Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.765

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.765 - Fechamento às 8h15.

"Presidencialismo - Neste regímen, onde para o chefe do estado não existe responsabilidade, porque a responsabilidade criada sob a forma do impeachment é absolutamente fictícia, irrealizável, mentirosa, e onde as maiorias parlamentares são manejadas por um sistema de eleição que as converte num meio de perpetuar o poder às oligarquias estabelecidas, o regímen presidencial criou o mais chinês, o mais turco, o mais russo, o mais asiático, o mais africano de todos os regimens."

Rui Barbosa

Impeachment

O STF concluiu ontem o julgamento da medida cautelar na ADPF ajuizada pelo PCdoB para questionar a lei do impeachment (1.079/50). Por maioria de votos, seguindo divergência aberta pelo ministro Barroso (grande vencedor do dia), os ministros decidiram que o Senado pode, querendo, deixar de instaurar processo de impeachment, mesmo depois de autorização da Câmara, e que só após a decisão do Senado pela eventual instauração do processo, por maioria simples, é que a presidente é afastada. A Corte também derrubou, por maioria, o voto secreto que elegeu a comissão (proibindo a existência de comissão paralela, sem que fosse indicada por líderes) que iria analisar o pedido de impeachment. Confira como foi o julgamento e veja a íntegra da ementa do voto conductore do ministro Barroso. (Clique aqui)

Pílulas

"Sem responsabilidade não há democracia, sem democracia não há Justiça, sem Justiça não há dignidade, menos ainda cidadania." ministra Cármen Lúcia

"Sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental, e por vontade unipessoal própria, ele [Eduardo Cunha] disse ´aqui vai ser secreto porque eu quero´. A vida na democracia não funciona assim." ministro Barroso

"Assumamos que nós estamos fazendo uma manipulação do processo, para efeito ad doc. Para interferir no processo. Mas vamos dar a cara a tapa, vamos assumir que estamos fazendo isso com endereço certo. Estamos tomando uma decisão casuística." ministro Gilmar

"A vida do Estado e a vida no Estado, dos homens e das mulheres públicas, hão de se fazer na mais absoluta transparência." ministra Rosa

"Numa democracia, especialmente em sua forma republicana, o principal, a regra, é de que todos os atos da administração estatal sejam públicos, sejam transparentes. (...) Não há nenhuma razão para permitir que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar nas sombras." ministro Lewandowski

Maiorias

No julgamento de ontem, o entendimento do ministro Fachin a favor do voto secreto - ainda bem para a democracia - ficou derrotado. A novidade ficou por conta da possibilidade de o Senado, por maioria simples, acabar com a graça dos representantes do povo, que, por maioria qualificada, decidiram pela abertura do processo.

"Dia do Fico"

Dilma experimentou ontem seu dia do fico, pois a decisão do STF foi como uma pá de cal no processo. Se foi "para o bem de todos e felicidade geral da nação", o tempo vai dizer. O fato é que algum tempo depois do original "fico", a coisa acabou com a noite das garrafadas. Vejamos, então, como, dois séculos depois, as coisas acontecem.

Quase !

Interessantes dados históricos acerca do processo de impeachment foram enviados por nosso onírico leitor Rui Barbosa. Conta-nos a Águia de Haia que o impeachment apareceu na Inglaterra com o advento do governo parlamentar. Nos EUA, diz Rui, o presidencialismo, sem esse corretivo, transformaria o mecanismo de freios e garantias em mentira. Rui observa ainda que na América do Norte o impeachment dorme em estado quase sempre latente porque, num país de constitucionalistas, os presidentes não se atrevem a atentar contra a lei fundamental. Em 1893, Rui dizia que só um presidente ianque foi submetido a julgamento, por denúncia da Câmara dos representantes ao Senado : Andrew Johnson, 1868. O substituto de Lincoln, depois do fatídico acontecimento, herdou o gabinete de seu antecessor, entre cujos membros avultava um homem de rija têmpera : Edwin Stanton, o secretário de guerra. Passados dois anos, Johnson comunicou a Stanton que motivos relevantes o compeliam a dispensar seus serviços, no que Stanton respondeu que motivos públicos o inibiam de aceitar a exoneração. As confusões que se armaram desembocaram num processo de impeachment no qual Johnson escapou por 1 voto : 19 senadores foram pela absolvição, e 35 pela condenação (eram precisos 36). (Compartilhe)

