Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.522

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.522 - Fechamento às 9h16.

 

"O tempo é legiferante ; e todos têm fé nas leis e nas cousas rebarbativas dos juristas."

Lima Barreto

(Clique aqui)

Retrospectiva

STJ divulga casos importantes julgados pela Corte em 2014. Confira. (Clique aqui)

Balanço

No encerramento do ano Judiciário, o ministro Lewandowski fez um balanço positivo. (Clique aqui)

Números

Em 2013, o acervo do STF era de 67.053, tendo ingressado naquele ano 72.083 processos novos. Em 2014, o número de processos novos foi de 78.110, 8,36% a mais do que no ano anterior. Entretanto, o acervo global da Corte caiu para 56.053 processos – uma redução de 16,40%.

Vaga

A última sessão do STF foi marcada por cobrança para que a presidente Dilma indique um novo ministro para a Corte. O ministro Marco Aurélio Mello foi o porta-voz do desconforto com a demora na escolha.

!!!!!

Com a Lava Jato batendo na porta dos parlamentares (daqui a uns dias, literalmente), o meio jurídico teme que a escolha do novo ministro seja objeto da barganha política ordinária. De fato, os citados, para ficar no termo do momento, sonham em ter na Corte um "colaborador". Espera-se que o bom senso impere e que isso não passe de um atrabiliário tentâmen. Credo em cruz !

Usucapião urbano

Preenchidos os requisitos do art. 183 da CF, o reconhecimento do direito a usucapião urbano não pode ser obstado por norma municipal que estabeleça módulos na respectiva área nem pela existência de irregularidades no loteamento. A tese foi defendida pelo ministro Toffoli, relator de RExt no qual um casal contesta negativa a eles da possibilidade de usucapir um imóvel. O ministro, que deu provimento ao recurso, propôs ainda o reconhecimento de repercussão geral no caso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Fux. (Clique aqui)

Tentativa baldada

O STF negou seguimento a ADPF ajuizada pelo DEM contra decreto que altera a programação orçamentária e financeira e aumenta, entre outros gastos, os montantes das emendas parlamentares individuais. Ao julgar inviável a ação, o ministro Celso de Mello observou que a jurisprudência do Supremo entende como inadmissível a ADPF quando o ato questionado for passível de impugnação por meio de ADIn. (Clique aqui)

Recuperação judicial - licitação

A 2ª turma do STJ decidiu que empresa em recuperação judicial pode participar em certames licitatórios. O entendimento, fixado por 3 x 2, foi proferido em julgamento da MC 23.499/RS. No caso, a empresa de informática beneficiada pela decisão teria a integralidade de seu faturamento advinda de contratos públicos. Atuaram em favor da empresa os advogados Marcelo Cama Proença Fernandes, do Proença Fernandes Advogados, e Greise Hellmann e Gabriele Chimelo, do Scalzilli Advogados.

Últimos 3 dias

Está chegando ao fim a promoção Correspondentes Migalhas. São só mais 3 dias. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. Aproveite a oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - MP deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente. (Clique aqui)

2 - STF analisará prazo de desincompatibilização em eleição suplementar. (Clique aqui)

3 - STJ - Testamenteiro deve receber prêmio mesmo após testamento perder finalidade. (Clique aqui)

4 - STJ - Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo. (Clique aqui)

5 - TST - Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada. (Clique aqui)

6 - TST - Inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Pagamento de dívidas acumula queda de 3,1% no ano. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal aponta, segundo relatório anual, os mais corruptos países da África. O colunista migalheiro informa ainda a auspiciosa inauguração do novo aeroporto internacional em Moçambique, que fomentará os negócios da brasileira Vale. (Clique aqui)

Deputado Jair de tal

O causídico Leonardo Isaac Yarochewsky, criminalista no escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, repudia atitude de deputado Federal que insultou ex-ministra de Direitos Humanos. (Clique aqui)

Acabou em macarrão

Em tempos de Lava Jato e Comissão da Verdade, o causídico Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, comenta a "relevantíssima" alteração legislativa que instituiu o dia do macarrão. "Trata-se da mais completa banalização do processo legislativo." (Clique aqui)

Aviso prévio

Com base na lei 12.506/11, que instituiu nova forma de contagem do aviso prévio, a advogada Adriana Petrolli, da banca Roncato Advogados, discute a aplicabilidade de prazo proporcional ao tempo de serviço. (Clique aqui)

Natal

Renovando os votos de paz e prosperidade, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior presenteia o leitor com uma mensagem de Natal. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Sony

Coreia do Norte ameaça EUA por acusações de ataque informático à Sony Entertainment. (MI - clique aqui)

Guantánamo

Obama assinou lei orçamentária de defesa que mantém a proibição de transferir os presos do centro de detenção de Guantánamo para os EUA. (MI - clique aqui)

Seguros

A seguradora espanhola Sanita entra em janeiro no Brasil com investimento de 200 milhões de euros. (LA - clique aqui)

Acordo

México e EUA assinam acordo que suspende investigações antidumping e subsídios para exportações de açúcar. (LA - clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 362 anos, no dia 22 de dezembro de 1652, a Câmara e o povo de Belém do Pará opunham-se à execução da ordem da metrópole, que mandava pôr em liberdade os índios ilegalmente cativos. O governador Inácio do Rêgo Barreto foi obrigado a tratar com os sublevados, suspendendo a execução da ordem régia até decisão da Corte. No Maranhão deu-se o mesmo, e das duas capitanias partiram para Lisboa procuradores do povo, encarregados de pedir ao rei a revogação dessa ordem.

