Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.512

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.512 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Simões Caseiro Advogados

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"Em nossas fronteiras se encontram o infinitamente pequeno e o infinitamente grande. Tentamos explicar o mundo mas é o mundo que nos explica."

Paulo Bomfim
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Precatórios Federais

Tomando por base decisão do STF que alcança exclusivamente Estados e municípios, em meados de outubro a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu liminar monocrática determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados em tramitação nos TRFs, bem como a substituição do índice de correção do IPCA-E - estabelecido pela LDO de 2014 - pela TR. A decisão, que como se sabe é precária, travou o pagamento dos precatórios Federais para que se façam novos cálculos. Para o advogado Marcio Kayatt, conselheiro Federal da OAB/SP, "mais do que ilegal, chega a ser kafkiana a decisão da ministra Nancy". Para referendo, ou não, a liminar deve ir ao plenário do CNJ estes dias. Enquanto isso, durma-se com um barulho desses. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2005, o escritório Simões Caseiro Advogados é resultado da união de conhecimentos e do espírito empreendedor e inovador de seus colaboradores. Com seriedade, comprometimento e competência, oferece aos clientes soluções personalizadas, completas e consistentes por meio de uma equipe motivada e em constante busca por aprimoramento acadêmico. Sediado em SP e com unidades em Brasília e Los Angeles, prima pela efetividade, qualidade e, sobretudo, satisfação e manutenção de um excelente nível de relacionamento com os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

África do Sul Connection

"Welcome to Africa" um continente repleto de esperança, prosperidade e felicidade. Para desmistificar a economia e o Direito Sul Africano, o advogado Saul Tourinho Leal trará, semanalmente, notícias do outro continente. Hoje, por exemplo, entre tantas migalhas, ele nos conta que escritórios de advocacia ingleses e ianques estão abrindo filiais na África do Sul, principalmente em Johannesburg. Viaje conosco todas as segundas-feiras na nova coluna África do Sul Connection. (Clique aqui)

Equiparação de operações

A inexistência de cálculo pelo BC de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial. Esse foi o entendimento da 4ª turma do STJ em julgamento de REsp do Hipercard. A instituição financeira sustentou a impossibilidade de ser adotada a taxa média de mercado do cheque especial constante da tabela do BC, por se tratar de operação de crédito distinta. O colegiado deu provimento ao recurso sob a alegação de que a média das taxas praticadas nas operações de cartão de crédito é superior àquela relativa ao cheque especial, não sendo lícita a equiparação das operações. (Clique aqui)

Indenização - Falecimento - Meio-irmão

A Gol deverá pagar R$ 111 mil de indenização por danos morais à meia-irmã de uma vítima do acidente com o voo 1907, ocorrido em setembro de 2006. Em análise do caso, a 4ª turma do STJ decidiu que irmãos têm legitimidade para pedir a reparação e que o fato de se tratar de irmão/irmã unilateral não interfere nesse direito - ao contrário do que alegou a companhia aérea, apontando a falta de comprovação de laços afetivos. (Clique aqui)

Honorários

Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de duplicatas. Com esse entendimento, a 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC negou recurso de um escritório de consultoria do Paraná que pretendia cobrar a diferença entre os honorários acordados e devidamente pagos por um cliente. No caso, a celeuma cingia-se a um contrato de prestação de serviços para revisão fiscal tributária, no qual uma cláusula previa a cobrança sobre os valores apurados. Para o colegiado, entretanto, considera-se abusiva a estipulação, sendo certo que os honorários devem incidir sobre os valores efetivamente aproveitados pela contratante. (Clique aqui)