Odebrecht x Gradin

Na disputa entre Odebrecht e Gradin, a primeira batalha foi ganha pelos Gradin. O STJ, instado a se manifestar sobre litígio envolvendo o direito da Kieppe (leia-se Odebrecht) à aquisição de 20% dos minoritários (Graal), definiu que o impasse será resolvido pela arbitragem. O ministro Noronha, chamado ao julgamento em substituição ao ministro Salomão (impedido), formou maioria com os ministros Raul Araújo e Marco Buzzi na 4ª turma a favor da tese dos Gradin. Noronha considerou a questão "muito simples" : "As partes subscreveram livremente o contrato, onde a cláusula 11.8 é clara que as dúvidas de interpretação do contrato serão resolvidas por meio de arbitragem. O que a recorrente faz é se negar a cumprir aquilo que ela se obrigou." Assim, foi fulminado o recurso da Odebrecht. (Clique aqui)

Putz, esqueci.

Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves adiou julgamento na 1ª turma do STJ de caso envolvendo um promotor de Justiça de SP que foi acusado de ocultação de inquérito policial para favorecer terceiro com prescrição de crime ambiental. Ao que parece, o processo mofou na gaveta do representante do parquet. O relator, ministro Napoleão, considerou que o caso é de mera infração administrativa, tendo em vista a ausência de dolo, uma vez que tal fato não frustrou a investigação e, ainda por cima, a conduta foi analisada como mera infração e não crime ambiental, tendo sido paga multa e restaurada a área afetada. Nas palavras de S. Exa., "não houve prejuízo" e, portanto, "não há improbidade a ser sancionada". A ministra Regina Helena Costa abriu veemente divergência, ao apontar que, segundo o acórdão do TJ, havia relação negocial e de amizade entre o indiciado e o promotor : "Se fosse só o esquecimento do inquérito na gaveta isso já seria complicado. Um promotor que tem relação de negócios e amizade com o indiciado não poderia sequer atuar no caso. Ele não tem a menor isenção." (REsp 1.298.092)

Liberdade de imprensa

A 4ª turma do STJ, em decisão por maioria, julgou improcedente pedido de indenização do desembargador do TJ/PE, hoje aposentado, Etério Ramos Galvão, por suposta ofensa em reportagem da revista IstoÉ. O colegiado seguiu o voto divergente do ministro Buzzi, para quem a matéria jornalística limitou-se a tecer comentários, ainda que críticos ou ríspidos, sobre fatos concretamente imputados. (Clique aqui)

Esteves esteve preso, mas agora está solto

Mostrando, o que já se sabia, que a estratégia de contratar o ministro Sepúlveda Pertence (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence) foi totalmente acertada, levando aos autos a sapiência e profundidade técnica conhecidas e reconhecidas, André Esteves obteve ontem a revogação de sua prisão preventiva. O ministro Teori deferiu o pedido, substituindo o cárcere por medidas cautelares. (Clique aqui)

Novo relator

Seguindo o que sabiamente determina o regimento interno do STJ (art. 71), a prevenção dos novos processos da Lava Jato no Tribunal da Cidadania será, a partir de agora, do ministro Fischer, na 5ª turma. Isso se dá porque o relator (no caso era o ministro Marcelo Navarro), quando fica vencido na turma, perde a prevenção para os novos casos semelhantes. E o novo relator é aquele cujo voto divergente conduziu a maioria da turma, e que, por isso, ficou sendo responsável pela feitura do acórdão. (Clique aqui)

Handcap

No encerramento da última sessão da 1ª turma do STJ, o ministro Kukina, presidente, deu publicidade aos números do colegiado : foram distribuídos, ao longo do ano, inacreditáveis 75.850 processos ; julgados em sessão, 16.737 ; monocraticamente, 49.681.

