Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.892

Terça-feira, 28 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.892 - Fechamento às 10h33.

 

"De todas as cousas humanas a única que tem o seu fim em si mesma é a arte."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Operação Boca Livre - Lei Rouanet

A PF deflagrou hoje a operação Boca Livre, que tem como alvo fraudes ocorridas por meio da lei Rouanet. A ação tem como fito investigar desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal, que, de acordo com a PF, teriam sido utilizados para fazer shows com artistas famosos em festas privadas de grandes empresas, livros institucionais e até festa de casamento em praia badalada de Floripa. Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em SP, RJ e no DF – entre eles, uma grande banca de advocacia, fato que nos preocupa sobremaneira, pois o escritório, como se sabe, é inviolável. A busca e apreensão, nestes casos, deve ser parcimoniosa e como recurso último (e nunca primeiro) da investigação.

(...)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O escritório Demarest Advogados vem a público prestar esclarecimento sobre a "Operação Boca Livre" da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo. O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.

(...)

Xô, zika !

Sancionada lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika. Texto prevê, entre outros, o "ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público". (Clique aqui)

DNA

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE que discute se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos, para banco de dados estatal com material genético. Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes observou que os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes e armazená-los são objeto de discussão nos diversos sistemas jurídicos. (Clique aqui)

ABC do CDC

A saída do Reino Unido da UE, para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, foi uma verdadeira catástrofe. Ele aborda o tema que envolve o sistema capitalista mundial e faz uma análise do sistema democrático e dos plebiscitos mal planejados. (Clique aqui)

Decifra$

O divórcio britânico, segundo o advogado e economista Francisco Petros, é desses "detalhes acidentados" da história que podem mudar o curso da economia, da política interna dos países e o concerto internacional das nações. Na coluna de hoje, ele apresenta alguns efeitos e aspectos estruturais que merecem reflexão. (Clique aqui)

Lançamento

O lago Paranoá espelhava a maravilha do firmamento : uma lua polvilhada de estrelas. Sob esse clima de encantamento, aconteceu o impensável. Cerca de mil pessoas (!) estiveram no lançamento das obras "A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil" e "Migalhas de Luís Roberto Barroso". Entre os presentes, ministros de hoje e de sempre, grandes nomes da advocacia, além de incontáveis amigos e fãs. Veja as imagens. (Clique aqui)

C´est fini

Ontem, no lançamento dos livros do ministro Barroso, um fato inédito na história deste veículo : a edição do livro "A vida, o Direito e algumas ideias para o Brasil" se esgotou no lançamento. Como se diz, não sobrou nem pra remédio. A editora informa que, oportunamente, fará outra edição, mas em outro formato. De modo que aquela já virou obra rara. Já as "Migalhas de Luís Roberto Barroso", que no lançamento foram um presente aos participantes, podem agora ser adquiridas. (Clique aqui)

Ingratidão

Pode ser revogada doação de imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários. A partir desse entendimento, a 3ª turma do STJ manteve decisão que revogou doação de imóvel de uma mulher a seu irmão e sua cunhada, após ser maltratada por eles. Para o ministro Cueva, relator, o tratamento inadequado é suficiente para "provocar a revogação do ato unilateral em virtude da ingratidão dos donatários". (Clique aqui)

Direito de preferência - Locação

Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem ajuizar ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matricula do imóvel. A questão é um dos novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta, que reuniu 29 acórdãos do STJ sobre o assunto. Confira. (Clique aqui)

Masp

A 4ª turma do STJ manteve decisão que negou pedido do Masp para condenar uma empresa de auditoria independente a ressarcir déficit de R$ 190 mil. Seguindo entendimento do ministro Salomão, o colegiado entendeu que não restou configurada responsabilidade civil do auditor independente, visto que o prejuízo é resultado de desvio feito por funcionária do próprio museu. "Para se constatar a responsabilidade civil subjetiva do auditor, em função de ato doloso ou culposo por ele praticado, há que se demonstrar não apenas o dano sofrido, mas também deve haver um nexo de causalidade." (Clique aqui)

Uber - RS

O desembargador Túlio de Oliveira Martins, da 10ª câmara Cível do TJ/RS, manteve decisão que negou pedido formulado pelo Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre para suspender o funcionamento do Uber na capital gaúcha. O magistrado destaca a quantidade de decisões judiciais mantendo o funcionamento do aplicativo que, segundo ele, formam jurisprudência "indissonante e de boa qualidade". O Uber é representado pelo escritório Licks Advogados.