Do limão, uma limonada

Ontem, o Fantástico, da Rede Globo, anunciou um novo depoimento que, na visão global, poderia mudar o rumo do famigerado caso Nardoni. E, de fato, se críveis as informações, altera-se todo o quadro. Em resumo, uma agente penitenciária de Tremembé, onde está presa a madrasta (Ana Carolina Jatobá), revelou ter ouvido da condenada uma nova versão. Ela teria dito que o sogro, o advogado Antonio Nardoni, sugeriu a simulação de um acidente. Na reportagem, o parquet afirmou que o avô da menina poderá ser também incriminado. Ou seja, o MP dá status de veracidade ao depoimento da carcereira. Todavia, parece-nos que, a julgar verdadeira a novidade trazida aos autos, pai e madrasta deveriam estar livres. Vejamos. A propósito, ela traz uma história muito mais aceitável do que aquela que os condenou. Segundo a depoente, Ana Carolina teria batido na pobre menina Isabella. Esta, por seu turno, parou de respirar, provavelmente por uma apneia. Acreditaram, assim, que a menina estivesse morta. Telefonam, então, para o sogro, que sugere que façam parecer um acidente. No desespero, o pai joga a filha, que acreditava morta, do 6º andar, simulando uma queda acidental. Ao chegar embaixo, o pai depara-se com um inesperado : a filha agonizava. Ou seja, a pobre menina ainda estava viva. Esta é, em apertada síntese, a novel versão. Nesse caso, vejamos as culpabilidades. Ana Carolina Jatobá responderia por lesão corporal, uma vez que bateu na menina, mas não a matou. O pai, tendo jogado a filha que supunha morta, pratica ato culposo, porque ausente a intenção de matar (ela já estava, na sua imaginação, desfalecida). E, sendo culposo, a pena de ter matado a filha por engano já estaria mais do que suficientemente aplicada. Com efeito, irá carregá-la para o fim dos dias. O avô, teria tido participação atípica, porque, s.m.j., não é possível estabelecer um concurso de pessoas num telefonema de trinta segundos. Enfim, o que se quer dizer é que, se a acusação acreditou ter uma testemunha para incriminar mais alguém, ao que parece trouxe um fato novo a justificar a revisão criminal.

Artigo

Em setembro de 2008, o mencionado advogado Antonio Nardoni assinou artigo para este rotativo. Reveja, clique aqui.

Cartel CPTM

O MP/SP ingressou com ACP contra 11 empresas para restituição de R$ 418 mi aos cofres públicos por irregularidades em contratos de manutenção preventiva de trens da CPTM. O parquet diz que há indícios de formação de cartel na celebração de três contratos, firmados de 2001 a 2002 para manutenção de trens.

Assédio sexual

Os casos de assédio sexual no Metrô de São Paulo viraram alvo do parquet após uma "gafe" publicitária da companhia. Uma inserção encomendada pela empresa no início do ano dizia que "trem lotado é bom para xavecar a mulherada". A peça foi ao ar na Rádio Transamérica e acabou criticada porque estimularia abusos contra as passageiras. Agora, o MP exige uma campanha que alerte para a necessidade de se denunciar o crime de assédio no sistema. Informações Estadão.

Migas

1 - CNJ muda regra para movimentação de multas em condenações judiciais. (Clique aqui)

2 - TST - Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Fabricante deve indenizar por álcool em garrafa de água mineral. (Clique aqui)

4 - TJ/GO - Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha. (Clique aqui)

5 - Câmara - PL 7.623/14 aumenta a pena máxima prevista para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. (Clique aqui)

6 - Congresso – Duas MPs perdem vigência esta semana. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Neste fim de ano, Migalhas presenteará os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Separação judicial

O desembargador pernambucano Jones Figueirêdo Alves fala da tentativa, no projeto do novo CPC, de ressuscitar o instituto da separação judicial, fora do sistema normativo desde a EC 66/10. (Clique aqui)

Temporário

Com o fim do ano se aproximando, cresce a demanda por trabalho temporário. A advogada Marcia Bello, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, alerta para os cuidados necessários na elaboração de contratos provisórios. (Clique aqui)

Investimento

Os causídicos André de Almeida e Ruy Menezes Neto, da banca Almeida Advogados, abordam os aspectos legais dos fundos de investimento imobiliário e acentuam a relevância de sua instituição para o mercado imobiliário. (Clique aqui)

Proibido fumar

A lei antifumo Federal é tema abordado por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. Para eles, a norma veio balizar as condutas das pessoas que vivem em comunidade para que seja possível atingir uma convivência harmônica. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "chokehold", que significa chave de pescoço. (Clique aqui)

Inovação

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece inovação para a sua vida com a plataforma Bradesconext. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Educação

Apollo Group, maior grupo de educação dos EUA, anuncia sua entrada no mercado brasileiro. A operação envolve a compra de 75% na participação da Sociedade Técnica Educacional Lapa (Fael), de ensino a distância, por R$ 73,8 mi.

