Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.001

Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.001 - Fechamento às 10h16.

"A justiça não é outra coisa que uma perpétua e constante vontade de dar a cada um o que merece."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

Dá-se à causa o valor de...

....R$ 8,10. Esta foi a quantia que levou um cidadão de Belém/PA a acionar o Judiciário. Aborrecido com o valor da ação, o juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara da Fazenda da capital, decidiu dar R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa. "O Poder Judiciário tem questões sérias e urgentes para solucionar, não podendo se ocupar com uma querela sem nenhuma importância como esta." (Clique aqui)

Dá à causa o valor de...

...R$ 1.840,97. Este foi o valor atribuído à causa, embora o que tenha causado a lide sejam os vultosos oito pilas. Por que a diferença ? Vale lembrar que o autor era assistido pela defensoria pública, a qual não escapa da crítica do magistrado : "parece ter tempo de sobra". (Clique aqui)

Gramática

A propósito dos títulos das duas migalhas anteriores, o correto é "dá-se à causa o valor de" ou "dá à causa o valor de" ? Veja a resposta nas Gramatigalhas. (Clique aqui)

Por uns trocados

A iniciativa do juiz paraense não é inédita. Com efeito, em 1943, o juiz substituto da 1ª vara da Fazenda Pública da Justiça do então Distrito Federal, Elmano Cruz, deu fim a um pleito que se arrastava por sete anos de forma semelhante : resolveu ele próprio pagar os 5 cruzeiros reclamados. (Clique aqui)

Lava Jato

A PF cumpriu hoje mandados de busca e apreensão nas casas do ministro do TCU Vital do Rêgo e do deputado Federal Marco Maia. Os mandados foram autorizados pelo ministro Teori. Os dois são suspeitos de terem cobrado propinas de fornecedores da Petrobras para blindá-los na CPI mista do Congresso que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo.

Subindo no muro

O PSDB, para participar do governo, quer um naco da pasta da Economia. O raciocínio é simples : se a economia der certo, o PSDB se creditará, não deixando Meirelles surfar sozinho rumo ao Planalto. Se der errado, culpa do Temer.

Altas temperaturas

TJ/RJ dispensa obrigatoriedade do uso de terno e gravata neste verão. A medida está em vigor desde 1º/12 (clique aqui). Já decidiram no mesmo sentido o TRT da 1ª região e o TJ/ES (clique aqui).

Desfeito o nó

Falando em gravata, ela era obrigatória para os estudantes das Arcadas até 1972. Na época, o movimento pelo fim da esgravatura conseguiu a abolição da estranguladora indumentária. (Clique aqui)

Migalhas natalinas - I

Hoje é o último dia para concorrer. Migalhas está sorteando uma poltrona idêntica àquela dos ministros do Supremo. Ou melhor, quase idêntica, porque vai em couro preto (caramelo não ia combinar com seu mobiliário). Para participar, basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas. É simples. São apenas dois passos: - Adicione o número +55 16 98150-4371 nos seus contatos; - Mande um whats com a palavra "mig" e já estará concorrendo ! Leitores que já recebem notícias pelo WhatsApp Migalhas estão automaticamente concorrendo. Veja aqui a cadeira, clique aqui.

Aborto – Zika – STF

A ação que permite a interrupção da gravidez em caso de mulheres com Zika será julgada quarta-feira pelo STF. A questão é diferente, mas o recente caso decidido por três ministros da 1º turma, com voto condutor do ministro Barroso, deverá pautar as discussões (clique aqui).

Código Comercial

O projeto do polêmico novo Código Comercial está na pauta da comissão especial da Câmara para ser votado na quarta-feira.

Armas

O governo Federal vai editar um decreto para liberar a doação de armas pesadas apreendidas no país para as polícias.

Reforma Previdenciária

Reforma da Previdência está pronta e vai ao Congresso na terça-feira. Salve-se quem puder e tiver direito adquirido.

