Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.456

Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.456 - Fechamento às 9h15.


"Atrever-se, assumir riscos, é perder o pé momentaneamente. Não se arriscar é perder-se a si próprio para sempre."

Søren Aabye Kierkegaard,

citado por Renato Nalini em "A Rebelião da Toga"

Ação e reação

O veto da presidente Dilma ao artigo que previa gratificação ao magistrado que acumula funções foi um dos argumentos usados pelo juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª vara de Niterói/RJ, para suspender o andamento de um feito (art. 17, lei 13.024/14). O magistrado afirmou em despacho que "se o cargo de juiz substituto existe, foi criado por lei e está vago, a despesa a ele destinada está obrigatoriamente prevista no orçamento, razão pela qual não se sustenta o argumento de que não há verba para pagar quem exerce as suas funções, enquanto permanece a vacância". E, com a autoridade da toga, suspendeu andamento de processo até o provimento do cargo vago de juiz substituto ou até que seja regulamentada a retribuição por acumulação de acervo. (Clique aqui)

Cadastro inglório - Responsabilidade

O STJ fixou ontem importante precedente em caso de indenização por dano moral por inclusão indevida no Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central. A 4ª turma seguiu por maioria o voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão, para quem apesar da natureza de cadastro público, o sistema "não tem como se desvincular de sua finalidade de legítimo arquivo de consumo para operações de crédito, voltado principalmente às instituições financeiras para que melhor avaliem os riscos na sua concessão à determinada pessoa". Veja com exclusividade o voto de S. Exa., clique aqui.

Esqueletos aéreos

Estado deve indenizar a Vasp por ter operado abaixo de seus custos durante o controle de tarifas do governo no Plano Cruzado. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Amizade virtual

Amizade pelo Facebook não é capaz de invalidar depoimento de testemunha na JT. Entendimento foi adotado pela Turma Recursal do TRT da 3ª região, ao rejeitar pedido de declaração de nulidade da prova testemunhal. O colegiado observou que "é de conhecimento geral que as pessoas se ´adicionam´ nos contatos das redes sociais, sem, necessária e efetivamente, terem convivência íntima". (Clique aqui)

Proporcionalidade das astreintes

Ao reduzir de R$ 1 mil para R$ 500 a multa diária para instituição financeira por descumprimento de decisão, a 3ª turma do STJ fixou entendimento de que a proporcionalidade das astreintes deve ser observada no valor inicial fixado para a multa, e não, como pretendia o banco, considerando o valor total em caso de descumprimento. O relator, ministro Bellizze, considera que o "aumento da dívida decorre da própria inércia em cumprir a decisão". (Clique aqui)

Não leve a mal

O juiz de Direito Luiz Otavio Rezende de Freitas, da 10ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente pedido de danos morais feitos por um juiz de futebol contra o humorista Helio de La Peña. O árbitro pretendia ser indenizado por comentário do humorista que dizia que ele tinha sido "fisgado no bolso" e seria "dúvida para o próximo jogo do Corinthians". Para o magistrado, "não há como ter por ilícito o estilo (ou a falta dele) utilizado por um notório humorista ao comentar a atuação de árbitro de futebol, ainda mais quando o próprio autor das palavras afirma expressamente no mesmo meio, e logo em seguida, que se trata de piada". A Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence representou o humorista. (Clique aqui)

IPVA

A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu a inexigibilidade de crédito tributário referente a IPVA dos exercícios de 2001 a 2005, inscrito na dívida apenas em 2011. O colegiado entendeu que a cobrança do imposto está sujeita ao artigo 174 do CTN. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite a G.C. Reis Consultoria Jurídica Empresarial, na aprazível cidade de Lorena/SP. (Clique aqui)

Previdência privada

Pedido de vista do ministro Raul Araújo suspendeu, na 4ª turma do STJ, julgamento de REsp (1.189.456) sobre a validade de cláusula de contrato que condiciona a devolução das contribuições pagas pelo participante ao término do vínculo empregatício com a patrocinadora. O processo é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Invasão de competência

