Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.788

Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.788 - Fechamento às 8h15.

 

"Para as dores curtidas e as lágrimas choradas no tugúrio da pobreza, a lei não tem olhos, nem coração."

José de Alencar
(Clique aqui)

Necessidades e "necessitados"

A CF/88, como se sabe, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). O livrinho não previu, e nem deveria prever, como se daria a comprovação de "insuficiência de recursos". Mais adiante, ao falar da essencial Defensoria Pública, a Carta Magna assevera que ela vai prestar assistência "aos necessitados" (art. 134), e novamente não explica muito. De modo que a pergunta hoje é : quem, aos olhos da lei, é necessitado ? Atenção, migalheiro, a resposta é curiosa, pois cada Estado tem lá seu parâmetro. Confira a reportagem especial. (Clique aqui)

Afirmou e pronto ?

Sobre a migalha anterior, nos próximos dias veremos uma matéria especial sobre a famigerada lei 1.060/50, que estabelece (em verdade não estabelece nada) normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. É a partir dela, como se sabe, que pululam absurdos. De fato, é o escudo legal para as mais aberrantes aventuras jurídicas.

Piada de mau gosto

Charge polêmica estampou a capa do jornal O Globo, na última quarta-feira. Assinada por Chico Caruso, a charge reproduz uma clássica cena de filmes de faroeste, com um pistoleiro parado na porta do saloon, e uma série de políticos amedrontados atrás, com o seguinte diálogo : "– E esse aí, é mocinho ou bandido ? – Pior : é advogado !". Em resposta, a OAB/RJ devolveu na mesma moeda : divulgou charge afirmando que advogados brasileiros lutaram muito para garantir o direito à liberdade, inclusive a de dizer tolices. (Clique aqui)

Pouso forçado

O que era para ser uma diversão quase acabou em tragédia para os dirigentes da OAB/DF. No pequeno aparelho do presidente da CAADF, Ricardo Peres, um apaixonado por aviões, o recém eleito bâtonnier candango Juliano Costa Couto, e o ex-presidente e futuro diretor do Conselho Federal Ibaneis Rocha, embarcaram ontem do DF rumo a Campo Grande para participar da posse festiva do líder da advocacia sul-mato-grossense Mansour Karmouche. O voo transcorreu em céu de brigadeiro, mas na chegada à capital de MS, o trem de pouso não funcionou. O bimotor foi obrigado a pousar de barriga. E deslizou suavemente, para alívio dos advogados do DF. Veja as imagens. (Clique aqui)

Minudência migalheira

A respeito da expressão "céu de brigadeiro", usada na migalha anterior, José Celso de Camargo Sampaio, em seu valioso "De fio a pavio - ditos e ditados", ensina que o termo tem origem na Aeronáutica. É que o Brigadeiro, a patente máxima, por segurança ou por outra razão qualquer, só decola quando o tempo se mostra bem propício, sem nenhum risco. O autor conta ainda que, nos últimos anos do regime militar, "céu de Brigadeiro" ganhou foros na linguagem jornalística. "Significava tempo sem turbulência... Paz no cemitério."

Tropa na rua

Um exército contra um mosquito. É isso que se verá, segundo anúncio do ministro da Saúde. O Exército vai ajudar no combate ao Aedes aegypti. O Zika Vírus, não sem motivo, está deixando as grávidas, e os que as cercam, em pânico.

Promoção especial

O RTO Essencial, moderna ferramenta de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, além de jurisprudência e legislação atualizadas, possuiu a melhor doutrina sobre o assunto. E atenção. Uma oferta especial para os 100 primeiros migalheiros que adquirirem o produto. Desconto considerável. De R$ 240 por R$ 49,90/mês. Seja um dos cem primeiros. Confira, clicando aqui.

