría transporte"

El País – Espanha

"Hollande forma un Gobierno para afianzar la política de austeridad"

Público - Portugal

"Quatro portugueses por dia fazem o seu testamento vital"

Die Welt - Alemanha

"Wowereit: „Ich gehe freiwillig und bin stolz“"

The Guardian - Inglaterra

"Failures led to sexual abuse of 1,400 children"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Marina se descola de Aécio e venceria Dilma no 2º turno"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina venceria Dilma no 2º turno, mostra Ibope"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marina se distancia de Aécio e venceria Dilma no 2º turno"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Muito gelo, pouco dinheiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ataques a caixas eletrônicos se espalham pelo Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Emoção e Revelações"

O Povo - Ceará

"Pesquisa Ibope - Marina bate Aécio por 10 pontos e venceria Dilma no 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Transposição é adiada outra vez"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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