Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.784

Quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.784 - Fechamento às 10h37.

 

"Não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora."

Euclides da Cunha

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"Dando um migué"

O juiz de Direito Vilson Fontana, do 2º JEC de Florianópolis/SC, diz em decisão que o autor de um processo estava tentando dar o maior "migué" – pedia a "rescisão do contrato" de compra e venda dois anos e meio após o uso. "Confesso que fiquei triste com este processo, com o autor, com os advogados, com o Judiciário, com o Sistema e comigo mesmo. Numa sexta-feira à tarde, 16 horas, Janeiro, sol forte lá fora, pergunto se mereço realmente estar ´julgando´ este processo. Acho que não." Veja, leitor, se ele merece. Lembrando, claro, que é verão em Floripa. (Clique aqui)

Prêmio

O migalheiro que nos enviar a melhor explicação histórica acerca da expressão "dar um migué" ganhará um prêmio deste nosso poderoso rotativo. Mande por aqui.

Cotas raciais – Concursos públicos

O juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da 8ª vara de João Pessoa/PB, julgou inconstitucional a lei 12.990/14, que reserva para negros 20% das vagas nos certames públicos. Na concepção do magistrado, a lei viola a CF e contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. "O Brasil é um país multirracial, de forma que a maioria da sociedade brasileira poderia se beneficiar da reserva de cotas a partir da mera autodeclaração (art. 2º da lei 12.990/14), o que não parece razoável nem proporcional. (...) Com base em quais critérios e valores é feita essa análise ? A partir de qual tonalidade da pele é possível considerar uma pessoa parda ? E negra ? Além disso, a ausência de critérios relacionados à ordem de classificação também fere a proporcionalidade, na medida em que basta o mero atingimento do ponto de corte da seleção para garantir a investidura do negro no cargo ou emprego, ainda que o mesmo seja, por exemplo, o último colocado." (Clique aqui)

Competência em razão da....

No caso citado na migalha acima, o BB arguiu a incompetência da JT para tratar da matéria. O juiz, porém, rejeitou a preliminar, argumentando que a competência da Justiça Trabalhista "é ampla, contemplando, inclusive, a fase pré-contratual, ou seja, as tratativas prévias e necessárias ao aperfeiçoamento da relação de trabalho, notadamente quando a futura contratação será regida pela CLT, como na hipótese dos autos". (Clique aqui)

Exame de Ordem – Taxa de inscrição – Isenção concedida

Candidata que teve pedido de isenção da taxa do exame de Ordem negado por não estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal obtém na JF a dispensa do pagamento. O TRF da 1ª região concluiu que "a condição de hipossuficiência da apelante está devidamente demonstrada nos autos, razão pela qual deve ser afastada a exigência editalícia à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como única forma de assegurar a realização do direito social fundamental ao trabalho (Constituição Federal, art. 5º, XIII), que, por sua vez, deve ser garantido a todos, independentemente de sua situação econômico-financeira". (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, a esfera política vive hoje sua TPL : Tensão Pré-Legislatura. Deputados e senadores mostram preocupação com o início das atividades parlamentares em fevereiro. E a tensão tem lógica : a fase empresarial da Lava Jato está chegando ao fim sob a expectativa de que a fase política subirá a montanha. (Clique aqui)

Protelação

Em despacho, o juiz Federal Sérgio Moro proferiu duras críticas à defesa dos executivos da Odebrecht. O juiz da Lava Jato afirmou que os advogados buscam "retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios" e chamou as questões levantadas de "especulações fantasiosas". A declaração se deu dias após divulgação de carta aberta subscrita por juristas em repúdio a supostos abusos no âmbito da operação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Batalha na Lava Jato ?