Sociedade unipessoal de advocacia

Senado aprova PL (209/15) que prevê a possibilidade de sociedades de advocacia serem compostas por um único sócio. Proposta segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Dispensa de licitação - Parecer

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou o trancamento de absurda ação penal contra o advogado Flávio Henrique de Moraes. O causídico foi denunciado apenas por ter emitido parecer no sentido de que seria inexigível licitação para contratação dos festejos carnavalescos da cidade de Ferraz de Vasconcelos/SP, em 2008. O colegiado ponderou que, mesmo não considerando correto o parecer, não há indícios de que ele tenha sido exarado com o intuito de favorecer a contratada, até porque foi feito quando o contrato já havia sido firmado. Os advogados Átila Pimenta Coelho Machado, Leonardo Leal Peret Antunes e Maria Carolina de Moraes Ferreira, do MCP| advogados – Machado, Castro e Peret, atuaram na causa. (Clique aqui)

Patente - Suspensão

A juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª vara do RJ, concedeu liminar à empresa Dynamic Air, líder em sistemas de transporte pneumático, para suspender os efeitos de patente da empresa multinacional M-I Drilling Fluids U.K. A magistrada considerou reconhecimento pelo INPI de que a patente é nula devido à ausência de novidade, atividade inventiva e suficiência descritiva, e que o uso dos direitos de patente pela multinacional ameaçaria os negócios da Dynamic. O escritório Licks Advogados representa a Dynamic no caso. (Clique aqui)

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WhatsApp - I

A respeito da deliberação proferida pelo juízo da vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, relacionada ao WhatsApp, Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, discorre a respeito de medidas judiciais coercitivas e sua proporcionalidade. (Clique aqui)

WhatsApp - II

Segundo os advogados Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima (Almeida Advogados), a decisão judicial que determinou a interrupção do WhatsApp afeta perante o mundo "a imagem do Judiciário, da economia e do mercado brasileiros". (Clique aqui)

Mudanças climáticas

Professor de Direito Ambiental no IBMEC/MG, Leonardo Pereira Lamego, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, fala do acordo histórico em Paris sobre as mudanças climáticas. (Clique aqui)

Contratações públicas

O advogado Renato Toledo Cabral Junior (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia) discorre sobre o futuro do regime diferenciado de contratações públicas. (Clique aqui)

Gratificações de desempenho - Princípio da juridicidade

A advogada Júlia Mezzomo de Souza, sócia da banca Torreão Braz Advogados, fala da incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria dos servidores públicos Federais. (Clique aqui)

Você sabe o que é MICE?

"Sociedades de advogados e outras organizações que atuam no setor devem incluir em suas estratégias a organização de eventos, ainda que, em sua maioria, de pequeno porte, como cafés-da-manhã, coquetéis, palestras, workshops e seminários para seus mais variados stakeholders, desde colaboradores a prospects, clientes e até a imprensa. Caso seja financeiramente viável, o investimento bem planejado em MICE também pode render muitos bons frutos". Saiba mais sobre o assunto em artigo dos sócios da Cellera Comunicações, Ana Costa e Cesar de Lima e Silva. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Os "Temer" nas páginas policiais do século passado. (Clique aqui)

Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo país por 48 horas. (Clique aqui)

Senado aprova mudanças no novo CPC. (Clique aqui)

Juiz de MS determina soltura de preso por mensagem de celular. (Clique aqui)

Confira período de férias dos tribunais. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Negligência ?

Diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde será julgada pelo Tribunal de Justiça da República na França por seu papel em uma controversa arbitragem em 2008, quando era ministra de Finanças da França, que beneficiou o empresário Bernard Tapie e o Estado. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Promoção MAIS cidades por MENOS - Correspondentes Migalhas

Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Jurisprudência e doutrina

Mobilidade, praticidade e produtividade. É o que oferece a nova plataforma de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, o RTO Essencial. As fontes do Direito em suas mãos. Conheça, clicando aqui.

Novos Sócios

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados tem a satisfação de anunciar seus novos sócios : Álvaro Brito Arantes, que tem focado sua atuação em Litígios Complexos e Product Liability, e Eduardo Soto Pires, que coordena a área Trabalhista do escritório desde 2014 e possui vasta experiência na área consultiva e contenciosa.