Compete à lei Federal a regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas. A partir desse entendimento, suscitado pelo ministro Marco Aurélio, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição paulista. O parágrafo único do art. 293 trata de indenização devida à Sabesp em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas. (Clique aqui)

PEC dos Contrapesos

PGR opina pela denegação de MS contra a PEC 33/11, que submete decisões do STF ao Congresso. Para Rodrigo Janot, é "inadequada a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de controle preventivo de constitucionalidade, sob pena de se criar mecanismo de controle abstrato prévio não previsto na Constituição". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ vai definir se ausência de provas enseja extinção de ação de improbidade. (Clique aqui)

2 - TST – Atendente do Cinemark que limpava banheiros tem direito a adicional de insalubridade. (Clique aqui)

3 - JT/BA - Correios deve indenizar funcionários por cortes nos salários e exposição a ambiente insalubre. (Clique aqui)

Ibope

A família Montenegro, fundadora e proprietária do Ibope, vende a maior parte de sua ações para o grupo britânico WPP.

Delivery

Os dois maiores portais de pedidos de comida pela internet do país, iFood e RestauranteWeb, uniram operações.

Autuação

O Carf decidiu manter decisão da RF que condena o BTG Pactual a pagar R$ 2,2 bi de IR e CSLL por uso indevido, no pagamento de tributos, do ágio gerado na compra do Pactual pelo suíço UBS. Informações Valor Econômico.

Denúncia

As empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e UTC/Constran serão formalmente denunciadas por lavagem de dinheiro pelo uso de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para realizar pagamentos. Informações Valor Econômico.

Cessão de crédito

O advogado André Sacramento, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, tece considerações a respeito da cessão de crédito, o qual é largamente utilizado para transmissão de direitos e obrigações diariamente, revelando-se instrumento da maior importância para equalização de complexas situações jurídicas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Processo trabalhista

Entra em vigor na próxima semana a lei 13.015/14, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista. Em pertinente estudo, o advogado Alexandre Simões Lindoso (De Negri, Lindoso e Advogados) faz uma análise das alterações provocadas na CLT, principalmente quanto ao recurso de revista e aos embargos de divergência. (Clique aqui)

Participação societária

A RF, em recente solução de consulta, manifestou seu entendimento no sentido de que o usufruto sobre cotas de sociedade limitada configura participação societária para efeito do Simples Nacional, nos termos da LC 123/06. Para Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Caledônia

Escócia rejeita independência e decide ficar no Reino Unido. Em plebiscito realizado ontem, 55% da população votou contra a independência do país. (MI - clique aqui)

Negócio

Telefônica fecha a compra da GVT por quase R$ 22 bi.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Não vai prestar

O Congresso argentino aprovou PL que permite ao governo interferir em decisões das empresas. O governo poderá fixar preços e ordenar a fabricação de produtos.

Vias

A espanhola Albertis vai fazer um investimento de 30 mi de euros no Brasil. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

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STJ

O STJ promoveu alterações no regimento interno da Corte para impedir que ministros acumulem cargos de direção. Com as mudanças, não será mais possível que um ministro desempenhe cargos administrativos cumulativamente no CJF, no CNJ, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ou no TSE.

Napoleônico

Ao dar as boas-vindas à desembargadora convocada Marga Tessler, na 1ª turma, o ministro Napoleão lembrou que, do colegiado, já saíram 20% do Supremo - os ministros Fux e Teori. "E a expectativa é que completemos 30% lá", previu S. Exa. Será um vaticínio ? Quem viver, verá.

Fim da revista

A OAB/RJ solicitou ao CNJ o fim da revista aos advogados nos fóruns do Estado fluminense. A seccional pede que seja concedida liminar a fim de garantir a isonomia entre advogados, magistrados e membros do MP.