"Resta instalada no país batalha aberta entre alguns advogados e promotores sobre a condução do trâmite judicial dos atos da operação denominada Lava Jato. De um lado, 105 advogados personificam o juiz Sérgio Moro em manifesto como o maior responsável pelas mazelas sofridas pelos réus, em especial aqueles mantidos em cárcere prolongado contrariando o princípio da presunção de inocência, intuindo, também, que esta prolongada privação de liberdade tem por fito forçar a utilização do novel instituto de nome estranho – delação premiada. De outro, os procuradores da República e magistrados rebatem a manifestação dos doutos causídicos acusando-os de refratários aos avanços obtidos pelo poder público na obtenção de elementos concretos capazes de robustecer as acusações, incluindo a cooperação dos próprios réus, tornando as denúncias menos permeáveis a eventuais nulidades, bem como permitindo permanência alargada de eventuais prisões cautelares em prol da incolumidade dos processos criminais referendada pelas Cortes Superiores diante dos casos concretos. Quem está com a razão ? A meu ver, salvo engano, nesse debate não há vencedores e vencidos, exceto a cidadania que se beneficia com esta acirrada e salutar dialética de posições públicas permitindo melhor compreensão do sistema judicial e papel de seus operadores pelas informações de ambos lados, com direito a convencimento individual, ao gosto do freguês." José Diogo Bastos Neto - escritório Chiaparini e Bastos Advogados

Indenização por enchente

Município de Carapicuíba/SP deve indenizar homem que teve carro arrastado em enchente. No evento, a motorista faleceu e o passageiro contraiu leptospirose. Para a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, houve falha na execução e conservação do sistema de escoamento das águas por parte do município. "É do município o dever de manter as vias públicas em condições de segurança para o tráfego e de adotar medidas pertinentes de prevenção sempre que algum fator de risco se apresentar para os usuários." (Clique aqui)

Procedimento administrativo - Nulidade

Um taxista suspenso pela cooperativa por causa de assédio a uma passageira praticado pelo motorista-companheiro conseguiu reverter sentença que julgou improcedente ação declaratória. A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, em acórdão relatado pelo desembargador Fortes Barbosa, considerou que o taxista não foi formalmente intimado acerca da instauração do processo administrativo, não tendo sido devidamente cientificado das supostas infrações praticadas. (Clique aqui)

Assédio sexual

Mulher que sofreu assédio sexual no interior de um trem será indenizada por danos morais pelo Metrô. Ao manter a condenação, a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que a situação caracteriza a responsabilidade da empresa, "na medida em que cabia a ela fiscalização eficaz no interior de seus vagões". (Clique aqui)

Informação incorreta

Empresa de assistência médica internacional é condenada a pagar R$ 120 mil de indenização por informar erroneamente a morte cerebral de um segurado aos seus familiares. Para o juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Cível de Mauá/SP, restou "evidente a atuação culposa da ré", em razão da "clara falha na prestação do serviço". (Clique aqui)

Construção

Tijolo por tijolo... Foi assim que o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos, de 63 anos, concluiu sua graduação em Direito em setembro de 2015 : com muito esforço, dedicação e guardando pouco a pouco, para os estudos, o dinheiro que ganhava com a profissão. De acordo com o portal G1, para concluir o curso, Joaquim pedalava diariamente quase 21 quilômetros – distância entre Cariacica, onde mora, e Vitória, onde fica a faculdade. O bacharel, que iniciou recentemente uma pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, tem como próximo objetivo ser aprovado no exame de Ordem – já faz até cursinho para isso. Sonha, em seguida, em se tornar delegado. "Quando eu leio a Constituição no artigo quinto, que fala que todos têm direitos iguais, vejo que tem muita coisa boa nela e eu gostaria de contribuir para isso." (Compartilhe)

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Sesquicentenário

Se vivo fosse, Euclides da Cunha faria hoje 150 anos.

Direto da Redação

Ao ouvir a notícia de que o autor d´Os Sertões, se vivo fosse, completaria hoje 150 anos, sr. Dilermino, vetusto contínuo deste poderoso rotativo, comentou : "- É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Diretor, que não suporta asneiras, demitiu-o imediatamente. Justa causa.