Novo endereço

A sociedade Denis Borges Barbosa Advogados informa a todos seu novo endereço : rua da Assembleia, 92, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados pelo exemplar da obra "Sinopse Tributária 2015-2016" enviado à redação migalheira.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Luiz Augusto Módolo de Paula. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 18 de dezembro de 1956, apresentou as credenciais de embaixador do Brasil, ao presidente Craveiro Lopes, o professor e crítico literário Álvaro Lins, nascido em Caruaru/PE, a 14 de dezembro de 1912. Professor de literatura do colégio de Pedro II, no RJ, deixou, entre suas obras, uma história literária de Eça de Queiroz. (Compartilhe)

Sorteio

A clássica obra coletiva "Tratado de Direito das Famílias" (1.023p.), coordenada por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, reúne temas que traduzem e espelham o que é o Direito de Família contemporâneo. O livro é um presentão de natal do IBDFAM. (Clique aqui)

Migalhíssima (Compartilhe)

Hoje, às 15h, Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, recebe o "Colar da Vitória Evocativo dos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 1932", instituído pela Sociedade Veteranos de 32-MMDC por força do decreto 58.071/12.

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade na unidade Centro, às terças e quartas-feiras, das 19h às 22h30. (Clique aqui)

Simples Nacional

A AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito, promove novo curso aos alunos para 2016 : "O Simples Nacional". O curso de extensão terá início em março, serão 20 encontros, às quintas-feiras, período vespertino. As aulas poderão ser assistidas presencialmente ou online. A Escola Nacional de Direito disponibilizará as vídeo-aulas por meio do website, mediante pagamento de taxa. Confira a apresentação (clique aqui). Informações e inscrições : (11) 2503-0976 ou e-mail. (Clique aqui)

Workshop

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o workshop "Substituição Tributária aplicada", que acontece dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio : Muriel Muniz Hissa Elian é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Karina Y. O. Braga, de Campo Grande/MS, ganhou o título "Os Direitos do Nascituro – Aspectos Cíveis, Criminais e do Biodireito" (Del Rey - 214p.), do juiz de Direito do TJ/MG Sérgio Abdalla Semião. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Prerrogativas do Advogado" (279p.), organizado pela conselheiro Federal por PE Leonardo Accioly, vai para Carlos Eduardo Borges de Freitas Filho, de Franca/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Vinicius Branco, de Levy & Salomão Advogados ; Janaina, Luana e Nohara, de Paschoal Advogados ; Paulo Henrique Magalhães Barros, do G|M Advogados ; Mariley Sant´Anna, da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo ; André Luiz Marques, de Expósito & Marques Advogados Associados ; Anis Kfouri, de Kfouri Advogados ; deputado Afonso Hamm ; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados ; Editora Del Rey ; Escritório Professor René Dotti ; Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados ; Tamarozi Advogados, Mazzotini Advogados ; Barreto Advogados & Consultores Associados ; Alino & Roberto e Advogados ; Francisco Piedrahita; Luis Carlos Gambogi ; e, Márcio Almir Rossi.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
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Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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Rui Barbosa
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Euclides da Cunha
Eça de Queirós

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Alfredo Chaves
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MA/Barão de Grajaú
MA/Humberto de Campos
MG/Claro dos Poções
MG/Santa Bárbara do Tugúrio
RJ/Laje do Muriaé
RN/Santa Cruz
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Friend Conspired To Aid Terrorists In Attack, U.S. Says"

The Washington Post - EUA

"Trump’s rally majority: Not so silent"

Le Monde - França

"Les nationalistes à la tête de la Corse"

Corriere Della Sera - Itália

"Tensione governo-Bankitalia"

Le Figaro - França

"Déchéance, état d´urgence: malaise à gauche"

Clarín - Argentina

"Sin cepo y con pocas operaciones el dólar quedó abajo de $ 14"

El País – Espanha

"Feroz duelo por el voto en los grandes reductos de izquierdas"

Público - Portugal

"Já chegaram os primeiros 24 refugiados. Faltam 4476"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron faces deadlock over EU benefit plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF dá ao Senado poder de barrar impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma obtém vitória no STF sobre rito de impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF dá ao Senado poder de barrar impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senado terá a palavra final sobre impeachment"

Correio Braziliense - Brasília

"Planalto sofre um triplo revés no mesmo dia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo impõe novas regras ao impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF dá ao Senado poder para barrar impeachment"

O Povo - Ceará

"STF anula comissão da Câmara e dá poder ao Senado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"As vitórias de Dilma"

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