Mercado de trabalho

A rotatividade dos profissionais de finanças do Brasil aumentou em 2014, de acordo com pesquisa da Robert Half. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Bruno Gonçalves Claudino. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 377 anos, no dia 19 de setembro de 1637, Salvador Correia de Sá e Benevides tomou posse do cargo de governador da capitania do Rio de Janeiro, e exerceu-o então pela primeira vez.

Sorteio

A obra "Parte Geral e Processo de Conhecimento" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 4ª edição – 378p.), de Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e José Miguel Garcia Medina, é a próxima a ser sorteada. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança, no próximo dia 24, a obra "Dimensões do Ativismo Judicial do STF", de Carlos Alexandre de Azevedo Campos. O evento será em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF, às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 30, a Editora Arraes Editores lança o livro "Factoring Internacional", de Rosana Bastos Alarcon. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h30, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "2 Anos da Reforma da Lei da Lavagem", durante o evento "A lei de lavagem de dinheiro em debate", em Curitiba. (Clique aqui)

Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, será moderadora do painel de jovens arbitralistas sobre o tema "Prescrição, Decadência e outras causas da perda de um direito", dia 21/9, durante o "XIII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr", em Porto de Galinhas/PE. O tema central do congresso será "A Arbitragem e o Tempo".

No dia 22/9, Felipe Dannemann Lundgren e Luiz Augusto Lopes Paulino, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no workshop do escritório Bird & Bird, em Düsseldorf, Alemanha. Felipe fala dos temas relacionados à área de marcas, como : Proteção de Marcas em Grandes Eventos Esportivos - Experiência com a Copa do Mundo 2014 e Perspectivas para os Jogos Olímpicos 2016 e Marco Civil da Internet. Luiz Augusto aborda temas relacionados a patentes, como particularidades do sistema brasileiro na esfera administrativa e litígios envolvendo patentes no Brasil.

O escritório Trigueiro Fontes Advogados, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, realiza palestra no Fórum de Meio Ambiente "A Política Nacional de Resíduos Sólidos : Aspectos Ambientais, Fiscais e Concorrenciais", dia 24/9, às 14h, em Curitiba. Na ocasião, os advogados da banca Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, Thomas George Macrander e Luis Eduardo Longo Barbosa, participam do evento. (Clique aqui)

No dia 24/9, às 19h, a advogada Ana Flávia Magno Sandoval inaugura o Grupo AFMS, que leva a sua assinatura. O Grupo se divide em duas áreas de atuação : o escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, que mescla a tradição da advocacia brasileira aos conceitos de gestão corporativa nas empresas, oferecendo orientação sobre as diferentes áreas do direito ; e a empresa AFMS Eventos, que atua com planejamento, organização e desenvolvimento de eventos corporativos, sociais e jurídicos. O evento contará com a presença do ex-ministro da Justiça José Gregori.

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "I Seminário de Licitações e Contratos do DNIT", em Brasília, dia 26/9, às 10h, quando proferirá palestra intitulada "O Futuro das Licitações e Contratos no Brasil".

Tonico Monteiro da Silva, do escritório Tess Advogados, proferiu palestra ontem na OAB/AM sobre "Advocacia na arbitragem". O evento aconteceu na abertura da "I Seletiva Regional Norte", conhecida competição nacional de arbitragem. (Clique aqui)

Conferência Nacional

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados" receberá em sua Tribuna Livre advogados interessados em divulgar seus trabalhos. Os projetos devem estar relacionados ao tema "Constituição democrática e efetivação de direitos". Os trabalhos podem ser enviados até 30/9. Participe. (Clique aqui)

Solenidade

Acontece hoje a sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, no plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, no RJ.