"Novos tempos"

Em artigo no Estadão, Miguel Reale Jr. explica que "a força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais".

Mutatis mutandis

Quando o STF recebeu denúncia contra o presidente do Senado, veio à tona a discussão acerca da ação que pretende proibir que réus exerçam cargos na linha sucessória da presidência da República. O julgamento, iniciado em 3 de novembro, já conta com maioria, mas foi interrompido com pedido de vista do ministro Toffoli. A propósito, o gabinete de S. Exa. divulgou nota na sexta-feira dizendo não havia ainda recebido os autos da ADPF 402, e que, deste modo, o prazo regimental para devolução da vista ainda não teria se iniciado. A seguir, o gabinete do relator da ADPF, ministro Marco Aurélio, em réplica, ressalta que o processo é eletrônico e não depende de deslocamento físico ou formal. Em tréplica, o gabinete do ministro Toffoli informa que recebeu os autos no final da tarde de sexta. "Dessa forma, o prazo regimental para a devolução da vista encerra-se no dia 21 de dezembro de 2016." A saber, recesso. (Clique aqui)

Migalhas natalinas - II

Centenas de leitores serão presenteados com livros de importantes editoras jurídicas na promoção Natal Migalhas 2016. Para participar basta atualizar seu cadastro, para que possamos entregar o prêmio. (Clique aqui)

Dados hackeados

Companhia aérea é responsável por hackers comprarem passagens com dados de agência de turismo. O TJ/SP entendeu aplicável o CDC, considerando a agência hipossuficiente perante a atividade da ré. Apontou o relator Hugo Crepaldi que a atuação dos hackers não foi a única causa para a fraude, mas também a falha de segurança do serviço da companhia, "que se permitiu ser ludibriada pelo simples envio de e-mail solicitando uma nova senha". (Clique aqui)

Instrumento particular

Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária pode ser contratada por PJ que não integre o Sistema Financeiro Imobiliário e celebrada por instrumento particular. A decisão é da Corregedoria Geral de Justiça de SP, em parecer assinado pelo juiz assessor Iberê de Castro Dias, e aprovado pelo corregedor-Geral, Pereira Calças. (Clique aqui)

Suspensão de leilão

O juiz de Direito José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender o leilão 002/2016 – Fundefe. A requerente, no caso, apontou a inexistência de descrição dos motivos de sua inabilitação no leilão especial e tratamento discriminatório em relação a outras sociedades empresárias, cujos débitos, inclusive mais recentes, teriam sido incluídos no edital respectivo. (Clique aqui)

Migalhas natalinas - III

Ainda dá tempo ! Migalhas sorteia um charmoso box com 16 livrinhos com saborosos aforismos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado. (Clique aqui)

2 - TJ/SC – Estado indenizará por bombeiros negarem atendimento ao confundirem AVC com bebedeira. (Clique aqui)

3 - TJ/RN implementa intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Empregador responde pela integridade física dos empregados. (Clique aqui)

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Precaução

A fim de evitar futuras autuações, o advogado Bruno Pereira Santos, do escritório Marcelo Tostes Advogados, aponta as precauções fiscais que devem ser tomadas por empresas que realizam operações por meio de cartão de crédito e débito. (Clique aqui)

Contencioso - Gestão estratégica

Como garantir alta qualidade técnica, custo competitivo e elevação dos resultados na gestão do contencioso de alta demanda ? Confira as considerações do advogado Gustavo Pinhão Coelho, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Indenização

Tratando do dano moral, a advogada Fabiana Siqueira de Miranda Leão, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, discorre sobre a indenização pela perda do tempo útil. (Clique aqui)

Aborto

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a decisão do STF sobre a descriminalização do aborto. Para ele, a vida é um bem indisponível e, na realidade, não pertence a uma ou outra pessoa e sim à própria humanidade, que a administra de acordo com os preceitos da dignidade humana. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Uber

Na Dinamarca, Uber é indiciado por violar as leis de táxi. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Medalha Santo Ivo

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil conferiu a Medalha Santo Ivo ao advogado Pedro Gordilho, da Gordilho Pavie Aguiar Advogados, em decorrência dos relevantes serviços prestados à advocacia nacional.