Assassinato e júri

Acerca de Euclides da Cunha, é conhecida, mas não custa recordar (Migalhas também é cultura), a história fatídica na qual se envolveu.

Desconfiado da fidelidade da esposa, o escritor vai atrás do amante para "matar ou morrer" (clique aqui).

Prevalece a segunda opção, e a literatura perde um grande nome. O amante, Dilermando de Assis, é denunciado como autor do crime, seguindo-se a decisão de pronúncia (clique aqui).

Mais tarde, o libelo acusatório e a contrariedade a este (clique aqui).

Ao final, como se sabe, o caso foi levado a júri popular. Foi acolhida a tese da legítima defesa, mas o julgamento foi anulado, porque haveria uma contradição nas respostas dos membros do júri : os votos que absolveram Dilermando também consideraram o crime ter se dado por "motivo reprovado". O reconhecimento da agravante seria incompatível com a justificativa, pois que não é possível justificar-se um crime praticado por motivo reprovado.

Houve novo júri. O advogado de defesa, ninguém menos do que o grande tribuno Evaristo de Moraes, consegue inocentar Dilermando mais uma vez.

Livre, o tenente Dilermando casa-se em 12 de maio de 1911 com a viúva de Euclides, Ana Cunha, que passa a se chamar Ana de Assis.

Em 1916 a história se repete : Dilermando na cadeira de réu, acusado de matar um dos filhos de Euclides que tentara vingar a morte do pai. Novamente, Dilermando afirma ter cometido crime em legítima defesa e outra vez Evaristo de Moraes consegue absolver seu cliente.

Anos depois, Ana de Assis descobre que estava sendo traída pelo marido desde 1924. Ele tinha 36 anos, Ana 52. Dilermando abandona a esposa e vai viver com a outra mulher, Maria Antonieta de Araújo Jorge, conhecida como Marieta.

Para Dilermando, ficou na história a famosa frase de Ana : "você é o único homem que não tinha o direito de prevaricar".

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Futuro

Brasil piora projeções globais e só crescerá em 2018, diz FMI.

Manifesto – Carga tributária

O Conselho Federal da OAB lançou ontem, em parceria com confederações nacionais, manifesto contra a criação ou aumento de tributos, e pelo cumprimento dos compromissos apresentados pela presidente Dilma em sua campanha eleitoral. "Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil." (Clique aqui)

Compromisso financeiro

A inadimplência das empresas em todo o país aumentou 8,9% em 2015, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Proposta

Petrolífera Pampa Energia oferece US$ 1,2 bi por ativos argentinos da Petrobras.

Oferta

Eike Batista negocia venda de participações em suas empresas com fundo árabe.

Multa

As operadoras de telefonia Tim e Vivo terão de pagar multas milionárias aplicadas pelo MJ por "enganosidade" em promoções. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados assessorou a companhia de serviços aeroportuários Dnata, uma unidade de negócios do Grupo Emirates, na aquisição da maioria das ações da RM Ground Services, empresa brasileira de serviços de ground handling que opera em 12 aeroportos no país.

Sem crise

O escritório Siqueira Castro Advogados começa 2016 em ritmo acelerado. Reassume uma das cadeiras de sócio institucional do escritório Paulo Valed Perry Filho, para atuar nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Desportivo, demandas que têm registrado crescimento de 30% internamente.