Lava Jato em números

Com a primeira fase deflagrada em março de 2014, a Lava Jato coleciona números respeitáveis. Ao todo, há 15 ações penais com sentenças proferidas. Foram denunciadas 71 pessoas e 58 já foram condenadas. Quatro pessoas estão presas na PF ; cinco em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ; seis no Complexo Médico Penal ; duas no semiaberto e outras duas na Casa de Custódia de São José dos Pinhais ; e, por fim, uma está em prisão domiciliar e outra cumpre regime aberto diferenciado. Atualmente, há ainda outras 15 ações penais em curso. Nestas, há 70 denunciados, sendo que alguns são os mesmos das ações que já possuem sentença. O mais afamado dos feitos, por conta do mais afamado dos réus, é a AP 5036528-23.2015.404.7000, que tem entre os denunciados o poderoso empresário Marcelo Odebrecht. Ele está preso desde o dia 19 de junho do ano passado. A referida ação está nas alegações finais, sendo que o prazo do MPF terminou dia 21, p.p. e o da defesa se encerra no dia 10 de fevereiro, quarta-feira, cinzas. De modo que, imaginando que a sentença de Moro se dê com brevidade, imagina-se que as águas de março deverão impulsionar a saída de Marcelo Odebrecht do cárcere. E sairá se absolvido ou condenado, porque se se der a segunda opção, a ele será dado o direito de recorrer em liberdade, se não pelo juiz Moro, certamente pelo Supremo. É, enfim a liberdade, ainda que em março, ou em abril, no mais tardar em maio. (Compartilhe)

Registro dos transexuais

Discorrendo sobre o direito à retificação sexual do registro dos transexuais, a advogada Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, observa que há profunda inadequação no tratamento jurídico sexual dos transexuais. Para ela, a ausência de regramento específico não pode ser uma justificativa para a omissão do Judiciário, considerando que "a CF, o Código Civil e a lei dos registros públicos não vedam esta alteração". (Clique aqui)

Olhos nos olhos

O cantor Chico Buarque é autor de um processo de danos morais contra um dos jovens que o abordou recentemente na saída de um restaurante no Leblon. O caso, que corre na 44ª vara Cível do RJ, não tem a ver com o entrevero, mas sim com o fato de que após o ocorrido, folhando-se o Facebook de um dos jovens, o cantor achou a afirmação de que ele teria se beneficiado financeiramente de sua posição política a favor do governo Dilma e do PT. E justo o jovem ribeirão-pretano Guilherme Gaion Junqueira Motta Luiz, cujos cueiros ainda cheiram a cana-de-açúcar das usinas da família. (Processo nº 0020828-53.2016.8.19.0001 - compartilhe)

Decifra$

Resgatar o papel da política na sociedade brasileira, segundo o advogado e economista Francisco Petros, é o que precisa ser feito para mudar a situação do país. O colunista enumera pontos sobre aquilo que seriam os pilares do novo protagonismo da política. (Clique aqui)

Prisão

Um funcionário terceirizado do STF e mais três homens foram presos suspeitos de vender drogas em Santa Maria e Guará, no DF, e em Valparaíso/GO. Conhecido como "Vila", Vinicius Corrêa Dias chefiava uma quadrilha que atuava há mais de um ano nas regiões. No Supremo, ele realizava serviço de mensageiro em um programa de ressocialização. (Compartilhe)

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Há 10 anos - Migalhas 1.342 - 26 de janeiro de 2006

MP contesta custo da obra do STJ

A construção do prédio do STJ – feita nos anos 90 - teve o custo questionado agora pelo MPF. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho protocolaram dia 16, na Justiça Federal, ação civil pública pedindo que a construtora OAS, responsável pela obra, seja condenada a ressarcir R$ 71.319.078,50 aos cofres públicos.

(Clique aqui)

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Dez anos depois

Acerca da amanhecida nota anterior, que noticiava a ação civil pública do parquet, é bem o momento de informar que em novembro de 2010 ela foi julgada improcedente pela 9a vara da Justiça Federal do DF. Houve recurso, e novamente o MPF, para ficar na linguagem popular, levou pau. O acórdão (clique aqui), que teve como relator o desembargador Tourinho Neto, é de dezembro de 2012.

Construindo e destruindo

A propósito da empreiteira demandada pelo parquet, agora ela é figurinha fácil no prédio que construiu. Com efeito, volta e meia seu nome é ouvido no Tribunal, em especial na 5a turma, onde tramitam os feitos da Lava Jato.