Venda

Oi aprova a venda do controle da Portugal Telecom para a francesa Altice por R$ 23,6 bi. Não fazem parte da transação os negócios da PT na África, que também estão à venda.

Transplante de órgãos

O governo da China, único país que ainda utiliza órgãos de prisioneiros executados em transplantes, informou que vai encerrar a prática a partir de 1º de janeiro. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Presos de Guantánamo

Os EUA transferiram ontem para o Uruguai seis homens que estavam presos havia 12 anos em Guantánamo, sem acusações formais. Em carta aberta a Obama, Mujica disse que ofereceu "hospitalidade para seres humanos que sofriam um sequestro atroz em Guantánamo. A razão [para a acolhida] é humanitária". Lá, eles terão status de refugiados.

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Novos sócios

A partir de 2015, Vânia Marques Ribeiro Moyano, Cristiane Ianagui Matsumoto Gago e Pedro Paulo Barradas Barata tornam-se sócios de Pinheiro Neto Advogados. Os três trabalham no escritório de SP e ocuparão as áreas Empresarial, Previdenciária e Contenciosa Cível, respectivamente. (Clique aqui)

Parceria

O escritório AIDAR SBZ Advogados acaba de firmar parceria com Machado Melaré Advogados, especializado em Fusões e Aquisições, Direito Societário e Operações Comerciais. Com a união, a banca estima o crescimento de 30% na demanda corporativa até o final de 2015, além de destacar que o desenvolvimento de um trabalho conjunto e rotineiro certamente possibilitará novas experiências e oportunidades para seus clientes e profissionais. A partir de agora, os escritórios unificam suas operações na avenida Paulista, 1.079, 15º andar.

Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 8 de dezembro de 1822, aconteceu a proclamação da Independência e do Império, na cidade de Recife, então bloqueada por uma divisão portuguesa vinda da Bahia.

Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Forense – 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno, faz-se necessária para a compreensão do fenômeno político que a Teoria Geral do Estado proporciona. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Saraiva e o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) lançam hoje, em SP, a obra "Função Social do Notariado", de Celso Fernandes Campilongo. O evento será no Restaurante La Cocotte, a partir das 19h. (Clique aqui)

Amanhã, a Editora Atlas lança o livro "Direitos e Ações do Empregador", de Cinthia Yazigi, da banca Tess Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

Amanhã, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Teoria dos Recursos Repetitivos", de autoria do ministro do TCU, Bruno Dantas. O evento será em Brasília, no Senado, às 19h30. (Clique aqui)

No próximo dia 10, a Editora Noeses lança a obra "O Fundamento Fático de Validade das CIDES e o Controle Concentrado de sua Constitucionalidade", de Aldo de Paula Junior. O evento será em SP, na sede do IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 11, em BH, o lançamento das obras "Ensaios Críticos de Direito Público" e "Ensaios Críticos de Direito Privado", dos coordenadores Carlos Athayde Valadares Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli e Rafael Soares Duarte de Moura. O evento será na Editora Arraes Editores, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 11, o professor da FGV DIREITO SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, lança a obra "Kafka - Alienação e Deformidade da Legalidade". O evento será em SP, no Espaço Itaú-Unibanco de Cinema, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, e o ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi receberão hoje o "Colar do Mérito Judiciário", honraria concedida pelo TJ/RJ pelos serviços prestados ao Judiciário Fluminense e à cultura jurídica. Amanhã, a advogada toma posse como vice-presidente de Telecomunicações no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera o painel "Modalidades de Financiamento e Subvenção para Inovação", no LESI Americas Innovation Tour 2014 – Brazil, hoje, no auditório do edifício RB1 (av. Rio Branco, 1, Centro, RJ). (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Ricardo Ranzolin, do escritório Silveiro Advogados, será um dos coordenadores da aula aberta do curso de capacitação "Simulação de procedimento arbitral", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

No dia 10/12, em BH, a Academia Mineira de Letras celebra o centenário do ministro Victor Nunes Leal, mineiro de Carangola, que integrou a Academia. A solenidade será presidida pelo acadêmico Olavo Romano, presidente da Academia Mineira de Letras. Falará em nome da Academia o ministro Carlos Velloso, da Advocacia Velloso. Pelo Instituto Victor Nunes Leal, a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF da 1ª região.