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Há 10 anos - Migalhas 1.337 - 20 de janeiro de 2006

Migalhas dos leitores

"Migalhas: um veículo que vai fundo de alfa a ômega!" Adauto Suannes

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Palavra livre

Ao tecer reflexões acerca da natural competência do homem em transmitir o pensamento e trocar ideias, o advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, trata da evolução cultural e da liberdade. "Tentativas de regulação da área volta e meia são postas em prática, sob as mais diversas justificativas e roupagens, pelos que temem os efeitos da liberdade, como se fosse possível relativizar o definitivo ou como se isso não se traduzisse na demonstração clara da inconsciência sobre o real significado da plena independência opinativa." (Clique aqui)

Uber

Sobre a polêmica do Uber no Brasil, o advogado Lucas P. Dall´Agnol, da banca Silveiro Advogados, diz que a solução com relação ao aplicativo seria consolidar o entendimento de que o Uber é um transporte privado, não estando sujeito às regulações locais. (Clique aqui)

Minirreforma eleitoral

Sancionada em setembro passado, a lei 13.165/15, que trata da minirreforma eleitoral, será aplicada já nas eleições municipais deste ano. Os advogados Marcela Gonçalves Foz e Marcos Paulo Jorge de Sousa, associados do Centro de Estudos de Direito Público – CEDP, enumeram as principais modificações trazidas pela nova legislação. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Imigração

Suprema Corte dos EUA vai analisar legalidade de plano de Obama, que permite a regularização de cerca de cinco milhões de imigrantes. (MI – clique aqui)

Importações

Argentina libera importações de soja de seus vizinhos Brasil, Paraguai e Bolívia. (LA – clique aqui)

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Combate à intolerância religiosa

Amanhã, às 19h, será promovido o "Ato do Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa", bem como a assinatura do "1º Pacto pela Liberdade Religiosa e Laicidade do Distrito Federal", no auditório da OAB/DF. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Contribuição sindical

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro reajustou a tabela de cálculo da contribuição sindical patronal, para reposição da inflação acumulada no último ano. O recolhimento deverá ser feito pelos associados até 31/1. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 20 de janeiro de 1866, nasceu no RJ Euclides da Cunha. Foi jornalista, professor, poeta e escritor, autor da obra Os Sertões. Foi enviado como correspondente ao sertão da Bahia, pelo jornal O Estado de S. Paulo, para cobrir a guerra no município de Canudos. Em 21 setembro de 1903 foi eleito para a cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras. Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha morreu no RJ, no dia 15 de agosto de 1909. (Compartilhe)

Migalhíssima (Compartilhe)

No dia 22/1, Pedro Saglioni de Faria Fonseca, advogado especialista em Direito Previdenciário e diretor do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, tomará posse como secretário-Geral adjunto da nova diretoria da OAB/MG - subseção Nova Lima. (Clique aqui)

Novo CPC - Impactos nos negócios

Advogados, juristas e profissionais da área jurídica de empresas participam do "Fórum Especial Novo CPC e seus Impactos nos Negócios", dia 29/2, em SP. Entre as presenças confirmadas no evento estão a da juíza Marcia Helena Bosch, da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier e do advogado Henrique Ávila. Representantes de outros escritórios reconhecidos também estarão presentes no encontro, contribuindo com a sua experiência e expertise para promover um debate aprofundado sobre o tema para estas organizações. (Clique aqui)

Direito Minerário

Os principais nomes do Direito Minerário estarão reunidos em Brasília para debater, entre os dias 4 e 6/4, aspectos específicos da legislação que envolve a indústria da mineração no Brasil e no mundo. Promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a 3ª edição do "Congresso Internacional de Direito Minerário" conta com temas como "Responsabilidade Civil da Mineração", "Incentivos e Desoneração", "Licenciamento Ambiental", "Questões Trabalhistas", "Servidão Mineral" e "Royalties no Setor Mineral". As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Inscrições abertas

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para a pós em "Estruturas e Operações Empresariais", que tem como objetivo desenvolver com o aluno uma visão multidisciplinar e aplicada acerca de estruturas e operações empresariais complexas, considerando seus variados aspectos : societários, contratuais, tributários, contábeis e econômicos (clique aqui). Também estão abertas as inscrições para o curso de curta duração "Valores Mobiliários e Recebíveis", que tem como objetivo promover o aprofundamento na estrutura e função de cada valor mobiliário previsto na legislação brasileira com análise de estrutura e função (clique aqui).