Presunção de inocência

O Partido Ecológico Nacional e o Conselho Federal da OAB ajuizaram no STF ADCs para que seja reconhecida a legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do CPP, inserida pela lei 12.403/11. Para as entidades, a norma visa condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A pedido do PEN, o professor de Direito Constitucional da UnB Menelick de Carvalho Netto e os advogados Mateus Rocha Tomaz e Marcus Vinícius Fernandes Bastos elaboraram um parecer sobre a questão. No documento, eles defendem que a impossibilidade de cumprimento da pena de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória é consequência direta e inafastável do direito fundamental expresso no art. 5º, LVII da Constituição. Confira. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Falecimento - Célio Silva

"Ao assumir a presidência da República em 1961, Jânio Quadros trouxe com ele notáveis juristas (Migalhas 3.891 - 27/6/16). Entre eles Célio Silva, o mais moço, mas não menos brilhante. O Célio - disse o professor Canuto Mendes de Almeida aos nos apresentar - sabe conjugar o Direito com a Advocacia, coisa rara entre os bacharéis. Não demorou para que Célio Silva mostrasse ao que vinha. Tornou-se procurador-Geral do Distrito Federal, consultor-Geral da República e ministro do Tribunal Superior Eleitoral sem que se demitisse, um só dia, do ofício de advogado competente e elegante. Na Brasília provinciana daquela época de poucos advogados, aqueles vindos da Faculdade de Direito de São Paulo foram naturalmente atraídos pelo magnetismo do ministro Pedro Chaves do Supremo Tribunal Federal: Luiz Vicente Cernicchiaro, Francisco de Assis Toledo, Heládio Monteiro, Rubens Brisolla, Vicente Rocha e eu, gravitávamos todos em torno dele. Aposentado o ministro Pedro Chaves voltou para sua Piratininga. Célio Silva naturalmente ocupou o lugar dele: afinal tinham o mesmo porte, a mesma autoridade, o mesmo charme. E assim por quase cinquenta anos foi o guardião da nossa alma mater. Até ontem, quando o perdemos, aos 91 anos." Luiz Carlos Bettiol - Advocacia Bettiol S/C

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"Código Comercial, construção democrática"

O projeto de Código Comercial foi uma iniciativa do deputado Federal Vicente Cândido, que tomou por base o trabalho acadêmico "O Futuro do Direito Comercial", do professor de Direito da PUC/SP Fábio Ulhoa Coelho. Passados cinco anos do marco inicial, em artigo assinado hoje na Folha de S.Paulo, eles traçam um panorama do processo envolvendo a proposta. "Claro que ainda há opositores. E isso também é mostra do caráter democrático do processo em desenvolvimento. Afinal, a construção do consenso, nas democracias, não visa suprimir ou sufocar a resistência ou a oposição. Visa identificar a solução que atenda aos interesses gerais da sociedade."

Propagand@ eleitor@l

O início da corrida eleitoral municipal se aproxima e, com ela, as campanhas. Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, esmigalha as regras para a propaganda eleitoral na internet. (Clique aqui)

Lançamento – Eleitoral

No próximo dia 30, a editora Migalhas lança a obra coletiva "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Toffoli, Gilmar Mendes, Fux e Marco Aurélio. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui)

Prisão preventiva - Cunha

Para os advogados Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos, da banca Gamil Föppel Advogados Associados, o pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha é inconstitucional e arbitrário. "Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição." (Clique aqui)

Tributação monofásica e alíquota zero - PIS/Cofins

Foi publicada recentemente a solução de divergência 3, da RF, a qual estabelece que a receita de produtos com tributação monofásica e alíquota zero pode ser incluída no cálculo do rateio proporcional de créditos do PIS/Cofins. A advogada Fernanda Lelis Ribeiro, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, analisa o histórico com relação à questão, a uniformização do entendimento e seus efeitos. (Clique aqui)

Política de vistos

Em virtude da realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos no RJ, a advogada Maria Carolina La Motta Araujo Aniz, do escritório Almeida Advogados, examina a legislação brasileira em matéria de vistos, destacando as isenções que serão aplicadas durante o período. (Clique aqui)

