Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.885

Sexta-feira, 17 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.885 - Fechamento às 9h37.

"Um pensamento só empolga deveras quando exprime uma impressão já experimentada."


Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Ordem de votação

O ministro Marco Aurélio apresentou importante proposta de emenda regimental sugerindo alteração na ordem de votação no Supremo, para que sejam tomados os votos por ordem de antiguidade, considerado o último proferido. Na visão do ministro, a alteração evitaria a sobrecarga do integrante mais moderno da Corte no caso de pedido de vista, além de possibilitar que a ordem seja norteada pelo critério da distribuição. "Impede-se, na mesma medida, que os membros mais antigos votem quando já formada a maioria sobre a controvérsia alcançada ao Colegiado." Veja na íntegra a proposta. (Clique aqui)

Alguém tinha dúvida ?

Henrique Alves é o terceiro ministro a deixar governo Temer. O motivo, segundo integrantes da cúpula do governo e do PMDB, seria a descoberta de um depósito de empreiteira em uma conta de Alves na Suíça.

Abuso de autoridade ?

Após o ministro Teori ter reconhecido que o juiz Sérgio Moro agiu "sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico", produzindo decisão "juridicamente comprometida" ao usurpar a competência daquela Corte e "de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas", os advogados do ex-presidente Lula protocolaram na PGR uma representação para que seja apurada eventual violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e à lei 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

Defesa de Janot

Entidades vinculadas ao parquet reagiram ontem contra os ataques que o procurador-Geral da República Rodrigo Janot vem sofrendo desde sua decisão de pedir a prisão de Renan Calheiros. Em nota, as entidades classificam de vileza as tentativas em curso de se desqualificar Janot e reafirmam que numa República todos devem responder igualmente à lei.

TV Migalhas

Em encontro no Conselho Federal da OAB, o advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), ao tratar do direito de defesa e prerrogativas dos causídicos, elenca duas propostas apresentadas à Ordem para que a advocacia criminal tenha mais efetividade em sua atuação. Confira, dê o play aqui.

Cinema

Justiça do RJ concede liminar à Xuxa para determinar que a Salvatore Filmes retire do YouTube o vídeo "Troll my life — Xuxa — Amada foca". O filme narra a carreira de Xuxa com afirmações consideradas por ela ofensivas. A juíza de Direito Cintia Souto Machado de Andrade, da 7ª vara Cível do RJ, considerou que, "sendo a imagem um direito da personalidade, sua utilização por terceiros não pode ser realizada de forma humilhante". (Clique aqui)

Pipoca

Consumidores podem entrar em cinema com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. A 3ª turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Cueva, segundo quem "ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor (art. 6º, II, do CDC), o que revela prática abusiva". Cueva limitou os efeitos do julgado de acordo com os limites da competência territorial do órgão prolator da decisão (no caso, a comarca de Mogi das Cruzes/SP). (Clique aqui)

Dever de alimentos

STJ - Falecimento do pai não transfere automaticamente dever de pensão alimentícia para avô. (Clique aqui)

Prescrição - Danos à Fazenda Pública - Ilícito civil

A PGR teve negados embargos de declaração opostos contra decisão do STF que, sob o apanágio da repercussão geral, decidiu que é prescritível ação de reparação da Fazenda Pública decorrente de ilícito civil (clique aqui). No recurso, contestava, entre outros, a abrangência da tese fixada e a dimensão exata da expressão "ilícito civil" ; o termo inicial para o transcurso de prazo prescricional ; e a necessidade de modulação dos efeitos da tese fixada. Entretanto, o ministro Teori, relator, rebateu os pedidos, negando provimento aos embargos. "Ficou clara a opção do Tribunal de considerar como ilícito civil os de natureza semelhante ao do caso concreto em exame, a saber, ilícito decorrente de acidente de trânsito." (RE 669.069)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório pernambucano Cruz Gouveia e Santos Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios na bela Recife. Conheça o perfil da banca e navegue pela seção. (Clique aqui)

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Entendendo Direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

O juiz pode se retratar da sentença proferida quando interposto recurso de apelação intempestivo ? Na coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, a professora Rosalina Freitas Martins de Sousa responde a dúvida do aluno e trata do novo regime de processamento do recurso de apelação. (Clique aqui)

Matriz tributária

Migalhas estreia uma nova coluna : Matriz Tributária, coordenada por Marcello Lavenère Machado Neto e Valcir Gassen. Periodicamente, a coluna trará textos e debates do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação da Faculdade de Direito da UnB. Hoje, o professor e juiz Federal Jamyl de Jesus Silva trata das multas tributárias e sua relação com o confisco e a Justiça fiscal. (Clique aqui)

Evolução da sociedade

Advogada e coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta faz uma reflexão sobre exclusão de candidato de concurso público dos bombeiros por tatuagem a partir de recente decisão do STJ. (Clique aqui)