Sorteio

Inserido no contexto de ética, o livro "Ética Empresarial" (Atlas - 144p.), de Fernando de Almeida Santos, aborda temas como sustentabilidade, respeito à multicultura, aprendizado contínuo, inovação e governança corporativa. O exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Levando em consideração as dificuldades encontradas pelos estudantes de graduação e concursandos na compreensão do Direito Econômico, a Editora Método lança a 3ª edição da obra "Direito Econômico Esquematizado", de Fabiano Del Masso. (Clique aqui)

A AASP lançou, no último dia 18, o número 125 da "Revista do Advogado", que tem como tema a corrupção. Na ocasião, também foi prestada homenagem póstuma ao ilustre advogado Márcio Thomaz Bastos, um dos articulistas da publicação.

INSS

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso online "Técnico do INSS". Promoção especial de Natal. (Clique aqui)

Loteamentos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Loteamentos : aspectos legais", que acontece dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Tributos

De 20 a 22/1, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 23/1, em SP. (Clique aqui)

Regulamentação

Estão abertas as inscrições para o curso online "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN´s RFB 1.492 e 1.493", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra I : Walter Moreira Neto, de Governador Valadares/MG, faturou o livro "Magistratura Federal 2" (Saraiva - 996p.), coordenado por Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : A premiada com a obra "A Contestação da Paternidade à Luz do Melhor Interesse da Criança" (Lumen Juris - 298p.), de Carla Ferreira Fernandes, é Manuela Almuiña Holmer Silva, de Salvador. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira ; Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do TRT da 15ª região ; Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados ; Priscila Akemi Beltrame, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados ; Marcela Prado Torres Fontes, do escritório Lefosse Advogados ; Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados  TozziniFreire Advogados  Rocha e Barcellos Advogados ; Décio Freire e Associados ; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados ; Homero Costa Advogados ;  Luchione Advogados De Vivo, Whitaker e Castro Advogados Advocacia Sandoval Filho ; Decoussau Tilkian Advogados ; Mauro Caramico Advogados ; Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins ; Márcia Cristina Mapeli, da Marcia Cristina Mapeli Advocacia ; Thiago Silvestre, do escritório Abujamra Defente Silvestre & Advogados ; André Salomão Brito Mattos, do esritório Baraldi-Mélega Advogados ; Eduardo Chulam, do escritório Chulam Advogados ; Pedro Felipe Manzke Coneglian, do escrtiório Pabst & Hadlich Advogados Associados ; Murray Advogados ; Franco e Oliveira Sociedade de Advogados ; Cardoso Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica ; Chihimi, Brandão, Silvério & Piragibe Advogados Associados ; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo ; Levy Boezer Caldeira, da Campos Caldeira Corretora de Seguros ; Marilia Ferreira, da Insight Comunicação ; Renata Pereira, da Estilo Press Assessoria de Imprensa ;  Pedro Denadai, da Hayai Assessoria de Imprensa e Comunicação ; NUCOM - Núcleo de Comunicação Social e Cerimonial do TRT/ES ; ALBRAE - Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial ; Espiroflex ; Balady Comunicação ; Instituto Brasileiro de Florestas ; Penso Tecnologia ; Grupo PSA Peugeot Citroën  Márcio Almir Rossi  Ariel Grany Fernandes ; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior ; Carlos Miguel Angela Maria Barbosa Peres.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Piatã
MA/Buriticupu
MG/Cipotânea
MG/Resplendor
PE/Catende

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"2014 - Retrospectiva aleatória de fatos bizarros"

IstoÉ Dinheiro

"Abilio volta ao varejo"

Veja

"O amigo americano"

IstoÉ

"A pressão do Natal"

Época

"O Natal da conciliação"

The New York Times - EUA

"New York Police Add Precautions After Ambush"

The Washington Post - EUA

"Killings raise tensions in N.Y."

Corriere Della Sera - Itália

"New York, rivolta degli agenti"

Le Figaro - França

"Les Français soutiennent la grève des médecins"

Clarín - Argentina

"La Casa Rosada salió a defender a Máximo en el caso Hotesur"

El País - Espanha

"La consulta de webs yihadistas será delito en el Código Penal"

Público - Portugal

"TAP pede 250 milhões à banca para pagar contas e sobreviver à venda"

Die Welt - Alemanha

"Barroso rechnet mit EU - Regierungschefs ab"

The Guardian - Inglaterra

"Alarm over hyperactivity drugs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobras: gerente diz ter alertado Graça pessoalmente"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maior resistência contra Levy virá de aliados, diz Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Emissão de títulos no exterior despenca"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Porta aberta ao perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"Rollemberg: Agnelo já foi julgado pelas urnas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Proteção comercial não evita contração da indústria no Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chuva e prejuízos na mudança de estação"

O Povo - Ceará

"Cidades despreparadas para nova seca em 2015"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reta final para as compras"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
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· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
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· Saeki Advogados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
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· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe  
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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