PI Migalhas

Qualquer produção do intelecto humano é resguardada ou tutelada pelo Direito Autoral ? Para os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini é viável a proteção de qualquer expressão do pensamento materializada em um suporte tangível ou intangível, desde que o fruto do gênio humano seja exteriorizado com originalidade e criatividade. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel trata da gratuidade de escrituras de separações e divórcio. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Aborto

Suprema Corte dos EUA veta lei do Texas que limitava a operação de clínicas de aborto no Estado. (MI – clique aqui)

Acordo

Volkswagen faz acordo de US$ 14,7 bi, nos EUA para pôr fim às ações relativas à adulteração de emissão de poluentes em motores de carros. (MI – clique aqui)

Mercosul

Encontro do Mercosul é adiado devido à crise no Brasil e Venezuela. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Na bela obra "A Ética dos Precedentes - Justificativa do novo CPC" (125p.), o consagrado advogado e processualista Luiz Guilherme Marinoni defende-os como fundamentais à unidade e racionalidade do ordenamento, conferindo ao direito "a sua devida dignidade". Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, uma oferta da Editora Thomson Reuters, por meio do selo Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Nomeação

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nomeou, por meio da portaria 188/16, publicada em 23/6, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, dentre outros renomados juristas, para analisar anteprojeto de lei que visa estabelecer novas normas gerais para licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Velloza & Girotto Advogados Associados anuncia novo sócio na consultoria Bancária, Imobiliária e Cível : Leandro Vilarinho Borges. Com mais de uma década de atuação no escritório, a promoção do então associado faz parte da estratégia da banca de consolidar sua atuação entre as instituições financeiras, não apenas na área Tributária, mas também na estruturação de produtos financeiros e na área Regulatória. Leandro é graduado e mestre pela USP e possui LLM pela New York University. É membro do New York Bar.

Nova unidade

Prestes a completar 20 anos, o escritório catarinense Martinelli Advogados ampliou sua atuação em MG e inaugurou este mês a nova sede da filial de BH. O novo escritório fica no Edifício Renaissance (rua Paraíba, nº 550 – 14º andar – Savassi).

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Diferentemente do que divulgamos ontem, o nome correto do dono da empresa Sanko Sider é Márcio Andrade Bonilho. O empresário foi absolvido pelo juiz Sérgio Moro no processo criminal que condenou Ricardo Pessoa, da UTC.

Mesura migalheira

Acerca do erro da nota anterior, este informativo gostaria de reverenciar o nome do ex-presidente do TJ/SP, o desembargador Márcio Martins Bonilha. Natural de Jacarezinho, o ilustre desembargador foi promotor público e depois ingressou na magistratura paulista. Ali galgou todos os postos, sendo corregedor-Geral da Justiça (biênio 1996/97) e presidente daquele sodalício (término do biênio 1998/99 e biênio 2000/01). Aposentou-se do cargo de desembargador em julho de 2002. Em 2013, o TJ bandeirante teve a ventura de receber como desembargador seu filho, Márcio Martins Bonilha Filho, que empresta suas luzes na 26a câmara de Direito Privado. A ambos, inconfundíveis nomes do Direito pátrio, nosso respeitoso abraço migalheiro.

Baú migalheiro

Há 211 anos, no dia 28 de junho de 1805, nasceu, no Pará, Bernardo de Sousa Franco. Foi jornalista, magistrado e político. Foi também deputado geral, ministro, presidente da província do RJ e do PA, conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Justiça Comentada" (Atlas – 210p.), escrita pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes, analisa questões atuais e discutidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos anos de 2013 e 2014, sob a ótica constitucional. A obra é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 30, o advogado Bruno Di Marino, do escritório Basilio Advogados, lança a obra "Eu nunca sei e outros feitiços". O evento será no RJ, no LZ Studio (rua Barão de Jaguaripe, 141), às 19h30.

Migalhíssima

Hoje, das 18 às 20h, Leonardo Dias Borges, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, fará a palestra "Questões controvertidas do novo CPC no Processo do Trabalho", no RJ.

André Guskow Cardoso, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Lei Anticorrupção, compliance e o setor elétrico", que integra o evento "VI JURE - Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Energético", no RJ, dias 27 e 28/6. (Clique aqui)

Antônio Mário de Abreu Pinto e Silvana Guerra, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, participam do almoço temático, dia 30/6, sobre "O Programa permanente de combate aos crimes contra a ordem tributária no Estado de PE. Analise crítica do decreto 21.618/1999", em PE. (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados realiza a palestra "ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", dia 14/7, das 9h30 às 11h30, em SP. (Clique aqui)

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, coordena a pós-graduação em "Direito Previdenciário", que segue com as inscrições abertas, com desconto para inscrições efetuadas até 15/7. As aulas são quinzenais, às sextas-feiras à noite ; e aos sábado de manhã, com início em 25/8. (Clique aqui)

No dia 16/8, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "O Regime Especial de Regularização de Ativos é também uma Legislação Penal", durante o seminário "Regularização de ativos no exterior (Lei 13.254) - Passo a passo para evitar multas e condenações", em SP.