Migalhas natalinas - IV

Neste fim de ano, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Novos sócios

O Demarest Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios : Christiano Chagas Monteiro de Melo, no setor Tributário, e Thiago Rodrigues Maia, na área de Fusões e Aquisições. Christiano Chagas tem mais de vinte anos de experiência, especialmente em planejamento tributário e chega ao escritório acompanhado de dois associados sêniores e uma associada júnior. Thiago Maia conta com quinze anos de experiência na assessoria de clientes em aquisições e alienações de participações societárias. Também foca sua prática em financiamentos domésticos e internacionais, assessorando bancos e tomadores na estruturação e negociação de empréstimos e pré-pagamentos de exportação. Thiago traz para a equipe mais um associado sênior.

Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 5 de dezembro de 1845, faleceu Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, desembargador, senador e político. Irmão de José Bonifácio, o Patriarca da Independência, Andrada Machado foi orador da Independência e da declaração de maioridade de D. Pedro II. Deputado na Assembleia Constituinte de Lisboa, defendeu corajosamente a autonomia brasileira e recusou-se a assinar a constituição do Reino que rebaixava o Brasil à situação de colônia. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Filhos do Afeto" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 300p.), a advogada Maria Berenice Dias aborda os vínculos entre pais e filhos e o procedimento adequado de adoção em linguagem suave como obra literária. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Desconto de Natal

Para celebrar o ano que passou e renovar as energias para o novo período que se inicia, a Trevisan Editora oferece um super desconto em títulos selecionados. Vale a pena conferir. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Migalhas lança a obra "De Lula a Temer: O Capitalismo Inacabado", do consagrado advogado e economista Francisco Petros. O evento será em SP, na Livraria da Vila Fradique, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento do livro "A Visita", de autoria do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a coleção "Comentários ao Código de Processo Civil", dirigida por Luiz Guilherme Marinoni e coordenada por Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ (mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar), das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A OAB/SP acaba de lançar o "Guia de Prevenção ao Bullying". A cartilha objetiva apresentar aos professores informações sobre o programa de prevenção à intimidação sistemática, promovendo ações específicas em sala de aula para combater esta prática comum na sociedade.

O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, apresenta o e-book "Direito da Televisão e Rádio do Setor Privado". O material apresenta as principais questões constitucionais, regulatórias e legais, relacionadas aos serviços de TV e rádio por radiodifusão do setor comercial. Para download, basta fazer um cadastro e receber via e-mail. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Pinheiro Neto Advogados, Mercer e Mercer Marsh Benefícios™ realizam em conjunto o workshop "Operações de M&A, reorganizações societárias, transferências de empregados e seus impactos nos Planos de Benefícios Previdenciários e de Saúde", dia 7/12, em SP. Participarão como palestrantes Théra van Swaay De Marchi, Thais Galo e Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, sócias das áreas de Saúde Suplementar, Trabalhista e Previdenciária da banca, respectivamente, bem como a líder da área de Consultoria & Gestão Atuarial da Mercer Marsh Benefícios™, Mariana Dias Lucon, e Francisco Bruno, consultor sênior da Mercer Marsh Benefícios™. Estarão presentes também a consultora da Mercer, Sandra Brumatti, e os consultores Eduardo Correia e Alberto de Oliveira Neto. (Clique aqui)

O professor Paulo Adyr Dias do Amaral, da UFMG, participa, dia 7/12, do seminário "Retrospectiva Tributária 2016", no painel Atualidades do CARF. O evento será realizado no auditório do IBMEC. (Clique aqui)

Bicentenário

O Bicentenário de Augusto Teixeira de Freitas, que presidiu o IAB em 1857, será comemorado a partir de hoje com vários eventos na sede do IAB. Uma exposição do acervo do jurista ficará aberta até quarta-feira, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, das 10 às 17h. No primeiro dia de homenagens, às 17h, haverá palestras sobre Teixeira de Freitas que serão feitas pelo presidente da Comissão de Estudos Histórico e Culturais do IAB, Francisco Ramalho, o membro da comissão Carlos Alberto Provenciano Gallo, e o diretor de Biblioteca, Aurélio Wander Bastos.