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Novo CPC – Coisa julgada – Rescisória

O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) trata da relativização da coisa julgada no novo CPC, que prevê que uma decisão transitada em julgado, contrária à CF, poderá ser sanada mediante ação rescisória. "A qualquer momento em que o STF decidir de forma contrária à coisa julgada, esta poderá ser objeto de ação rescisória, mesmo após os dois anos decadenciais que lhe davam a garantia constitucional de não ser mais alterada, uma vez que esses dois anos serão computados do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF." (Clique aqui)

Delação premiada

Os advogados Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, tecem considerações sobre o instituto da delação premiada tendo como norte um objetivo : "explicar, para qualquer pessoa, de qualquer área, quais são as consequências da delação premiada no Brasil e evidenciar que, decisivamente, a operação Lava Jato está em descompasso com a legalidade." (Clique aqui)

TV Migalhas

Com expertise em Direito Empresarial, a advogada Jeanne da Silva Machado, titular da banca Machado e Silva Advogados, destaca a importância do Direito da Concorrência para Estado, empresa e consumidor. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "hideout", que significa cativeiro, esconderijo. (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviço de crédito pessoal com as melhores condições. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Prisão perpétua

Suprema Corte ianque proíbe aplicações de penas de prisão perpétua a pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos. (MI – clique aqui)

Impostos

Google concorda em pagar 130 mi de libras em impostos atrasados ao governo do Reino Unido. (MI – clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Acessibilidade virtual

O site do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados sofreu algumas melhorias para se adaptar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foram incluídos a tradução em Libras, opção de caracteres ampliados e contraste de tela. A banca atua há mais de 20 anos no Terceiro Setor, departamento coordenado pela advogada e sócia Fernanda Andreazza. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Vagas

O escritório carioca Luchione Advogados abriu vagas para estagiários com interesse em atuar na área penal. Os estudantes devem estar entre o 7º e o penúltimo semestre do curso de Direito e possuir a carteira de estagiário da OAB. (Clique aqui)

Direto da Redação

A madrugada fresca, um cheiro de terra molhada. No firmamento, a lua a pino e estrelas polvilhadas num céu puríssimo. Era o prenúncio de um belo dia. Foi assim, com este espetáculo da natureza, muito antes do sol principiar na barra do céu, que os redatores foram chegando ao portentoso edifício sede deste poderoso rotativo para mais um dia de trabalho. E, chegando, já viam as luzes acessas do suntuoso gabinete de nosso amado Diretor. O inquebrantável líder da imprensa livre deste país já estava, como sempre, a postos. Naquele horário, provavelmente, já deveria ter compulsado todos os principais jornais do mundo, e estava agora saboreando um legítimo charuto cubano e entabulando mais uma edição do vibrante matutino Migalhas.

Oxigênio para os ouvidos

Em tempos de gosto musical duvidoso, o cd AR, iniciais de Almir Sater e Renato Teixeira, com uma dezena de músicas inéditas da dupla, é um alento para quem gosta de música popular.

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 26 de janeiro de 1917, nasceu em Niterói/RJ Antonio Callado. Formado em Direito, foi escritor, jornalista, romancista e biógrafo. Em 17 de março de 1994 foi eleito para a cadeira 8 da ABL. Faleceu no RJ, em 28 de janeiro de 1997. (Compartilhe)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Otto Licks, sócio da Licks Advogados, Otávio Beaklini, especialista em patentes, e Roberto Carapeto, advogado do escritório no Japão, estarão presentes na "AIPLA 2016 Mid-Winter Institute", que ocorre de 27 a 30/1, em La Quita, Califórnia. O evento irá explorar as questões e perspectivas que cercam a aplicação da Lei de Propriedade Intelectual ao longo de todo seu ciclo de vida, desde a criação até a monetização ao litígio. (Clique aqui)

Será realizado no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, dias 20 e 21/2, o Pre-Moot de São Paulo, organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

Direito Minerário

Os principais nomes do Direito Minerário estarão reunidos em Brasília para debater, entre os dias 4 e 6/4, aspectos específicos da legislação que envolve a indústria da mineração no Brasil e no mundo. Promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a 3ª edição do "Congresso Internacional de Direito Minerário" conta com temas como "Responsabilidade Civil da Mineração", "Incentivos e Desoneração", "Licenciamento Ambiental", "Questões Trabalhistas", "Servidão Mineral" e "Royalties no Setor Mineral". As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Carga tributária

No dia 28/1, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online "Estratégias para redução da carga tributária das empresas". O evento é ao vivo, online e gratuito, mas as inscrições são limitadas. Ao final da exposição haverá espaço para tirar dúvidas diretamente com o palestrante. (Clique aqui)