Na última semana, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, participou como Paraninfo da Formatura da VII Turma da Pós Graduação em Direito Imobiliário do Instituto de Direito da PUC-Rio. Esta é a 5ª homenagem que ele recebe em 7 turmas.

Café

A Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB/SP, presidida por João Ibaixe Júnior, promove o Café Filosófico "Norma e Transgressão : A Poesia de Paulo Leminski", no dia 17/12, às 19h, no salão nobre da Ordem paulista. (Clique aqui)

Reunião

Hoje, o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP realiza a última reunião de pesquisadores do ano. O tema dos debates será "Desafios da competitividade". Desta vez, o convidado especial será Marcos Lisboa, professor e vice-presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.

35% OFF

Até o dia 25/12, o IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com 35% de desconto em todo o site. (Clique aqui)

Estudos Tributários

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o "XI Congresso Nacional de Estudos Tributários", de 10 a 12/12, em SP. (Clique aqui)

Bens

O curso "Alteração do regime de bens no casamento e na união estável", realizado pela AASP, acontece dia 11/12, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Em Brasília/DF, de 15 a 17/12, a Editora Lex promove os cursos "LC 840/11 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal" (clique aqui) e "Avaliação de controle interno com foco no COSO Report" (clique aqui).

Ponto eletrônico

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Jornada de trabalho e o registro de ponto eletrônico - Como gerenciar e aplicar as regras da PT/MTE 1.510/09", que acontece dia 17/12, em SP. (Clique aqui)

Escolta

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso online "Agente de Escolta e Vigilância SEAP – SP". (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos no campus da Barra são : Direito Fiscal (clique aqui) ; Direito Imobiliário (clique aqui) ; Direito de Empresas (clique aqui) ; Direito do Consumidor (clique aqui) ; Direito da Saúde (clique aqui) e Direito dos Contratos (clique aqui).

Viva

Evento : Antônio Fernando Medeiros de Oliveira e Elvira Godiva Junqueira são os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela ESG Corp para o "13º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", que acontece dia 11/12, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 10/12, em SP, foi Aran Hatchikian Neto. (Clique aqui)

Evento : Paulo Henrique Ferreira da Silva é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para curso "Treinamento fiscal para vendedores", que acontece dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Carlos Manassés Furtado Sousa, advogado em Quixadá/CE, é o ganhador do título "Marco Civil da Internet" (Atlas – 1.013p.), coordenado por George Salomão Leite e Ronaldo Lemos. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Guido Pinheiro Côrtes Sociedade de Advogados ; Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio ; Edmar Moraes Barros ; Everaldo Firmino dos Santos Ferrari ; Maria Luiza Pinheiro Ferreira ; Ronaldo e Ivani Carneiro ; Adega Alentejana ; Três Soluções ; Agnaldo Bueno Ferreira, da Gráfica São Francisco.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia
CE/Orós
GO/Campinaçu
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Nova União
MT/Glória d´Oeste
PB/Cabaceiras
PB/Taperoá
PE/Fernando de Noronha
PI/Buriti dos Lopes
PI/Redenção do Gurguéia
PR/Icaraíma
PR/Terra Rica
RS/Bom Retiro do Sul
SC/Imaruí
SC/Ponte Serrada
SP/Juquitiba
SP/Tuiuti

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Agenda

  • Distrito Federal

9/12/14 - Metodologia das sindicâncias - De acordo com a portaria 335 da Controladoria Geral da União
15/12/14 - LC 840/11 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
15/12/14 - Avaliação de controle interno com foco no COSO Report
18/12/14 - Apuração, expedição e averbação de natureza jurídica e finalidades do tempo de serviço público de acordo com as novas emendas constitucionais

  • Paraná

11/12/14 - Como advogar em Direito Previdenciário - Curso Avançado
11/12/14 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde - Aspectos teóricos e práticos com modelo de Petição Inicial

  • Rio de Janeiro

8/12/14 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde - Aspectos teóricos e práticos com modelo de petição inicial
11/12/14 - Direito do Seguro

  • Rio Grande do Sul

8/12/14 - Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais
10/12/14 - Contabilidade para advogados