Encontro

Na última quinta-feira, os diretores da AASP, Renato José Cury, Viviane Girardi e Luiz Périssé Duarte Junior, reuniram-se com o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e com a juíza assessora Renata Mota Maciel Madeira Dezem. O objetivo do encontro foi dar continuidade no canal de interlocução criado no último ano entre a AASP e o TJ/SP. (Clique aqui)

OAB 1ª e 2ª fase

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Super OAB 1ª e 2ª Fase". Material de Apoio + Certificado + Super Revisão por R$ 99,00, acesso ilimitado. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta segunda-feira a aula 45 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula serão analisados : "RISTJ - A Divulgação e a Jurisprudência" ; "Documentos", "Informações" ; e "Depoimentos no STJ". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Educação executiva

De olho no cenário jurídico e contábil, a Trevisan Escola de Negócios está com as inscrições abertas para cursos de educação executiva ligados à gestão jurídica e tributária que terão início este mês. Os cursos servirão como pontuação para o CRC/SP. Os cursos acontecerão ao decorrer do mês de dezembro, na unidade da Trevisan, em SP. (Clique aqui)

Webinar gratuito

No dia 7/12, às 15h, a Penso Tecnologia promove o webinar gratuito "Nuvem para desenvolvedores de software : Entregando seu sistema na versão nuvem". (Clique aqui)

CPC

Em SP, de 12 a 15/12, a AASP promove o curso "Procedimentos Especiais e o Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Cobrança por Telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise" (clique aqui) ; e "A Negociação Coletiva Como Estratégia Empresarial - Como Atender as Demandas Trabalhistas em Tempos de Crise e Perspectiva Futura de Crescimento do Brasil" (clique aqui), ambos em SP, dia 12/12.

Arbitragem

O curso de extensão de "Arbitragem", da PUC-SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Bio Direito e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, às quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Comunicação

Reuniões e apresentações em público são, quase sempre, grandes desafios aos profissionais. A vergonha de falar algo errado ou o receio de ter o argumento rejeitado leva muitos a criarem uma verdadeira aversão a essas situações. No Hangout IBMEC sobre "Alta performance em Comunicação", que acontece hoje, às 19h, serão abordados entre outros pontos, como construir um discurso, cativar seus interlocutores, argumentar com um público heterogêneo e ser compreendido. Os interessados em participar podem fazer inscrição gratuita. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/2009", que acontece dia 7/12, em SP, é Edineia Clarindo de Melo. (Clique aqui)

Evento : As vencedoras das vagas-cortesia, oferecidas pelo Migalhas, para o curso "Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs", que acontece hoje, em SP, são Beatriz Andreoli Pinto e Carla Maria Nicolini. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gabriel Russi Vianna, de Curitiba/PR, ganhou o livro "Propriedade Industrial" (LiberArs– 177p.), organizado por Eduardo Ribeiro Augusto, da banca Siqueira Castro Advogados, e Thays Leite Toschi. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia ; Abel Amaro, do escritório Veirano Advogados ; Jair Jaloreto, do escritório Jaloreto e Associados Sociedade de Advogados ; Sidval Oliveira Advocacia ; Luis Henrique Sperb, da Sportiva Marketing e Eventos ; Claudio B. Marques ; Sonia Castro Valsechi ; Silvio Salvador Sposito ; Alceu Carvalho ; Patrícia F. N. Batata Vieira ; Fernando Paulo da Silva Filho.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Urucará
CE/Cascavel
MA/Alto Parnaíba
MG/Alvorada de Minas
MS/Sonora
MT/Canabrava do Norte