Inglês

A Target English, Inglês Instrumental realiza a palestra "Termos de Processo civil em inglês", ministrada por Débora Moral Queiroz, no dia 2/2. Serão apresentados os seguintes tópicos : "Termos do processo civil, que devem ser usados ao falar com clientes estrangeiros", "Elaboração de e-mail padrão de andamento processual" e "Elaboração de relatório padrão de andamentos processuais e suas especificidades". A palestra ocorre às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Para confirmar presença, entre em contato por e-mail. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 3 da 2ª edição do curso "O Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física". Nesta aula serão apresentadas as legislações que regulamentam a tributação da renda e proventos de qualquer natureza, de pessoas físicas, e serão analisados dispositivos da lei 8.313/91. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Palestra

Em pauta no Congresso Nacional e discutida pela sociedade "A natureza jurídica do impeachment" será tema de palestra promovida pela OAB/SP, amanhã, às 9h30. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou pelo site, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis. (Clique aqui)

Processo judicial

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão online em "Processo Judicial Tributário sob o regime jurídico do novo CPC", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Relações de consumo

O curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, capacita a atuação tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores. As aulas são expositivas e promovem a revisão do Direito tradicional, com destaque para o CC, o Direito Processual Civil e a CF. (Clique aqui)

Cursos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30, e na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18 às 22h. Também estão abertas as inscrições para o curso em "Direito das Famílias e das Sucessões" (clique aqui), que será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h.

Sociedades Anônimas

O curso "Sociedades Anônimas - S/A" contempla os desafios e perspectivas das Sociedades Anônimas no contexto atual, sem com isso se esquecer dos institutos jurídicos fundamentais e indispensáveis para a adequada compreensão do Direito Societário. A estrutura do curso abrange temas como os órgãos e a administração das Sociedades Anônimas até as operações societárias mais significativas. O CEU Escola de Direito oferece o curso de S/A a partir de agosto. Desconto especial para matrículas antecipadas. (Clique aqui)

Eventos

No dia 2/2, a Sodepe Brasil promove o seminário "Planejamento Trabalhista nas Organizações" (clique aqui) ; e o curso "Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Novo CPC - Direito Civil

Coordenado pelo colunista migalheiro Flávio Tartuce, o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 15/2 a 16/3 (segundas e quartas-feiras), em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove os cursos online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14" (clique aqui) ; e "Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da lei 12.973/14" (clique aqui).

Prêmios

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 29/1, em SP, são :

Fernando de Oliveira Farias - "Contabilidade para Iniciantes - Uma Abordagem Prática". (Clique aqui)
Daiana Cristina Teixeira - "Planejamento Tributário Gerencial para 2016".
(Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Maraã
AM/Tapauá
CE/Ibaretama
MA/Benedito Leite
MG/Coração de Jesus
PR/Mangueirinha
PR/Palmital
RO/Campo Novo de Rondônia
RS/Fortaleza dos Valos
SP/Alumínio

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Climate Pact Put To Test By Drop In Price Of Oil"

The Washington Post - EUA

"Obama orders prison reforms"

Le Monde - França

"Badinter remet les droits des salariés au cœur du code du travail"

Corriere Della Sera - Itália

"Schengen in bilico per due anni"

Le Figaro - França

"Code du travail: les Français prêts à tout changer"

Clarín - Argentina

"Una feroz agresión reabrió la polémica sobre los trapitos"

El País – Espanha

"Iglesias tendrá que consultar a las bases y Sánchez a la dirección"

Público - Portugal

"Cavaco Silva obrigado a promulgar adopção por casais gay antes de sair"

The Guardian - Inglaterra

"Cuts blamed as mental health death toll soars"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Zika amplia desgaste de ministro do PMDB no Planalto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em alta, setor agrícola agora atrai crédito de banco privado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tropa de 220 mil irá às ruas contra zika"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aprovada"

Correio Braziliense - Brasília

"Intervenção na venda de gasolina em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cidades ampliam punição a imóveis com foco de dengue"

Zero Hora - Porto Alegre

"As polícias pedem e o governo diz que não tem"

O Povo - Ceará

"Ceará é o quarto do País em trabalho escravo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo descarta desativar presídio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
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Escritórios :

· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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