LL.M. em Direito Empresarial

O "LL.M. em Direito Empresarial" (Master of Laws), pós-graduação lato sensu do CEU Escola de Direito, proporciona conhecimento interdisciplinar e desenvolve profissionais capazes de gerir e solucionar de forma eficiente e criativa os problemas e desafios jurídicos e de gestão das empresas e escritórios. A possibilidade de escolha de disciplinas pelo participante e horário diferenciado proporcionam experiência única de construção de conhecimento, bem como amadurecimento pessoal e profissional. Os conteúdos possuem sólida fundamentação teórica e enfoque prático, características que, aliadas ao incentivo ao diálogo com a utilização do "Método do Caso" e à atenção individual aos alunos, constituem os principais diferenciais da Escola de Direito. O curso inicia em 31/3. (Clique aqui)

Novo CPC - Direito Civil

Coordenado pelo colunista migalheiro Flávio Tartuce, o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 15/2 a 16/3 (segundas e quartas-feiras), em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação realizados pela FAAP. Confira a relação de cursos e inscreva-se. (Clique aqui)

Processo do trabalho

De 26 a 28/1 e 2 a 4/2, a AASP realiza o curso "Debates sobre temas polêmicos de processo do trabalho", em SP. (Clique aqui)

Transfer-Price

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Os Pontos Polêmicos do Transfer-Price", que acontece dia 16/2, em SP. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso de extensão online "Direito Aduaneiro". (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial" (clique aqui) e para o curso "Direito das Famílias e das Sucessões" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Novo CPC - Novas disposições

Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 4 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os dispositivos referentes aos Deveres das Partes e seus Procuradores, às Despesas, aos Honorários Advocatícios e às Multas. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Processo seletivo

A comissão de pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o processo seletivo de ingresso no curso de mestrado do programa de pós-graduação em Direito, no ano de 2016. Confira ! (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil, em SP :

2/2 - "Planejamento Trabalhista nas Organizações". (Clique aqui)
2/2 - "Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras".
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3/2 - "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial".
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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
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Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Calçoene
CE/Milhã
GO/Crixás
MA/Pio XII
MG/Mercês
MT/Cocalinho
MT/Rosário Oeste
PA/Inhangapi
PI/São Miguel do Tapuio
PR/Nova Cantu
SP/Igaratá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices To Hear State Challenge On Immigration"

The Washington Post - EUA

"New problems plague drones"

Le Monde - França

"L´espérance de vie a reculé en 2015"

Corriere Della Sera - Itália

"Roma-Bruxelles, nuove scintille e prove di intesa"

Le Figaro - França

"Natalité: les raisons d´une chute inquiétante"

Clarín - Argentina

"Macri busca en Davos la apertura al mundo y otra relación con Londres"

El País – Espanha

"Podemos y PSOE salvan obstáculos para un pacto"

Público - Portugal

"Jurista favorecido por arguido dos vistos gold no Conselho de Ministros"

The Guardian - Inglaterra

"Thousands of GPs ´plan to quit´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC muda discurso sobre juros e agrada ao Planalto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Previsões sobre alta de juros mudam após nota de Tombini"

O Globo - Rio de Janeiro

"Como dirigente da Caixa, ex-ministro atuou pela OAS"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Auxílio extraordinário"

Correio Braziliense - Brasília

"O drama de brasilienses na fila da quimioterapia"

Gazeta do Povo - Paraná

"1 em cada 5"

Zero Hora - Porto Alegre

"Projeção de PIB menor deve afetar decisão sobre juro básico"

O Povo - Ceará

"Área marcada pela violência é a que mais reduziu homicídios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Expresso do medo"

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Fomentadores :

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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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· CEU Escola de Direito
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