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Minas Gerais

6/12/16 - Café com Direito - Recuperação Judicial: temas relevantes e abordagem prática

  • São Paulo

5/12/16 - Contratos Complexos no Departamento Jurídico
5/12/16 - Pré-LL.M : Caso Uber : Solução ou Revolução?
5/12/16 - Honorários Advocatícios na Revogação da Procuração
5/12/16 - Provas no Novo CPC
6/12/16 - O Novo Direito Processual do Trabalho
7/12/16 - XIII Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional
7/12/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/2009
8/12/16 - Blindagem Patrimonial
9/12/16 - Temas de Direito de Família
9/12/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
12/12/16 - Procedimentos Especiais e o Novo CPC
12/12/16 - Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
12/12/16 - Contratos e Provas Eletrônicas
12/12/16 - Cobrança por Telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise
12/12/16 - A Negociação Coletiva Como Estratégia Empresarial - Como Atender as Demandas Trabalhistas em Tempos de Crise e Perspectiva Futura de Crescimento do Brasil
12/12/16 - Pré-LL.M : Concentrações e Cooperações Interempresariais
13/12/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
13/12/16 - Prova Pericial no Novo CPC
13/12/16 - Elaboração da Petição Inicial e das Respostas do Réu à Luz do CPC/2015
13/12/16 - Retrospectiva Trabalhista 2016 : Alterações Legislativas e Jurisprudenciais
13/12/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
14/12/16 - Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)
14/12/16 - Novo Simples Nacional - Conforme a LC 55/16 e 27/10/16
15/12/16 - Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC
15/12/16 - O Novo Processo do Trabalho e sua aplicação prática de acordo com o NCPC/15
15/12/16 - Gestão Patrimonial
19/12/16 - Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise!

Clique aqui

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Natal Migalhas 2016

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2016 (clique aqui) :

Editora Almedina
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora D´Plácido
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora JusPodivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Migalhas
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Roncarati
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Editora YK
FGV Direito Rio
FGV Editora
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Intelecto Editora
Núria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Trevisan Editora

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O governo derrete"

IstoÉ Dinheiro

"Quando o PIB voltará a crescer?"

Veja

"Enquanto o Brasil chorava a tragédia... deputados entravam em campo contra a Lava Jato"

IstoÉ

"O congresso zomba do povo"

Época

"Campeã Sul-Americana 2016"

The New York Times - EUA

"Protesters gain victory in fight over oil pipeline"

The Washington Post - EUA

"Trump´s Taiwan call not sudden"

Corriere Della Sera - Itália

"L´onda del No, Renzi lascia"

Le Figaro - França

"Le PS attend Valls et s´inquiète pour la suite"

Clarín - Argentina

"El Gobierno aceptaría darles a los piqueteros el manejo"

El País – Espanha

"Renzi dimite tras su claro fracaso en el referéndum italiano"

Público - Portugal

"Novo Banco vendido até ao Natal a chineses ou norte-americanos"

Die Welt - Alemanha

"Österreich: Van der Bellen gewinnt überraschend klar"

The Guardian - Inglaterra

"Turn of the tide: Europeans hail Austrian far-right defeat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Milhares vão às ruas pela Lava Jato e contra Renan"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Atos apoiam Lava Jato e criticam o Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pela Lava-Jato e contra Renan"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dia de luto... e de protestos"

Correio Braziliense - Brasília

"Manifestações cobram a renúncia de Renan"

Gazeta do Povo - Paraná

"Protestos em todo o país atacam Congresso e defendem Java Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Atos criticam Congresso e defendem Lava Jato"

O Povo - Ceará

"Ceará tem 27 veículos roubados por dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo quer aumentar contribuição previdenciária"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
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· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
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· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
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· Tovo Advogados
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· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
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· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
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· BGR Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

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