O escritório Felsberg Advogados participou na última terça-feira, 21, do "Comitê Estratégico do Instituto Smart City Business America", para repensar o uso das tecnologias para melhoria das gestões públicas, da qualidade de vida e da modernização das cidades brasileiras.

O escritório Silveiro Advogados recebeu o prêmio 2016 M&A Awards, na categoria "Direito Público e Administrativo" (Public & Administrative Law Firm). Os coordenadores da área de Direito Público da banca são Ricardo Leal de Moraes e Manoel André da Rocha.

Fundos de pensão

Hoje, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promove a palestra "Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI", das 19 às 22h, no auditório principal do edifício sede da OAB/DF. Confira a programação. (Clique aqui)

Processo seletivo

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Comitê de Jovens Abitraristas do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Podem participar estudantes de Direito do quarto período em diante ou advogados com, no máximo, dois anos de formação. O prazo para inscrições termina dia 3/7. Interessados devem enviar currículos por e-mail e preencher o formulário na fanpage do CJA no Facebook. (Clique aqui)

Direito Tributário

O curso de "Direito Tributário", da PUC-SP, está com inscrições abertas. A especialização possibilita aos participantes o aprofundamento do conhecimento teórico, técnico e prático de temas essenciais, como espécies tributárias, isenções tributárias, infrações e sanções tributárias, sistema tributário nacional, no intuito de capacitá-los para atuação nas três esferas tributárias internas (federal, estadual e municipal). (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Planejamento

Estão abertas as inscrições para o curso online "Planejamento Tributário - Elisão e Norma Antielisiva", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dia 13/7, em SP, o curso "PER/DCOMP e DCTF". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento

Estão abertas as inscrições para o curso "Planejamento Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

O Forum Cebefi realiza, em SP, dia 14/7, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Marketing Jurídico

A Conecta Advogado está com inscrições abertas para o curso online "Marketing Jurídico". Inscrições com desconto podem ser feitas até amanhã. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 21 e 22/6, a AASP levou propostas ao "Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas", realizado no Conselho Federal da OAB. Confira. (Clique aqui)

Prêmio

O ganhador do título "Sérgio Moro - o Homem, o Juiz e o Brasil" (Novas Ideias - 208p.), de Luiz Scarpino, é Leônidas Nogueira de Souza, procurador Federal aposentado, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Belo Oriente
MT/Alto Garças
RR/Bonfim
SP/Álvares Machado
SP/Avanhandava
SP/Itaporanga
SP/Motuca
SP/Pindorama
SP/Rincão

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices overturn Texas abortion limits"

The Washington Post - EUA

"Sweeping decisions on abortin, corruption"

Le Monde - França

"Brexit les vingt-sept désemparés face au chaos Britannique"

Corriere Della Sera - Itália

"Borse in caduta, Londra bocciata"

Le Figaro - França

"Brexit: Hollande et Merkel en panne de projet pour l´Europe"

Clarín - Argentina

"Reacción popular para que Messi siga en la Selección"

Público - Portugal

"Elas trabalham mais 1h30 que eles em casa e 70% dizem que é justo"

The Guardian - Inglaterra

"Battle lines drawn to replace PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delator diz ter pago R$ 30 milhões a Jucá, Renan e Braga"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Perícia vê crime de Dilma em decretos, não nas pedaladas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pelo menos cinco estados já planejam privatizações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP investiga 225 mortes em UPA de Santa Luzia"

Correio Braziliense - Brasília

"Tensão na Esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pré-sal chega a 1 milhão de barris, mas Brasil produz menos petróleo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Perícia vira arma na disputa entre aliados e rivais de Dilma"

O Povo - Ceará

"90% preferem trajeto mais longo por conforto e segurança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recorde de juros e de endividados no cartão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
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· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

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· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
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· Bichara Advogados
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
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· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Correia da Silva Advogados
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· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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Fomentadores :

· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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