Dívidas

A InterNews promove o seminário "Reestruturação de Dívidas e Recuperação Judicial", dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Cooperação

A mesa de debates que terá como tema "Cooperação Jurídica Internacional : Aspectos processuais penais e civis", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", que acontece dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

Furto

O seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 2/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", de 2/10 a 4/12, em SP. (Clique aqui)

Analista

No dia 10/10, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Analista de comércio exterior - Módulos importação e exportação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fenalaw

Em SP, de 14 a 16/10, acontece a "Fenalaw - 11ª edição", realizada pelo IBC - International Business Communications. O evento reúne exposição e congresso, com palestras e depoimentos de alguns dos maiores profissionais do universo jurídico. (Clique aqui)

Cursos

No dia 26/9, a Editora Lex promove os cursos "Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos" (clique aqui), no RJ ; e "Dívida Tributária - Execução fiscal e defesa do devedor" (clique aqui), em Florianópolis/SC.

Trabalhista

O Instituto de Estudos Legais Avançados – IELA realiza o curso "Teoria e Prática Trabalhista", dias 18 e 25/10 e 8/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

No dia 1º/10, a Editora NDJ promove os cursos "Básico de Licitações" (clique aqui), em SP ; e "Formação de preços nas contratações públicas" (clique aqui), em Manaus/AM. Concorra a vagas-cortesia.

advradar

No último dia 16, a TWT INFO realizou, em BH, o seu 5º Café Empresarial. O evento lançou uma nova ferramenta, o "advradar", que captura e salva automaticamente os andamentos processuais direto dos sites dos tribunais. Também houve o esclarecimento de dúvidas sobre os softwares jurídicos da empresa. (Clique aqui)

Custo Brasil

O "2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal", em parceria com a OAB/DF e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, acontece hoje, em Brasília.

Sortudos

Lauda legal : Rosana Magda Alves de Oliveira, de Formiga/MG, faturou o título "Sequestro Internacional de Crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980" (Atlas - 669p.), de autoria de Carmen Tiburcio e Guilherme Calmon. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com o livro "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito" (Del Rey – 3ª edição – 200p.), de Leonardo Mendes Cardoso, é Adriano Felisbino, da VB Abastecimento, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Autazes
BA/Ibotirama
BA/Riacho de Santana
BA/Salinas da Margarida
BA/Santa Cruz da Vitória
BA/Serrolândia
GO/Aruanã
GO/Firminópolis
MA/Penalva
MG/Ibiá
MT/Apiacás
PA/Cachoeira do Arari
PA/Cametá
PE/Agrestina
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Orobó
PR/Congonhinhas
RO/São Francisco do Guaporé
RR/Alto Alegre
RS/Feliz
SE/Nossa Senhora de Lourdes
SE/Riachão do Dantas
SP/Dolcinópolis
SP/Pradópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Faces Tough Struggle on Ground to Oust ISIS"

The Washington Post - EUA

"In military, skepticism of Obama’s plan"

Le Monde - França

"Le bilan en défense de Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Pd si spacca sul lavoro"

Le Figaro - França

"Hollande: «C´est pas facile...»"

Clarín - Argentina

"Cristina denunció un plan de los buitres para desgastaria"

El País – Espanha

"Mas emprende su plan de ruptura en la estela de la votación en Escocia"

Público - Portugal

"Menezes investigado por negócio de lixos com empresa da Mota-Engil"

The Guardian - Inglaterra

"Scotland’s history-makers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Correios abrem ´exceção´ para distribuir panfleto de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma lidera no 1º turno, mas empata com Marina no 2º"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desemprego e desigualdade aumentam, mas renda sobe"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ação quer dispensa de receita para antibiótico"

Correio Braziliense - Brasília

"Baixaria toma conta da campanha em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Entidades de juízes querem ampliar o auxílio-moradia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Renda no RS cresce o dobro da média do país"

O Povo - Ceará

"Ceará tem pior renda, mas avança em áreas sociais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Renda e desigualdade aumentam no Brasil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
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· Bradesco S/A

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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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