  • São Paulo

8/12/14 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
8/12/14 - Combate a Perícia Médica nos benefícios por incapacidade
8/12/14 - Planejamento tributário para 2015 - Enfoque gerencial
8/12/14 - Prática forense previdenciária - Benefícios
8/12/14 - Dissolução parcial das sociedades limitadas
8/12/14 - Grandes alterações contábeis-fiscais para 2015 - Lei 12.973/14, IN´s RFB 1.492/14, 1.493/14 e 1.499/14
9/12/14 - Lei Anticorrupção: Uma abordagem 360º
9/12/14 - Planejamento Estratégico e de TI no Departamento Jurídico
9/12/14 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica
9/12/14 - Lei anticorrupção 12.846/13 - Aspectos Civis e Criminais
9/12/14 - Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão
9/12/14 - Desconsideração da personalidade jurídica: Aspectos de Direito Material e de Direito Processual, à luz do CPC vigente e do projeto do novo CPC
9/12/14 - Inglês jurídico
9/12/14 - Furto na empresa e relações de trabalho
9/12/14 - SPED - Workshop Especial
10/12/14 - XI Congresso Nacional de Estudos Tributários
10/12/14 - Técnicas de elaboração de contratos
10/12/14 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
10/12/14 - Treinamento fiscal para vendedores
10/12/14 - Prisão cautelar: Aspectos polêmicos
10/12/14 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
11/12/14 - Treinamento sobre RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
11/12/14 - Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial
11/12/14 - O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações
11/12/14 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
11/12/14 - Alteração do regime de bens no casamento e na união estável
11/12/14 - Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle
11/12/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
11/12/14 - 13º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica
12/12/14 - Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo
12/12/14 - Formação e habilitação de pregoeiro
12/12/14 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
13/12/14 - Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática
13/12/14 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
15/12/14 - Capacitação fiscal para compradores
15/12/14 - Prático de licitações e contratos
15/12/14 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde - Aspectos teóricos e práticos com modelo de Petição Inicial
15/12/14 - Aspectos atuais e controvertidos da execução civil
16/12/14 - O Conselho administrativo de recursos fiscais e seus reflexos na atuação dos administrados
16/12/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
17/12/14 - Folha de pagamento sob o controle do eSOCIAL - Preparativos para implantação da folha de pagamento digital
17/12/14 - Jornada de trabalho e o registro de ponto eletrônico - Como gerenciar e aplicar as regras da PT/MTE 1.510/09
17/12/14 - Direito do comércio internacional - Conceito, noções, relação com matérias
18/12/14 - Drawback Integrado: Rotinas e procedimentos: uma abordagem prática para utilização do benefício atualizado com as novas Portarias SECEX e módulo isenção Web
20/12/14 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Na capital do Estado Islâmico"

IstoÉ Dinheiro

"Dilma 2 / Vem aí a pancada dos Impostos"

Veja

"A operação Lava-Jato e o PT"

IstoÉ

"O acordão para livrar o governo"

Época

"Adolescência / Os pais atrapalham"

The New York Times - EUA

"Uruguay Accepts 6 Detainees Held At Guantánamo"

The Washington Post - EUA

"Fight on climate rules is brewing"

Le Figaro - França

"Angela Merkel presse la France de se réformer"

Clarín - Argentina

"El consumo de alcohol en jóvenes se duplicó en la última década"

El País – Espanha

"Dirigentes del PSOE critican el protagonismo de Pedro Sánchez"

Público - Portugal

"Insolvências das famílias estão a cair pela primeira vez desde 2008"

Die Welt - Alemanha

"Merkel verstärkt den Druck auf Putin"

The Guardian - Inglaterra

"Church v state rift over hunger"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Haddad cumpre só 16 promessas em dois anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Prefeitura de SP aprovará aluno com notas baixas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Só metade dos jovens conclui escola até os 19 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Valor da mensalidade escolar dispara em 2015"

Correio Braziliense - Brasília

"Metade dos jovens empaca e não sai da educação básica"

Gazeta do Povo - Paraná

"Campeão de receitas, Paraná recebe amanhã aval para aumentar impostos"

Zero Hora - Porto Alegre

"MPF deve denunciar 11 executivos da Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"Como se preparar para um 2015 de incertezas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chave de ouro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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Fomentadores :

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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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