Órgão especial

O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso trata da importância da criação de órgãos especiais pelos tribunais destinados ao exercício de atribuições administrativas delegadas pelo pleno, a fim de garantir celeridade aos julgamentos. (Clique aqui)

Prescrição na Ordem

O advogado Flávio Pansieri trata da prescrição no processo administrativo da OAB. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Magistrados estão proibidos de exercer atividades de coaching para concursos. (Clique aqui)

Advogado mata cliente com caneta após discussão. (Clique aqui)

Sérgio Machado diz que repassou propina a mais de 20 políticos. (Clique aqui)

STF : Escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional. (Clique aqui)

Advogada é condenada por má-fé por apresentar mesma nota fiscal em processos diversos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Violação de patente

Suprema Corte dos EUA torna mais fácil para detentores de patentes obterem ressarcimento de prejuízos por uso de suas invenções sem permissão. (MI – clique aqui)

Hipotecas navais estrangeiras no Brasil

No início do mês, o TJ/SP rejeitou recurso relativo à invalidade de uma hipoteca naval liberiana sobre uma embarcação operando no Brasil. Para os advogados Rafael Baptista Baleroni e Vitor Nunes Falcone, do Souza Cescon Advogados, apesar da incerteza criada, isso não representa uma decisão definitiva sobre o tema. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Santander

Autoridades da Espanha investigam empregados do banco Santander e do BNP Paribas por suposta ajuda na evasão de impostos ao HSBC. (LA - clique aqui)

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Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Lançamento - Código Florestal

A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, será lançada pela editora Migalhas no próximo dia 24, em SP. Contando com a participação de renomados juristas, o livro consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Sob nova direção

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados acaba de eleger seu novo diretor executivo. O conselho escolheu para o cargo o sócio Eduardo Nobre, que será responsável pela gestão estratégica e administrativa pelo prazo de dois anos. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP e responsável pela área de Direito Público do escritório, ingressou na banca em 1997 e tornou-se sócio em 2003.

Mudança

A partir de segunda-feira, o escritório Decoussau Tilkian Advogados estará de casa nova : avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 28, 2º andar, São Paulo. A ampliação e modernização representam a consolidação de sucesso da banca. O telefone permanece o mesmo, (11) 3847-7777.

Assessoria

O BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão assessorou o grupo Ultrapar/Ipiranga na aquisição da distribuidora de combustíveis Ale, controlada pela Alesat, após quase sete meses de negociações.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José Ogaiht. (Clique aqui)

Missa

Na próxima semana será realizada a missa de 30º dia da passagem do saudoso advogado Arnaldo Malheiros Filho. A celebração ocorrerá na quarta-feira, 22/6, às 12h, no Largo São Francisco.

Baú migalheiro

Há 435 anos, no dia 17 de junho de 1581, faleceu, na Bahia, Lourenço da Veiga. Foi administrador colonial português e governador-geral do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A 20ª edição da obra "Curso de Processo Penal" (Atlas – 1.701p.), escrita por Eugênio Pacelli, propõe um confronto entre as possíveis leituras dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, sem limitações na reprodução de posições já dominantes. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 22, a Editora Del Rey e o advogado Marcelo Veiga Franco lançam a obra "Processo Justo – Entre Efetividade e Legitimidade da Jurisdição". O evento será em BH, na Livraria Del Rey, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 23, o advogado Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, do escritório Pacífico, Advogados Associados, lança a obra "Ações Concorrentes". O evento será em SP, no Chez Mis - Bistrô Mediterrâneo, das 19 às 23h. (Clique aqui)

A advogada Williane Gomes Pontes Ibiapina, sócia da banca Siqueira Castro Advogados, acaba de lançar no exterior a obra "Liberdade Sindical no Brasil e em Portugal: Breve Paralelo - Um confronto com o princípio da unicidade sindical no Brasil". O livro faz uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, dará a aula "Prova Pericial no Direito Imobiliário", promovida pelo Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC), de 24 a 26/6, em Fortaleza/CE.

A publicação britânica Managing Intellectual Property – Edição 2016 classificou o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados como um dos líderes nas áreas de Marcas e de Patentes no Brasil. Receberam destaque ainda nesta publicação os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado.

Última chance de inscrição

No dia 21/6, acontecerá, em SP, o seminário "Governança Corporativa e Compliance na Globalização", evento organizado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial em parceria com a BM&FBOVESPA e IBDTRANS. O evento contará com presenças ilustres, como a do excelentíssimo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, do desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ/SP, e de diversos juristas. O evento, que contará ainda com mais cinco palestrantes especialistas, acontece pela manhã, das 8h30 às 12h. As vagas são limitadas. Para inscrições online e mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

Pautas de julgamentos do Tribunal de Impostos e Taxas

Nas pautas de julgamentos do TIT não é possível fazer busca por nome de advogados ou número da OAB, já que essas informações não são publicadas. Por esse motivo, a Lexnews Data Mining desenvolveu um serviço exclusivo de monitoramento das pautas de julgamentos do TIT por meio de consulta por nome da empresa e/ou número do AIIM. Por somente R$ 4,00 por processo (valor para mais de 10 processos, impostos não inclusos), a empresa notifica o contratante das publicações escolhidas. Aos interessados, a Lexnews Data Mining oferece um período de avaliação gratuito de 15 dias. Para isso, favor entrar em contato por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (21) 3958-7702 (opção 1).

Recuperação de empresas e falência

O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do direito tanto o aprimoramento das técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas de gestão e recuperação de empresas. O curso "Recuperação de Empresas e Falência" terá como foco o conhecimento técnico e o desenvolvimento de habilidades práticas voltadas para a recuperação de empresas e operações jurídicas em falências. O CEU-IICS Escola de Direito oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e este módulo ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, pós-graduação em até 2 anos. (Clique aqui)

Visita

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participa, hoje, de um encontro com o presidente do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt, no RJ. Na pauta do encontro, a assinatura de um termo de compromisso, por meio do qual o Ministério da Justiça assume o compromisso de fomentar o uso das vias extrajudiciais de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, para desafogar o Judiciário. O encontro ocorrerá a partir das 11h, na sede do CBMA, localizado no prédio da Associação Comercial do RJ.

Pós-graduação

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para as turmas de 2016 dos cursos dos Programas Executivos. São ofertadas turmas nas modalidades entre MBA, pós-graduação CBA, L.LM. e pós-graduação em Direito. Os interessados conseguem efetuar as inscrições pelo site (clique aqui). Os cursos ocorrem duas ou três vezes por semana, no turno da noite. Em alguns casos também há opções de turmas com aulas sextas e sábados. A duração dos cursos varia entre 12 e 18 meses, dependendo da modalidade escolhida pelo aluno. Quem se apressar pode garantir a vaga com condições especiais. Informações por telefone (31) 3247-5757.

Homenagem

No dia 22/6, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o evento "Homenagem ao ministro Moreira Alves", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O curso de especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, auxilia os interessados a compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. (Clique aqui)

Administrativo econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra ocorrerá na unidade do Centro, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Em junho terá início o curso "Direito Constitucional", que acontece às terças-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

O curso "Das provas e sua produção de acordo com o novo CPC" (clique aqui) acontece dias 27 e 29/6 ; e "Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais" (clique aqui) acontece de 27 a 30/6, ambos em SP, promovidos pela AASP.

Seminário

O Forum Cebefi, com o intuito de transmitir aos participantes as normas e os procedimentos estabelecidos no novo CPC, promove, em SP, dia 2/7, o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Bloco K

Com o objetivo de apresentar as exigências fiscais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove em SP, dia 8/7, o curso "Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Tributário analítico

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com inscrições abertas para o curso "Processo Tributário Analítico". (Clique aqui)

Novo CPC

Em junho terá início a 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", que acontecerá às segundas e quartas-feiras, períodos matutino e vespertino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui), ou presenciais.

Presente

Sorteio de obra : O ganhador do título "Os Impostos e a Imunidade da Música Brasileira" (Prismas – 239p.), de Letícia Menegassi Borges, é Philippe Sundfeld, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
BA/Adustina
MG/Aiuruoca
PI/Bertolínia
PR/Rio Azul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"51 U.S. diplomats, in dissent, urge strikes on Assad"

The Washington Post - EUA

"Deadly attack shocks Britain"

Le Monde - França

"Hollande et Valls confrontés à l´exaspération croissante des Français"

Corriere Della Sera - Itália

"Sangue sulla campagna anti-Brexit"

Le Figaro - França

"Sondage: à gauche, le rejet de Hollande s´amplifie"

Clarín - Argentina

"Báez dijo que Casanello visitó a Cristina en Olivos"

Público - Portugal

"Maiores bancos perdem 17 mil milhões de euros de créditos em cinco anos"

The Guardian - Inglaterra

"´She believed in a better world and she fought for it every day´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lava Jato derruba 3º ministro e delações preocupam governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lava Jato derruba 3º ministro de Temer em cinco semanas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro se antecipa a nova acusação e pede demissão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temer reage a delação. Cai mais um ministro"

Correio Braziliense - Brasília

"Turismo a jato"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lava Jato derruba 3º ministro de Temer em 35 dias de governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cai mais um ministro"

O Povo - Ceará

"Delação provoca confronto entre Temer e Sergio Machado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote da mobilidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

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· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
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Sheldrick & Co
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· Silveiro Advogados
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· Favetti Sociedade de Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
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Fomentadores :

· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
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· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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